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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Julho de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
382562-7
Luiz Carlos Maciel
1°
10/02/1996
382562-7
Luiz Carlos Maciel
2°
15/05/1997
382562-7
Luiz Carlos Maciel
3°
03/06/2008
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
1°
12/01/1996
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
2°
01/10/2005
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
3°
01/10/2005
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
4°
03/06/2008
383667-3
Jose Jaime Maia
1°
19/08/1995
383667-3
Jose Jaime Maia
2°
17/03/2001
383667-3
Jose Jaime Maia
3°
09/02/2002
383667-3
Jose Jaime Maia
4°
01/05/2008

Onde se lê:
19/10/1991
20/10/1996
19/10/2001
02/11/1991
02/11/1996
01/11/2001
31/10/2006
18/12/1991
16/12/1996
15/12/2001
14/12/2006

Leia-se:
21/10/1991
23/10/1996
22/10/2001
18/11/1991
18/11/1996
17/11/2001
16/11/2006
12/11/1991
10/11/1996
09/11/2001
08/11/2006

RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
MASP
Nome
Publicação
Quinquênio/Ref.
Onde se lê:
Leia-se:
913877-7 Daisy Coury Bechara
1°
15/02/2011
12/08/1995
01/08/1990
913877-7 Daisy Coury Bechara
2°
15/02/2011
10/08/2000
02/07/1995
913877-7 Daisy Coury Bechara
3°
15/02/2011
09/08/2005
30/06/2000
913877-7 Daisy Coury Bechara
4°
15/02/2011
20/08/2010
29/06/2005
918185-0 Kleber Pinheiro
1°
15/09/1999
01/08/1990
15/02/1993
918185-0 Kleber Pinheiro
2°
19/11/2013
15/02/1992
14/02/1998
918185-0 Kleber Pinheiro
3°
19/11/2013
13/02/1997
13/02/2003
918185-0 Kleber Pinheiro
4°
19/11/2013
12/02/2002
12/02/2008
918185-0 Kleber Pinheiro
5°
19/11/2013
11/02/2007
11/02/2013
918185-0 Kleber Pinheiro
6°
19/11/2013
10/02/2012
10/02/2018
350166-5 Ângela Caldeira Brant
3°
03/06/2008
29/09/2005
22/05/2017

SEI
6300675
6300675
6300675
6300675
6345600
6345600
6345600
6345600
6345600
6345600
6331385

ANULA o ato de concessão de férias prêmio referente ao(s) servidor (es) em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Vigência
918185-0
Kleber Pinheiro
7°
05/05/2017
10/02/2017

SEI
6345600

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1215176-7
Samia Martins da Costa Silveira Lacorte
2°
382562-7
Luiz Carlos Maciel
4°
382562-7
Luiz Carlos Maciel
5°
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
5°
382617-9
Paulo Roberto Venâncio de Carvalho
6°
383667-3
Jose Jaime Maia
5°
383667-3
Jose Jaime Maia
6°
913877-7
Daisy Coury Bechara
5°
913877-7
Daisy Coury Bechara
6°

Vigência
24/07/2019
10/05/2014
09/05/2019
15/11/2011
21/11/2016
07/11/2011
05/11/2016
10/07/2010
29/07/2015
23 1253188 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 366.062-8 Marcia Heloisa Rabello de Carvalho, a partir de
22/05/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-I
Masp. 288.199-3 José Luiz Baldi Schmitz, a partir de 16/07/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
Masp. 913.676-3 Mario Tarcisio Faria, a partir de 10/07/2019, referente
ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-F
Masp. 216.336-8 Dineia Maria de Castro Gonçalves, a partir de
15/07/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde - IV-F
Masp. 917.659-5 Manoelito Soares Vieira Filho, a partir de 15/07/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
Masp. 381.860-6 Lucia Aparecida Viana Nobrega, a partir de
01/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
Masp. 918.355-9 José Jarbas de Paula Pimentel, a partir de 17/05/2019,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
Masp. 919.514-0 Simone Passos Bacha, a partir de 11/07/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 359.615-2 Marcus Tulio de Oliveira Alves, a partir de
12/07/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-I
MASP. 376.561-7 Rogerio de Souza Couy, a partir de 13/05/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela
EC/84/2010, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal nº88, combinado com artigo 8º, inciso III, alínea “a”, inciso
III, da Lei Complementar/64, Aposentadoria integral, do (s) servidor
(es): Masp. 1.206.018-2 Júlio Silveira Maia, a partir de 23/05/2019,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde
- IV-E
Masp. 391.639-2 Maria do Carmo Rocha Valentim, a partir de
25/04/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-B
23 1253272 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0272761-8, Janderlei Francisco do Vale,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 15/07/2019.
23 1253194 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 920071-8, JORGE LUIZ SALES FABIAN, publicado
em 25/05/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio, a partir
de 06/09/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a
partir de 09/09/2019; Masp 292550-1, ANDREA FARIA DE MAGALHAES, publicado em 18/06/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio, a partir de 02/12/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 6º quinquênio a partir de 02/09/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 335884-3, MARLI DA CONCEICAO PEREIRA
DE JESUS, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
09/08/2019; MASP 375129-4, EDSON GERALDO COSTA CAMPOS, por 1 mês (es) referente ao 8º quinquênio, a partir de 12/06/2019;
MASP 919427-5, ANGELINA MARIA PEDROSA ALVES, por 5 mês
(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 09/09/2019.
23 1253168 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização
e dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de
uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº.
344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Empresa: Núcleo de Assistência Farmacêutica da Gerência Regional de Saúde de Pirapora. CNPJ:
18.715.516/0003-40. Endereço: Rua Rio Grande do Sul, n. 1225 Bairro Santo Antônio - Pirapora/MG - CEP: 39270-000. Cadastro nº:
12/2018. Gerência Regional de Saúde de Pirapora.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
23 1253273 - 1

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:DROGARIA DEUS
E SAÚDE LTDA. – ME. CNPJ:17.759.558/0001-58. Endereço:Rua
João Alves, 98, Centro, Brasilândia de Minas - MG, CEP 38.779-000.
Cadastro nº:157.
Patos de Minas, 23de julho de 2019.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRS Patos de Minas
23 1253274 - 1
PORTARIA SES Nº. 060/2019 – Recondução de Comissão O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, nos termos do inciso III do art. 1º da
Resolução SES/MG nº 6598 de 11/01/2019, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se em vista a solicitação feita
pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES
nº 029/2018, com extrato publicado em 11/05/2018, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de julho de 2019. Bernardo
Luiz Fornaciari Ramos Secretário de Estado de Saúde Adjunto
23 1253065 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIONº 1320.01.0017628/2018-30
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública
a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
N-002/2018, conforme se segue: Empresa: Cooperativa Agropecuária
do Sudoeste Mineiro Ltda CNPJ: 23.272.263/0001-55
Município: Passos Unidade Federativa: Minas Gerais Data da Decisão:
06 de junho de 2019
Autoridade Prolatora: Superintendente de Vigilância Sanitária Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro
de 2001, Anexo, item 8.B.f.
Infração: Extrair, produzir, transformar, manipular, embalar, reembalar, transportar, vender, comprar, ceder ou utilizar produto sujeito ao
controle sanitário, contrariando as condições higiênico-sanitárias e a
legislação sanitária, em relação ao produto produto Queijo Minas Frescal, marca Milklar, data de fabricação 20/08/2018, data de validade
18/09/2018, pelo fato de ter sido encontrado no produto contagem de
Escherichia coli igual a 5,8 x 105UFC/g, quando o máximo permitido
por norma é de 5 x 102 UFC/g ou ml (RDC n° 12/2001), conforme
comprovado pelo Laudo de Análise fiscal/prova nº. 3375.1P.0/2018,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG)
Tipificação da infração: Inciso XII, do art. 99 da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência e multa.
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
23 1253067 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.591 de 11 de Junho de
2019, acatando os termos do Parecer de Auditoria n° 2270.158.19,
datado de 17/06/2019, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 54/2018, publicada no Diário do Executivo de
03/10/2018 por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
23 1252850 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 26 DE 22/07/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T. A., Masp 1364038-8, ocupante do cargo de Técnico de
Patologia Clínica, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Alice Ferreira de Almeida e Maria Juliana Bastos Teixeira.
23 1252856 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 16/07/2019
HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 48/2017, publicada no Diário Oficial do
Executivo de Minas Gerais em 18/07/2017, que passará a ser composta
pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Renata Batista Lelis. Membros:
Edilani de Fátima Martins e Maria Juliana Bastos Teixeira.
23 1252834 - 1

DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Casa de Saúde Santa Izabel, da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1597 de 01 de julho de 2019,
tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço n°11/2017 de 29/05/2017,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17 de julho de 2018
e acatando a conclusão do Parecer n° 2270.136.19 - CGE/USCI_FHEMIG/NUCAD, determina o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço n°
011/2017, por impossibilidade, no âmbito administrativo, de se estabelecer os indícios de autoria do desaparecimento do bem, uma vez que
não houve negligência por parte da detentora patrimonial e a REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL E CONTÁBIL do bem objeto da presente sindicância.
23 1252839 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 80/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Natália da
Cunha Severino, MASP 11045176, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se
parcialmente, para estudo, de suas atribuições, com redução de carga
horária em 25%, a partir de 21/05/2019 até 31/12/2019 para realização de Mestrado, em Saúde Coletiva, na Universidade Federal de
São João Del Rei - UFSJ, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
23 1252911 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 10/07/2019
Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P. M. G., Masp 1299009-9, ocupante do cargo de Técnico
de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: César Fabrício Terra de Deus.
Membros: Daniela Braighi e Ricardo Soares de Andrade.
23 1252921 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23 DE 16/07/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.F. Masp 1277477-4, ocupante do cargo de Profissional
de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Ana Maria Silveira e Edilani de Fátima Martins.
23 1252835 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a):
BRUNO SANTANA DOS ANJOS, MASP 11733623, lotado(a) no(a)
HCM, Efetivo, AGAS IV A – Farmacêutico Hospitalar, a partir de(a)
data de publicação, para o(a) HJXXIII, admissão 2.
23 1253214 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
Presidencial nº 1368/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
de Minas Gerais em 30/12/2017, acatando os termos do Relatório
Final de fls. 123/127 e do Parecer de Auditoria nº 2270.181.19 de fls.
128/134, determina a formalização de TERMO DE AJUSTAMENTO
DISCIPLINAR – TAD; a recomposição de dano causado ao erário; e a
ABSOLVIÇÃO da servidora Valesca Pinto Magalhães Locarno, MASP
nº 1362553-8, por ausência de materialidade;
23 1252826 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais -FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.591 de 11 de Junho de
2019, em observância ao Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento
Disciplinar nº 27/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor (a) R. F. C. G., MASP 1308910-7.
23 1253142 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº. 1610 DE 19 DE JULHO DE 2019.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio do CEPAI, constante na Portaria Presidencial nº 1.472 de 24 de
julho de 2018, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
CEPAI – Pregoeiros: Marcelo Emery Pereira Faria de Freitas - Masp
1159805-9, Lucas de Almeida Lima Freire – Masp 1370714-6, Walmira
de Fátima Ferreira – MASP 1039568-9.
Equipe de Apoio: Gesiane Costa – Masp 1435559-8, - Nathália Nunes
da Silva – Masp 1309257-2, Marcus Vinícius Magela da Silva – Masp
1363831-7, Heriely Batista Ribeiro – Masp 1206275-8, Daniele Luiza
de Melo Campos – Masp 1364063-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1.472 de
24 de julho de 2018.
Fábio Bacchereti Vitor
Presidente da FHEMIG
23 1252864 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 921 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

Localidade

Código

DIVINOPOLIS
MONTES CLAROS
UBERABA

SANTO ANTONIO DO MONTE
BOCAIUVA
UBERABA

SANTO ANTONIO DO MONTE
BOCAIUVA
UBERABA

35556
79448
160016

Escola
EE DR ALVARO BRANDAO
EE PROFESSOR GASTAO VALLE
EE PROFESSOR CHAVES

Símbolo Cargo

Masp

SE-III
SE-II
SE-II

358351-5
368584-9
811022-3

Nome
JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA
SELMA HELOISA LOPES LEAL
NOEMIA FARIA MATEUS

Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Vigência
Cargo
adm
ASE
1
A CONTAR 27/05/2019
ATB
1
A CONTAR DE 21/05/2019
ATB
1
A CONTAR DE 28/03/2019

Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 922 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
DIVINOPOLIS
SANTO ANTONIO DO MONTE
SANTO ANTONIO DO MONTE
35556
EE DR ALVARO BRANDAO
SE-III
1385661-2
CLEIDE AVELINA BORGES E RIBEIRO
ATB
1
MONTES CLAROS
BOCAIUVA
BOCAIUVA
79448
EE PROFESSOR GASTAO VALLE
SE-II
377981-6
ALICE MARGARIDA BRANDAO
ATB
1
UBERABA
UBERABA
UBERABA
160016
EE PROFESSOR CHAVES
SE-II
1434130-9
CRISTIANE FATIMA CARDOSO
ATB
1
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1252915 - 1

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