TJMG 08/05/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Maio de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
154.512.266,00
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-10.1
5.952.699,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
1.567.907,62
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-10.1
500.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1
177.707,00
1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1
39.293,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
162.749.872,62
07 1352678 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nos termos do art. 13 e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do art. 6º,
§§ 2° e 3°, II da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda a disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, de 01/01/2019 a 07/03/2020, com
ônus para o órgão de origem:
ERNANE JOSÉ CAMPOS, MASP: 902717-8, AFAZ.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
SAULO DUMONT, MASP 10996932, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100134 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 06/02/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, de 14/04/2020
a 31/12/2020 , com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS LARA, MASP 1367206-8,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
PATRICIA DE LIMA MACHADO, MASP 1145282-8 - TUNIV III A.
07 1352687 - 1
Gabinete Militar
do Governador
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIO LOPES PINHEIRO, MASP 1206871-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100620 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 17/04/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAULO DUMONT, MASP
1099693-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101254
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
06/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO LOPES PINHEIRO,
MASP 1206871-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100708 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 17/04/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AIRTON GERMANO
DA SILVA JUNIOR, MASP 1117599-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100926 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 26/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LAURA GAMA DOS SANTOS
MANGUALDE, MASP 1471736-7, da função gratificada FGD-3
JD1100022 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 01/05/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GEAN FERNANDES PINTO, MASP
1471835-7, da função gratificada FGD-9 JD1100012 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 01/05/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa FABRICIO LISBOA VIERA
MACHADO, MASP 1376545-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100452, para responder pela Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
04/05/2020.
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003, a
servidora: Masp 903.167-5, Eliane Rodrigues de Almeida César Alves,
Auxiliar de Serviços Governamentais, por 05 meses, sendo 2 meses
referente ao 3º quinquênio, 2 meses referente ao 5º quinquênio e 1
mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04 de maio
de 2020.
GMG, Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2020. Ten Cel Helvécio
Fraga dos Santos, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 366.573-4, Dimea Paiva da
Fonseca Kolasco, AGOV4 - IV/G referente ao 6º quinquênio, a partir
de 22 de abril de 2020.
GMG, Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2020. Ten Cel Helvécio
Fraga dos Santos, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, à servidora: Masp 366.573-4, Dimea Paiva da Fonseca
Kolasco, AGOV4 - IV/G, a partir de 22 de abril de 2020.
GMG, Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2020. Ten Cel Helvécio
Fraga dos Santos, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 366.573-4,
Dimea Paiva da Fonseca Kolasco, AGOV4 - IV/G, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22 de abril de 2020.
GMG, Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2020. Ten Cel Helvécio
Fraga dos Santos, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
07 1352506 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS ADRIANA DOLABELA ALVES DE
SOUSA COMPETÊNCIA DELEGADA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 18/2019, PUBLICADA EM 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade
à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP 373.273-2, CLAÚDIO DE SOUZA
ALMEIDA,por 30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2020; MASP 374.893-6,DEISE DE OLIVEIRA QUIRINO,por
30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/2020; MASP1.001.138-5,GILMAR CAMPOLINO,por 30 dias, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2020; MASP 929.449-7,MARIA LÍDIA AMORIM DE ALMEIDA,por 30 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2020; MASP 1.337.017-6,NÁDIA MATOSO VARELA, por 30 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/05/2020.
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno aoservidorocupantede cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, que entra em vigor na
data de sua publicação, respeitadooprazode vigência previstono anexo único.
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
MASP
CARGO
Gilmar Campolino
10011385
AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO
Expediente
RESOLUÇÃO N. 154/2020
Promove alteração de que trata o art. 29 da Lei 22.719, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
c\c o art. 11, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista, o disposto no art. 29, § 2º da Lei 22.790, de 27 de dezembro
de 2017, CONSIDERANDO o regulamento contido na Deliberação n. 109/2019 CSDPMG, CONSIDERANDO a execução do planejamento estratégico da DPMG, CONSIDERANDO a Lei n. 23.608, de 14/3/2020, CONSIDERANDO o que constou dos levantamentos realizados pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura, Superintendência de Gestão de Pessoas e
Saúde Ocupacional e Superintendência de Tecnologia da Informação,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública –
CADs, passando o anexo I da Resolução n. 121, de 19 de março de 2020, a vigorar conforme o Anexo I desta resolução.
§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Defensoria, com vistas ao alcance das metas de desempenho
institucionais.
§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo I.1 desta resolução.
Art. 2º Ficam exonerados todos servidores relacionados na Tabela I do Anexo II dos respectivos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs e dispensados das respectivas gratificações temporárias estratégicas da Defensoria Pública
– GTEDPs.
Art. 3º. Ficam nomeados todos os servidores relacionados na Tabela II do Anexo II para o exercício dos respectivos cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs, com a atribuição das respectivas gratificações temporárias estratégicas da Defensoria Pública – GTEDPs.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
MARINA LAGE PESSOA DA COSTA
Defensora Pública-Geral em exercício
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução n. 154/2020)
ESPÉCIE
NÍVEL ATUAL
CAD-3
CAD-7
CAD-8
CAD-9
CAD-10
CAD-16
CAD-17
CAD-18
CAD-20
PROGRESSÃO SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
A
II
B
VIGÊNCIA
26/04/2020
07 1352324 - 1
CÓDIGO
DP0301 a DP0308 (RA)
DP0309 a DP0310 (RL)
DP0701 a DP0718 e DP0724 (RA)
DP0719 a DP0723 (RL)
DP0801 a DP0812 (RA)
DP0813 e DP0814 (RL)
DP0901 e DP0902
DP01001 e DP01002
DP01601
DP01701 a DP01703, DP01705, DP01707 a DP01709,
DP01713 (RA)
DP1704, DP01706, DP01710 a DP01712 (RL)
DP01801, DP01802 e DP01804 (RA)
DP01803 e DP01805 (RL)
DP02001 a DP2003
TOTAL
QUANTIDADE
10
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
2,33
23,30
RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
(RA)
(RL)
8
2
24
4,5
108
19
5
14
5,10
71,40
12
2
2
2
1
5,67
6,16
9,09
11,34
12,32
9,09
2
2
1
13
12,63
164,19
8
3
2
55
3
19
5
15,66
78,30
3
74
19,70
59,10
537,04
5
ANEXO I. 1
(a que se refere o § 2º do art. 1º da Resolução n. 154/2020.
ESPÉCIE
QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO
Situação Anterior
Situação Atual
CAD
542,49
Saldo em relação à Lei 23.608, de 14 de março de 2020
MASP
7.000.328-0
7,000.325-6
373.230-2
1.133.373-9
1.127.895-9
7.000.457-7
1.126.645-9
384.938-7
7.000.446-0
7.000.329-8
1.128.134-2
7.000.136-7
962.635-9
7.000.320-7
1.076.974-3
7.000.132-6
7.000.259-7
7.000.133-4
1.213.889-7
1.045.407-2
1.120.377-5
378.492-3
7.000.110-2
7.000.129-2
MASP
7.000.328-0
7,000.325-6
373.230-2
1.133.373-9
1.127.895-9
7.000.457-7
1.126.645-9
384.938-7
7.000.446-0
7.000.329-8
1.128.134-2
7.000.136-7
962.635-9
7.000.320-7
1.076.974-3
7.000.132-6
7.000.259-7
7.000.133-4
1.213.889-7
1.045.407-2
1.120.377-5
378.492-3
7.000.110-2
7.000.129-2
1.218.905-6
ANEXO ÚNICO
NOME
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução n. 154/2020)
TABELA I
NOME
EXONERAÇÃO. CAD
Davi Antero dos Santos
CAD-1 DP0101
Jefferson Junio Lages Silva
CAD-1 DP0103
Deise Vilela Campos
CAD-1 DP0105
Paulo Cezar Campos
CAD-2 DP0203
Adriano Otávio Rocha Teixeira
CAD-2 DP0202
Alysson Paulinelli de Souza
CAD-2 DP0201
Agnaldo Rodrigues de Souza
CAD-3 DP0319
Aparecida Márcia Faria Gonçalves
CAD-3 DP0318
Giovanni Figueiredo Damásio
CAD-3 DP0317
Helbert Bruno Paulino Lourenço
CAD-3 DP0315
Regiane Salgueiro de Freitas
CAD-3 DP0312
Alessandra Machado Amaral
CAD-3 DP0311
Mônica Beatriz Gomes de Souza
CAD-3 DP310
Vinicius de Moraes Damasceno
CAD-3 DP0309
Maria Valdirene Ferreira Braga
CAD-3 DP0308
Lúcia Helena de Assis
CAD-3 DP0306
Cristiane de Cássia Silva
CAD-3 DP0305
Isabel Cristina Elias Campos Daher
CAD-3 DP0304
Barbara de Araujo Meireles
CAD-3 DP0303
Renato França
CAD-3 DP302
Marcos Alexandre de Alcantara
CAD-3 DP0301
Charles Alves da Silva
CAD-4 DP0401
Rodrigo Souza Neves
CAD-6 DP0601
Cintia Alves da Costa
CAD-7 DP0701
TABELA II
(a que se refere o art. 3º da Resolução n. 154/2020)
NOMEAÇÃO CAD/
NOME
/RECRUTAMENTO
Davi Antero dos Santos
CAD-3 DP0301 A
Jefferson Junio Lages Silva
CAD-3 DP0302 A
Deise Vilela Campos
CAD-3 DP0309 L
Paulo Cezar Campos
CAD-3 DP0303 A
Adriano Otávio Rocha Teixeira
CAD-3 DP0310 L
Alysson Paulinelli de Souza
CAD-7 DP0724 A
Agnaldo Rodrigues de Souza
CAD-7 DP0719 L
Aparecida Márcia Faria Gonçalves
CAD-7 DP0720 L
Giovanni Figueiredo Damásio
CAD-8 DP0811 A
Helbert Bruno Paulino Lourenço
CAD-7 DP0701 A
Regiane Salgueiro de Freitas
CAD-8 DP0801 A
Alessandra Machado Amaral
CAD-7 DP0702 A
Mônica Beatriz Gomes de Souza
CAD-7 DP0703 A
Vinicius de Moraes Damasceno
CAD-7 DP0704 A
Maria Valdirene Ferreira Braga
CAD-7 DP0705 A
Lúcia Helena de Assis
CAD-8 DP0802 A
Cristiane de Cássia Silva
CAD-7 DP0706 A
Isabel Cristina Elias Campos Daher
CAD-7 DP0707 A
Barbara de Araujo Meireles
CAD-7 DP0721 L
Renato França
CAD-7 DP0722 L
Marcos Alexandre de Alcantara
CAD-8 DP0803 A
Charles Alves da Silva
CAD-17 DP01712 L
Rodrigo Souza Neves
CAD-8 DP0804 A
Cintia Alves da Costa
CAD-17 DP01708 A
Tiago Alves de Oliveira
CAD-8 DP0805 A
Andrielle Antunes Pontelo
CAD-7 DP0723 L
Vinício Antônio de Souza
CAD-7 DP0709 A
Tainara Dias Machado Coelho
CAD-8 DP0812 A
Magda Antônia Pereira Matoso
CAD-7 DP0711 A
Alfredo José Pinto Júnior
CAD-7 DP0710 A
Marcelo Sant’anna Moreira
CAD-7 DP0713 A
Edson do Espirito Santo Pereira
CAD-7 DP0714 A
Juliana Vieira Pereira
CAD-7 DP0715 A
Denis Alves Lima
CAD-7 DP0716 A
Alexis Leandro de Freitas
CAD-7 DP0717 A
David Oliveira Campos
CAD-7 DP0718 A
Gildéia da Costa Gomes de Oliveira
CAD-7 DP0708 A
Thamires de Souza Furtado Leite
CAD-8 DP0806 A
Claudinei Luis de Souza
CAD-3 DP0306 A
Jeovanio de Souza Meira
CAD-3 DP0307 A
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537,04
5,45
DISPENSA GTEDP
-GTEDP-1 DPGT101
-GTEDP-2 DPGT102
GTEDP-3 DPGT303
GTEDP3 DPGT304
GTEDP2 DPGT206
GTEDP4 DPGT415
GTEDP3 DPGT306
GTEDP4 DPGT411
GTEDP4 DPGT406
GTEDP2 DPGT207
GTEDP3 DPGT302
GTEDP2 DPGT203
GTEDP2 DPGT202
GTEDP2 DPGT201
GTEDP2 DPGT205
GTEDP4 DPGT404
GTEDP4 DPGT412
GTEDP4 DPGT414
ATRIBUIÇÃO
GTEDP
GTEDP4 DPGT414
GTEDP3 DPGT305
-
GTEDP3 DPGT306
GTEDP4 DPGT404
GTEDP3 DPGT305