TJMG 23/04/2020 -Pág. 48 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PARQUE GRANJA MARILEUSA PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ(MF) – 16.894.971/0001-62
Relatório da Administração
(PDWHQGLPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVD'LUHWRULDGDHPSUHVD3DUTXH*UDQMD0DULOHXVD3DUWLFLSDo}HV6$DSUHVHQWDDVHJXLUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGHH2VPHPEURVGD
Diretoria encontram-se à disposição dos Srs. acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito dos documentos acima referidos.
A Administração.
Demonstração dos Resultados
%DODQoRV3DWULPRQLDLV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH - (Em milhares de Reais)
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
Ativo
2019
2018
Passivo e patrimônio líquido
2019
2018
(Em milhares de Reais)
Circulante
Circulante
2019
2018
Caixa e equivalentes de caixa

45
Fornecedores
11
56
Receita de venda de produtos e serviços

45
,PSRVWRVWD[DVHFRQWULEXLo}HV
2
2
Custo dos produtos vendidos
Não circulante

59
/XFUREUXWR
Investimento


Patrimônio liquido
Despesas operacionais
,PRELOL]DGR
482

Capital social
7.408
7.208
Despesas comerciais


Adiantamento p/ Futuro Aumento de Capital
600
200
Despesas gerais e administrativas
(620)
 
3UHMXt]RV$FXPXODGRV
(2.669)
(2.271)
2XWUDVGHVSHVDVRSHUDFLRQDLVOtTXLGDV


Resultado operacional antes do resultado
Total do ativo

5.416
Total do passivo e patrimônio líquido

5.196
¿QDQFHLUR
(620)
 
'HVSHVDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
1
(1)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
5HVXOWDGRDQWHVGDFRQWULEXLomRVRFLDO
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH(Em milhares de reais)
(619)
 
e do imposto de renda
Resultado liquido do exercício
(619)
 
Reserva de
Lucros
Capital
retenção
Reserva SUHMXt]RV
As notas explicativas são parte integrante
Social
de lucros
de lucros acumulados
AFAC
Total
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
6DOGRVHPGH]HPEURGH
6.808
 
400
5.556
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D
com Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
400
(200)
200
 
 
Lucro líquido do exercício
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
7.208
(2.050)
200

(Em milhares de reais)
com numerário
600
600
2019 2018
com Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
200
(200)
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Resultado líquido do exercício
(619)
(619)
Resultado antes do imposto de renda
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
7.408
(2.669)
600

HGDFRQWULEXLomRVRFLDO
(619)  
Ajustes para conciliar o resultado ao caixa
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
aplicado nas atividades operacionais:
1RWDVH[SOLFDWLYDV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGH
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
51
51
1 Contexto operacional
3DWULP{QLROtTXLGR
(567)  
A empresa Parque Granja Marileusa Participações S.A., é uma socie2FDSLWDOVRFLDOHPpGH5 VHWHPLOK}HV
Variações nos ativos e passivos
dade anônima, de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/1976, e
TXDWURFHQWRVHRLWRPLOWUH]HQWRVHFLQTXHQWDHFLQFRUHDLVHQRYHQWD
(Aumento) redução em outros ativos circulantes
alterações posteriores, pelo Estatuto Social, pelas leis e usos do comércentavos), dividido em 1.000 (Hum mil) ações ordinárias nominativas
e não circulantes
(1)
cio, pelos Acordos de seus acionistas e pelas demais disposições legais
e sem valor nominal.
(Aumento) redução em fornecedores
(46)

DSOLFiYHLV$&RPSDQKLDWHPSRUREMHWRDSDUWLFLSDomRQRFDSLWDOGH
(47)

8EHUOkQGLD0*'H]HPEURGH
outras sociedades, como acionista ou quotista. A Companhia é conCaixa e equivalentes de caixa líquidos (aplicados
QDV JHUDGRVSHODVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
(614)  
trolada pela Árvore S.A. Empreendimentos e Participações (“Árvore
DIRETORIA
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
6$´ XPDHPSUHVDGHFDSLWDOIHFKDGRFRPVHGHQDFLGDGHGH8EHU/XL]$OH[DQGUH*DUFLD±3UHVLGHQWH
Adiantamento para futuro aumento de capital
600
200
lândia, Minas Gerais.
/XL]$OEHUWR*DUFLD±'LUHWRU
Caixa e equivalentes de caixa líquidos (aplicados
 %DVHV GH HODERUDomR H DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQEliane Garcia Melgaço – Diretora
600
200
QDV JHUDGRVSHODVDWLYLGDGHVGHLQYHVWLPHQWRV
ceiras
$QGUp/XL])UXFWXRVR±'LUHWRU
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Declaração de conformidade (com relação às normas IFRS e às
)OiYLR5HVHQGH2OLYHLUD'LUHWRU
5HGXomR DXPHQWRQRVDOGRGHFDL[D
QRUPDVGR&3&
e equivalentes de caixa
(14) (109)
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDHPSUHVDIRUDPSUHSDUDGDVGHDFRUCONTADORA
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
45
154
do com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”),
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRSHUtRGR

45
Sandra
Regina
de
Jesus
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e
&5&0*2
WDPEpPGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO ³%5
As notas explicativas são parte integrante
&3)
GAAP”).
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
36 cm -22 1347387 - 1
ARAM HOLDING S/A
Capital Fechado-CNPJ nº 26.085.818/0001-48 - NIRE 3130011559-3
Extrato da Ata de AGE em 27/03/2020.
Data, hora e local: 27/03/2020, às 09h, na sede em Nova Lima/MG.
Presença: Totalidade. Mesa: Vinicius Correa Vilela - Presidente,
Maira Correa Vilela - Secretária. Deliberações por unanimidade: a)
Aprovada deliberação de que a Sociedade não terá Conselho de Administração e girará sob a direção somente de seu Diretor Presidente que
agirá sempre dentro dos limites estabelecidos neste Estatuto; b) Aprovada a deliberação de que aos administradores permanece em vigor a
inexistência de remuneração, mas se o contrário vier a ser decidido
FRPSHWLUij$VVHPEOHLDFRQYRFDGDSDUDHVWH¿PHVSHFt¿FRGLVWULEXLU
individualmente essa remuneração entre membros do da Diretoria; c)
Aprovada a regra de funcionamento não permanente do Conselho FisFDODVHULQVWDODGRHPH[HUFtFLRVVRFLDLVPHGLDQWHSHGLGRGH$FLRQLVWDV
e segundo as regras contidas no Estatuto Social e das previsões contidas
nos artigos 161 e seguintes da Lei 6.404/76; d) Aprovada a alteração da
divisão do Capital Social que originalmente era em Ações Ordinárias
Nominativas e Ações Preferenciais Nominativas convertendo-se todo
o Capital Social em Ações Ordinárias, no valor de R$1,00 cada, todas
com direito a voto; e) Aprovada a homologação do aporte de Capital
em moeda corrente promovido pela Acionista Marisa Raquel Amaro
Correa ID/RG nº MG 16.377.855, PC/MG e CPF 275.292.582-4, no
valor de R$530.000,00; f) Aprovada a alteração das cotas de participação dos Sócios com a redistribuição das mesmas na direta proporcionalidade da direta participação de cada na integralização do Capital por
meio dos imóveis já transferidos à Sociedade resultando em:
Valor em
Valor
Sócio
Valor total Ações
%
moeda
imóveis
Vinicius
Correa
2.500,00 1.190.000,00 1.192.500,00 1.192.500 45,88
Vilela
Maira
2,98
Correa
2.500,00
75.000,00
77.500,00
77.500
Vilela
José
Antônio
2.500,00 684.335,00 686.835,00 686.835 26,42
Vilela de
Resende
Marisa
Raquel
532.500,00 110.000,00 642.500,00 642.500 24,72
Amaro
Correa
540.000,00 2.059.335,00 2.599.335,00 2.599.335 100,00
g) Aprovada a redução do Capital Social da Cia.aprovado na Assembleia realizada em 04/04/2018 quando passou para R$7.606,662,00
sendo, agora, reduzido para o valor de R$2.599.335,00 pela limitação
da integralização de bens imóveis aos imóveis já transferidos à sociedade, tomados pelos valores constantes no Laudo de Avaliação para
¿QVGHLQWHJUDOL]DomRGRVEHQVSHUWHQFHQWHVDRVDFLRQLVWDVGHDFRUGR
com o disposto no Art. 8º e §§ da Lei 6404/76, emitido em 02/04/2018
pela Geraldo Vieira Auditores Associados Ltda - EppSDUDUHWL¿FDU
o laudo anterior, arquivado através da Ata de AGE, em 21/10/2016 e
registrada em 02/01/2017 nº 6145901, sendo eles: 01. Uma sala comerFLDOGHQžGRHGLItFLR%HOYHGHUH3OD]DFRPHQWUDGDVSHOD5'Hsembargador Jorge Fontana, n º 80 e Av. Luiz Paulo Franco, nº 479,
com área privativa real total de 32,4000m2, área comum real total de
21,6302m2, área total real de 54,0302 m2, e seu terreno, fração ideal de
GRVORWHVQžHGRTXDUWHLUmRQž%HOYHGHUH
nesta Capital, com área, limites e confrontações de acordo com a planWDFDGDVWUDOUHVSHFWLYD0DWUtFXOD5/LYURGRž2ItFLRGH
5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*SHORSUHoRGDDYDOLDomR
de R$122.472,00 integralizados por José Antônio Vilela de Resende.
02. 8PDYDJDGHJDUDJHPGHQžGR(GLItFLR%HOYHGHUH3OD]DFRP
entradas pela R. Desembargador Jorge Fontana, 80 e Av. Luiz Paulo
Franco, nº 479,com área privativa real total de 12,5000 m2, área comum real total de 13,2810 m2,área total de 25,7810m2, e seu terreno,
fração ideal de 0,001221, dos lotes nº 05, 06, 18 e 19, do quarteirão nº
%HOYHGHUHQHVWDFDSLWDOFRPiUHDOLPLWHVHFRQIURQWDo}HVGHDFRUGRFRPDSODQWDFDGDVWUDOUHVSHFWLYD0DWUtFXOD5GR/LYUR
GRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*SHORSUHoR
da avaliação, de R$23.018,03 integralizados por José Antônio Vilela
de Resende. 03. 8PDYDJDGHJDUDJHPGHQžGR(GLItFLR%HOYHGHre Plaza, com entradas pela R. Desembargador Jorge Fontana, nº 80 e
Av. Luiz Paulo Franco, nº 479, com área privativa real total de 12,5000
m2, área comum real total de 13,2810 m2, área total real de 25,7810
m2, e seu terreno, fração ideal de 0,001221, dos lotes nº 05,06,18 e 19,
GRTXDUWHLUmRQž%HOYHGHUHQHVWD&DSLWDOFRPiUHDOLPLWHVHFRQIURQWDo}HVGHDFRUGRFRPDSODQWDFDGDVWUDO0DWUtFXOD5GR
/LYURGRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*
pelo preço de avaliação de R$22.500,00 integralizados por José Antônio Vilela de Resende. 04. 8PDVDODFRPHUFLDOGHQžGR(GLItFLR
%HOYHGHUH3OD]DFRPHQWUDGDVSHOD5'HVHPEDUJDGRU-RUJH)RQWDQD
nº 80 e Av. Luiz Paulo Franco, 479, com área privativa real total de
44,5400 m2, área comum real total de 25,3761 m2, área total real de
69,9161 m2, e seu terreno, fração ideal de 0,005108, dos lotes
QžV GR TXDUWHLUmR  %HOYHGHUH QHVWD FDSLWDO FRP iUHD
limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva,
0DWUtFXOD5GR/LYURGRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLV
GH%HOR+RUL]RQWH0*SHORSUHoRGHDYDOLDomRGHR$198.155,24 inte-

gralizados por José Antônio Vilela de Resende. 05. Uma sala comerFLDOGHQžGR(GLItFLR%HOYHGHUH3OD]DFRPHQWUDGDVSHOD5'HVHPbargador Jorge Fontana, nº 80 e Av. Luiz Paulo Franco, nº 479 com área
privativa real total de 26,3000 m2, área comum real total de 17,6998
m2, área total real de 43,9998 m2, e seu terreno, fração ideal de
GRVORWHVQžHGRTXDUWHLUmRQž%HOYHGHUH
nesta capital, com área, limites e confrontações de acordo com a planta
FDGDVWUDOUHVSHFWLYD0DWUtFXOD5GR/LYURGRž2ItFLRGH
5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*SHORSUHoRGHDYDOLDomRGH
R$117.091,73 integralizados por José Antônio Vilela de Resende. 06.
8PDVDODFRPHUFLDOGHQžGR(GLItFLR%HOYHGHUH3OD]DFRPHQWUDGDV
pela R. Desembargador Jorge Fontana, nº 80 e Av. Luiz Paulo Franco,
nº 479 com área privativa real total de 24,1000 m2, área comum real
total de 16,1857 m2, área total real de 40,2857 m2, e seu terreno, fração
LGHDOGHGRVORWHVQžHGRTXDUWHLUmRQž%HOvedere, nesta capital, com área, limites e confrontações de acordo com
D SODQWD FDGDVWUDO UHVSHFWLYD 0DWUtFXOD  5 GR /LYUR  GR ž
2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH0*SHORSUHoRGH
avaliação de R$91.098,00 integralizados por José Antônio Vilela de
Resende. 07. 8PDSDUWDPHQWRUHVLGHQFLDOGHQžGR(GLItFLR-XYHQLO
5RFKDVLWXDGRQD5:DVKLQJWRQ6LRQ%HOR+RUL]RQWH0*HVXD
Fração ideal de 0,037521 do lote 21-A do quarteirão 106, Sion, com
área, limites, e confrontações de acordo com a planta cadastral respecWLYD0DWUtFXOD5GR/LYURGRž2ItFLRGH5HJLVWURGH
,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH0* SHOR SUHoR GH VXD DYDOLDomR GH
R$220.000,00 integralizados por José Antônio Vilela de Resende e
Marisa Raquel Amaro Correa, em iguais percentuais. 08. Um apartaPHQWRUHVLGHQFLDOGHQžGR(GLItFLR*UDQYLOOH5HVLGHQFHORFDOL]Ddo na R. Washington 886 com área privativa real de 125,64 m², área
total real de 231,2481m², com direito às vagas de garagem ns. 54 e 55,
FRQVWLWXtGRSHODIUDomRLGHDOGHGRVORWHVWHUUHQRVQV
GDTXDGUD6LRQ%HOR+RUL]RQWH0*PDWUtFXOD
5GROLYURGRž2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR+RUL]RQWH
MG, pelo preço de sua avaliação, de R$1.115.000,00 integralizado por
Vinicius Correa Vilela. 09. 8P DSDUWDPHQWR GH Qž  GR (GLItFLR
$OYHV VLWXDGR QD 5 &KLFDJR  6LRQ %HOR +RUL]RQWH0* IUDomR
ideal de 1/5 do lote 09, do quarteirão 117, da 2ª secção suburbana com
área, limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiYD0DWUtFXOD5GR/LYURGRž2ItFLRGH5HJLVWURGHLPyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH0* SHOR SUHoR GH VXD DYDOLDomR GH R$
60.000,00 integralizados por Vinícius Correa Vilela e Maíra Corrêa
Vilela em iguais percentuais. 10. 8PDSDUWDPHQWRGHQžGR(GLItFLR,UPmRV$OYHVVLWXDGRQD5&KLFDJR6LRQ%HOR+RUL]RQWH0*
formado pela fração ideal de1/5 do lote 09, do quarteirão 117, da 2ª
secção suburbana com área de 462,00 m², mais ou menos, limites e
FRQIURQWDo}HVGHDFRUGRFRPDSODQWDFDGDVWUDOUHVSHFWLYDPDWUtFXOD
 5 GR /LYUR GR ž  2ItFLRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGH%HOR
+RUL]RQWH0*SHORSUHoRGHVXDDYDOLDomRGHR$90.000,00 integralizados por Vinícius Correa Vilela e Maíra Corrêa Vilela em iguais
percentuais. h) $SURYDGDDQRYDUHGDomRGR%ROHWLPGH6XEVFULomRGH
Ações com a redistribuição das ações devidamente escrituradas no Livro de Registro de Ações Nominativas, da seguinte forma: h.1)
2.599.335,00 Ações Ordinárias Nominativas, com valor nominal de
5SRUDomRGLVWULEXtGDVHHVFULWXUDGDVHPQRPHGHVHXVWLWXODUHV
conforme consta no boletim de ações; h.2) O Art. 5º do Estatuto social
passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social subscrito e
totalmente integralizado é de R$2.599.335,00 dividido em 2.599.335
ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$1,00 por
ação. §1º - O capital social inicial foi integralizado em moeda corrente
no valor total de R$10.000,00 dos quais cada sócio integralizou a importância de R$2.500,00. Posteriormente foi elevado em
R$2.589.335,00 pelo aporte i): de R$530.000,00 em moeda corrente
efetivado pela Sócia Marisa Raquel Amaro Correa e ii: pela transferência à Sociedade de imóveis dos Sócios no valor de R$2.059.335,00
perfazendo, assim, o total de R$2.599.335,00. §2º - A Sociedade está
autorizada a aumentar o capital, independentemente de deliberação da
Assembleia Geral e de reforma estatutária, com a emissão de ações até
o limite de 20.000.000 novas ações ordinárias, competindo a mesma
Assembleia Geral estabelecer o nº de ações ordinárias a serem distriEXtGDV VHPSUHVRE IRUPDSULYDGDEHPFRPRVHX SUHoRH DV GHPDLV
condições da subscrição e integralização, sendo assegurado aos acionistas o direito de preferência na proporção do nº de ações de que for
titular, direito esse que deverá ser exercido no prazo de até 30 dias da
GDWDGDSXEOLFDomRQRyUJmRR¿FLDOGRFRPSHWHQWHDYLVRVRESHQDGH
decadência. §3º- As ações ordinárias de cada acionista, nominativas,
são revestidas da incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade em relação a terceiros alheios à Sociedade. §4º- Na hipótese de
UHWLUDGDGHDFLRQLVWDRPRQWDQWHDVHUSDJRSHOD6RFLHGDGHDWtWXORGH
reembolso pelas ações detidas pelo acionista que tenha exercido direito
de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor
econômico de tais ações, a ser apurado em avaliação de acordo com os
procedimentos previstos nos §§3º e 4º do artigo 45 da Lei 6.404/76,
com a redação dada pela lei 9457/97; j) Aprovada a reforma do Estatuto social da Aram Holding S/A para ajustar-se à nova realidade da
Sociedade. Nada mais. Nova Lima (MG), 27/03/2020. Vinicius Correa Vilela - Acionista/Diretor Presidente; Maira Correa Vilela - Acionista/ diretora administrativa; José Antônio Vilela de Resende - Acionista; Marisa Raquel Amaro Correa- Acionista. Visto do Advogado:
5LFDUGRGH&DUYDOKR6LTXHLUD2$%0*
38 cm -22 1347212 - 1

COMPROMISSO AMBIENTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA
torna público a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 2101010500720 entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e Compromisso Ambiental Indústria e Comércio de Material
Reciclável Ltda. EPP, estabelecer medida de compensação ambiental
(Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos; Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos, reciclagem ou regeneração de resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$9.418,06. Assinando o termo o
Sr. Antônio Augusto Melo Malard (Diretor Geral do IEF) e Bruno Carneiro Madeiro da Costa (Sócio Administrador Compromisso Ambiental) - Data de assinatura: 20/02/2020
4 cm -17 1346682 - 1
COMPROMISSO AMBIENTAL INDÚSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA
– EPP, CNPJ 06.084.836/0001-06, localizada à Avenida Augusto Perácio, Nº 246 – Distrito Industrial, Além Paraíba- MG, por determinação do SAMA ( Secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente
de Além Paraíba-MG), torna público que solicitou através do Processo
nº 11583100007/2019 a AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE PRINCIPAL
“ATERRO SANITÁRIO” DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LAC-1
11583100007/2019), situado à rodovia BR116 – Km 808, Além
Paraíba/MG.
2 cm -17 1346683 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitação nº 052/2020 – Pregão Presencial nº 051/2020 – do tipo
“Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material Médico Hospitalar, em Caráter de Consignação, para
Uso nos Procedimentos Cirúrgicos da Fundação, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 13/05/2020, às 8h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
Licitação nº 053/2020 – Pregão Presencial nº 052/2020 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos Químicos, Saneantes e Soluções, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 14/05/2020, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
Licitação nº 054/2020 – Pregão Presencial nº 053/2020 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Aquisição de Digitalizador CR com Ecran e
Cassetes para a Seção de Radioterapia, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 15/05/2020, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
6 cm -22 1347416 - 1

OURO FINO QUÍMICA S.A.

nº 54118237 SSSP/RJ, e CPF nº 72389320759, residente e domiciliado
à rua Rio Grande do Norte nº 100, BL A apto 503, Bairro Santa Maria,
CEP: 38050440, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
(“José Edson”); (9) Diretor PDI Industrial: Jair Súnega, brasileiro,
casado, engenheiro químico, portador do RG nº 13451219 SSP/SP e
CPF nº 04820042823, residente e domiciliado à rua Filomena
Cartafina nº 1650, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 38040450, na
cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais (“Jair”); (10) Diretor
de Planejamento Estratégico: Soshiro Nakaoka, japonês, casado,
do comércio, portador do RNM nº V924302B, e CPF nº 70453935125, com endereço comercial na Av. Paulista, 1842 23º andar Ed. Torre
Norte, Bairro Bela Vista, CEP: 01310-923, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (“Soshiro”); e (11) Diretor de Marketing,
Pesquisa e Desenvolvimento: Leonardo Campos Araujo, brasileiro,
casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº M8367324 SSP
MG, e CPF nº 704576116-34, com endereço na Alameda Angelim,
107, Alphaville II, Vivendas do Arvoredo, na cidade de Londrina,
Estado do Paraná (“Leonardo”). Os Diretores nomeados através da
presente ata, figurarão como componentes do Grupo II. Os membros
da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a
assinatura de seus respectivos termos de posse, devidamente lavrados
nos livros sociais da Companhia, cujas cópias compõem o Anexo I
desta ata, observado que permanecerão investidos nos seus cargos até
que seus respectivos sucessores tomem posse. Os membros da
Diretoria, tanto os ora nomeados, como aqueles que já exerciam esta
função, exercerão suas funções em conformidade com o Estatuto
Social e o Acordo de Acionistas da Companhia, arquivado em sua
sede, e de acordo com as leis aplicáveis, e serão, cada um deles, os ora
nomeados e os que já estão investidos em suas funções, os únicos e
individualmente responsáveis por todos os atos praticados e pelos
atos e fatos de suas respectivas áreas de atuação, ainda que assinem em
conjunto com outros Diretores, de modo que, a responsabilidade de
cada Diretor e suas respectivas obrigações são individuais e não
extensivas aos demais membros da Diretoria, inclusive decorrentes de
atos e fatos já praticados, em observância ao artigo 153 e seguintes da
Lei 6.404/76, devendo sempre observarem o dever de Diligência,
Lealdade e de Informação. Oportunamente, em Assembleia Geral
Extraordinária, o Estatuto estará sendo modificado para que seja
incluída a qualificação de cada uma das diretorias. O estabelecido
acima deverá constar nos respectivos Termos de Posse de cada um dos
Diretores. Considerando a eleição dos Diretores ora levada a efeito, os
Grupos da Diretoria passam a ser compostos da seguinte forma:
Grupo I: • Norival Bonamichi; • Jardel Massari; • Marcelo Damus
Abdo. Grupo II: • Miguel Padilha; • Thais Balbão Clemente Bueno de
Oliveira; • José Edson de Carvalho; • Jair Súnega; • Alessandro
Henrique Flamini; • Bárbara Tamara Mendes; • Soshiro Nakaoka; •
Leonardo Campos Araújo. Os Diretores eleitos tomam posse neste ato,
mediante assinatura do termo de posse específico. Considerando as
alterações de denominação das Diretorias, deverão todos os Diretores,
ora nomeados e os anteriormente nomeados, assinar cópia da presente
ata, como forma de conhecimento desta deliberação. Encerramento:
Presidente, Sr. Norival Bonamichi; e Secretário, Sr. Jardel Massari.
Membros presentes do Conselho de Administração: Norival
Bonamichi, Jardel Massari, Marcos Fava Neves, Luiz Antônio do
Souto Gonçalves, Shinji Tsuchiya e Hitoshi Kudo. O presidente e o
secretário atestam que esta é uma cópia fiel da ata lavrada em livro
próprio. Mesa: Norival Bonamichi - Presidente; Jardel Massari Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico
registro sob o nº 7795068 em 06/04/2020 da Empresa OURO FINO
QUIMICA S.A.. Protocolo 201644193 em 06/04/2020. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI
Concorrência Pública n° 002/2019. Extrato de adjudicação. O Pregoeiro do CIMVALPI faz tornar público que o objeto da licitação concorrência pública n° 002/2019 foi adjudicado em favor da empresa CONSTRUTORA REMO LTDA, inscrita no CNPJ 18.225.557/0001-96, que
apresentou a proposta vencedora no valor global de R$ 32.950.330,49
(Trinta e dois milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e trinta
reais e quarenta e nove centavos) Wellington Untaler da Silva, Gerente
Administrativo e Pregoeiro do CIMVALPI. Ponte Nova, 22.04.2020.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO
DE PREÇOS Nº 002/2020-MENOR PREÇO POR ITEM. O Presidente
da Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista torna público
que fará realizar licitação, aceitando propostas de empresas para fornecimento de gêneros alimenticios e material de limpeza para Cozinha
doHospital, com sessão marcada para o dia 11/05/2020 às 09h. O edital estará disponível para os interessados: e-mail fms_licitacao@yahoo.
com.br ou na Fundação Municipal, Informações complementares junto
a C. P.L., horário de 13:00 às 17 horas, pelo telefone (33) 3412-1224 em
20/04/2020. Ricardo Pereira Gomes – Presidente.

CNPJ/MF nº 09.100.671/0001-07 - NIRE 31.300.124.452
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Data, hora e local: no dia 18 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas, na
sede da Ouro Fino Química S.A., localizada na Cidade de Uberaba,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Filomena Cartafina, nº 22.335,
Quadra 14, Lote 5, Distrito Industrial III, CEP 38044-750
(“Companhia”). Presença: as formalidades de convocação foram
dispensadas em razão da presença de todos os membros do Conselho
de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 14 do Estatuto
Social. Mesa: Sr. Norival Bonamichi, como Presidente e Sr. Jardel
Massari, como Secretário. Ordem do Dia: (i) a eleição e nomeação
dos novos membros da diretoria, para um prazo de mandato unificado
de 2 (dois) anos e (ii) Delibar também que, cada Diretoria, inclusive
aquelas com diretores já nomeados, terão denominações específicas,
conforme especificado abaixo. Discussões e Deliberações: Após a
confirmação de presença do quórum para as deliberações pelos
membros do Conselho, foram iniciados os trabalhos, e após a devida
análise e discussão, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e
sem ressalvas: (i) a eleição e nomeação dos novos membros da
diretoria para um prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo
eles: Alessandro Henrique Flamini, Bárbara Tamara Mendes,
José Edson de Carvalho, Jair Súnega, Soshiro Nakaoka e
Leonardo Campos Araujo, todos qualificados abaixo. (ii) A
denominação específica da Diretoria, inclusive aquelas com diretores
já nomeados, conforme acima estabelecido. Denominação dos
Diretores anteriormente nomeados: (1) Diretor Presidente:
Norival Bonamichi, brasileiro, casado, administrador, portador da
Cédula de Identidade RG nº 11.347.170 (SSP/SP), inscrito no
Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
(“CPF/MF”) sob o nº 263.572.166-15, residente e domiciliado na
Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Adolfo Serra,
nº 1.725, Lote 27, Alto da Boa Vista, CEP 14025-520 (“Norival”);
(2) Diretor Adjunto: Jardel Massari, brasileiro, casado,
administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.552.141-8
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 263.940.816-04, residente e
domiciliado na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, à Rua
Carlos Rateb Cury, nº 500, Country Village, CEP 14110-000
(“Jardel”); (3) Diretor Vice Presidente: Marcelo Damus Abdo,
brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade
RG nº 14.192.224-2 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o
nº 118.042.778-51, residente e domiciliado na Cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo, na Rua Carlos de Lima, nº 191, Bonfim
Paulista, CEP 14110-000 (“Marcelo”); (4) Diretor Executivo
Comercial: Miguel Favotto Padilha, brasileiro, casado, agrônomo,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.243.840 (SSP/SP), inscrito
no CPF/MF sob o nº 145.797.838-59, residente e domiciliado na
Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Avenida
Engenheiro José Hebert Faleiros, nº 700-98, Condomínio Aroeira,
CEP 14098-780 (“Miguel”); (5) Diretora de Assuntos Regulatórios:
Thais Balbão Clemente Bueno de Oliveira, brasileira, casada,
agrônoma, portadora da Cédula de Identidade RG nº 34.717.968-X
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 223.438.018-94, residente e
domiciliada na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua
Elzira Sammarco Palma, nº 405, Apt. 51, Bosque das Juritis, CEP
14021-684 (“Thais”). Diretores nomeados através da presente ata
e denominação: (6) Diretor Financeiro: Alessandro Henrique
Flamini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do
RG nº 280986804 SSP/SP, e CPF nº 26863500833, residente e
domiciliado à rua Cerqueira César nº 832, Bairro Centro, CEP:
14010130, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
(“Alessandro”); (7) Diretora de Procurement: Bárbara Tamara
Mendes, brasileira, divorciada, com formação em comércio exterior,
portadora do RG nº 322162737 SSP/SP, e CPF nº 03736925956,
residente e domiciliada à rua Coracy de Toledo Piza nº 1072, Bairro
Ribeirania, CEP: 14096230, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo (“Bárbara”); (8) Diretor Industrial: José Edson de
Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador do RG

32 cm -22 1347455 - 1

3 cm -22 1347378 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004230058460248.

3 cm -20 1347150 - 1