TJMG 11/06/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo
DIRCEU ALVES SIQUEIRA/MASP 1.368.305-7/TÉCNICO DE TV;
DOUGLAS ESTEVES DA SILVA/MASP 1.378.131-5/TÉCNICO DE
TV;
DYEGO TRINDADE MOREIRA/MASP 1.374.041-0/TÉCNICO DE
TV;
EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES/MASP 1.367.783-6/ANALISTA
DE TV;
ÉRICA VIEIRA/MASP 1.371.154-4/ANALISTA DE TV;
FABRÍCIO ANDRADE ROCHA/MASP 1.363.556-0/TÉCNICO DE
TV;
FELIPE LUIS CÁSSIA FONTES/MASP 1.367.367-8/ANALISTA DE
TV;
FELIPE RAPHAEL LOPES IVANICSKA/MASP 1.368.447-7/ANALISTA DE TV;
FERNANDO AUGUSTO NOVAES/MASP 1.370.969-6/TÉCNICO
DE TV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FERNANDO JOSÉ DE MENEZES/MASP 1.368.041-8/TÉCNICO
DE TV;
FLÁVIO AUGUSTO GUERRA MARTINS DA COSTA/MASP
1.368.416-2/ANALISTA DE TV;
FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS ÂNGELO/MASP
1.367.303-3/TÉCNICO DE TV;
FREDERICO DE OLIVEIRA SOARES/MASP 1.368.136-6/TÉCNICO DE TV;
GERSON ROBERTO PIRES JÚNIOR/MASP 1.374.725-8/TÉCNICO
DE TV;
GRACE MARIA SILVA DE OLIVEIRA/MASP 1.018.493-5/TÉCNICO DE TV;
IVONICE RIBEIRO DOS SANTOS/MASP 547.247-7/TÉCNICO DE
TV;
JARBAS ANTÔNIO BELCHIOR/MASP 358.053-7/TÉCNICO DE
TV;
JEAN SÉRGIO GOMES OLIVEIRA/MASP 1.369.195-1/ANALISTA
DE TV;
JEFFERSON DA SILVEIRA/MASP 1.370.409-3/TÉCNICO DE TV;
JOÃO BATISTA/MASP 1.374.095-6/TÉCNICO DE TV;
JOÃO PAULO RIBEIRO DA CRUZ/MASP 1.370.647-8/ANALISTA
DE TV;
JOHANES MOREIRA JUNQUEIRA/MASP 1.371.293-0/TÉCNICO
DE TV;
JÚLIO CÉSAR DA CRUZ/MASP 1.369.933-5/TÉCNICO DE TV;
JÚLIO CÉSAR LOPES DE OLIVEIRA/MASP 1.368.982-3/TÉCNICO DE TV;
LAURA ZSCHABER GUIMARÃES/MASP 1.368.097-0/ANALISTA
DE TV;
LEONARDO CÉSAR DE FREITAS/MASP 1.374.354-7/TÉCNICO
DE TV;
LEONARDO MARTINS DOMINGOS/MASP 1.367.057-5/TÉCNICO
DE TV;
LEONARDO XANAS DE ALMEIDA/MASP 1.369.917-8/TÉCNICO
DE TV;
LILIAN CASAR DE LACERDA/MASP 1.369.728-9/ANALISTA DE
TV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LÍVIA MAIA CALDEIRA ARANTES/MASP 1.367.327-2/ANALISTA DE TV;
LORENA AMARAL MENDONÇA DE MELLO/MASP 1.367.916-2/
ANALISTA DE TV;
LUCIANO CORREIA GONÇALVES/MASP 1.363.456-3/ANALISTA
DE TV;
LUIS CRISTIANO PORTELLA/MASP 1.369.276-9/TÉCNICO DE
TV;
LUIZ FLÁVIO MIRANDA LIMA/MASP 1.140.371-4/ANALISTA
DE TV;
MARCELA MARIA MARTINS DE SOUZA/MASP 1.367.852-9/
ANALISTA DE TV;
MÁRCIO ELI DE CARVALHO/MASP 1.404.958-9/TÉCNICO DE
TV;
MARCO ANTÔNIO DINIZ GOMES/MASP 1.371.967-9/TÉCNICO
DE TV;
MARCOS FLÁVIO DE MIRANDA BATISTA/MASP 1.379.232-0/
TÉCNICO DE TV;
MARIANA CECÍLIA DA SILVA/MASP 1.368.301-6/ANALISTA DE
TV;
MARIANA RODRIGUES DE LIMA/MASP 1.371.957-0/ANALISTA
DE TV;
NAIARA GUIMARÃES PEREIRA/MASP 1.370.530-6/ANALISTA
DE TV;
NARA VASCONCELOS OLIVEIRA/MASP 1.367.368-6/TÉCNICO
DE TV;
NIENIO ISIDORO/MASP 1.371.289-8/TÉCNICO DE TV;
NÍVIA ALVES BARBOSA/MASP 1.399.739-0/ANALISTA DE TV;
OMAR FLISTER BARBOSA/MASP 1.369.811-3/TÉCNICO DE TV;
PAOLO PHILIPPE DE ARAÚJO XAVIER/MASP 1.368.022-8/ANALISTA DE TV;
PATRÍCIA CAMPOS DE PINHO BRANT/MASP 1.370.280-8/ANALISTA DE TV;
PATRICK LIMA DOS SANTOS/MASP 1.367.955-0/TÉCNICO DE
TV;
PRISCILA CAROLINE FARIA GOMES/MASP 1.369.782-6/ANALISTA DE TV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RAUL MARTINS ALVES RICHARD/MASP 1.399.734-1/TÉCNICO
DE TV;
RENATO DE NIZA E CASTRO FERNANDES FRANCO/MASP
1.367.833-9/ANALISTA DE TV;
RENILTON REZENDE DOS REIS/MASP 1.381.300-1/ANALISTA
DE TV;
RICARDO ANTÔNIO CORRÊA/MASP 1.367.924-6/TÉCNICO DE
TV;
RIVADAVIA ALVES BARBOSA /MASP 1.367.869-3/TÉCNICO DE
TV;
RODRIGO CASTRO FORTE CARDOSO/MASP 1.367.883-4/ANALISTA DE TV;
RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO/MASP 1.371.220-3/TÉCNICO
DE TV;
ROMINA FARIA CAETANO/MASP 1.369.786-7/ANALISTA DE
TV;
RONILTON DA SILVA/MASP 1.370.136-2/TÉCNICO DE TV;
RUTH PEREIRA SOARES/MASP 1.376.460-0/ANALISTA DE TV;
SABRINA DAMASCENO MARTINS/MASP 1.369.894-9/ANALISTA DE TV;
SARAH CAMBRAIA MENDONÇA DE SOUZA RIBEIRO/MASP
1.368.276-0/ANALISTA DE TV;
SÉRGIO AUGUSTO SAMPAIO ROSA/MASP 1.188.371-7/ANALISTA DE TV;
SILVIO VINÍCIUS TRINDADE SOARES/MASP 1.369.708-1/TÉCNICO DE TV;
TÂNIA ALVES MIRANDA/MASP 1.383.119-3/TÉCNICO DE TV;
TATIANA COUTINHO DE OLIVEIRA/MASP 1.378.336-0/ANALISTA DE TV;
TATIANE LÉIA COURA/MASP 1.399.738-2/TÉCNICO DE TV;
THAUANE CRISTIANE FERREIRA/MASP 1.395.851-7/TÉCNICO
DE TV;
TÚLIO CÉSAR FINELLI DE SOUZA/MASP 1.364.302-8/ANALISTA DE TV;
VAGNER JORGE/MASP 1.373.760-6/TÉCNICO DE TV.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
VICTOR CALDAS SILVA/MASP 1.368.382-6/TÉCNICO DE TV;
WESLEY BATISTA DOS SANTOS/MASP 1.370.244-4/TÉCNICO
DE TV;
WILLIAM FÉLIX DA CUNHA/MASP 1.367.845-3/ANALISTA DE
TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
retifica o ato de Afastamento das atribuições de ANTONIO CARLOS
NEVES FERREIRA, do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, publicado em 18/04/2019: onde se lê “no período de 19/05/2019 a 26/05/2019”, leia-se “no período de 21/05/2019
a 26/05/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ANDRÉA MARIA LADEIRA RODRIGUES, MASP 254.903-8, ANALISTA EDUCACIONAL, II, M.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, de 14.09.2017 até
31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
BRENO FONSECA MENDES, MASP 1363652-7, ATB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA C.
10 1237926 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
O Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 a servidora:
MASP. 1.234.641-7, Maria Luiza Ribas de Carvalho, por 02 (dois)
meses referente ao 1° quinquênio, a partir 04/09/2019.

Minas Gerais - Caderno 1

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
RESOLUÇÃO OGENº9, DE5DE JUNHODE 2019.
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade
específico para a Ouvidoria-Geral do Estado, nostermosdoDecretonº
47.185,de13 demaiode2017, que dispõe sobre o Plano Mineirode Integridade - PMPI.
AOUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004 e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio
de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade, no
âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 5º do Decreto
nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de
Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral do Estado, em âmbito interno, com
o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e
necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e
aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de
prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º O grupo será coordenado pela servidora Chaiane Lage Câmara,
Masp nº.1.344.715-6, Assessora do Gabinete, e composto pelos seguintes representantes:
I – da Unidade Setorial de Controle Interno da OGE:
a) Guilherme Sales Gama, Masp: 1.163.615-6
II – da Assessoria de Planejamento:
a) Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Masp: 6.697.760-1

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 165/2019
Altera a Resolução nº 159/2019 que dispõe sobre a atuação da DPMG
no evento “Comunidade em Ação”.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista o
evento “Comunidade em Ação”, a ser promovido pela Rede Intersetorial do Conjunto Novo Aarão Reis, no dia 08 de junho de 2019.

LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora LUANA
CRISTINA FERREIRA BREDEL, MASP 1.336.931-9, a partir de
10/06/2019.

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
370.295-8, Adrienne Lage de Resende, por 3meses referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 07.06.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
10 1237658 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.427/CAP/19
ALESSANDRA CUNHA BOTELHO DURÃES – Masp. 566.569-0
– Processo SEI nº 1080.01.0043114/2018-59 – Conselheiro Eustáquio
Mário. Julgamento 04/04/2019.
REPOSIÇÃO DE DIAS DE GREVE – AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO FORMAL AO ÓRGÃO DE ORIGEM – RECLAMAÇÃO ORIGINÁRIA – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pela servidora em virtude da inexistência nos autos de ato de indeferimento e de
reclamação formal ao órgão de origem, circunstância que caracteriza a
reclamação como originária.
1-Súmula da (2033ª) segunda milésima trigésima segunda reunião ordinária realizada em 06 de junho de 2019, presidida pelo Sr. Presidente,
Dr. Paulo da Gama Torres e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Danuza Aparecida de Paiva, Barbara
Nascimento Martins, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Naldi Joviano
dos Santos e Aline Rodrigues Cunha. 1-Ronaldo José Rocha-negaram
provimento.2.Altair Roberto de Carvalho-não conheceram. 3.Juliana
Rodrigues de Oliveira Concon-vista ao Conselheiro Eustáquio
Mário.4.Gilza Dias Alves e outros servidores-vista à Conselheira Aline
Cunha.5.Vanessa Almerinda Alves- vista ao Eustáquio Mário.6.Cássia
Morato Batista-de Oliveira-deram provimento.
10 1237907 - 1

10 1237607 - 1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 016/2019, DE 07 DE JUNHO 2019.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição estabelecida pelo inciso III, § 1º do artigo 93, da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 15.303 de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do poder executivo e nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do
poder executivo do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de vigências apontadas, aos servidores
relacionados.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2019.
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

10 1237824 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

RESOLVE:
Art. 1º Substituir, em razão de desistência, o Defensor Público, Cláudio Faria Leite, Madep 0763, voluntário a atuar no evento, e designar a Defensora Pública, Eliane Aparecida de Castro Medeiros, Madep
0834.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

ControladoriaGeral do Estado
Expediente

10 1237702 - 1

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

10 1237870 - 1

ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA
- Competência delegada pela Resolução CGE nº 005/2019, publicada
em 06/02/2019.

Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

III – da Assessoria Jurídica:
a) Felipe Tristão Silva Netto, Masp: 1.302.106-8
IV – da Assessoria de Comunicação:
a) Eliane Alves de Melo e Silva, Masp: 1.471.900-9
b) Marcilene Maia Miguel, Masp: 1.122.221-3
V – da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:
a) Bernardino Soares de Oliveira Cunha, Masp: 1.122.731-1
VI – da Diretoria de Contabilidade e Finanças:
a) Laíssa Generoso Lott Glória, Masp: 1.373.996-6
VII – da Diretoria de Recursos Humanos:
a) Aline Chaves Lopes, Masp: 1.185.942-8
VIII – da Superintendência de Apoio Técnico:
a) Juliana Maron Ferreira, Masp: 1.164.746-8
IX – das Ouvidorias Especializadas:
a) Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa, Masp: 752.935-7
b) Juliana de Souza Viana, Masp: 1.212.633-0
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes,
para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de
Integridade específico, objeto do grupo.
Art. 3º A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º O grupo concluirá, no prazo de 120(cento e vinte) dias a contar
da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade
específico que vise atender às disposições do Decreto nº 47.185, de 13
de maio de 2017.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I
(a que ser refere ao art. 1º da Resolução nº 016, de 07 de junho de 2019)
MASP
1.098.843-4
1.231.831-7
1.261.235-4
1.254.539-8

NOME
Alexandre Soares Moreno Filho
Marco Aurélio Soriano Tavares
Vanusa Rodrigues Chaveiro
Vicente Eustáquio Amorim Reis

CARGO
ANDR
TDR
ANDR
TDR

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
I
D
I
D
I
D
I
D

SITUAÇÃO COM A PROMOÇÃO
Nível
Grau
II
A
II
A
II
A
II
A

VIGÊNCIA
01/01/2019
01/01/2018
01/01/2019
18/06/2018

TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
10 1237886 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/PMMG/ Nº
014/2019, DE 28 DE MAIODE 2019.
Designa servidores da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais –
PMMGpara operacionalizar o sistema integrado da administração
financeira de Minas Gerais – SIAFI -MG.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso II, “a” do Decreto Estadual
nº 47.065, de 10 de outubro de 2016, eO COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
Considerando o Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA e a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais, cuja vigência é de 60 (sessenta) meses, contados a partir do dia 01/01/2019;
Considerando a obrigação de cadastrar, junto ao SIAFI/MG, o responsável técnico, os operadores do sistema e os ordenadores de despesas
indicados pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e designados
pelaSecretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,por
meio de Resolução,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam designados para operacionalizar o Sistema Integrado de
Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI/MG, os seguintes
servidores da Polícia Militar do Estado de Minas Geras – PMMG:
I - Juliano Messias da Silva, Ten Cel PM nº 106.778-4, como ordenador de despesas;
II - Edésio Amorim Anacleto, Ten Cel PM nº 103.426-3, como ordenador de despesas substituto;
III - Evaldo Almeida Brasileiro, Cap PM nº 132.009-2, como responsável técnico – SIAFI;
IV - Robson de Oliveira, 1º Ten PM nº 135.328-3, como responsável
técnico – SIAFI substituto;

V - Junio Azevedo Rodrigues, 2 Sgt PM nº 129.910-6, André Luis Lage
Rodrigues, ASPM nº 164.766-8 e Marilde Ferreira da Silva Coimbra,
ASPM nº 165.336-9, como operadores do SIAFI.
Art. 2º– O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros a que se refere esta Resolução objetiva a descentralização
de créditos orçamentários e financeiros para acobertar a gestão administrativa e operacional da aeronave Sêneca III, prefixo PP-EPA (bimotor convencional), pelo Comando de Aviação do Estado (COMAVE),
órgão administrativo pertencente à estrutura da PMMG, incluindo a
capacitação e o treinamento de tripulantes.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28dias do mês de maio de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Giovanne Gomes da Silva
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
10 1237876 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 329/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, o servidor: NIVALDO FORTUNATO, masp 1017098-3, a
partir de 03-05-2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190610204016012.