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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da
Prefeitura Municipal de Arcos / Secretaria Municipal de Saúde/Unidade - SUS, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2018,
para regularizar situação funcional:
LUCAS SILVA MOREIRA - MASP: 1180.353-3 TST III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
212679 - EE Maria da Glória Assunção, MASP 538650-3, PATRÍCIA
APARECIDA ALVES, PEB, DIII.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Paracatu
João Pinheiro
256234 - EE Sebastião Simão de Melo, MASP 805114-6, ENI
RIBEIRO VELOSO, PEB, DIV.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2534 - EE Cel Manoel Soares do Couto, MASP 557978-4, PAULO
MESSIAS QUEIROGA DE DEUS, PEB, DVI.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati, MASP 278378-5, RITA DE
CÁSSIA PINHEIRO QUARESMA, PEB, DV.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
342564 - EE de Ensino Fundamental e Médio, MASP 930150-8,
MARINETE MACHADO AZEREDO, EEB, DVI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Santa Luzia
351040 - EE Ephigênia de Jesus Werneck
- MASP 290135-3, MARIA DE FÁTIMA TORRES EGUSQUIZA,
PEBIIIP-adm 1 e EEBIB-adm 3, DIII, a contar de 25/06/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Frei Inocêncio
42919 - EE João Brasileiro Passos
- MASP 352962-5, ERLI SCHUINA DIAS, PEBIIIJ-admissão 1, DIV,
a contar de 16/03/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
280160 - EE Nossa Senhora das Neves
- MASP 969057-9, CRISTIANE NÉLIA PEREIRA RODRIGUES,
PEBIC-adm 1 e PEBIB-adm 3, DIII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2283 - EE Professor Alberto Mazoni Andrade,
- MASP 345326-3, SILENE MARIA AGUIAR, PEBIP-admissão 1,
DVI, a contar de 25/06/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2569 - CESEC Maria Vieira Barbosa
- MASP 376233-3, EMILIANNA AMATO, PEBIIIL-admissão 1, DI,
a contar de 22/06/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
342564 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 930150-8, MARINETE MACHADO AZEREDO, EEBDIA
- admissão 2, DVI, a contar de 24/06/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JANISE MÁRCIA ALEXANDRE ZARATTINI, MASP 1177803-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 OV1101201, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JANISE MÁRCIA ALEXANDRE ZARATTINI, MASP 1177803-2, diretora da
Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 OV1100446 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCIA
MARIA PEDROSA ALVES, MASP 1402391-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100542 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
01/2020, para regularizar situação funcional:
TULIO CESAR DE SOUZA VELLOSO, MASP 1073187-5, AUSS,
NÍVEL VI, GRAU B.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA SILVA JUNQUEIRA DE ANDRADE, MASP 13188065, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100561 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 23/01/2020.

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA MARIA PEDROSA
ALVES, MASP 1402391-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102996 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JENIFFER ALEXANDRA DOS SANTOS, MASP 14003180, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102996, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Atendimento do Centro Socioeducativo Santa Helena da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NEILA FERREIRA OLIVEIRA, MASP 13872387, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100561, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Atendimento do Centro Socioeducativo Lindeia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JENIFFER ALEXANDRA DOS SANTOS, MASP 14003180, diretora da Diretoria
de Atendimento do Centro Socioeducativo Santa Helena, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100542 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NEILA FERREIRA
OLIVEIRA, MASP 13872387, chefe da Diretoria de Atendimento do
Centro Socioeducativo Lindeia, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100750 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERMÂNIO ELI DALDEGAN, MASP 1476916-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101880 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIANE MARQUES ALVES,
MASP 1396395-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100875 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RENATO AUGUSTO DE SOUSA
SOARES, MASP 1395737-8, da função gratificada FGD-9 SA1100182
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GERMÂNIO ELI DALDEGAN, MASP 1476916-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 SA1100413, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, MASP 753121-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100875, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ARIANE MARQUES ALVES, MASP 1396395-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101880, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATO AUGUSTO DE SOUSA SOARES, MASP 1395737-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100235, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Formalização de Contratos
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CLARA DE CARVALHO CAMPOS, MASP 1475935-1,
para a função gratificada FGD-9 SA1100182 da Secretaria de Estado
de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RENATO AUGUSTO
DE SOUSA SOARES, MASP 1395737-8, diretor da Diretoria de Formalização de Contratos, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100322 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, MASP 1336658-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100865 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 3/4/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ARIANE MARQUES ALVES, MASP 1396395-4, da Diretoria de Formalização de
Convênios e Resoluções, a gratificação temporária estratégica GTED-1
SA1100325 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS HENRIQUE DE
ALMEIDA, MASP 1336658-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101035 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 3/4/2020.

retifica o ato de EXONERAÇÃO de SIOMARA DE CARVALHO HERZOG, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
07/04/2020: onde se lê “SIOMARA DE CARVALHO HERZONG”,
leia-se “SIOMARA DE CARVALHO HERZOG”.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GABRIELA SILVIA JUNQUEIRA, MASP 13188065, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100750 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 23/01/2020.

retifica o ato de EXONERAÇÃO de SIOMARA DE CARVALHO HERZOG, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
07/04/2020: onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
retifica o ato de Exoneração de JULIANA MARQUES FERNANDES COSTA TEIXEIRA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 31/03/2020: onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952”.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Controladoria-Geral do Estado, de 23/12/2019 a 31/12/2020, com

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus
para o cessionário:
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CRUZ;MASP 292361-3 VÍNCULO
2;MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO SAÚDE V/B.
14 1345362 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 32, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 de nOS 24 a 31.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do
Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020,e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020,
e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam ratificadas as seguintes Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 2 de abril de 2020;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 8 de abril de 2020;
IV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 27, de 8 de abril de 2020;
V – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 28, de 8 de abril de 2020;
VI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 29, de 10 de abril de 2020;
VII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 30, de 10 de abril de 2020;
VIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de 10 de abril de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:
I – 3 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 2020;
II – 3 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2020;
III – 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 2020;
IV– 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 27, de 2020;
V – 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 28, de 2020;
VI – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 29, de 2020;
VII – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 30, de 2020;
VIII – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de
2020.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo
CÁSSIO ROCHA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200414235955013.