TJMG 09/07/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2 – 1º Suplente: Victor Martins Zille de Miranda
3 – 2 º Suplente: Pedro Antônio de Andrade Junior
LEIA-SE:
Art. 2º – (...)
I – (...)
c) – (...)
2 – 1º Suplente: Anderson Ferreira Leite
(...)
g) – (...)
3 – 2º Suplente: 2º Sargento PM Ronaldo Silva Pimentel
(...)
II – (...)
j) – (...)
2 – 1º Suplente: Thiago Cardoso de Castro
3 – 2 º Suplente: Cristiano Lamas Pereira”
*As demais informações permanecem inalteradas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.568, DE 08 DE JULHO DE 2020
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 3 da alínea “d” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
d) – (...)
1– Titular: João Filipe Mariano Gonçalves
(...)
3 – 2º Suplente: Raul Coelho de Souza”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
08 1373150 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM, das 8:30h às 11:50h e das
13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (*1).
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda. Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Fortaleza de Minas/MG - PA nº
2440/2020 - Classe 2.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Serra Grande
Agropecuária Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Boa Esperança/
MG- PA nº 2441/2020 - Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Município de Guaxupé - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Guaxupé/MG - PA/Nº 2439/2020. 2. M B L Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São João Del Rei/MG - PA/Nº 2452/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1373095 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) (LAC 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
* Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba I Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Janaúba/MG. PA/nº 2434/2020. Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
08 1372897 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1-HWII Mineração LTDA – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitschek e Conceição
do Mato Dentro/MG. PA n° 2466/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
08 1373135 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/07/2020- pág.6)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado o 1º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
*Florestal Bioflor S.A. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Ponto de abastecimento; Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Antônio Dias/MG – PA/ Nº 04047/2008/007/2018 - Classe 3. Vigência: até
09/11/2019 (prorrogação de 12 (doze) meses, contados do vencimento
do instrumento originalmente firmado em 09/11/2017, que tinha vencimento em 09/11/2018) ou até a concessão da LOC, observando-se o
que ocorrer primeiro.
(...)
Leia-se:
*Florestal Bioflor S.A. - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Ponto de abastecimento; Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Antônio Dias/MG – PA/ Nº 03860/2005/003/2016 - Classe 3. Vigência: até
09/11/2019 (prorrogação de 12 (doze) meses, contados do vencimento
do instrumento originalmente firmado em 09/11/2017, que tinha vencimento em 09/11/2018) ou até a concessão da LOC, observando-se o
que ocorrer primeiro.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
08 1373077 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Paulo Ceser Ribeiro/Fazenda Palmeiras - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/
MG. Processo: 2435/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisões pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marciel Bertanha Eireli/MB Extração e Transportes - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica - João Pinheiro/MG. Processo:
2443/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1372938 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Prímola Fragrâncias Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos - Nova Lima/MG - Processo nº 2381/2020. 2) Devircio
José de Oliveira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil (areia) - Fortuna de Minas e São José da Varginha/
MG - Processo nº 2406/2020 - DNPM nº 832.935/2013. 3) Polimix
Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Vespasiano/
MG - Processo nº 2408/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/07/2020 - pág. 10)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
Onde se lê:
(...)
“2) Pro-Ambiental Tecnologia Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; (...) - São Joaquim de
Bicas/MG - Processo nº 2240/2020. (...)
Leia-se:
“2) Pro-Ambiental Tecnologia Ltda. - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; (...) - São Joaquim de
Bicas/MG - Processo nº 2340/2020. (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
08 1372880 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, os servidores:
Masp 1367357-9, WEMERSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Jequitinhonha
para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Alto Médio São Francisco a partir de 03/10/2019.
Masp 1181087-6, ROMULO FORMIGLI ALVES JUNIOR, ocupante
do cargo efetivo de Analista Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Norte para a
área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
– URFBio Alto Médio São Francisco.
08 1373149 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 82/2020
Processo Administrativo Disciplinar H.F.W.P. Masp 1.020.930-2
F.A.F. Masp 1.147.741-1 Comissão Processante: Matheus Ebert Fontes, MASP 1.367.442-9, Luciana Fortes Bontempo, MASP 1.378.200-8
e Thelma Duarte, MASP 1.153.878-2, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
08 1373142 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 68503 de 18/11/2019. Requerente: Lucio
Cesar Tanure Teixeira - CPF: 539.167.196-53 - Curso d’água: Rio
Araçuaí - Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria IGAM
12/2020. Município: Araçuaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 07588 de 19/09/2018. Requerente: Ivanir Antônio Rocha - CPF: 690.077.646-91 - Curso d’água: dragagem
em cava aluvionar para fins de extração mineral - Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria IGAM 12/2020. Município: Araçuaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 25273 de 02/10/2017. Requerente: Copanor
– Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - CNPJ: 09.104.426/0001-60 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Comercinho - MG.
Arquiva-se o processo nº. 06099 de 31/07/2018. Requerente: Copanor
– Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - CNPJ: 09.104.426/0001-60 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Comercinho - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 08 de Julho de 2020.
08 1372740 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25707/2013, Usuário: Neila Morales Garcia, Abel Vicente
Morales Garcia, Cláudio Morales Garcia, Olavo Morales Garcia, Araguari, Deferido, Portaria n°1904583/2020. *Processo n° 02919/2020,
Usuário: Valter Guilherme Vecchi Junior, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904569/2020. *Processo n° 12140/2020,
Usuário: Realiza Agronegócios EIRELI, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904620/2020. *Processo n° 12899/2020,

Usuário: Hueliton Ferreira de Sousa, Água Comprida, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904622/2020. *Processo n° 57517/2019,
Usuário: BP Bioenergia Ituiutaba LTDA, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904625/2020. *Processo n° 08117/2018, Usuário: Saks Comércio e Confecções LTDA, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904584/2020. *Processo n° 53473/2019,
Usuário: Paula Regina Rebelatto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904585/2020. *Processo n° 71067/2019, Usuário: Vicente Rodrigues da Cunha, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904586/2020. *Processo n° 71066/2019, Usuário:
Vicente Rodrigues da Cunha, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904590/2020. *Processo n° 18499/2020, Usuário:
Antônia de Fátima Bento Pereira, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904618/2020. *Processo n° 55744/2019, Usuário: Citrocal Indústria Alimenticia LTDA, Canápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904674/2020. *Processo n° 43002/2019,
Usuário: Ouro Fino Química S.A., Uberaba, Deferido, Portaria
n°1904593/202. *Processo n° 43003/2019, Usuário: Ouro Fino Química S.A., Uberaba, Deferido, Portaria n°1904594/2020. *Processo n°
16916/2012, Usuário: Sebastião Geraldo de Freitas, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1904596/2020. *Processo n° 19319/2015,
Usuário: Condomínio Geral Aroeiras do Miranda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904597/2020. *Processo n°
41145/2019, Usuário: Maria Conceicao Garcias, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904598/2020. *Processo n° 41632/2019, Usuário: Vinycius Felipe e Silva, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904578/2020. *Processo
n° 50165/2019, Usuário: Reginaldo Luiz Estephanelli, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904579/2020. *Processo
n° 09722/2018, Usuário: Armando Gomes de Miranda Eireli, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904645/2020. *Processo
n° 09427/2018, Usuário: Edson Valoto, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904646/2020. *Processo n° 03979/2018,
Usuário: Elias Rosa dos Santos, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904650/2020. *Processo n° 03741/2018, Usuário:
Luiz Augusto Cirelli, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904654/2020. *Processo n° 02935/2018, Usuário: Antônio Elson Costa, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904655/2020. *Processo n° 00660/2018, Usuário: Luis Alberto
Cardoso de Almeida Sonck, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904656/2020. *Processo n° 00781/2018, Usuário:
Aristides de Souza Filho, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904657/2020. *Processo n° 09038/2018, Usuário: Célio
Davi de Oliveira, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904628/2020. *Processo n° 20589/2019, Usuário: Anastácio
Alves dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904632/2020. *Processo n° 02021/2018, Usuário: Valtrudes Alves
Pamplona, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904634/2020. *Processo n° 09922/2018, Usuário: Mauricio Afonso
Ribeiro, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904637/2020.
*Processo n° 05077/2018, Usuário: Pedro Andre da Silva, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904621/2020. *Processo n° 05078/2018, Usuário: Pedro Andre da Silva, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904624/2020. *Processo n°
15557/2014, Usuário: Laudemir Ângelo Val, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904626/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 08 de Julho de 2020.
08 1373035 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17060/2017, Usuário: SV Transportes Ltda, Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304610/2020. *Processo n°
05878/2015, Usuário: Elison Maia do Vale, Lagoa Santa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304612/2020. *Processo n° 09373/2020,
Usuário: Dragagem Flausino Ltda, Mário Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304617/2020. *Processo n° 12940/2012, Usuário: Fernanda Maria Melo França, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304631/2020. *Processo n° 08884/2017, Usuário:
Condomínio do Edifício Vivacita, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304636/2020. *Processo n° 07896/2018, Usuário: Joaquim Nery, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304640/2020. *Processo n° 67927/2019, Usuário: Pacífico Mascarenhas Energética Ltda, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304643/2020. *Processo n° 23357/2016, Usuário:
RDMC Fornecedor de Areia Ltda - ME, Rio Acima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304647/2020. *Processo n° 26149/2017, Usuário: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A., Sarzedo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304652/2020. *Processo n°
26150/2017, Usuário: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental
S.A., Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304653/2020.
*Processo n° 11822/2017, Usuário: Hospital Mater Dei S.A., Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304668/2020.
*Processo n° 02922/2017, Usuário: Alberto Marques da Silva Maia,
Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304680/2020.
*Processo n° 25764/2017, Usuário: Angela Maria Duarte Bernadino,
Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304685/2020. *Processo n° 27797/2017, Usuário: Maria Bernadete de Matos Loureiro,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304693/2020.
*Processo n° 04865/2017, Usuário: Mineração Retiro Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304696/2020. *Processo
n° 11292/2017, Usuário: Areial Tapera Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304698/2020. *Processo n°
53761/2017, Usuário: Guilherme Dias de Freitas, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304701/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2020.
08 1372887 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03060/2018, Usuário: Carlos Oberto Correa da
Costa, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704611/2020. *Processo n° 03061/2018, Usuário: Carlos Oberto
Correa da Costa, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0704614/2020. *Processo n° 03062/2018, Usuário: Carlos
Oberto Correa da Costa, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704615/2020. *Processo n° 03063/2018, Usuário: Carlos Oberto Correa da Costa, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704616/2020. *Processo n° 15336/2015, Usuário:
Giovani Batista Paludo, Terezinha Peruzzo Paludo, José Antônio Peruzzo, Maria Garette Peruzzo de Lima, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704619/2020. *Processo n° 35468/2019, Usuário:
Moacir Caetano de Almeida, Maria Cristina Ozi Caetano de Almeida,
Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704623/2020. *Processo n° 10036/2018, Usuário: Moacir Caetano de Almeida, Maria
Cristina Ozi Caetano de Almeida, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0704666/2020. *Processo n° 10037/2018, Usuário: Moacir
Caetano de Almeida, Maria Cristina Ozi Caetano de Almeida, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0704667/2020. *Processo
n° 03064/2018, Usuário: Carlos Oberto Correa da Costa, Cabeceira
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704672/2020. *Processo n° 03065/2018, Usuário: Carlos Oberto Correa da Costa, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704673/2020.
*Processo n° 38376/2019, Usuário: José Reginaldo Queiroz Pereira,
Ivoney Augusto Casali, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704675/2020. *Processo n° 38377/2019, Usuário: José Reginaldo Queiroz Pereira, Ivoney Augusto Casali, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0704677/2020. *Processo n° 10580/2018,
Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704679/2020. *Processo n° 10581/2018,
Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704682/2020. *Processo n° 10582/2018, Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0704683/2020. *Processo n° 10583/2018, Usuário:
Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes,

quinta-feira, 09 de Julho de 2020 – 7
Portaria n°0704686/2020. *Processo n° 10584/2018, Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704691/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 08 de Julho de 2020.
08 1372948 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
67707/2019, Usuário: Gerdau Açominas S/A - Mina Várzea do Lopes,
Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1104700/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de Julho de 2020.
08 1372941 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25465/2013, Usuário: Paulo Henrique de Avelar, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0104681/2020. *Processo n° 21783/2017, Usuário: Elísio Queiroz Carneiro, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0104687/2020. *Processo n°
02779/2018, Usuário: Anderson de Andrade Pires, Angelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0104695/2020.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 19681/2012 de 15/10/2012. Requerente: Terras
de Alcatruz Desenvolvimento Imobiliário – CNPJ: 16.863.623/0001-28
– Curso d’água: Córrego Santiago – Motivo: Não é passível de outorga
de direito de uso da água, mas é passível de cadastramento, devendo o
requerente observar os procedimentos presentes no Capítulo V da Portaria Igam n° 48/2019 e no site do Igam (http://igam.mg.gov.br/outorga/
usos-isentos-de-outorga), para protocolar a notificação junto ao Igam,
via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Município: Santa Luzia
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
08 1372789 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 73370/2019, Usuário: Mauro André Braga Mendes /
Braga Supermercado, Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003540/2020. *Processo n° 02243/2020, Usuário: José Miguel
de Oliveira Fernandes e Outra, Santo Antônio do Grama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2003543/2020. *Processo n° 66985/2019,
Usuário: Joenio & Messias Transporte LTDA - ME, Presidente Bernardes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004661/2020.
*Processo n° 74441/2019, Usuário: Piscicultura Dalufran LTDA,
São Francisco do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004663/2020. *Processo n° 09468/2020, Usuário: Vicente Protásio de Paiva, São Francisco do Glória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004665/2020. *Processo n° 04137/2020, Usuário: Arlindo
Silva Teixeira, Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004670/2020. *Processo n° 74080/2019, Usuário: Indústria de
Papéis Sudeste LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004678/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.Ubá, 08 de Julho de 2020.
08 1372824 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2000179 publicada dia 07/01/2020. Outorgado:
Cooperativa dos Produtores de Leite de Mar de Espanha e Responsabilidade LTDA. CNPJ: 22.350.482/0001-42. Onde se lê: Horas/dia: 04:30
Jan; 04:30 Fev; 04:30 Mar; 04:30 Abr; 04:30 Mai; 04:30 Jun; 04:30
Jul; 04:30 Ago; 04:30 Set; 04:30 Out; 04:30 Nov; 04:30 Dez. Leia-se:
Horas/dia: 08:24 Jan; 08:24 Fev; 08:24 Mar; 08:24 Abr; 08:24 Mai;
08:24 Jun; 08:24 Jul; 08:24 Ago; 08:24 Set; 08:24 Out; 08:24 Nov;
08:24 Dez. Município: Mar de Espanha/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
08 de Julho de 2020.
08 1372845 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10530/2015, Usuário: Ricardo Gonzaga Gonçalves
Malheiros, Morro da Garça, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304699/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 08 de Julho de 2020.
08 1372803 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Marcela de
Lacerda Trópia, masp7532104, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – ARMBH
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200708223301017.

08 1373099 - 1