TJMG 25/07/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 383, DE 24 DE JULHO DE 2019.

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Boa Esperança 2 - Ilicínea, de 138 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Boa Esperança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Couto de Magalhães de Minas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição
Boa Esperança 2 - Ilicínea, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Boa Esperança.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 383, de 24 de julho de 2019)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se no vértice E20, de coordenadas N=7.664.791,766 e E=440.797,814; deste segue
com azimute de 136°08’25” e distância de 17,83 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.664.778,913 e
E=440.810,165; deste segue com azimute de 123°29’53” e distância de 140,75 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.664.701,231 e E=440.927,540; deste segue com azimute de 24°08’17” e distância de 57,10 m até
o vértice E23, de coordenadas N=7.664.753,342 e E=440.950,892; deste segue com azimute de 294°09’48” e
distância de 24,83 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.664.763,506 e E=440.928,237; deste segue confrontando com SE BOA ESPERANÇA 2 com azimute de 24°13’18” e distância de 23,00 m até o vértice E25,
de coordenadas N=7.664.784,482 e E=440.937,673; deste segue com azimute de 114°09’48” e distância de
47,80 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.664.764,916 e E=440.981,282; deste segue com azimute de
204°08’17” e distância de 107,20 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.664.667,093 e E=440.937,446; deste
segue com azimute de 303°29’53” e distância de 170,40 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.664.761,139
e E=440.795,347; deste segue com azimute de 316°08’25” e distância de 11,39 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.664.769,349 e E=440.787,458; deste segue confrontando a estrada municipal de boa esperança
com azimute de 24°47’42” e distância de 24,69 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.664.791,766 e
E=440.797,814, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.638,88 m²;
II – inicia-se no vértice E15, de coordenadas N=7.664.888,061 e E=440.705,278; deste segue
com azimute de 136°08’25” e distância de 120,16 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.664.801,421
e E=440.788,536; deste segue confrontando com a estrada municipal de boa esperança com azimute de
203°49’37” e distância de 24,86 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.664.778,678 e E=440.778,493; deste
segue com azimute de 316°08’25” e distância de 133,05 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.664.874,614
e E=440.686,302; deste segue confrontando com a propriedade de Maurilio Vieira Borges e Outros com azimute
de 54°40’34” e distância de 23,26 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.664.888,061 m e E=440.705,278 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.911,95 m²;
III – inicia-se no vértice E14, de coordenadas N=7.665.042,476 e E=440.556,891; deste segue
com azimute de 136°08’25” e distância de 214,15 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.664.888,061 e
E=440.705,278; deste segue confrontando com a propriedade de Aécio Vieira Borges e Outros com azimute de
234°40’34” e distância de 23,26 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.664.874,614 e E=440.686,302; deste
segue com azimute de 316°08’25” e distância de 201,72 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.665.020,060
e E=440.546,533; deste segue confrontando a Rodovia BR369 com azimute de 24°48’01” e distância de 24,69
m até o vértice E14, de coordenadas N=7.665.042,476 m e E=440.556,891 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.782,53 m²;
IV – inicia-se no vértice E09, de coordenadas N=7.665.132,640 e E=440.459,613; deste segue confrontando com a propriedade de Luciana Monteiro Pessoa com azimute de 100°38’06” e distância de 13,20 m
até o vértice E08, de coordenadas N=7.665.130,204 e E=440.472,587; deste segue com azimute de 136°08’25”
e distância de 35,78 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.665.104,405 e E=440.497,379; deste segue confrontando com a Rodovia BR369 com azimute de 204°48’01” e distância de 24,69 m até o vértice E13, de
coordenadas N=7.665.081,989 e E=440.487,022; deste segue com azimute de 316°08’25” e distância de 50,62
m até o vértice E10, de coordenadas N=7.665.118,486 e E=440.451,949; deste segue confrontando com a propriedade de Luciana Monteiro Pessoa com azimute de 28°26’03” e distância de 16,10 m até o vértice E09, de
coordenadas N=7.665.132,640 m e E=440.459,613 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 1.094,74 m²;
V – inicia-se no vértice E05, de coordenadas N=7.665.221,845 e E=440.330,724; deste segue
com azimute de 113°30’14” e distância de 100,79 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.665.181,650 e
E=440.423,149; deste segue com azimute de 136°08’25” e distância de 71,35 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.665.130,204 e E=440.472,587; deste segue confrontando com a propriedade de Eugênio Monteiro
Junior com azimute de 280°38’06” e distância de 13,20 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.665.132,640
e E=440.459,613; deste segue com azimute de 208°26’03” e distância de 16,10 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.665.118,486 e E=440.451,949; deste segue com azimute de 316°08’25” e distância de 60,90 m até o
vértice E11, de coordenadas N=7.665.162,394 e E=440.409,755; deste segue com azimute de 293°30’14” e distância de 77,80 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.665.193,423 e E=440.338,408; deste segue confrontando com a propriedade de Luciene Reis Monteiro Barbosa com azimute de 344°52’23” e distância de 29,44
m até o vértice E05, de coordenadas N=7.665.221,845 e E=440.330,724, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 3.473,44 m²;
VI – inicia-se no vértice E03, de coordenadas N=7.665.353,422 e E=439.970,502; deste segue
confrontando com a propriedade de Lucimar Monteiro Reis com azimute de 95°10’57” e distância de 73,17 m
até o vértice E02, de coordenadas N=7.665.346,813 e E=440.043,370; deste segue com azimute de 113°30’14”
e distância de 313,35 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.665.221,845 e E=440.330,724; deste segue confrontando com a propriedade de Luciana Monteiro Pessoa com azimute de 164°52’23” e distância de 29,44 m
até o vértice E06, de coordenadas N=7.665.193,423 e E=440.338,408; deste segue com azimute de 293°30’14”
e distância de 401,19 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.665.353,422 e E=439.970,502, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.217,25 m²;
VII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.665.462,934 e E=439.776,360; deste segue
com azimute de 113°30’14” e distância de 291,17 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.665.346,813 e
E=440.043,370; deste segue confrontando com a propriedade de Luciene Reis Monteiro Barbosa com azimute de
275°10’57” e distância de 73,17 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.665.353,422 e E=439.970,502; deste
segue com azimute de 293°30’14” e distância de 221,93 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.665.441,930
e E=439.766,986; deste segue com azimute de 294°35’55” e distância de 309,61 m até o vértice E04A, de
coordenadas N=7.665.570,809 e E=439.485,472; deste segue confrontando com a propriedade de Nilton Sales
Ferreira com azimute de 6°14’50” e distância de 24,23 m até o vértice E04B, de coordenadas N=7.665.594,897
e E=439.488,109; deste segue com azimute de 114°35’55” e distância de 317,02 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.665.462,934 e E=439.776,360, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total
de 13.106,90 m²;
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
20/07/2019, a nomeação de LIZIANE AROUCA DO CARMO
MOREIRA, código da vaga PC 2052, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado
desinteresse na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
19/07/2019, a nomeação de MARIA KATILENE DA SILVA, código da
vaga PC 2049, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na posse:
Nome
RAPHAEL LIRA DA SILVA
IURI OLIVEIRA FRANCO

Código
PC 1729
PC 1749

nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.5.I da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
2324º
OTACILIO DE OLIVEIRA EVARISTO
PC 2089
2325º
THIAGO DIAS DE SOUSA
PC 2090
EVERTON
GONCALVES
DE PC 2091
2326º
CARVALHO
2327º
LUCAS PEREIRA GONCALVES
PC 2092
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para os cargos de provimento efetivo da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Direito
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
05471994655
Leandro Gamonal De Castro
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
08060780654
Igor Thiago Batista Cupertino
Área: Psicologia
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
02316764177
Juliana De Oliveira
37773686874
Selene Aparecida Vilela De Arruda
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
06529288627
Josue Barroso Rocha
Lote de Vaga: Curvelo
CPF
Nome
08856927640
Rafaela Cristina Dos Reis Ferreira
Lote de Vaga: Juiz De Fora
CPF
Nome
05387243660
Michelle Cristine Dias De Oliveira
08911603619
Iris Karina Vieira
48521388691
Marco Aurelio Da Rocha Borges
Lote de Vaga: Lavras
CPF
Nome
06894200645
Rafaella Alves Elias
03458675647
Luciano Arriel Alves
06500622642
Igor Antonio Michallene Augusto
08697455650
Reginaldo Vitor Da Silva
02862027600
Paulo Rogerio Dos Santos
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
09990129673
Vania Goncalves De Almeida Graciano
Medico da Área de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Graduação Em Medicina
Lote de Vaga: Juiz De Fora
CPF
Nome
07301582765
Marcos De Assis Moura
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
04429163618
Eduardo Alexandre Castanheira Silva
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Enfermagem
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
07028384624
Naiana De Oliveira Camilo Marques
Área: Odontologia
Lote de Vaga: Contagem
CPF
Nome
10034748610
Bruno Baeta
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Auxiliar de Consultório Odontológico
Lote de Vaga: Lavras
CPF
Nome
05794646608
Marcia Cristina Andrade
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para os cargos de provimento efetivo da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública abaixo relacionados por não
terem entrado em exercício em tempo hábil.
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Barbacena
CPF
Nome
05172852662
Valquiria Nazare Pereira
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
Nome
05850553606
Paula De Alencar Almeida
Lote de Vaga: Ipatinga
CPF
Nome
09757496685
Dalyana Martins Pires
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
05102963600
Deick Antunes De Souza
Lote de Vaga: Patos De Minas
CPF
Nome
04060068659
Rosenes Da Silva Alves

Lote de Vaga: Pouso Alegre
CPF
Nome
06770022621
Rodolfo Alexandre Da Fraga
Lote de Vaga: Uberaba
CPF
Nome
12561909697
Bruna Thiele Silva
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Área: Qualquer Nível Médio
Lote de Vaga: Uberlândia
CPF
Nome
00671303139
Elen Carla Rabelo De Oliveira
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 30 de maio de 2019, página 02, coluna 01,
do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o
Edital FJP Nº 002/2012, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por não ter tomado posse
em tempo hábil.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL-EPPGG-NÍVEL I - GRAU A
CPF
Nome
080.555.006-22
Felipe Estevan de Oliveira Azevedo
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº
08 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por erro
material.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Engenharia Civil: Materiais de
Construção - 8.5.5 (20 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
CPF
Nome
044.419.336-73
Nara Miranda De Oliveira Cangussu
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de setembro de 2018, página
01, coluna 03, referente à candidata abaixo relacionada, do concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria
de Estado da Educação, em razão do Acórdão proferido no Agravo
Interno nº 1.0000.18.087012-3/001, que revogou a limiar anteriormente deferida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CARATINGA/INHAPIM
CPF
Nome
010.575.566-45
Ana Paula Gonçalves
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Língua Estrangeira Moderna Inglês
Lote de Vaga: Metropolitana A/Belo Horizonte
CPF
Nome
923.870.396-53
Ana Maria De Medeiros
em cumprimento à medida liminar concedida nos Autos nº 907544648.2017.8.13.0024, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria
de
923.870.396-53 Ana
44ª
ED
575
Medeiros
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.069905-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PASSOS/SÃO ROQUE DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
066.431.296-99 Sônia Vieira da Silva
3ª
ED 597
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.035661-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/GRÃO MOGOL
CPF

Nome

Sirlene de Pinho
024.291.216-89 Eva
Quadros

Classificação

Vaga

10ª

ED 591

em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.035661-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/GRÃO MOGOL
CPF

Nome

013.006.506-48 Daniele Costa Pinho

Classificação

Vaga

12ª

ED 588

em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 005020951.2019.8.13.0686, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, para o
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, o
candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ARTES/ARTES
TEÓFILO OTONI/POTÉ
CPF
Nome
Classificação Vaga
064.722.956-03 Higor Nedir Rodrigues
1ª
ED 604
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500581806.2019.8.13.0433, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
ARACUAI/TAIOBEIRAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Veloso
057.464.076-23 Fernanda
13ª
ED 593
David Rafaeli

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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