TJMG 24/03/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 24 de Março de 2020 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Posto de Combustíveis Norte Sul Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Salinas/ MG. PA/nº 1119/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
23 1338593 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joel Jose Melo – Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro – Nova Serrana/MG - Processo n°: 1075/2020, a partir de
23/03/2020. 2) Ceramica HS Ltda – Fabricação de cerâmica vermelha
(telha, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização
de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de auto forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Igaratinga/MG – Processo nº 1088/2020, a partir de 23/03/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): Posto Teixeirinha Ltda. – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Arcos/MG - PA/Nº
1149/2001/004/2017 – Classe 3. Motivo: Não apresentação da documentação para formalização do processo.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
23 1338566 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Marcelo de Almeida/Marcenaria do Marcelo Ltda - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
- Unaí/MG. Processo: 11513/2009/002/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48223/2019, Usuário: Fripon Frigorífico Pontal Eireli
- ME, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°2002257/2020. *Processo
n° 42047/2019, Usuário: Moinho Center JK Empreendimentos Imobiliários S/A, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002259/2020. *Processo n° 20544/2019, Usuário: Sebastião Martins Filho, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002261/2020. *Processo n° 20939/2017, Usuário: Limeira Energia S.A. / CGH Limeira, Rosário da Limeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002262/2020. *Processo n° 20940/2017, Usuário:
Miradouro Energia S.A. / CGH Miradouro, Miradouro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2002263/2020. *Processo n° 34852/2016,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Manhuaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002268/2020. *Processo n°
20288/2017, Usuário: Iguaçu Minas Energética LTDA / CGH Ilhéus,
Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002270/2020.
*Processo n° 20262/2017, Usuário: Iguaçu Minas Energética LTDA
/ CGH Lavras, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002272/2020. *Processo n° 10283/2018, Usuário: Sérgio Henrique
Viana Maciel, Coimbra, Deferido, Portaria n°2002274/2020. *Processo
n° 53805/2019, Usuário: Jaqueline de Oliveira Pereira, Manhuaçu,
Deferido, Portaria n°2002276/2020. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 23 de Março de 2020.
23 1338517 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 22866/2017, Usuário: João Pacífico Trindade ME, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202267/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de Março de 2020.
23 1338402 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 06909/2011 de 30/05/2011. Requerente: SCA
Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF: 04.859.524/0001-93
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02987/2012 de 28/02/2012. Requerente: Protermo Ltda – CNPJ/CPF: 19.655.612/0001-40 - Curso d’água: Afluente
do Córrego Reginaldo – Motivo: Considerando que o empreendedor
solicitou o arquivamento do processo. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 28765/2013 de 28/11/2013. Requerente:
Antônio de Pádua Braga – CNPJ/CPF: 274.812.556-87 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Igarapé – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08632/2013 de 08/05/2013. Requerente:
Condomínio do Edifício La Place – CNPF/CPF: 05.315.705/0001-11
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01659/2013 de 06/02/2013. Requerente:
Construtora Forte Ltda – CNPJ/CPF: 66.222.761/0001-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03236/2013 de 04/03/2013. Requerente: Normandy Hotel Ltda – CNPJ/CPF: 17.251.414/0001-96 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o disposto no art. 48, parágrafo
único do Decreto nº 47.705/2019; Considerando o disposto no Anexo

IV da Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/GAM nº 2.288, de 07
de agosto de 2015. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16448/2013 de 18/07/2013. Requerente:
BH Outlet Empreendimentos Ltda – CNPJ/CPF: 11.846.884/0001-16
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14718/2014 de 12/06/2014. Requerente:
Clemente de Faria – CNPJ/CPF: 045.902.607-00 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24505/2014 de 03/10/2014. Requerente:
Romel Laje Alves – CNPJ/CPF: 631.082.246-20 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21764/2014 de 03/09/2014. Requerente:
Marco Antonio Conegundes - CNPJ/CPF: 716.986.556-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00355/2014 de 09/01/2014. Requerente:
Concrelagos Concreto Ltda – CNPJ/CPF: 07.015.016/0022-41 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Vespasiano – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07274/2014 de 27/03/2014. Requerente:
Condomínio Residencial Alameda – CNPJ/CPF: 13.549.569/0001-52
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24961/2014 de 08/10/2014. Requerente:
João Batista Vilela – CNPJ/CPF: 202.336.986-04 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Santo Hipólito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22789/2014 de 17/09/2014. Requerente:
Imobiliária JR Ltda – CNPJ/CPF: 19.451.475/0001-22 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Paraopeba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05720/2014 de 11/03/2014. Requerente:
Sempre Editora Ltda - CNPJ/CPF: 26.198.515/0004-84 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 14285/2014 de 06/06/2014. Requerente:
Franklin Domingues de Oliveira – CNPJ/CPF: 308.937.986-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21659/2014 de 02/09/2014. Requerente: Construtora OAS Ltda – CNPF/CPF: 14.310.577/0018-52 Curso d’água: Córrego Jacaré – Motivo: Considerando que o requerente solicitou o arquivamento do processo através do protocolo nº
R0015086/2016. Município: Três Marias – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18846/2014 de 29/07/2014. Requerente:
Maria José Lobato – CNPJ/CPF: 898.241.486-04 - Curso d’água:
Afluente do Ribeirão São João pela margem esquerda – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Inhaúma – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2020.
23 1338281 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33466/2019, Usuário: José Haroldo Vilela Júnior,
Carmo do Rio Claro, Deferido, Portaria n°1801918/2020. *Processo n° 02798/2020, Usuário: Fonseca e Lima Indústria e Comércio Ltda., Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802044/2020. *Processo n° 05727/2020, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Divisa Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802045/2020. *Processo n°
72185/2019, Usuário: Comercial MC & A Ltda., Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802046/2020. *Processo n°
08014/2020, Usuário: Cláudio Penedo Scarpa, Janice Maria Penedo
Scarpa, Cristina Penedo Scarpa, Márcio Penedo Scarpa, Itamonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802049/2020. *Processo
n° 07080/2020, Usuário: Carlos Raimundo dos Santos, Jesuânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802050/2020. *Processo
n° 02921/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Varginha, Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802058/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
23 de Março de 2020.
23 1338559 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07248/2018, Usuário: Geraldo Severino Pinheiro, Dirceu Correa Diniz, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702216/2020. *Processo n° 38232/2019, Usuário: Oscar Lamounier Godofredo Júnior, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702217/2020. *Processo n° 38265/2019, Usuário: Sílvio
Omar Silveira, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702218/2020. *Processo n° 56911/2019, Usuário: Sociedade
Noroeste de Pneus Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702219/2020. *Processo n° 25031/2019, Usuário: Thiago César
Cunha de Melo, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702220/2020. *Processo n° 56801/2019, Usuário: Urbano Mem de
Sá, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702221/2020.
*Processo n° 55399/2019, Usuário: Valdir Rodrigues de Oliveira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702222/2020. *Processo n° 09356/2018, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo
Altino Ferreira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702223/2020. *Processo n° 09357/2018, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo Altino Ferreira, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702236/2020. *Processo n° 09358/2018,
Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo Altino Ferreira, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702237/2020.
*Processo n° 09359/2018, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo
Altino Ferreira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702238/2020. *Processo n° 09360/2018, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo Altino Ferreira, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702239/2020. *Processo n° 09361/2018,
Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo Altino Ferreira, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702240/2020.
*Processo n° 09362/2018, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Altivo
Altino Ferreira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702242/2020. *Processo n° 10211/2018, Usuário: Waldemar
Nunes Rosa, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702243/2020. *Processo n° 55739/2019, Usuário: Weliton Silva
Lima, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702244/2020. *Processo n° 29409/2019, Usuário: Weverton Henrique Pereira da Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702245/2020. *Processo n° 49058/2019, Usuário: WNA
Negócios em Incorporações Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702246/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de Março de 2020.
23 1338422 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01377/2020, Empreendedor: Promadre Produtores Associados de Madre de Deus Ltda, Município: Madre de Deus de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00496/2020. *Processo: 17015/2019, Empreendedor: Alaor Isalino de Souza, Município: Nova Resende, Status:
Indeferido, Portaria: 00497/2020. *Processo: 00672/2019, Empreendedor: Geraldo Djalma Marques, Município: Alpinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00498/2020. *Processo: 41783/2019, Empreendedor:
Maria Luiza da Silva Leite, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00499/2020. *Processo: 55691/2019, Empreendedor: Arnaldo
Henrique Geraldo Reijers, Município: Munhoz, Status: Indeferido,
Portaria: 00500/2020. *Processo: 55692/2019, Empreendedor: Arnaldo
Henrique Geraldo Reijers, Município: Munhoz, Status: Indeferido,
Portaria: 00501/2020. *Processo: 55693/2019, Empreendedor: Arnaldo
Henrique Geraldo Reijers, Município: Munhoz, Status: Indeferido,
Portaria: 00502/2020. *Processo: 47450/2019, Empreendedor: Gilberto Augusto Cainelli Basílio, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 00503/2020. *Processo: 02940/2020, Empreendedor:
José Roberto da Fonseca ME, Município: Conceição dos Ouros, Status:
Indeferido, Portaria: 00504/2020. *Processo: 19687/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Município: Candeias, Status: Indeferido, Portaria: 00505/2020. *Processo: 02749/2018, Empreendedor: Ana Maria Gonçalves, Município: Jacutinga, Status: Indeferido, Portaria: 00506/2020. *Processo:
02346/2018, Empreendedor: Nilo Batista Cintra, Município: Delfinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00507/2020. *Processo: 02280/2018,
Empreendedor: Nilo Batista Cintra, Município: Ibiraci, Status: Indeferido, Portaria: 00508/2020. *Processo: 09699/2018, Empreendedor:
Leonardo Moreira Costa de Souza, Município: Estiva, Status: Indeferido, Portaria: 00509/2020. *Processo: 04955/2018, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Itamogi, Município: Itamogi, Status: Indeferido, Portaria: 00510/2020. *Processo: 06082/2018, Empreendedor:
Ricardo de Biasi Ribeiro, Município: São Sebastião do Rio Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00511/2020. *Processo: 10434/2018, Empreendedor: Francisco Isaque da Fonseca, Município: Monte Sião, Status:
Indeferido, Portaria: 00512/2020. *Processo: 08914/2018, Empreendedor: Granha Ligas Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria: 00513/2020. *Processo: 20550/2019, Empreendedor:
Adriano Cobuccio, Município: Divisa Nova, Status: Indeferido, Portaria: 00514/2020. *Processo: 30613/2019, Empreendedor: Carolina
Rezende de Souza Lopes, Município: Gonçalves, Status: Indeferido,
Portaria: 00515/2020. *Processo: 05695/2020, Empreendedor: Alisson Rezende Moreira, Município: Aguanil, Status: Indeferido, Portaria:
00516/2020. *Processo: 34965/2019, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município: Três Pontas, Status: Indeferido,
Portaria: 00517/2020. *Processo: 10237/2018, Empreendedor: Mineração São Lourenço Ltda - EPP, Município: Conceição do Rio Verde,
Status: Indeferido, Portaria: 00518/2020. *Processo: 24653/2019,
Empreendedor: Keila Alves da Silva Souza - ME, Município: Pratápolis, Status: Indeferido, Portaria: 00519/2020. *Processo: 37383/2019,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guaranésia, Município:
Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 00520/2020. *Processo:
05940/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Município: Guaxupé, Status: Indeferido, Portaria: 00521/2020. *Processo:
05941/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Município: Guaxupé, Status: Indeferido, Portaria: 00522/2020. *Processo:
05942/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Município: Guaxupé, Status: Indeferido, Portaria: 00523/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2020.
23 1338082 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09134/2018, Usuário: Agropecuária Emília Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901808/2020. *Processo n° 04823/2020, Usuário: Luiz Antônio Vanço, Odair Vanço,
Altair Vanço, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901712/2020. *Processo n° 00007/2020, Usuário: Marcos Pimenta
Azevedo, Araguari, Deferido, Portaria n°1901713/2020.*Processo n°
30502/2019, Usuário: Funchal Ltda, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902255/2020.*Processo n° 05304/2018, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902256/2020.*Processo
n° 05340/2018, Usuário: Valdir Ramos de Moura, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902249/2020.
*Processo n° 05269/2018, Usuário: Associação do Pessoal da Caixa
Econômica Federal, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902250/2020.*Processo n° 05341/2018, Usuário: Luiz
Antônio Ferreira, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902252/2020.*Processo n° 09169/2016, Usuário: Algar Telecom
S.A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1901772/2020. *Processo n°
00040/2012, Usuário: Instituto de Educação Carlos de Andrade LTDA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901883/2020.
*Processo n° 09335/2018, Usuário: Laumar Manoel da Silva, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901916/2020. *Processo n°
18142/2015, Usuário: Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxa,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902265/2020. *Processo n° 04568/2018, Usuário: Luis Fernando Faria, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901951/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 23 de Março de 2020.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRE ANTONIO HORTA DE
PAULA, MASP 1372972-8,para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 AR1100100, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o

Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELLA NOGUEIRA,
MASP 664596-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
AR1100243, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, STEFANI FERREIRA DE MATOS,
MASP 752.666-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
AR1100170, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EULER VIGNOLI LOBO,
MASP 1.291.994-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
AR1100070, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade Seccional
de Controle Interno do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EVANDRO ANTONIO BRAZIL
FILHO, Masp 1241511-3,para o cargo de provimento em comissão
DAI-25 AR1100061, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS SOUZA MEDEIROS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-22 AR1100172, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 AR1100101, de recrutamento limitado, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO ANTONIO
OLIVEIRA DE MORAIS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-25 AR1100063, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal,REVOGA a
partir de 20 de fevereiro de 2017, o ato de Afastamento para exercer
Mandato Eletivo de Vereador do Município de Aimorés, publicado
no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais de 01 de dezembro de
2017, em nome de NEACIR DE OLIVEIRA SILVA,MASP 300523 /
8 ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB),
Admissão 1 e Professor de Educação Básica (PEB), Admissão 2, lotadona Escola Estadual Frei Afonso Maria Jordá, Secretaria de Estado
de Educação (SEE), em Aimorés, em razão de compatibilidade de cargashoráriase notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos
da Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá
providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade
administrativa.
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DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG n.º
009/2018, com extrato publicado no Diário Oficial, de 27/11/2018, e
conclusão publicada em 02/11/2019, após análise do pedido de reconsideração interposto pelo servidor A.R.S, Masp 602.802-1, ocupante
do cargo efetivo de EPPGG, lotadonaSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, altera a decisão inicialmente proferida e DECIDEpela
ABSOLVIÇÃO do servidor.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003232310590112.

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