TJMG 23/01/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/01/2020. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
20/01/2020
Guimaraes Ed. 07/2019 Médico(a)
Belo Horizonte Astaruth
084.318.906-14
R$
670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
a
Froede
0001.339036-08.0.50.1 20/01/2021
4 cm -22 1315521 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/01/2020. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária
Vigência
20/01/2020
Fabiane
Soares
2011.10.302.071.4.166.
Belo Horizonte Ferreira Lopes
Ed. 26/2019 Farmacêutico(a)
062.542.986-94 R$ 180.000,00 0001.339036-08.0.50.1
a
20/01/2021
4 cm -22 1315530 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 8º Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel 5964/14.
Locadora: Martinha Elaine e Nadalini H. Schmitt. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 10/01/20 a 09/01/21. Valor: R$4.450,00. Dot: 2011 10 122
071 4235 1 339036 0 50 1. Base Legal: Art. 57, §2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Locadora.
Extrato: 14° Termo Aditivo do Contrato de Locação 5953/14. Locadora: Maria da Glória Vieira dos Santos. Objeto: Prorrogação. Vigência: 26/12/19 a 25/12/20. Valor: R$ 1.490,00. Dot: 2011 10 122 071
4235 1 339036 0 50 1. Base Legal: Art. 57, §2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Locadora.
Extrato: 15° Termo do Aditivo do Contrato Locação de Imóvel
5982/14. Locadora: Maria da Conceição Belletti. Objeto: Prorrogação
e Reajuste. Vigência: 24/10/19 a 23/10/20. Valor mensal: R$ 1.047,00.
Dot: 2011 10 122 071 4235 1 339036 0 50 1. Base: Inc. I do §3° do art.
62, da Lei 8.666/93, c/c art. 3° da Lei 8.245/91.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Locadora.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 06/2019
HOMOLOGAÇÃO
A Diretora de Recursos Humanos da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o
Processo Seletivo Público Simplificado nº 06/2019 do emprego público
de Nível Fundamental Incompleto, convalidando como oficial o Resultado Final divulgado em 23/01/2020, na íntegra, no endereço eletrônico
do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
LUCIANNA FERES BICHARA PEIXOTO GOMES
Diretora de Recursos Humanos
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
GILMAR FAVA CARRARA
Diretor - Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9222934/2019,
para inclusão das seguintes dotações orçamentárias e convênio:
4291.10.302.158.4452 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.158.4452
- 0001 - 339033 - 92.1; SIMG 9178411. Empresa: P&P TURISMO
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 06.955.770/0001-74.
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EXTRATO ATO DE RATIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
O Subsecretário de Inovação e Logística emSaúde, Sr. Bruno Carlos
da Silva Porto, ratifica as cláusulas do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9197853/2018 celebrado com a Empresa Telemar Norte Leste S/A;
em especial quanto ao reajustecom base no índice IST, publicado pela
ANATEL, referente ao mês de junho / 2019, no percentual de4,95%.
Assina: Bruno Carlos da Silva Porto. Data da assinatura: 22/01/2020
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-011/2019, tipo menor preço, cujo objeto é
a aquisição de Fraldas e itens correlatos para atendimento a decisões
judiciais, em favor das empresas: Minas Med Brasil Ltda - CNPJ:
27.710.825/0001-56, aos valores: Lote 33 – R$ 0,45 e Lote 36 – R$
0,78, CBS Médico Cientifica S/A - CNPJ: 48.791.685/0001-68, aos
valores:Lote 02 – R$ 1,38; Lote 05 – R$ 1,88; Lote 07 – R$ 2,15; Lote
10 – R$ 3,14; Lote 14 – R$ 3,28; Lote 15 – R$ 1,60; Lote 19 – R$
1,24; Lote 23 – R$ 1,42; Lote 24 – R$ 3,11; Lote 25 – R$ 1,15; Lote
44 – R$ 2,99; Lote 52 – R$ 2,73; Lote 54 – R$ 13,21; Lote 55 – R$
0,31 e Lote 58 – R$ 1,33, DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda
- CNPJ: 20.235.404/0001-71, aos valores: Lote 01 – R$ 1,10; Lote 13
– R$ 1,12; Lote 16 – R$ 0,96; Lote 28 – R$ 0,33; Lote 29 – R$ 0,36
e Lote 34 – R$ 0,52, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - CNPJ:
67.729.178/0002-20, aosvalores: Lote 03 – R$2,55; Lote 04 – R$ 3,14;
Lote 12 – R$ 3,14; Lote 20 – R$2,28; Lote 21 – R$ 2,61; Lote 26 – R$
2,28 e Lote 40 – R$ 1,42 pelas propostas mais vantajosas para esta
Secretaria.
DESERTO – Lotes 08,09,11,17,18,22,30,31,32,35,37,38,39,41,42,3,45
,46,47,48,49,50,51,53 e 59
FRACASSADO – Lotes 06,27,56 e 57.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
6 cm -22 1315287 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9222934/2019,
para inclusão das seguintes dotações orçamentárias e convênio:
4291.10.061.154.4441 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.304.150.4440
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.304.150.4440 - 0001 - 339033 - 10.3;
4291.10.304.150.4440 - 0001 - 339033 - 92.1; 4291.10.305.150.4431
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.305.150.4431 - 0001 - 339033 - 92.1;
4291.10.305.150.4436 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.305.150.4436
- 0001 - 339033 - 10.3; 4291.10.305.150.4436 - 0001 - 339033 - 92.1;
4291.10.305.150.4439 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.305.150.4439
- 0001 - 339033 - 92.1; 4291.10.303.156.4466 - 0001 - 339033 - 10.1;
4291.10.242.158.4451 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.301.158.4456
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.301.159.1061 - 0001 - 339033 - 10.1;
4291.10.301.159.4462 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.157.4453
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.157.4454 - 0001 - 339033 - 10.1;
4291.10.302.157.4457 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.157.4459
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.157.4461 - 0001 - 339033 - 10.1;
4291.10.302.158.4463 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.302.158.4465
- 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.303.156.4467 - 0001 - 339033 - 10.1;
4291.10.301.159.4460 - 0001 - 339033 - 10.1; 4291.10.301.159.4460
- 0001 - 339033 - 92.1; 4291.10.122.154.4437 - 0001 - 339033 - 10.1;
SIMG: 9130504. Empresa: P&P TURISMO EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ nº 06.955.770/0001-74.
Minas Gerais - Caderno 1
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A Presidente da Fundação HEMOMINAS considerando a conclusão
da comissão de cobrança em seu relatório final, determina o ENCERRAMENTO do processo instaurado pela Portaria PRE nº. 363 de
15/10/2019, visto a necessária remessa para cobrança judicial.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – RETIFICA a publicação veiculada no ‘Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” no dia 04/12/2019,
p. 37, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032-327/2019, objeto:
UNIDADE FILTRANTE, ONDE SE LÊ: O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 10/01/2020, e início
da sessão de lances será às 10h00min do dia 10/01/2020. LEIA-SE: O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 07/02/2020, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
07/02/2020, mantendo-se inalteradas as demais informações.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
3 cm -22 1315509 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9208874/2018. Processo SEI
nº 2260.01.0000353/2018-71. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final datam,
respectivamente, de 06/02/2020 a 05/02/2021, cujo valor inicial corresponde a R$ 3.357,60; Perfazendo valor contratado de R$ 3.357,60.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Telefônica Brasil S.A. Assinatura: 22/01/2020. Rodrigo Souza Leite Vice
- Presidente/FUNED.
3 cm -22 1315574 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
TORNA SEM EFEITO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que torna
sem efeito a publicação de aviso de contrato celebrado entre a FHEMIG
e AMC INFORMÁTICA LTDA, publicada no IOF em 22 de janeiro de
2020, pág. 22, coluna 03, publicação nº 1315279 – 1.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
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5 cm -22 1315647 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9216895 / 2019 (processo de compra: 1321151 000010/2019) – Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
Objeto: “alteração da Cláusula Quarta (DO PREÇO) do Contrato original para o fim de serem revistos os valores dos combustíveis gasolina e diesel para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato 9216895/2019”, passando, o valor global do contrato,
de R$ 1.646.326,60 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) para R$ 1.656.752,80
(um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta
e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: IAG: 0;
4291.10.122.701.2002.0001 – 339030 – 10.1 - Assinam: Bruno Carlos
da Silva Porto pela SES/MG e Glaucius de Lucca Braga pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº
08/2014 (Protocolo SEI 9575106), DECIDE manter a sanção aplicada
por meio do Ato de fl. 47 à RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA. - CNPJ: 11.655.531/0001-39, qual seja, multa, todavia,
retificar o valor histórico atrelado para R$ 9.632,18 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 02/2020. O objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO
DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES AOS PACIENTES, SEUS
ACOMPANHANTES, SERVIDORES E CRIANÇAS DA CRECHE,
PARA AS UNIDADES DA REDE FHEMIG: HCM E HGV. O início
da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia, 04/02/2020 às 09:00h
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia
24/01/2020, às 16:00h no site acima citado.
BH, 22.01.2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem posso interessar
a abertura do seguinte Processo Licitatório:
- Processo nº 127/2019 - Pregão nº 12/2019– Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P.13,para atender a Casa de Saúde Padre
Damião /FHEMIG - Abertura: dia 05/02/2020, às 09:00 horas.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
Tel. (32) 3533-8814;
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 009/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 009/2019, Curso para Qualificação em Saúde para trabalhadores do Sistema Prisional (QSTSP),
disponível no site da ESP/MG a partir do dia 23/01/2020, através do
endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 27/01/2020 às 10:00, na ESP/MG.
AVISO DE CONTRATO
A FHEMIG e a empresa AMC INFORMÁTICA celebram contrato cujo
objeto é a contratação de outsourcing de impressão, com assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva, especializada, reposição de
peças e insumos que serão prestadas nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital do RP SEPLAG nº 192/2019.
Valor: R$ 1.635.968,37 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil
novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) anual. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001.3390.40.02.0.10.1;271.
10.122.705.2500.0001.3390.39.19.0.10.1.
Jafer Alves Jabour, Alcides Moreira Cardoso.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A Presidente da Fundação HEMOMINAS considerando a conclusão
da comissão de cobrança em seu relatório final, determina o ENCERRAMENTO do processo instaurado pela Portaria PRE nº. 382 de
24/10/2019, visto a necessária remessa para cobrança judicial.
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DECISÃO CIAPA
Processo CIAPA nº 2320.01.0010419/2019-96
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
HEMOMINAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 14 do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório de Análise de Recurso da Comissão CIAPA no Processo nº
2320.01.0010419/2019-96, comprovado o descumprimento do Contrato nº 9210.745/19, e após análise de recurso julgado improcedente
pela Presidência desta Fundação, comunica a DECISÃO pela manutenção da penalidade aplicada à empresa PAPELARIA ÁUREA LTDA
EPP./CNPJ Nº 05.210.207/0001-04, de multa no importe de 20% sobre
o valor do descumprimento contratual e ADVERTÊNCIA, nos termos
da Cláusula Nona do Contrato, em consonância com o disposto no art.
7º da Lei 10.520/2002, art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93, art. 3º, II
c/c art. 6º da Lei Estadual 13.994/01, art. 38, I e II, “c” c/c art. 46, II,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de Planejamento, Gestão
e Finanças.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC/
CD e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir
de 18/01/2020 até 17/01/2021, da Unidade consumidora localizada
na Rua: Barbosa Lima, nº 227, Bairro: Vila Rui Barbosa, Contagem
/ MG.
Valor R$ 29.055,56 (valor estimativo).
Número do Processo: 201/2016 Modalidade: DPL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339039-69 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 07/01/2020
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP
Objeto: alterar o valor contratual em virtude de exclusão do equipamento Autoclave – patrimônio nº 900162627, pertencente ao Lote 3
do Contrato.
Valor: R$ 27.840,12 (valor global).
Número do Processo: 62/2016 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4096.0001,
2271.10.302.041.4098.0001
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 02/01/2020
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP
Objeto: alterar o valor contratual em virtude de exclusão dos Equipamentos: Autoclave – Marca: BAUMER - patrimônios nº 19516274, nº
19516282, nº 19516292 e da exclusão dos Equipamentos: Gabinete
de Secagem – Marca: BAUMER – patrimônios: nº 19916612 e nº
19916531, pertencente ao Lote 1 do Contrato.
Valor: R$ 241.509,12 (valor global).
Número do Processo: 360/2015 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.041.4099.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4096.0001, 2271.10.302.041.4098.0001
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 09/01/2020
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP
Objeto: alterar o valor contratual em virtude de exclusão dos Equipamentos: Lavadoras Termodesinfectora – Marca: CISA - patrimônios nº
19917210, nº 19917449, nº 19917260 e da exclusão do Equipamento:
Altoclave - Marca: CISA – patrimônio: nº 19917422, pertencente ao
Lote 1 do Contrato e transferir o Equipamento: Autoclave – Marca:
CISA – patrimônio nº 19917422, pertencente ao Lote 1 do Contrato da
Unidade HOGV para a Unidade: HMAL.
Valor: R$ 101.466,96 (valor global).
Número do Processo: 357/2015 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.041.4099.0001,
2271.10.302.041.4097.0001,
2271.10.302.041.4096.0001, 2271.10.302.041.4098.0001
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 09/01/2020
13 cm -22 1315562 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 630/2019 – Serviço de Manutenção Corretiva com Fornecimento de Peças para 02 Fibrobroncoscópios da Marca Pentax - As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia05/02/2020 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações
pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
3 cm -22 1315293 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar João Dornas Filho torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 03/02/2020, às 10:00 horas,
Processo Licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE João Dornas Filho, localizada na Av. Getúlio Vargas n° 1766 – município Itaúna
– CEP 35680-037 – Telefone (037)32412775, e-mail:escola.307360@
educacao.mg.gov.br. até o dia 31/01//2020, às 17:00hs.
3 cm -22 1315299 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
- A Caixa Escolar MARIA JOSÉ ESTANISLAU torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/02/2020,
às 10:00h, Chamada Pública Unificada nº 001/2020, com recursos do
PNAE e da Contrapartida Estadual para Alimentação Escolar, para
aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital
completo, na sede da Escola Estadual Eliseu Laborne, localizada na
Praça Mariquinha Silveira nº 36 Bairro Centro Francisco Sá-MG, CEP
39.580-000 Telefone (038) 3233-1510, e-mail: escola.80322@educacao.mg.gov.br. até dia 19/02/2020 às 17:00h.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
4 cm -22 1315410 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Santa Terezinha do Menino Jesus torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/02/2020,
às 13 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da Escola Estadual Coronel Joaquim Ribeiro, localizada na Rua Padre
Hélvio Martuscello n° 272 – Centro - Nepomuceno – CEP 37250-000 –
Telefone (035) 3861-1102, e-mail: escola.173282@educacao.mg.gov.
br até o dia 03/02/2020, às 12h30min.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dona Chiquinha Viana realiza Chamada Pública nº
001/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/02//2020, às 18:00 hs, na EE Professor Viana, localizada na Rua Padre Cornélio Hans n° 1726– Bairro
Aparecida- Alfenas MG CEP 37135040 – Telefone (03532911347) ,
e-mail: escola.170861@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Dona Chiquinha viana torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/02/2019, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 001/2020, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contrapartida. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Professor Viana, localizada na Rua Padre Cornélio Hans
n° 1726– Bairro Aparecida- Alfenas MG CEP 37135040 – Telefone
(03532911347) ,e-mail: escola.170861@educacao.mg.gov.br. até o dia
03/02/2020, às 18: 00 hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Professor Levindo Lambert torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/02/2020, às
15h00min, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Professor Levindo Lambert, localizada na Rua Nicolau Coutinho n° 56 – CEP 37130.007 – Telefone (035) 32911494 e-mail: escola.170852@educacao.mg.gov.br. até o dia 06/02/2020, às 14h30 min.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Professor Levindo Lambert torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/02/2020, às
15h00min, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Professor Levindo Lambert, localizada na Rua Nicolau Coutinho n° 56 – CEP 37130.007 – Telefone (035) 32911494 e-mail: escola.170852@educacao.mg.gov.br. até o dia 05/02/2020, às 14h30 min.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001222049070116.