TJMG 21/02/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
21/02/2020 - 158.I, 11289873 Elisabete Carreira Cury – PEB – 4 - Sao
Sebastiao do Maranhao - 60 - 18/02/2020 A 17/04/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 09000431 Jaqueline de Freitas Andrade Valadares
– PEB – 1 - Itabira - 8 - 14/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 09452087
Gildete Andrade Fernandes – PEB – 3 - Itabira - 3 - 17/02/2020 A
19/02/2020 - 158.I, 10554251 Cristina Aparecida Ferreira – PEB – 4
- Itabira - 1 - 18/02/2020 A 18/02/2020 - 158.I, 11059508 Julio Cesar
Batista Mattos – PEB – 3 - Itabira - 3 - 19/02/2020 A 21/02/2020 158.I, 12056263 Thiago de Jesus Araujo Alves – PEB – 3 - Joao Monlevade - 15 - 18/02/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 13225859 Adriana Aparecida Duarte Rosa – PEB – 2 - Itabira - 8 - 14/02/2020 A 21/02/2020
- 158.I

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 00162125682 - Lidia Pereira da Silva – – 0Jose Raydan
COMUNICAÇÃO : 0616/2020
REGIONAL : Montes Claros
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 03425583662 - Noeme Cristiane Ferreira Neves – – 0Itacambira

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 08377889
Maria da Gloria de Almeida – PEB – 2 - Sabinopolis - 5 - 17/02/2020 A
21/02/2020 - , 08377947 Monica Maria Paranhos Farnese – PEB – 2 Sao Sebastiao do Maranhao - 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020 - , 12084109
Sirlei Vieira dos Santos – ASB – 1 - Agua Boa - 15 - 17/02/2020 A
02/03/2020 - , 13975750 Franciele Naura da Silva Inacio – ASB – 1
- Dores de Guanhaes - 2 - 11/02/2020 A 12/02/2020 24ª SRE - Nova Era, 11059508 Julio Cesar Batista Mattos – PEB –
1 - Itabira - 3 - 19/02/2020 A 21/02/2020 - , 12811626 Katia Regina
de Souza – PEB – 1 - Nova Era - 1 - 12/02/2020 A 12/02/2020 - ,
12811626 Katia Regina de Souza – PEB – 2 - Sao Domingos do Prata
- 1 - 12/02/2020 A 12/02/2020 - , 13435102 Camila Lorrainy Araujo
Alvarenga – PEB – 1 - Ferros - 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020 - ,
13949532 Carla Aparecida Almeida Omar – ASB – 1 - Joao Monlevade
- 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020 -

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
20 1327079 - 1
A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAÚDE OCUPACIONAL – SCPMSO/SEPLAG em cumprimento à
decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do processo
5010228-78.2016.8.13.0024, que determinou a anulação do ato administrativo que indeferiu o Recurso Administrativo interposto por Maria
Enisia Pereira Costa, torna sem efeito o resultado de indeferimento
do recurso administrativo de pré-admissional de Maria Enisia Pereira
Costa, Masp 1.093.066-7 na publicação de Resultados de Recursos
Administrativos de 17.11.2015, página 7, colunas 3 e 4.
20 1326969 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
68722-7
Nilza de Franca Hansen
Oto Frederico de Franca Hansen

Data de Vigência
17/02/2020

Protocolo
19/01/2018

Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
36608-0
Silvana Matos Rodrigues
Joao Rodrigues de Moura

Data de Vigência
10/02/2020

Protocolo
13/10/2014

Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71887-4
Laurita Batista dos Santos
Roque Batista dos Santos
19/06/2019
23/09/2019
72616-8
Jose Eustaquio Batista
Elizabete Marques Nunes Batista
08/02/2020
14/02/2020
72620-6
Ormeu Goncalves Frois
Francisca Rosemaire de Resende
24/01/2020
12/02/2020
72621-4
Sebastiao Martins Cota
Maria das Gracas Cota
23/12/2019
18/02/2020
Clara
Lira
de
Melo
Gazel,
72626-5
Apolo Sergio Costa Gazel
15/01/2020
14/02/2020
Cinthia Vanessa de Melo
72627-3
Wilson Inocencio Neves
Maria Helena de Oliveira Neves
26/01/2020
18/02/2020
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72624-9
Antonio Francisco dos Santos Neto Valdira Moreira Santos
01/01/2020
18/02/2020
72625-7
Oliveira Clineu da Silva
Maria Aparecida de Carvalho Silva
08/02/2020
18/02/2020
72608-7
Geraldo Braga de Azevedo
Alzira Maria Quintao de Azevedo
25/01/2020
14/02/2020
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Nayara Augusta de Melo Sousa,
72622-2
Ivanilson Batista de Sousa
13/12/2019
12/02/2020
Jose Rafael de Melo Sousa
72623-0
Jose Antonio Marques Vieira
Maria Helena Sampaio Vieira
05/08/2019
17/02/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71465-8
Oromar Jose Malta
Helena Geralda Dias Barbosa
19/02/2020
09/07/2019
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
16287-6

Instituidor
Joao Cassiano da Cruz

Beneficiário (s)

62466-7

Instituidor
Igiula Maria Lemos

Data de Vigência

Leonardo Lemos

28/08/2014

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
20 1326970 - 1

Instituidor(a)
Stefano Ivan Tsvetcoff

Requerente(s)
Vânia Alberto Tsvetcoff

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios

Secretaria de
Estado de Saúde

20 1326968 - 1

ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 68 de 19 de fevereiro de 2020 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 08 de janeiro
de 2020, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal
nº 47, de 05 de julho de 2005,Irian Barbosa Soares Martins, MASP
1071821-1, CPF 542-437.006-30, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/ Escriturário, Nível V, Grau D.
Ato n.º 69 de 19 de fevereiro de 2020 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 17 de outubro de
2019, 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003,Pedro Lúcio Saraiva, MASP 918997-8, CPF 342.343.576-34,
ocupante do cargo efetivo de Médico da Áreade Seguridade Social,
Nível V, Grau B.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente
20 1326967 - 1

DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ADJUNTO, no uso de
suas atribuições, considerando as disposições do art. 62, § 2º da Lei
Estadual nº 23.304/2019, de 30/05/2019, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, e, ainda, considerando o que
consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria SES Nº 028/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de
24/04/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
20 1326577 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 20/02/2020, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria das servidoras: MASP. 914.429-6 Maria Lucia de Matos
Farias, Onde se lê;.. Maria Lucia de Motas Farias, leia-se;... Maria
Lucia de Matos Farias; MASP. 913.290-3 Telma Antunes Gonçalves,
onde se lê;...cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde,
leia-se;...Técnico de Gestão da Saúde
20 1327060 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras: MASP.
1395730-3, EDUARDA XAVIER GONCALVES PEREIRA, a partir
de 14/02/2020; MASP. 1475902-1, STELLA MARIS PEREIRA MARROCOS, a partir de 16/02/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 1417928-7, ANDRE
RODRIGUES PEREIRA, a partir de 14/02/2020.
20 1327090 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº. 1669, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
O Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo I, da Portaria Presidencial nº. 1.651, de 04/12/2019, substituindo os ordenadores de despesas, no âmbito da Unidade Hospitalar, Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA passando a vigorar com a seguinte redação.
DELEGAÇÃO
NOME
MASP
CPF
VÍNCULO
CSSFA
ORDENADOR TITULAR
VANESSA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA
1222849-0
081.057.946-40 EFETIVO
ORDENADOR SUPLENTE
JÚLIA PIMENTA MELO CARVALHO
1359555-8
070.826.746-78 EFETIVO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
20 1326849 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Maternidade Odete Valadares, da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 1.651, de 04 de dezembro
de 2019, tendo em vista Processo Administrativo Disciplinar instaurado
por meio da Ordem de Serviço nº 109/2017, publicada no Diário do
Executivo de 15/11/2017, acatando os termos do Parecer de Auditoria
nº 2270.376.19 determina a aplicação da penalidade de suspensão por
45 (quarenta e cinco) dias à servidora Joana Ribeiro dos Santos, MASP
nº 10510592, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível III,
Grau C, pelo cometimento de infração aos deveres previstos no artigo
216, V e VI e artigo 246, inciso I, todos da Lei 869/1952. E ainda, o
encaminhamento do expediente para averiguações da autoridade policial competente.
20 1327038 - 1

Expediente

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 20/01/2020
Centro Psíquico da Adolescência e Infância/FHEMIG Processo Administrativo Disciplinar Processados: R.P.A.N., MASP 1124872-1. Comissão Processante: Presidente: Leonardo de Carvalho Starling. Membros:
Katharine Medrado Magalhães e Alessandra Machado Brum.
20 1327040 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 919465-5, MARIA STELLA PEREIRA FONTE
BOA, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao5º quinquênio, a partir de 13/08/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao
5º quinquênio a partir de 03/08/2020; Masp 914832-1, ADRIANA
FRAGA FRANCA CASSEMIRO LOPES, publicado em 17/01/2020,
por 5 mês (es) referente (s) ao3º e 4º quinquênio, a partir de 02/03/2020,
leia-se: por 5 mês (es) referente (s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de
22/04/2020; Masp 227160-9, HELCIO CARLOS GONCALVES DA
CRUZ, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao5º
quinquênio, a partir de 04/05/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 5º quinquênio a partir de 18/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1204739-5, ELIZABETH TAVARES DAS NEVES, por
1 mês (es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/08/2020; MASP
384668-0, MARIA MARGARIDA TEIXEIRA SILVA, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP 1092810-9,
PATRICIA MEICHILB BRAZ DE MIRANDA, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 13/09/2020; MASP 382811-8, CYBELE
DANTAS SATHLER, por 6 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 06/07/2020; MASP 382830-8, GERALDO ADILSON VIEIRA, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 13/07/2020; MASP 349571-0, LUIZA GOMES DA SILVA, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/09/2020; MASP
350019-6, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/09/2020; MASP 296940-0, JOSE
EDGARD DE CASTRO TEIXEIRA FILHO, por 1 mês(es) referente

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.667 DE
20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as competências das unidades administrativas subordinadas às Diretorias, Gerências e Assessorias da Administração Central da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro
de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Estabelecer as competências das unidades administrativas
subordinadas às Diretorias, Gerências e Assessorias da Administração
Central – ADC da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, conforme estrutura orgânica constante no Artigo 3º do Decreto
47.852 de 31 de janeiro de 2020.
Art. 2° – As Unidades Administrativas têm a seguinte estrutura
orgânica:
I – Gabinete
II – Procuradoria:
a) Núcleo de Consultoria
b) Núcleo de Contencioso
III – Controladoria Seccional:
a) Núcleo de Gestão e Consultoria
b) Núcleo de Avaliação
c) Núcleo de Fiscalização
d) Núcleo de Correição Administrativa
IV – Assessoria de Comunicação Social
a) Núcleo de Publicidade
b) Núcleo de Jornalismo

Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

20 1326972 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Ato n° 70 de 20/02/2020 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Pedro
Lúcio Saraiva, MASP 918997-8, referente ao saldo de 36 (trinta e seis)
dias, com vigência a partir de 17/10/2019.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Processo Administrativo Sanitário DVA.
SVS nº. 1320.01.0101606/2019-93
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, considerando encontrar-se a empresa Yogurt Natural e Laticínios Ltda.
em local incerto, conforme atesta Cadastro CNPJ rótulo (6949279) do
Processo Administrativo DVAA.SVS nº. 1320.01.0101606/2019-93,
notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317 de 24 de
setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número:
00.775.719/0001-02, da lavratura, em 19 de fevereiro de 2020, do auto
de infração AI/DVAA/SVS nº 1320.01.0101606/2019-93 (referente aos
produtos Chá de Sene folículo 50g, Chá de Sene folha 50g e Chá de
Boldo 100g, marca Green Tea & Cia; Sene Instantâneo 200g, marca
Green Nutrition, Chá de Cavalinha 50g e Chá de Canela de Velho 50g,
marca Green Tea & Cia; Chá de Hibiscus 50g, marca Green Tea &

20 1326522 - 1

01/05/2019

Beneficiário (s)

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 03/13
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, considerando encontrar-se a empresa
Superfonte Comércio e Indústria e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ:
01.029757/0001-70, em local incerto, notifica, com fulcro no art. 115,
inciso III, da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada
empresa, da decisão final do processo administrativo em epigrafe,
publicada na imprensa oficial, no dia 20/08/2016, página 09, coluna 3.
A referida decisão aplica as penalidades de: Advertência, ficando a
empresa infratora advertida de que constitui infração sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover, proteger e
recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso XXXVI de Lei Estadual 13.317/1999; Transformação da interdição cautelar em definitiva;
Inutilização dos produtos interditados no comércio, que deverão ser
inutilizados pela empresa na presença de uma autoridade sanitária e
Multa no valor de 1.000 UFEMGS, a ser paga no prazo de 30 (trinta)
dias contados da data da notificação desta decisão nos termos do artigo
117 da lei Estadual 13.317/1999.
Uma via da Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário 03/13
encontra-se à disposição da empresa no Núcleo de Vigilância Sanitária
da Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
O processo será dado por concluso após a adoção das penalidades
impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99),
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se
Varginha, 20 de fevereiro de 2020
Fernanda de Figueiredo M. Teodoro
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
20 1327056 - 1

Cia; Farinha de Linhaça Dourada 310g, Semente de Chia 260g e Farinha de Tapioca Granulada 200g, marca Green Nutrition, Farinha de
Maca Premium 200g e Farinha de Banana Verde 200g, marca Green
Nutrition; Fiber 20 Mix Seca Barriga 300g, marca Green Tea & Cia e
Farinha de Berinjela 200g, marca Green Nutrition; Aveia em Flocos,
marca Green Tea & Cia, Chá Quebra Pedra, marca Green Tea & Cia
e Fibra Maracujá Passiflora SPP, marca Green Nutrition), para que,
desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado
diploma legal, defesa e, ou impugnação ao citado auto de infração, no
prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a qual
se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a
este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º.
andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que o documento AI/DVAA/SVS nº 1320.01.0101606/2019-93 se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco

Data de Vigência

Silviane Cintia Cruz

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício

Minas Gerais - Caderno 1

ao 5º quinquênio, a partir de 10/08/2020; MASP 272807-9, CRISTINA
FILOMENA LAZZARI GOMES, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/07/2020 e por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/12/2020; MASP 375128-6, EDSON FERREIRA
ANDRADE, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
01/09/2020; MASP 917368-3, WELLINGTON DINIZ CARNEIRO,
por 4 mês (es) referente ao 2º e 3º quinquênio, a partir de 02/03/2020;
MASP 373424-1, SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/06/2020; MASP 1205926-7,
GESIANE PERONI BRANDAO DE ALMEIDA, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 06/07/2020.
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V – Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos
a) Núcleo de Gestão Estratégica
b) Núcleo de Projetos
c) Núcleo de Qualidade
VI – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
a) Gerência de Infraestrutura Predial
1. Coordenação de Planejamento e Programação de Intervenções
2. Coordenação de Execução e Acompanhamento de Intervenções
b) Gerência de Orçamento e Finanças
1. Coordenação de Contabilidade Governamental
2.Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
3.Coordenação de Planejamento e Controle Orçamentário
c) Gerência de Suprimentos, Logística e Patrimônio
1. Coordenação de Frota e Transporte
2.Coordenação de Serviços de Logística Administrativa
3. Coordenação de Bens Patrimoniais
4. Coordenação de Planejamento de Suprimentos e Patrimônios
Administrativos
5. Coordenação de Arquivo Documental
d) Gerência de Licitações e Contratos
1. Coordenação de Instrução Processual
2. Coordenação de Licitações e Contratos
3. Coordenação de Atas e Registros de Preço
4. Coordenação de Contratos e Convênios
VII – Diretoria Assistencial
a) Gerência de Avaliação, Planejamento e Monitoramento Assistencial
1.Coordenação de Planejamento de Aquisições Assistenciais
2. Coordenação de Engenharia Clínica
b) Gerência de Diretrizes Assistenciais
1.Coordenação de Enfermagem e Equipe Multidisciplinar
2. Coordenação Médica
3. Coordenação de Segurança Assistencial
c) Gerência de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
1. Coordenação de Assistência Farmacêutica
2. Coordenação de Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de
Diagnóstico por Imagem
VIII – Diretoria de Gestão Pessoas
a) Núcleo de Estatísticas e Gestão da Força de Trabalho
b) Central de Serviços em Gestão de Pessoas
c) Gerência de Provimento e Administração Pessoal
1. Coordenação de Gestão de Tempo
2. Coordenação de Aposentadoria e Benefícios
3. Coordenação de Provimentos e Carreiras
4. Coordenação de Controle de Pagamento e Taxação
d) Gerência de Desempenho, Desenvolvimento, Inovação e Pesquisa
1. Coordenação de Estágio e Extensão
2. Coordenação de Ações Educacionais
3. Coordenação de Desempenho
4 .Coordenação de Residência em Saúde
5. Coordenação de Inovação e Pesquisa
e) Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador
1. Coordenação de Saúde do Trabalhador
2. Coordenação de Segurança do Trabalho
3. Coordenação de Perícia Médica

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560118.