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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Março de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MAYKON
FREDSON FREITAS FERREIRA, MASP 13284955, para a função
gratificada FGI-5 MC1100104, da Universidade Estadual de Montes
Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, atribui a EUNICE APARECIDA DE SOUZA BRAGA, MASP 10466050,
da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 MC1100266 da Universidade Estadual
de Montes Claros, constante Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEONARDO FRANCISCO DE MATOS, MASP 1201291-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI-12 MC1100189, de recrutamento
limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros.

04 1330922 - 1

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, NAIDE
DE MOURA SANTOS MOTA, MASP 12126157, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MC1100154, de recrutamento limitado,
da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a NAIDE DE MOURA SANTOS MOTA, MASP 12126157, da
Secretaria dos Conselhos, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
MC1100184 da Universidade Estadual de Montes Claros, constante
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUCIANA
SANTOS GONÇALVES, MASP 11617800, para a função gratificada
FGI-4 MC1100385, do(a) Universidade Estadual de Montes Claros
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PAULO
VICENTE GUIMARÃES CARVALHO, MASP 10457695, para a função gratificada FGI-4 MC1100394, da Universidade Estadual de Montes Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, THIAGO
GOMES PEREIRA, MASP 12136586, para o cargo de provimento em
comissão DAI-12 MC1100135, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, THAIS
GUIMARÃES MENDES, CPF: 111.745.316-22, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MC1100156, de recrutamento amplo, no
Gabinete da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, VALERIA
DAIANE SOARES RODRIGUES, MASP 11747532, para o cargo de
PRÓ-REITORA ADJUNTA, de provimento em comissão PA-MC03,
de recrutamento amplo, na PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JEFERSON SILVEIRA SANTOS DE ANDRADE, MASP 1201352-0, para
o cargo de provimento em comissão DAI-30 MC1100132, de recrutamento amplo, para responder pela DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a THIAGO GOMES PEREIRA, MASP 12136586, do Hospital Universitário Clemente de Faria, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 MC1100188 da Universidade Estadual de Montes Claros,
constante Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLAUDIO PINHEIRO E SILVA, MASP 1174800-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MC1100175, de recrutamento limitado, da
Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, AURISETE TIAGO DIAS, MASP 11924420, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 MC1100034, de recrutamento amplo, para responder pela AUDITORIA/UNIDADE SECCIONAL DE CONTROLE
INTERNO da Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a AURISETE TIAGO DIAS, MASP 1192442-0, da Unidade
Seccional de Controle Interno, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 MC1100055 da Universidade Estadual de Montes Claros,
constante Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FRANCINE FLAVIO FRANCA, MASP 11174943, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MC1100098, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a FRANCINE FLAVIO FRANCA, MASP 11174943, da Procuradoria, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MC1100065 da
Universidade Estadual de Montes Claros, constante Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOSÉ
MARIA CORREIA, MASP 1045867-7, para a função gratificada FGI-4
MC1100382, da Universidade Estadual de Montes Claros constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DARLY
NUNES SANTOS, MASP 10470201, para a função gratificada FGI-4
MC1100380, da Universidade Estadual de Montes Claros constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, HELIONETE MARCIA ALVES GOMES, MASP 10468155, para a função
gratificada FGI-5 MC1100112, da Universidade Estadual de Montes
Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
atribui a MADISON ALVES SANTANA PRATES, MASP 1227529-3,
da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 MC1100270 da Universidade Estadual
de Montes Claros, constante Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.

ATO Nº 087 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe
do Departamento de Artes, Professor LUCIANO CÂNDIDO E SARMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, a contar de 05/03/2020, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 14460000 – Carloman Weliton Soares Bonfim; 32h/a.
ATO Nº 088 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe
do Departamento de Artes, Professor LUCIANO CÂNDIDO E SARMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PARA O PERÍODO DE 05/03/2020 a 17/07/2020
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
Masp 14460000 – Carloman Weliton Soares Bonfim; 34h/a.
ATO Nº 089 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PARA O PERÍODO DE 05/03/2020 A 31/12/2020
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
Masp 06324529 - Wellington Fernandes Silva; 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
Masp 11150471 - Fábio Palmeira Eleutério; 37h/a.
Masp 11924644 - Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; 39h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
Masp 10035376 - Alexsandra Loiola Sarmento; 40h/a.
Masp 11109444 - Angela Heloiza Benedito; 36h/a.
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ATO Nº 090 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA MAIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 A 17/07/2020
Masp 12059945 - Fábio Cantuária Ribeiro; 19h/a.
04 1330988 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 0005/2019. Processo de Compras nº 1491031
000029/2019. Tipo: Menor Preço- Objeto: Prestação de serviços de
locação de leitor/digitalizador(scanner) de microfilmes de 16mm
e 35mm (com tecnologia OCR – Optical Character Recocgnition),
incluindo a prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventivae corretiva do equipamento, assim como o fornecimento
de todas as peças de reposição necessárias, pelo período de 12 (doze)
meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos. A sessão do pregão terá início previsto para
o dia 18/03/2020, às 10:00 horas no site: www.compras.mg.gov.br. Os
interessados poderão obter o Edital no referido site. Maiores informações: dgl@governo.mg.gov.br. – Pregoeiro: Eudo Gilberto Fernandes.
Data de assinatura do Edital: 03/03/2020. Assinado por: José Geraldo
de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de Governo.
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Controladoria-Geral do Estado
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL DE MINAS GERAIS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e
nos termos da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo
de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo
indicada, para realizar atividades de auditoria de contas e de controle
interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas
Gerais.
EMPRESA
CNPJ
CRC/ALVARÁ
ORPLAN AUDITORES 17.171.307/0001-58 MG-000478/O-3
INDEPENDENTES
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
4 cm -04 1330984 - 1
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL DE MINAS GERAIS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e
nos termos da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo
de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo
indicada, para realizar atividades de auditoria de contas e de controle
interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas
Gerais.
EMPRESA
CNPJ
CRC/ALVARÁ
MACIEL AUDITORES S/S 13.098.174/0001-80 2RS005460/O-0
‘T’ SP
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto
a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela
Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes nos cursos
de Direito, Psicologia e Serviço Social da UFU, de acordo com suas
disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência
será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 04/03/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
UFU, Professor Guilherme Saramago de Oliveira.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2020
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DPMG e o INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS
- ICP. Objeto: O desenvolvimento de ações conjuntas, com previsão
de palestras gratuitas mensais pelo ICP na sede da DPMG por meio da
Escola Superior da DPMG – ESDEP, com a finalidade de capacitação

de Defensoras e Defensores Públicos, servidores, alunos, estagiários
e operadores do Direito. Valor: Não haverá transferência de recursos.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 02/03/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e
pelo Instituto de Ciências Penais - ICP, Gustavo Henrique de Souza e
Silva, Presidente e Raphael Silva Pires, Diretor.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000014/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de memórias DDR4 e HD SSD para computador de acordo
com os quantitativos e especificações técnicas relacionadas no Termo
de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 18/03/2020
às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas
Comerciais: INÍCIO dia 05/03/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia
18/03/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira:
Bárbara de Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Data da
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Exigibilidade
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666,
e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado
EMPRESA
risco de descontinuidade do cumprimento do contrato,
R A S I L E I R A 14/01/2020 ocujo
02/2020 34.028.316/0015-09 B
objeto era imprescindível para manter a tramitação R$ 34.406,76
DE CORREIOS E
de
documentos essenciais para garantia da confecção dos
TELÉGRAFOS
processos de fechamento de pastas e demais documentos
urgentes confeccionados nas Unidades da PMMG.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas

(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Responsável Técnico
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EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PMMG – 3º PEL/232ª CIA/19º BPM/15ª RPM x APAC. Termo de
Devolução. Objeto: Devolução de uma Impressora Multifuncional
HP, Laser, modelo M1120, nº de série BRGS9380M8 com os cabos de
força e USB à APAC(Associação de Proteção de Amparo aos Condenados) com sede em Malacacheta/MG, situada à Rua Tristão Couy nº
185, Centro, Inscrita no CNPJ nº 09211438/0001-93 neste ato representado pela Srª Ivone Lopes de Almeida, Presidente, portadora do CPF
028.497.086-74 e RG M-7296345 considerando o término de vigência do Contrato de Comodato de Uso Nº 002/2014, datado em 27 de
julho de 2014.
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TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO do Convênio nº 01/2017. CONCEDENTE:
Prefeitura Municipal de Santos Dumont/MG. PROPONENTE: 13ª
RPM. OBJETO: Rescisão do Convênio nº 01/2017 considerando
necessidade de acréscimo de apoio logístico por parte da concedente, e
a consequente impossibilidade de continuidade do convênio celebrado.
ASSINATURA: 03/02/2017.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Santos Dumont/MG.
Convênio 01/2020: Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o
policiamento e a preservação da ordem pública. Valor: R$ 217.382,40;
Vigência: 01/03/2020 a 31/12/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Paineiras/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 01/2020. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Objeto:
alterar o Plano de Trabalho do Convênio 01/2020, redistribuindo valores do Plano de Aplicação, sem contudo alterar o valor total de repasse
do concedente.
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/14ª RPM. Processo de compras 1259969 000001/2020.
Pregão Eletrônico; Objeto: Coleta de Lixo Hospitalar do NAIS
da 14ª RPM, conforme edital. Lote Unico. Empresa vencedora:
SERQUIP TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. CNPJ:
05.266.324/0003-51. Valor R$ 1.500,00.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02081/2020 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02081/2020 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 1795, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de Outubro de 2019, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 998, 1012, 1018, 1019, 1021, 1025, 1026, 1027, 1030, 1031, 1032, 1034, 1036, 1037, 1041, 1042, 1043, 1051, 1068,
1069, 1071, 1072, 1075, 1079, 1085, 1092, 1093, 1097, 1100, 1101, 1105, 1108, 1109, 1112, 1114, 1116, 1117, 1118, 1122, 1124, 1125, 1129, 1134,
1135, 1138, 1140, 1141, 1143, 1144, 1145, 1147, 1153, 1156, 1162, 1165, 1166, 1169, 1170, 1174, 1176, 1177, 1178, 1184, 1185, 1188, 1193, 1196,
1198, 1199, 1203, 1208, 1209, 1210, 1212, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1236, 1237, 1238, 1243, 1247, 1251, 1256, 1257, 1258, 1261,
1262, 1263, 1264, 1265, 1268 e 1270 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens
a serem leiloados;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) SALAO MARIANO HALL, situado(a) na AV Brasil, 6955 - Bairro Mariano Procopio, Juiz de Fora - MG, no(s)
dia(s) 21 de Março de 2020, com início dos trabalhos marcados para as 08:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 21 de Março de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PÁTIO LIDER, compreendendo
os lotes de número 988 ao de número 1274;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 14 a 20 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – PÁTIO LIDER - GRAMA, situado no(a) Avenida Juiz de Fora, nº 0 - KM 66 - FIRMA, Bairro Grama, Juiz de Fora-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA
, matriculado sob o número 1111991, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003042213320123.