TJMG 13/11/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
220910-4
220910-4
919526-4
919526-4
919526-4
919526-4
Joao Eduardo de Andrade
Joao Eduardo de Andrade
Amir Mahalem Filho
Amir Mahalem Filho
Amir Mahalem Filho
Amir Mahalem Filho
6°
7°
1°
2°
3°
4°
07/06/2019
07/06/2019
16/04/2011
16/04/2011
16/04/2011
16/04/2011
29/07/2013
01/08/2018
31/07/1995
29/07/2000
28/07/2005
27/07/2010
19/03/2014
22/03/2019
21/08/1993
20/08/1998
19/08/2003
17/08/2008
8857477
8857477
8828991
8828991
8828991
8828991
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
914740-6
913669-8
913669-8
919626-2
919626-2
919526-4
919526-4
Frederico Ozanan Silva
Wellerson Duraes de Alkimim
Wellerson Duraes de Alkimim
Altamiro Antonio da Silva
Altamiro Antonio da Silva
Amir Mahalem Filho
Amir Mahalem Filho
Nome
Quinquênio/Ref.
6°
5°
6°
5°
6°
5°
6°
Vigência
28/11/2017
27/12/2009
29/12/2014
20/02/2014
19/02/2019
16/08/2013
15/08/2018
12 1292480 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 57/19 – 1320.01.0066397/2019-39
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde-EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100850, a partir de 30/10/2019.
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com oincisoI, do Artigo 3º da Resolução nº 2999
de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de
1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 19/19
– 1320.01.0066397/2019-39, referente ao produtoBIOPLÁSTICA
CAPILAR,marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863,val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, CNPJ:
21.285.657/0001-12, localizada na AV. GOVERNADOR JONES DOS
SANTOS NEVES, 105 - MUQUIÇABA - Guarapari - Espírito Santo
- Brasil - CEP: 29215002, por representar risco de agravo à saúde da
população, constatado em LAUDO 1321.1P.0/2019/IOM/FUNED,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias
(LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios deIDENTIFICAÇÃO DE FORMALDEÍDO, TEOR DE FORMALDEÍDO E ANÁLISE DEROTULAGEM PRIMÁRIA.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora REGINALDO COSTA SAKAMOTO, MASP 669455-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde-EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1101469, a partir de 08/10/2019.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1292709 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SANTIAGO NOGUEIRA CAMPOS, MASP 1476234-8, ocupante
do cargo de TGS I/A,da Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte/Núcleo de Gestão de Pessoas para Nível Central/Diretoria de
Gestão Estratégica de Pessoas a partir de 25/10/2019.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EMYLI CHAVES FERNANDES, MASP 1483325-5, ocupante do
cargo de EPGS I/A,da Gerência Regional de Saúde de Pirapora/Unidade de Apoio Administrativo para Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares/Núcleo de Redes de Atenção à Saúde.
CONCEDE 02 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora EMYLI CHAVES FERNANDES
MASP 1483325-5.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SUSANA XIMENES IVAR DO SUL, MASP 669432-7 ocupante do
cargo de EPGS II/C,do Nível Central/Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde para Superintendência Regional de Divinópolis/ Núcleo
de Redes de Assistência à Saúde a partir de 11/11/2019.
12 1292544 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 14/10/2019, a servidora ELAINE
DE LOURDES CARNEIRO, MASP 1211975-6, da Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA-48, da Superintendência Regional
de Saúde de Diamantina;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde,
em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2019.
12 1292481 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora GUSTAVO MARQUES ALVES DA FONSECA, MASP
1420727-8, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde-EPGS, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1101471, a partir de
30/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ROBSON REGIS REZENDE DA SILVA, MASP 1396298-0,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora GUILHERME DE PAULA E SILVA SILVEIRA, MASP
1205923-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde-EPGS, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101821, a partir de
08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ROSANIA MARIA CAPUCCI, MASP 663125-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde-TGS,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
DAD-4, SA1101833, a partir de 08/10/2019.
12 1292646 - 1
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 12/11/2019, pág.28, col.01, referente à
designação da servidora GISLAINE APARECIDA ALVES SIQUEIRA
MASP 884517-4, para responder pela Gerencia Regional de Saúde de
Ituiutaba nas ausências e impedimentos legais do titular.
Onde se lê: DESIGNAR, a contar de 29/10/19 a 14/11/2019. GISLAINE APARECIDA ALVES SIQUEIRA MASP 884517-4, para responder pela Gerencia Regional de Saúde de Ituiutaba nas ausências e
impedimentos legais do titular.
Leia-se: DESIGNAR GISLAINE APARECIDA ALVES SIQUEIRA
MASP 884517-4, para responder pela Gerencia Regional de Saúde de
Ituiutaba nas ausências e impedimentos legais do titular.
12 1292530 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 56/2260.01.0012233/2019-87
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com oincisoI,do Artigo 3º da Resolução nº
2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda aInterdição Cautelar DVMC.SVS. n.18/19–
2260.01.0012233/2019-87, referente ao produtoDETERGENTE,
marca MAIS, lote NE/0624, fab.07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado
por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA., CNPJ: 25.369.653/0001-73,
localizada na Rua Padre Leopoldo Mértens, 886 - São FranciscoBelo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP: 31255200, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em Laudo de
análise4449.1P.0/2018/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio
Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de determinação do pH,teor de tensoativo aniônico, análise de rotulagem primária.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
12 1292706 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 912.844-8, Marly Lopes Ladeira Assis, a partir de 11/11/2019
MASP. 290.361-5 Irina Maria Azenha Alves de Rezende, a partir de
07/11/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 292.223-5 Maria das Merces Souza Oliveira, a partir de
30/10/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde - IV-E (Vinculo 1)
MASP. 350.086-5 Ana Aparecida Cunha, a partir de 22/10/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 382.895-1 Maria Sueli Martins, a partir de 07/10/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 272.756-8 Adivete Santos Figueiredo, a partir de 07/10/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.581-5 Elzenete de Jesus Nunes Oliveira, a partir de
04/11/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – V-D
12 1292793 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0342528-7, Thales Edison Chaves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/10/2015; Masp
0349594-2, Vilani Maria Rosa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 15/01/2019; Masp 0382322-6, Suely Piedade Costa dos Santos,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 16/08/2019.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0342528-7, Thales Edison Chaves, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 18/06/1992
com vigência em 02/03/1992, 2º quinquênio adm., publicado em
14/06/1997 com vigência em 02/03/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 26/03/2002 com vigência em 01/03/2002 e 4º quinquênio
adm., publicado em 17/04/2007 com vigência em 28/02/2007; Masp
0916407-0, Neiva Maria Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 05/05/1994 com vigência em 10/11/1993, 2º quinquênio adm.,
publicado em 16/01/1999 com vigência em 11/11/1998, 3º quinquênio
adm., publicado em 24/12/2003 com vigência em 21/11/2003, 4º quinquênio adm., publicado em 23/02/2010 com vigência em 19/01/2010
e 5º quinquênio adm., publicado em 17/07/2015 com vigência em
18/01/2015, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0342528-7, Thales Edison Chaves,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/08/1995, 2º quinquênio
adm., a partir de 30/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 29/07/2005
e 4º quinquênio adm., a partir de 18/10/2010; Masp 0916407-0, Neiva
Maria Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/11/1993,
2º quinquênio adm., a partir de 28/11/1998, 3º quinquênio adm., a partir
de 08/12/2003, 4º quinquênio adm., a partir de 05/02/2010 e 5º quinquênio adm., a partir de 04/02/2015, conforme conclusão de processo
administrativo.
12 1292790 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, na forma abaixo indicada no Anexo I.
Art. 2° - Anula devido à publicação indevida,e concede Progressão/Promoção para regularização da situação funcional dos servidores, na forma
abaixo indicada no Anexo II.
ANEXO I
NIVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NOVO
1058458-9
DENISE SOARES ZOUAIN
1
MEDHH
V
A
B
01/01/2019
1104130-8
JADILSON WAGNER SILVA DO CARMO
2
MEDHH
IV
A
B
03/08/2019
0367851-3
JOSIANE MARIA POLLINI
2
MEDHH
IV
A
B
03/08/2019
1062965-7
LIDIA RAINER
1
ATHH
III
A
B
01/01/2019
1208438-0
SANDRO BARAKY
1
MEDHH
IV
A
B
03/08/2019
1050091-6
TANIA SOARES GARCIA
2
ATHH
III
A
B
01/01/2019
1050180-7
TATIANA DOMINGUES OLIVIERA FERREIRA
2
MEDHH
V
B
C
01/11/2019
SITUAÇÃO CONCESSÃO
MASP
ADM
ANULA
PROGRESSÃO 1104130-8
2
ANULA
ANULA
ANULA
CONCEDE
ANULA
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
2
1
1
1
2
0367851-3
1062965-7
1208438-0
1208438-0
1050091-6
ANEXO II
NOME
JADILSON WAGNER SILVA
DO CARMO
JOSIANE MARIA POLLINI
LIDIA RAINER
SANDRO BARAKY
SANDRO BARAKY
TANIA SOARES GARCIA
CARREIRA NÍVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGÊNCIA
MEDHH
IV
B
09/02/2018
06/10/2017
MEDHH
ATHH
MEDHH
MEDHH
ATHH
IV
III
IV
IV
III
B
A
A
A
A
09/02/2018
09/02/2018
05/07/2017
----24/11/2017
13/10/2017
01/10/2017
05/01/2017
03/08/2017
06/11/2017
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º408, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições estabelecidas nos inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de
1989, à servidora LAUDELINA DE FATIMA SILVA GONÇALVES, Masp 1049767-5, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 29 de outubro de 2019 - Aposentadoria integral com paridade, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
12 1292543 - 1
PORTARIA PRE Nº409, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Delegação de competência a Servidor.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011 e considerando as disposições Resolução SEPLAG
nº 73, de 03 de outubro de 2018, que “estabelece normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo”, combinado com o art. 41 e seguintes da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Andréa Maria Almeida
Medrado, Masp 381.191-6, na qualidade de Gerente de Recursos
Humanos da Fundação Hemominas, para os atos previstos no inciso II,
do art. 31, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018, de
aprovar no Sistema de Ponto Digital os períodos solicitados pelas chefias de convocação para realização de serviço extraordinário, no âmbito
da Fundação Hemominas.
Parágrafo único – A delegação terá validade de um ano, podendo ser
revogada a qualquer tempo no interesse da Presidência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.S.P., MASP nº 1042761-5 e A.M.F., MASP nº
1040102-4.
Comissão Processante: Presidente: Tânia Paula Machado. Membros:
Michelle Cristine Silva Fráguas e Samira Diniz Pasini.
12 1292477 - 1
12 1292423 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.645 DE 07/11/2019
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1727/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
Município
CAPELINHA
CAPELINHA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
Localidade
CAPELINHA
CAPELINHA
TEJUCO
TEJUCO
RIACHO DA CRUZ
PARA DE MINAS
TAVARES DE MINAS
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
319376
23281
246271
62707
62464
34878
35050
EE BENTO ROCHA DE JESUS
EE DR JUSCELINO BARBOSA
EE ANTONIO FERNANDES VIANA
EE FAUSTINO PACHECO
EE ANTONIO CORREA E SILVA
EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
EE FRANCISCO DE ASSIS VIANA
SE-V
SE-III
SE-VI
SE-V
SE-V
SE-III
SE-V
1104336-1
379568-9
1215704-6
1330404-3
820104-8
451385-9
240297-2
Nome
SOLANGE DE OLIVEIRA E SOUZA
ABADIA DE FATIMA ABREU
MARCILENE LOPES NERY
EDINA ALVES FARIAS LISBOA
MARILEIDE SOARES DAVID MOTA
ELIZA CRISTINA PENHA SILVA
MARIA ANGELA ESTEVES SOARES
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
3
ATB
1
PEB
3
ATB
1
ATB
3
ATB
1
PEB
2
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 05/08/2019
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 01/07/2019
A CONTAR 01/07/2019
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 09/09/2019
Belo Horizonte,11 de novembro de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1728/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
DIAMANTINA
CAPELINHA
CAPELINHA
319376
EE BENTO ROCHA DE JESUS
SE-V
379568-9
ABADIA DE FATIMA ABREU
ATB
1
DIAMANTINA
CAPELINHA
CAPELINHA
23281
EE DR JUSCELINO BARBOSA
SE-III
1104336-1
SOLANGE DE OLIVEIRA E SOUZA
ATB
3
JANUARIA
JANUARIA
TEJUCO
246271
EE ANTONIO FERNANDES VIANA
SE-VI
845504-0
JERLANE PORTO CALIXTO VIANA
ATB
1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911122154220120.