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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 1091, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Emplacar Placas Ltda, inscrita no CNPJ
sob o n.º 36.977.083/0001-10, com sede na Rua João Camilo de Oliveira Torres, nº. 245, Complemento Letra A, Bairro Juca Rosa, CEP
35.900-185, Itabira/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Itabira/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1092, DE 25 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Equipan Placas Automotivas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.214.402/0001-85, com sede na Rua Barão
do Rio Branco, nº. 256, Bairro Centro, CEP 39.830-000, Itambacuri/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC
de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
26 1358646 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 063/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Saúde Mental em
Tempos de Pandemia – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso de Saúde Mental em Tempos de Pandemia – EAD a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Servidores Policiais e Administrativos da
PCMG
Público Alvo:

Profissionais das Forças de Segurança Pública
de Minas Gerais

Policiais que concluíram os CFTP’s das carreiras de Delegado de Polícia Substituto - Módulo
I e Investigador de Polícia I – Módulo VII como
forma de Educação Continuada.
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
E n d e r e ç o Plataforma EAD:
Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
14/05/2020 a 23/05/2020
Nº do Projeto:
44/2020
De 19 de maio a 23 de maio de 2020, para os
Profissionais das Forças de Segurança Pública
de Minas Gerais e Servidores da PCMG.
Prova Final:
Dia 23 de maio de 2020 de 15h30min às
17h30min, para os Policiais da PCMG convocados como forma de Educação Continuada.
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani

MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1

Coordenadores Técnicos
Aci Alves dos Santos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
Carlos Gonçalves Drumond
Danielle de Cássia Soares Santos
Giselle Ferreira de Oliveira
Rafael Colen Moreira Antunes
Rosa Leisa Cordeiro Moura

341.207-9
546.996-0
1.256.050-4
275.818-3
1.242.065-9
1.174.077-6
1.174.321-8
387.407-0

Instrutoras Técnicas
Marcela Sena Braga
Yara Vieira Lemos

1.299.111-3
1.176.651-6

Monitores/Tutores
Adilson Pereira Ramos
Adirlaene Patricia Gomes Rodrigues
Adriana Vitalina de Almeida Mariano
Alexandrino Guilherme Ferreira
Junior
Allan Patrick De Souza Gandra
Amanda Cury Rocha de Alcântara
Godinho
Ana Luiza Guimaraes Carvalho
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
Feitosa
Arnaldo Gomes de Oliveira Filho
Bertholdo Maria da Costa Neto
Charlyson Christian de Lima
Ciro Ferreira de Oliveira
Claudio Soares Quintão
Daniel de Laia
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eliane de Carvalho Firmino
Erika Codo Freire de Andrada

458.280-5
1.353.721-2
1.188.169-5
1.242.270-5
1.174.228-5
1.204.690-0
1.257.642-7
1.413.086-8
1.194.619-1
1.113.486-3
1.256.835-8
1.257.028-9
458.113-8
1.113.705-6
1.413.806-9
1.113.478-0
1.414.529-6

Estevão Carvalho Cardoso
Fabricio Santos de Miranda
Guilherme da Mata Vieira
Guilherme Sgarbi Chaves Reis
Gustavo Barletta de Almeida
Haroldo Alves Rodrigues
Henrique Teodoro Braga da Silva
Herbert Amaro Aurélio Souza
Igor Diego Lamas Gomes
Igor Henrique De Figueiredo
Inês Vieira dos Santos
Ivânia Deziderio
Izabella Maria Gomes Santiago
Janaína Pantaleão de Souza
Joel Schirmer Souza
Jonatas Rodrigo Alves Barroso
Jorge Alberto Rodrigues De Oliveira
Jose Aldeir Ferreira da Silva
Juliana Geralda Claudio Pimentel
Leonardo Fernando Lage
Leonardo Rocha Martins
Leticia Domingos Sena
Leticia Martins de Oliveira Castro
Lidiane Barros de Oliveira Ataide
Lílian Marcia Braga Guimaraes
Louise Carolina Gomes Oliveira
Lucas Andrade Miranda
Lucas Cezar Soares da Silva
Lucio Flavio dos Santos
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Luiz Fernando Gomes Farias
Marcelo Marinho dos Santos
Marco Aurélio de Oliveira Resende
Marconi Jose Nunes
Marcos Antônio Gonçalves
Mateus Picinin Costa
Michelle Marie Braga
Michelle Marques Ribeiro
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Pedro Henrique de Almeida
Plinio Nunes Lacerda
Raphael Franca Olinquevicz
Ricardo Henrique Silva Maia
Roberta Carvalho Dias de Paula
Roberto Luiz do Carmo
Rodrigo Buzatti
Rodrigo de Souza Alves Ferreira
Rone Barbosa Magalhaes
Shirlei Aparecida Ferreira Soto
Brugnara
Silvia Valadares Avelar Brito
Vania Sanches de Souza

1.241.918-0
1.359.464-3
1.242.740-7
1.113.483-0
1.330.564-4
1.112.062-3
1.174.221-0
1.413.357-3
1.174.433-1
1.256.238-5
1.412.227-9
1.351.948-3
1.289.611-4
1.458.520-2
1.340.731-7
1.242.615-1
1.414.367-1
1.257.010-7
1.353.627-1
458.297-9
1.242.595-5
1.281.874-6
1.365.739-0
1.458.457-7
226.102-2
1.411.818-6
1.458.515-2
1.242.741-5
294.656-4
1.024.272-0
1.376.999-7
1.411.816-0
1.332.964-4
341.957-9
1.132.326-8
1.256.087-6
453.830-2
1.174.237-6
1.361.273-4
1.243.023-7
1.412.598-3
1.188.683-5
1.257.510-6
1.335.696-9
294.723-2
1.458.506-1
1.189.445-8
1.111.875-9
1.356.825-8
667.701-7
350.290-3

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº. 064/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de Capacitação para
a Criação de Cursos em EAD – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso de Capacitação para a Criação de
Cursos em EAD – EAD a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Professores de Educação Básica das Redes
Estadual e Municipal de Minas Gerais e Professores da Rede Particular de ensino de Minas
Público Alvo:
Gerais
Servidores Policiais e Administrativos da
PCMG vinculados à ACADEPOL
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
EAD:
http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
19/05/2020 a 28/05/2020
Nº do Projeto:
45/2020
De 24 de maio até dia 28 de maio de 2020
(online http://ead.policiacivil.mg.gov.br), disProva Final:
ponível após o aluno concluir todas as atividades obrigatórias referentes ao conteúdo do
curso
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Bruno Carmo Freire
Chearlys Demetrius Vieira
Elisabeth Terezinha de Oliveira
Dinardo
Giovani Antônio de Carvalho
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Nilson Paulo D’el Menezzi Netto
Instrutor Técnico
Gustavo Persichini de Souza
Monitores/Tutores
Ailton da Silveira Mendes
Alexsander Richard Ricieri
Aline Cristina Correa Gomes
Amanda Fernanda Gontijo
Amanda Kelly Moreira dos Santos
Francisco
Ana Honorato da Silva Santos
Ana Luisa Ribeiro Leite
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
Feitosa
Bruno Angelo Bicalho da silva
Bruno Gomes Fortes de Oliveira
Camila Guedes Guerra
Carlos Magnu Ferreira dos Santos
Charles Antunes Guedes da Silva
Claudio Soares Quintão
Daniel Goncalves Santos
Dayane Cristina de Moura Santos

MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1

Diego Chaves de Oliveira
Elaine Seriema
Emanuel Oliveira Bomfim
Fabiana Rezende Oliveira Mata
Fabiane dos Santos
Fabio de Paula Tourinho
Felipe Alves de Araújo
Fernando Marcal Soares Batista
Franciely Morgany Niza Cardoso
Francisco Junio Quirino Anastacio
Francisco Roque da Rocha
Frederico Camargos Dias Rosa
Frederico Schneider Quintela Junior
Gabriel Gonçalves Dias Diniz
Gilson Roberto da Costa
Gioconda Heiderich
Gláucia da Motta Nadú Rangel
Graziella Esteves Saraiva
Gustavo Fraga Brant
Gustavo Luiz Lucindo da Silva
Hamilton de Jesus Oliveira
Haroldo Alves Rodrigues
Hugo e Silva
Izabela Fernanda Pugirá Teixeira
Jardel de Sousa Correa
Jessica Tauane Campos Santos
Juliana Cristina Silva
Kathleen Cristina de Souza
Keila Caroline Ferreira Nicacio
Larissa Dias Paranhos
Leonardo Fernando Lage
Luana Carolina de Souza
Luana Graziele da Matta Paims
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcelo Pereira de Assis
Marcos Daniel Tavares Pessoa
Mardel Sidney de Oliveira
Mariana Dardot Camargos e Pedras
Marilany Patricia Pereira Batista
Magalhães
Mariscowth Dias Lopes
Mayra Katlen Galdino Marcelino
Michelle Hahn de Paula
Mylene Carla de Jesus
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Plinio Nunes Lacerda
Priscila de Paula Lourenço
Priscila Suellem da Silva
Rafael de Oliveira Perdigão
Rafael Junio Luna De Freitas
Rafael Martins Galdino
Raisny Junia Paula Rodrigues
Renato da Silva Pinto
Roberto Luiz do Carmo
Robson Henrique de Miranda
Rodrigo Vicente de Oliveira Maia
Rogério Wilhelm Dubbers
Ronaldo Alves de Alcantara
Rosane Pena de Almeida Araujo
Samantha Cristina do Vale
Samuel Passos Moreira
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Saradha Braga
Thais Alkmim Saback
Thiago Martins de Araújo
Victor Martins de Assis
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
Wellysson Efigênio de Oliveira
Wilson Roberto Neto

1.242.354-7
907.247-1
1.174.326-7
1.413.575-0
1.451.179-4
1.356.817-5
1.241.912-3
1.313.323-6
1.340.808-3
1.370.083-6
1.120.811-3
1.242.605-2
1.242.457-8
1.413.778-0
1.256.265-8
386.184-6
965.746-1
1.241.907-3
1.241.940-4
1.242.483-4
1.111.612-6
1.112.062-3
1.145.115-0
1.352.371-7
1.178.836-1
1.354.966-2
1.356.256-6
1.353.479-7
1.376.009-5
1.411.704-8
458.297-9
1.351.702-4
1.256.112-2
349.072-9
1.356.783-9
1.174.132-9
1.233.474-4
1.413.934-9

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadora Técnica
Lucimeire Realina Nunes

343.847-0
1.299.111-3
1.176.651-6

Monitores/Tutores
Leonardo Fernando Lage
Roberto Luiz do Carmo
Sandra Cristina Pessoa
Thais Alkmim Saback

458.297-9
294.723-2
1.308.895-0
1.458.601-0

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

1.367.990-7
1.112.032-6
1.379.173-6
1.318.344-7
1.394.566-2
1.395.631-3
1.412.598-3
1.458.344-7
1.370.124-8
1.255.953-0
1.174.311-9
1.352.290-9
458.351-4
1.256.363-1
294.723-2
1.111.683-7
667.775-1
1.061.081-4
1.257.257-4
1.242.343-0
1.365.864-6
1.174.197-2
458.384-5
1.356.722-7
1.458.601-0
1.112.939-2
1.256.370-6
1.356.626-0
1.256.798-8
1.241.866-1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 1.982, DE 26 DE MAIO DE 2020.
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR VISANDO A GUARDA
COMPARTILHADA DOS BENS PATRIMONIAIS ALOCADOS NA
SEDE DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do regulamento a que se refere
o Decreto Estadual 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE:
ART. 1º – Delegar competência ao servidor Caio César Diniz Neves,
Masp: 1202351-1, como responsável para assinar o termo de responsabilidade da guarda compartilhada dos bens patrimoniais alocados no
Instituto Mineiro de Agropecuária situado na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves.
ART. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral
26 1358669 - 1

RETIFICAÇÃO – PORTARIA IMA Nº 1980, DE 25/05/2020
Que regulamenta a eleição dos membros das comissões de Avaliação
de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial
de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020; Resolve: RETIFICAR o ANEXO ÚNICO da Portaria IMA
nº 1980, de 25/05/2020, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 26/05/2020, página 8. ONDE SE LÊ: “Anexo Único da
Portaria nº 1981”, LEIA-SE: “Anexo Único da Portaria nº 1980”.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral
26 1358676 - 1

ATO Nº 247 /2020 - TORNA SEM EFEITO o ato de remoção nº
131/2020, publicado em 14-03-2020, no que se refere ao servidor
WELBER MAIA ARANTES, MASP 12987822 por ter sido publicado
indevidamente.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
26 1358675 - 1

Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
PORTARIA FAOP Nº 09/2020
Concede progressão, após conclusão de estágio probatório na carreira, ao servidor do quadro de pessoal da FAOP.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº 179 de 01/01/2011 e nº
180 de 20/01/2011; c/c art. 7, I, do Decreto 47.922 de 23/04/2020, RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.467 de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, observada
a alteração produzida pelo Decreto nº 44.981 de 12 de dezembro de 2008, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ao
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de Arte de Ouro Preto, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada na tabela do anexo I.

1.413.086-8
1.255.835-9
1.256.816-8
1.364.543-7
1.458.580-6
370.171-1
4581138
1.174.294-7
1.255.928-2

349.306-1

Instrutoras Técnicas
Marcela Sena Braga
Yara Vieira Lemos

370.197-6

1.117.391-1
1.414.532-0

294.474-2

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

294.573-1
343.847-0
340.610-5
340.473-8

1.255.968-8

381.129-6

26 1358644 - 1

PORTARIA Nº. 065/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Saúde Mental em Tempos de Pandemia – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Saúde Mental em Tempos de Pandemia
– EAD a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – ACADEPOL
Alunos do CFTP - Carreira de InvestigaPúblico Alvo:
dor de Polícia – Módulo VIII como forma
de Capacitação Complementar
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
20/05/2020 a 03/06/2020
Nº do Projeto:
46/2020

341.901-7

1.113.469-9
458.400-9
1.363.350-8
1.241.936-2

MASP

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 25
de maio de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

1.256.050-4
342.296-1

03 de junho de 2020, de 15h30min às
17h30min (online)

Prova Final:

ANEXO I a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 09/2020
MASP

DV

SERVIDOR

ADM.

CARREIRA

NIVEL

GRAU ATUAL

NOVO GRAU

VIGÊNCIA

1.444.489

7

Renard de Jesus Taveira Lana

1

PAR

III

A

B

26/04/2020

Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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