TJMG 01/11/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 108.072/14ª
RPM (14ª Região de Polícia Militar), 03 de maio de 2018, pela prática
das condutas previstas no art. 13, incisos I, III e XIX c/c art. 64, inciso
II, parágrafo único, incisos I, III e V, da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n.35/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 105.696-9, 2º
Sgt PM Cloves Bonfim de Morais, da 24ª Cia PM Ind - 15ª RPM,
mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela portaria
n.118.269/15ª RPM, de 10 de outubro de 2017, pela prática da conduta prevista no inciso III do art. 13 c/c inciso II do art. 64, da Lei n.
14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n.85/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 103.130-1, Sgt
PM QPR Júnio Sérgio Monteiro Pacheco, veterano do 3º BPM, mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação e de desligamento da
PMMG aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 104.324/Corregedoria da Polícia Militar (CPM),
de 14 de março de 2017, pela prática da transgressão prevista no art. 13,
inciso III c/c art. 64, inciso II, da Lei n. 14.310/2002.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no inciso III do art. 90 da Constituição do Estado, em cumprimento à decisão proferida no do Agravo de
Instrumento nº 1.0000.19.113375-0/002 (5129862-63.2019.8.13.0024),
nomeia WELINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA, para o
cargo de Investigador de Polícia I, nível I, grau A, vaga PC 1607, lotado
no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado
lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade
SUS de Belo Horizonte, de 01/01/2010 a 31/12/2018, com ônus para
o cedente:
ANSELMO DORNAS MOURA/MASP 1041820-0 / MED III E MÉDICO CIRURGIÃO GERAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Mantena
44245 - EE Dona Raimunda Duque
- MASP 1057962-1, ANDRÉA CRISTINA NEDER, ATBIIIG-adm.1
e PEBDIA-adm.2, DV, a contar de 16/07/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
Monte Azul
80934 - EE Professora Célia Miranda
- MASP 326201-1, REGINA CUSTÓDIO MONÇÃO, PEBIIHadm.2, DVI, a contar de 04/02/2019, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Araxá, até 31.12.2019, com ônus
para o cessionário:
FABIOLA DE FATIMA BRUNO, MASP 1104362-7, PEB - ADM 3,
SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, até 31.12.2019, com
ônus para o cessionário:
HUMBERTO DE ALMEIDA, MASP 1236741-3, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA B.
retifica no ato coletivo de nomeação de Diretor de Escola, a parte referente a HÉLIDA GOMES MUNIZ, MASP 1237049-0, EE GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO, CÓD. ESC. 196584, MUNICÍPIO
DE ITUIUTABA, SRE ITUIUTABA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 29/06/2019: onde se lê “DVI”, leia-se “DI”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TADEU FRANCISCO RODRIGUES, MASP 161.122-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102356 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA FERREIRA DE AMORIM, MASP 160.649-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PM1100438 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EGIDIO FREITAS MORAIS
JÚNIOR, MASP 161.119-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102400 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE ISAIAS DE ABREU,
MASP 125.838-3, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100608 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIA FLORINDA VIANA
SOARES, MASP 167.284-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100601 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONICA FIALHO DE OLIVEIRA , MASP 169.794-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100633 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIEL CHAVES SANTANA
MIRANDA, MASP 166.014-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102454 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚNIA MÁRCIA DE MOURA
FERREIRA, MASP 115.388-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102340 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARPALICE ALVES, MASP
133.187-5, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100421
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ANGÉLICA DE PAULO,
MASP 143.325-9, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100617 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELTON PEREIRA, MASP
079248-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100457
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DE FÁTIMA LIMA
BARBOSA, MASP 164.685-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100590 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KILLZY KELLY PEREIRA DE
LUCENA, MASP 167.384-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100636 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CINTHIA REGINA DO CARMO
EGG RESENDE SOUZA, MASP 167.351-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-2 PM1100424 da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA ANGÉLICA DE PAULO, MASP 143.325-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 PM1100421, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KILLZY KELLY PEREIRA DE LUCENA, MASP 167.384-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102400, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WANDA BENEVIDES MUCCHIUT, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100633, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PHILIPP AUGUSTO KRAMMER SOARES , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102454, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCOS ADRIANO DE SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100601, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JACQUELINE DE OLIVEIRA PRATES, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100636, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JOSE RAFAEL CARPENTIERI, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102356, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLAUDIA FLORINDA VIANA SOARES, MASP 167.284-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100438, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LARISSA AMANDA PEREIRA COURA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100590, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSILENE ISAIAS DE ABREU, MASP 125.838-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 PM1100424, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LARISSA FARIA LOPES DE SOUZA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100617, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA CAROLINA MEDEIROS ABISSULO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102340, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100608, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDA GOMES BOTELHO, MASP 164.951-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-2 PM1100457, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LUIZ FERNANDO DE FREITAS, MASP 1.478.596-8,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100484, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Fomento Fundiário da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO,
MASP 1327.036-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
OP1100200, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Jurídica
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MASP 1327.036-8, chefe da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100590
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JANECY FERREIRA DOS SANTOS, MASP 963657-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1102696, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Teófilo Otoni
da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Clóvis Salgado, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 05/10/2019 a
28/10/2019, para participar do “Itinéraire Culture - Créer pour le Jeune
Public”, em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
LAÍSA BRAGANÇA DE MOURA/MASP 1477859-1/DAI-22.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Clóvis Salgado à disposição da Secretaria de Cultura e Turismo, em
prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
ANGELINA GONÇALVES DE FARIA PEREIRA, MASP 1035873-7,
ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, AGA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, em prorrogação,
de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2019, para regularizar situação
funcional:
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES FERREIRA DE ANDRADE/
MASP 1.036.531-0/PCTII.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS - HEMOMINAS, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2019:
ELINE MAGALHÃES LEITE BARACHO/ MASP 1378990-4/
ANGPD/ I B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 093º Zona Eleitoral - Contagem, até 31/12/2019, com
ônus para o cedente:
CYNTHIA CAROLINA DINIZ MIRANDA - MASP 1143901-5 TGRE I D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art.66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública à disposição da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, de 28/12/2017 a 15/04/2019, com ônus para o
cessionário:
MARIA VARDILENE DE OLIVEIRA/ MASP 1054904-6/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 034/2018:
DIANE ROSSELINE DA SILVA SANTOS; MASP 918322-9; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/D.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação do servidor abaixo
relacionado, lotado na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, o afastamento de suas atribuições, no
período de 22/09/2019 a 29/09/2019, para participar da Medtech China
2019, em Xangai/China, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a
mesma:
FERNANDO VALADARES BASQUES/MASP 1074668-3/MEDHHMEDICO PATOLOGISTA CLINICO.
sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 3
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 30/08/2019, com ônus para o cessionário:
MARIZA MARTINS ANDRADE/MASP 1041006-6 / PENF III I TECNICO DE ENFERMAGEM.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, de 14/02/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA / MASP
1042855-5 / MED V C - MEDICO NEUROLOGISTA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977 e
dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018,
com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Januária, em prorrogação, de 01.01.1996 a
31.12.1996, com ônus para o cessionário:
SANDRA MARIA CARLOS TUPINA, MASP 351537-6, PEB - ADM
1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Saúde
do Estado de Minas Gerais, de 14.09.2017 até 31.12.2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
NILDETE GONCALVES MADEIRA, MASP 172023-4, PEB - ADM
2, SRE GUANHÃES.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, a afastamento de suas atribuições, no período de 20/09/2019 a
29/09/2019, para participar do 14° Encuentro de la Canción Infantil
Latinoamericana y Caribeña, em Cidade de Guatemala/Guatemala, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANA CONSUELO RAMOS, MASP: 1034135-2 - PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR IV A.
31 1288851 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE Nº 17/2019
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 3º do Decreto Nº 46.782/2015, tendo em vista solicitação da Sra.
Presidente da Comissão do PAR N° 04/2017, instaurado pela Portaria
Nº 14/2017, RESOLVE substituir a Presidente da Comissão, servidora
Maria Elisa Braz Barbosa, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Masp 1.128.062-5, pelo servidor Helton José Almeida
de Souza, Auditor Interno, Masp 1.396.707-0.
PORTARIA CGE Nº 18/2019
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 3º do Decreto Nº 46.782/2015, tendo em vista solicitação do Sr.
Presidente da Comissão do PAR N° 09/2016 instaurado pela Portaria Nº
12/2016, RESOLVE substituir a servidora, Marcela Oliveira Ferreira
Dias, Auditora Interna, Masp 1.337.729-6, pelo servidor Helton José
Almeida de Souza, Auditor Interno, Masp 1.396.707-0.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 66/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.P.M.F.R, MASP 1.072.556-2; R.P.S, MASP 1.072.318-7;
R.S.P, MASP 1.073.292-3 e J.C.L.S, MASP 1.072.773-3
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
Membros: Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues e Edirlene Maria
Marques.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 67/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.F.M.J, Masp 1.046.821-3; A.D.D.S, Masp 1.061.862-7;
e J.R.C, Masp 375.217-7
Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique Santos Linhares,
Membros: Rodrigo Menin Ferreira e Marcilene Iolanda Alves
Scarpelli.
PORTARIA/COGE Nº 147/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Maristela Arruda Costa, MASP 360.822-1,
pelo servidor José Maria de Almeida, MASP 358.658-3, nos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas
no quadro a seguir.
Data da publicação do Extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 79/2018
14 de novembro de 2018
COGE Nº 80/2018
21 de novembro de 2018
COGE Nº 25/2019
03 de abril de 2019
COGE Nº 29/2019
12 de abril de 2019
COGE Nº 30/2019
13 de abril de 2019
COGE Nº 59/2019
12 de setembro de 2019
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos
contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 148/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 13/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 20 de fevereiro de 2019, pelos servidores Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, Marcilene
Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e Rodrigo Menin Ferreira,
MASP 1.164.099-2, para, sob a presidência do primeiro, concluírem os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191031213431013.