TJMG 01/10/2019 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
PORTARIA PRE Nº 332, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, DISPENSA NOS TERMOS DA LD 182/2011
E DECRETO 45.537/2011, a servidora:
Masp1.469.355-0 - Marina Carrer Barbosa Trida, do Cargo em Comissão DAI-18 CH1100108.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E
DECRETO 45.537/2011, aos servidores:
Masp1.252.928-5 Adler Barretto dos Santos, do Cargo em Comissão
DAI-18 CH1100112, para responder pela Gerência Técnica do Hemonúcleo de Ponte Nova.
Masp1.469.355-0 - Marina Carrer Barbosa Trida, do Cargo em Comissão DAI-19 CH1100083 para responder pela Coordenação do Hemonúcleo de Ituiutaba.
Fernanda Oliveira Rocha Alves, CPF- 110.940.156-60, para o Cargo
em Comissão DAI-18 CH1100108, para responder pela Gerencia Técnica do Hemonúcleo de Ituiutaba.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
27 1277400 - 1
PORTARIA PRE Nº330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentosde Infraestrutura Tecnológica no âmbito da FundaçãoHemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos deInfraestrutura Tecnológicano âmbito da FundaçãoHemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de 1989, a servidora VERA LUCIA BARBOSA, Masp 1049658-6,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Hematologia e
Hemoterapia, a partir de 16 de setembro de 2019 - Aposentadoria integral com paridade, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Administração de
Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Administração de Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
30 1277529 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº /2019
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.712, de
29/08/2011, e considerando o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei
Estadual nº 869 de 05/07/52: RESOLVE: a) Determinar, nos termos
dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº869, de 5 de julho de 1952, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Wenderson Walla Andrade, MASP 1098306-2, ocupante do cargo Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível IV, grau B, admissão em 21.10.2008, lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição do
Ministério da Saúde, de 02/09/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 31/2018, por
possíveis infrações aos artigos: incisos V, VIII e IX do art. 216; parágrafo único do art. 245; inciso V do art. 250; incisos I, III e VI do
art. 244, todos da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, pelo
cometimento dos seguintes fatos, em tese: de não comunicar à Furp
da intenção da Funed em não receber o pagamento do empréstimo da
matéria-prima Carbamazepina, devido à impossibilidade de produção
do medicamento Carbamazepina 200mg comprimidos, acarretando
no recebimento e descarte total deste ativo (Referência: Processo SEI
1520.01.0000218/2019-56). b) Designar os servidores lotados na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, na cidade de Belo Horizonte: Gláucia
Milagre Menezes, MASP 1203958-2; Luiz Carlos dos Santos Oliveira,
MASP 371802-0 e Ângela Rocha Santos, MASP 1286286-8, para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada a
apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 60(sessenta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta Portaria. Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos Órgãos e entidades da Administração Pública,
em diligências necessárias à instrução processual.
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, Belo Horizonte, de de 2019.
Maurício Abreu Santos Presidente da Fundação Ezequiel Dias
30 1277754 - 1
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1.348/2019
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados,
por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTE CARMELO
MONTES CLAROS
ORGAO CENTRAL
POUSO ALEGRE
SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
MADALENA MARTINS ARAGAO
REGINA IZABEL CAMARGOS
RICARDO SEBASTIAO DA SILVA
EDILSON JOSE DA SILVA
ANTONIO JOSE DE PAULA
ERICA NAIR MOREIRA DE SOUZA
LILIANA CECILIA BALONEQUE
VALERIA TEIXEIRA CLEMENTE
VANETE RIBEIRO
MARA APARECIDA SILVA MUNDIM
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
ANA COSTA REGO
LUCIENE DA MATA
VANIA REGINA DE OLIVEIRA
BUENO
INES
PROTON
DA
ROCHA
RODRIGUES
APARECIDA SAMPAIO DE BATTISTI
BRAGA
ANDREIA MACEDO ALVES
MARIA CONCEICAO FERREIRA
8334377
5973326
7647795
8157083
2210292
5595129
9825704
8972275
5428479
9574419
3316130
10595668
6156889
UBA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
Nº
ADM CARREIRA
1
1
1
1
2
1
2
1
2
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
TDE
PEB
ANE
PEB
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
III
J
III
L
20/06/2016
II
E
II
F
01/01/2016
III
M
III
N
02/01/2016
I
B
I
C
01/01/2016
II
M
II
N
01/01/2016
I
G
I
H
08/01/2016
I
E
I
F
01/01/2016
I
I
I
J
01/01/2016
I
A
I
B
01/01/2016
III
E
III
F
01/01/2016
I
G
I
H
04/01/2016
III
D
III
E
01/01/2016
II
E
II
F
01/01/2016
3774486
2
ATB
V
H
V
I
01/01/2016
2852283
1
ATB
V
J
V
L
10/01/2016
3533783
1
PEB
I
G
I
H
01/01/2016
8856189
3702842
1
2
PEB
PEB
I
I
G
H
I
I
H
I
01/01/2016
01/01/2016
Leia-se:
SRE
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
NOME
MASP
MADALENA MARTINS ARAGAO
REGINA IZABEL CAMARGOS
RICARDO SEBASTIAO DA SILVA
EDILSON JOSE DA SILVA
ANTONIO JOSE DE PAULA
ERICA NAIR MOREIRA DE SOUZA
LILIANA CECILIA BALONEQUE
VALERIA TEIXEIRA CLEMENTE
VANETE RIBEIRO
MARA
APARECIDA
SILVA
MONTE CARMELO MUNDIM
MONTES CLAROS
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
ORGAO CENTRAL
ANA COSTA REGO
POUSO ALEGRE
LUCIENE DA MATA
SAO SEBASTIAO DO VANIA REGINA DE OLIVEIRA
PARAISO
BUENO
INES
PROTON
DA
ROCHA
SETE LAGOAS
RODRIGUES
APARECIDA
SAMPAIO
DE
BATUBA
TISTI BRAGA
UBERLANDIA
ANDREIA MACEDO ALVES
UBERLANDIA
MARIA CONCEICAO FERREIRA
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas.
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 135/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E. E. GOV. MILTON 1.328.799-0 LISSANDRA RODRIGUES ATB
METROPOLITANA A BELO
I
C
1
HORIZONTE CAMPOS
SANTOS CARVALHO
30 1277515 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SETE LAGOAS
Minas Gerais - Caderno 1
Nº
ADM CARREIRA
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
III
L
III
M
20/06/2016
II
F
II
G
01/01/2016
III
N
III
O
02/01/2016
I
F
I
G
01/01/2016
II
O
II
P
01/01/2016
I
L
I
M
08/01/2016
I
I
I
J
01/01/2016
I
N
I
O
01/01/2016
I
E
I
F
01/01/2016
8334377
5973326
7647795
8157083
2210292
5595129
9825704
8972275
5428479
1
1
1
1
2
1
2
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
9574419
1
TDE
III
F
III
G
01/01/2016
3316130
10595668
6156889
2
1
1
PEB
ANE
PEB
I
III
II
L
E
F
I
III
II
M
F
G
04/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
3774486
2
ATB
V
L
V
M
01/01/2016
2852283
1
ATB
V
M
V
N
10/01/2016
3533783
1
PEB
I
L
I
M
01/01/2016
8856189
3702842
1
2
PEB
PEB
I
I
M
M
I
I
N
N
01/01/2016
01/01/2016
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1277469 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 139/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E.
E.
LUDOVINO
EMANUELE
GAMA
DUTRA
MANHUAÇU MANHUAÇU ALVES FILGUEIRAS 1.430.989-2 COSTA
PEB
I
A
1
30 1277517 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 132/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E.
E.
ESTUDANTE
LIVIA
REGINA
SOARES
SILVA PEB
METROPOLITANA B BETIM
966.320-4 AMORIM
III
H
1
MARA DE CASTRO
30 1277514 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 1212/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 687, de 30 de agosto de
2019, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lavras - APAE de Lavras, mantenedora da Escola Clínica Marieta Castejon Branco, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Av. Padre Dehon, 209, Centro, em Lavras, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 1213/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 661, de 31 de agosto de
2019, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Passa Quatro - APAE de Passa Quatro, mantenedora
do Centro Educacional São João Batista - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. José Inácio de Siqueira, s/nº, Bairro
São Miguel, em Passa Quatro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1214/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 716, de 30 de agosto de 2019,
fica recredenciada a entidade Instituto Educacional Apogeu Ltda - EPP,
mantenedora do Instituto Educacional Apogeu, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Rodolfo Ferreira Pacheco, 159, B. Dona
Sinhaninha, em Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1215/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 696, de 24 de agosto de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de setembro de 2019, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Débora Lemes Cavalcanti, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Joana Gonçalves Lisboa, s/nº, Bairro Rutilante, em Urucuia, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 1216/2019
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 797, de 17 de setembro de
2019, fica reconhecido, pelo período de 12 de fevereiro de 2015 a 30
de novembro de 2019, o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola
Municipal São Judas Tadeu, de Ensino Fundamental, situada na Av.
Brasília de Minas, s/nº, Bairro Sagrada Família, em São Francisco.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 1217/2019
Nos termos da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança de denominação do logradouro onde situa a
Escola Municipal de Barreirinho, de Ensino Fundamental, da Rua M,
nº 132, B. Vista Alegre, em Ibirité para R. Mato Grosso, 132, B. Vista
Alegre, no mesmo município.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1218/2019
Nos termos da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança de denominação do logradouro onde situa a
Escola Municipal João Pereira Lemos Filho, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da Avenida A, s/nº, Bairro Jardim Montreal, em Ibirité para Avenida das Orquídeas, 62, B. Jardim Montreal, no mesmo
município.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1219/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 726, de 30 de agosto de 2019,
fica recredenciada a entidade CECAP - Centro de Capacitação Profissional Ltda, mantenedora do CECAP - Centro de Capacitação Profissional, situado na R. Coronel Izalino, 187, Anexo II, Centro, em Muriaé,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 1220/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 680, de 24 de agosto de 2019,
fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cambuí, mantenedora da Escola de Educação Especial - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr.
Rui Ferrer de Oliveira, 148, B. Vila Mariana, em Cambuí, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1221/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 715, de 31 de agosto de 2019,
fica recredenciada a entidade Sociedade de Educação e Cultura Favo de
Mel, mantenedora da Escola Rochel, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situada na R. Rogério Gissoni, 352, Centro, em Ouro Fino, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1222/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 741, de 24 de agosto de 2019,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Agrimensura, na
modalidade de Educação a Distância - EAD, ministrado pelo estabelecimento Castela Instituto de Ensino, situado na R. João Balbino, 27, B.
Segismundo Pereira, em Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1223/2019
Nos termos da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança de denominação do logradouro onde situa o Colégio Desafio, de Ensino Médio, da Rodovia José Benedito de Paiva, 647,
B. Cidade Sul, em São Gonçalo do Sapucaí para Rodovia José Benedito
de Paiva, 647, B. São José, no mesmo município.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
30 1277718 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 10/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III Art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Jequitinhonha
– E. E. Coronel Ramiro Pereira, Masp. 1.103.334-7, Antônio Monteiro
Murta Neto, PEB1A, Adm. 3, por Luccas Gabriel Ribeiro Murta, filho,
a partir de 18/09/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 43/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Rio do Prado – E. E. Terezinha Porto Fagundes, Masp 874.067-2, Evandra Martins Pereira, PEB2H, Adm. 1, a partir de 26/08/2019; Masp 874.067-2, Evandra Martins Pereira, PEB2F,
Adm. 2, a partir de 26/08/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
47/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º,
art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo
art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, da servidora: Almenara – SRE, Masp 638.391-3, Vitória Monteiro da Silva Dias, a partir
da data de publicação, referente ao ASB1E, Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF n° 41/2003, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
48/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Almenara – E. E. Tancredo Neves, Masp 871.312-5, Gláucia Alves França, a partir da data de publicação, referente ao PEB3H,
Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF
nº 41/2003, c/c § 5º do Art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 114 h/a; Rio do Prado – E. E.
Terezinha Porto Fagundes, Masp 638.456-4, Elenice Rodrigues Rodrigues, a partir da data de publicação, referente ao PEB1I, Adm. 2, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/2003, c/c
§ 5º do Art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 30/2019
ANULA OS ATOS, no que se refere às servidoras: Almenara – SRE,
Masp 638.391-3, Vitória Monteiro da Silva Dias, ASB1E, Adm. 1, na
parte que retificou o 1º e 2º quinquênio, Ato nº 146/2010, publicado em
05/10/2010, por incorreção nas vigências; Almenara – Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 334.146-8, Márcia Matos
Antunes Bahia, PEB3P, Adm. 1, onde concedeu 7º e 8º biênio, Atos nºs
35/2001, 31/2003, publicados em 14/09/2001, 27/08/2003, por motivo
de concessão indevida; Servidora aposentada, Masp 233.413-4, Ederlice Santos Gomes, PEBR2/T2A, Adm. 2, onde concedeu 2º e 3º biênio,
Atos nºs 12/2009, 40/2009, publicados em 14/05/2009, 15/12/2009, por
concessão indevida; Monte Formoso – Servidora aposentada, Masp
278.097-1, Maria Elce Moreira, PEB2P, Adm. 2, onde concedeu 10º
biênio, Ato nº 24/2010, publicado em 18/08/2010, por motivo de duplicidade de publicação; Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 638.456-4, Elenice Rodrigues Rodrigues,
PEB1P, Adm. 1, retificação do 5º quinquênio de férias-prêmio, Ato nº
105/2019, publicado em 17/09/2019, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 29/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, à servidora: Jequitinhonha – E. E. Epaminondas Ramos, Masp 390.274-9, Juliana Almeida Salomão Mendes,
ATB4I, Adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
07/09/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 12/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Palmópolis – E.
E. Governador Clóvis Salgado, Masp 1.193.144-1, Etiverônica da Silva
Costa, EEB1A, Adm. 2, a partir de 18/09/2019.
Pacífico Ferraz Souto
Diretor da SRE de Almenara
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909302111210172.
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