TJMG 11/08/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO
Nº 1481.000470/202 EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Prefeitura Municipal de Frutal, MG. Fica designado como
fiscal do convênio a Servidora Luciana Lídia Leonel Teixeira, Masp.
1.400.008-7.Processo Sei nº1480.01.0004184/2020-16.
10 1385009 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: MaSP 929465-3, Walter José Pereira,
Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2020; MaSP 355183-5, Alberto
Pires Bessa, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I J, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 10/08/2020; MaSP 929568-4, Renilda Parmas de Jesus, Auxiliar
de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 11/08/2020; MaSP 929295-4, Maurilio da Paixão, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2020; MaSP 929685-6, Rita
Márcia Pedro, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III I, por 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/08/2020; MaSP 929537-9, Sergio Ferreira Dias, Auxiliar de
Serviços Operacionais IV F, por 1 mês referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 25/08/2020.
RETIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS
PREMIO: MASP 929465-3, Walter José Pereira, na publicação
09/06/2020, onde se lê por 1 mês, leia-se por 2 meses.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos
Diretoria de Recursos Humanos.
Rafael Santos Ferreira de Lemos – CPF: 12379382603
Rua Antonio Falabela 344 – Bairro : Santa Terezinha
Belo Horizonte -MG - CEP: 301360-200
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 01/01/2015 a 21/05/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATOS DO SR. DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria deDesenvolvimento
Social do Estado de Minas Gerais, no uso da sua competência que lhe
confere, instaura o Processo Administrativo de nº 005/2020, em desfavor da servidora S.M.S., MASP 1.358.909-8,de Recrutamento Amplo,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG nº 037/2005, em razão do pagamento indevido do 13º no mês
de fevereiro/2020.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2020
Weslei Ferreira dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.00003545-22
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2015 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Gilberto Soares Botelho – CPF: 77679687668
Rua Guaratingueta 429 – Bairro Guarani
Belo Horizonte -MG - CEP: 31840-110
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 01/02/2015 a 25/05/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
10 1385332 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA N° 13/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão à servidora na carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei
nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Assistentede Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD, àservidora lotada nesta Fundação, relacionadano Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente
MASP
0.385.605
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Portaria n° 13/2020, de 07 de agosto de 2020)
NÍVEL
GRAU
NOVO
DV
NOME
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL
NÍVEL
Solange
Irene
Henrique
1 de Melo
1
ASGPD
V
D
V
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
E
30/06/2020
10 1385303 - 1
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 05/2020-PRORROGAÇÃO
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 218 e 219 da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo
em vista os motivos apresentados pelo Senhor Presidente da Comissão
Sindicante no Processo nº 2280.01.0000380/2020-85, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº 05/2020, publicada no Diário Oficial do
Executivo em 10/07/2020, para a conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
10 1385252 - 1
ATO Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
O DIRETOR DE QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
- UTRAMIG, no uso das atribuições, e
CONSIDERANDO O EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 10/2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000552/2020-97;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL MEDIOTEC Nº 10/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS
PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS DA DIRETORIA DE
QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO, extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 08 de Agosto de 2020 e íntegra disposta no site
institucional da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br, composta pelos
servidores abaixo relacionados:
1.Walkiria Strauss Berthault, Masp.1.397.034-8, que a presidirá;
2.Alessandra Rodrigues Peixoto, Masp. 1.366.106-1;
3.Amanda de Abreu Noronha, Masp.1.436.709-9;
4.Camila Gomes Nogueira, Masp. 1.481154-1
5.Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;
6.Natália Moreno Franco, Masp. 1.365.726-7;
7.Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1.186.640-7; e
8.Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1.434.485-7.
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL MEDIOTEC Nº 10/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS supramencionado, devendo divulgar o resultado prévio no site da UTRAMIG no
prazo estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento pelo Diretor de Qualificação e Extensão
- DQE da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE, sendo que o membro da Comissão Interna poderá
ser imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
10 1385201 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 176, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria SRE nº 072, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre
o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física –PRPF.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 112 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso II do parágrafo único do art. 2º da Portaria SRE
nº 072, de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
Parágrafo único – (...)
II – após a solicitação, anexará os documentos exigidos ao protocolo
no SIARE.”.
Art. 2º – O parágrafo único do art. 3º da Portaria SRE nº 072, de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – (...)
Parágrafo único – O Comprovante de Solicitação de Serviço conterá
o número de protocolo, a descrição do serviço solicitado, os dados do
solicitante e a relação dos documentos a serem anexados ao protocolo
no SIARE.”.
Art. 3º – O caput e o inciso VII do art. 17 da Portaria SRE nº 072, de
2009, passam a vigorar coma seguinte redação:
“Art. 17 – O produtor anexará ao protocolo no SIARE, os documentos
indicados na Solicitação de Serviço, observado o seguinte:
(...)
VII – o Termo de Responsabilidade assinado pelo produtor, conforme
modelo expedido a partir do referido sistema, será disponibilizado para
impressão após finalização da solicitação.”.
Art. 4º – Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria 072, de
29 de abril de 2009:
I – o inciso III do parágrafo único do art. 2º;
II – o inciso I do art. 4º.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2020; 232° da
Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da Receita Estadual
*Republicada tendo em vista incorreção na publicação do dia 08-082020
10 1385437 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034400-09
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2014 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Camilla Santos Pereira – CPF: 146494916-65
Rua Antonio Falabela 344 – Bairro : Santa Terezinha
Belo Horizonte -MG - CEP: 301360-200
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 02/10/2014 a 02/10/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034358-03
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2006 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Waleska Nunes – CPF: 663511466-15
Rua Patagonia 55 - apto 402 - Bairro : Sion
Belo Horizonte -MG - CEP: 30320-080
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 25/08/2006 a 30/06/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034543-79
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2010 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Eduardo Melo Meirelles – CPF: 42005264687
Rua Joaquim Anacleto da Conceição- 271 – apto 202- Bairro : Barreiro –
Belo Horizonte -MG - CEP: 30644-230
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 01/04/2010 a 21/05/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034356-41
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2006 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Marcelo Nunes - CPF: 146494916-65
Avenida Olegario Maciel 1476 – apto 901 – Bairro : Santo Agostinho
Belo Horizonte -MG - CEP: 30180-112
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 25/08/2006 a 30/06/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034403-43
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto de
Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2014, visando
ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
ITCD:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034402-62
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2014 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Minas Gerais - Caderno 1
Carolina Santos Ferreira de Lemos – CPF: 117409326-92
Rua Antonio Falabela 344 – Bairro : Santa Terezinha
Belo Horizonte -MG - CEP: 301360-200
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 02/10/2014 a 02/10/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034455-40
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2015 a 2020,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
Roberta Campos Prata – CPF: 52561984672
Rua Conselheiro Quintiliano Silva– Bairro : Santo Antônio
Belo Horizonte -MG - CEP: 30352-040
Requisitamos enviar através do e-mail (dfbh1@fazenda.mg.gov.br)
Delegacia Fiscal/BH:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 01/01/2015 a 21/05/2020. O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
10 1385438 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário A falta de pagamento/ parcelamento, no
prazo citado, , implica o encaminhamento do PTA para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Zoroastro Passos, 30
– 1º andar – Centro – CEP.: 35700-017 -Sete Lagoas - MG
PTA Nº: 03.000486967-01
Sujeito Passivo: @FESTAS EIRELE
Sujeito Passivo Coobrigado: Washington Luiz da Silva – CPF
046551476-60
I.E: 001.315386.08-58
Sete Lagoas, 07 de agosto de 2020
Washington Luiz Mariz Campos
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
10 1385439 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/IPATINGA/AF/GUANHÃES
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na
Av. Governador Milton Campos, 2639 – Centro – Guanhães/MG, Cep:
39.740-000.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001469622-21
Sujeito Passivo: FILIPE RODRIGUES CORREA
CPF: 044.466.336-35
Endereço: Endereço: Rua Embaúba, 215 – Mirante da Mata – Nova
Lima - MG – CEP 34.004.500
Ipatinga, 10 de agosto de 2020.
James de Lima Almeida - Masp. 752.149-5
Chefe da AF/ 3º Nível /Guanhães – Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/IPATINGA/AF IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Manhuaçu, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001471132-86
Sujeito Passivo: CINDERELA MODAS EIRELI
IE:002677536.00-37
Endereço: Rua Poços de Caldas, 190 – Centro – Ipatinga – CEP 35160033
Sujeito Passivo: CHARLES RAYLON GONCALVES MARTINS
CPF: 967.949.331-87
Endereço: Avenida Industrial, 355, apto 602ª – Aeroviario – Goiania GO – CEP 74435050
Auto de infração/ PTA N°: 01.001598499-91
Sujeito Passivo: DOM DELICATESSEN E ESPACO GOURMET
LTDA
IE: 001087444.00-50Endereço: Avenida Carlos Chagas, 319, lj 02 –
Cidade Nobre – Ipatinga – CEP 35162359
Sujeito Passivo: ALESSANDRO LIMA LOUREIRO
CPF: 047.361.886-93
Endereço: Quinze de Novembro, Centro – Timoteo – CEP 35180010
Ipatinga, 10 de agosto de 2020.
Wagner Antônio de Araújo - Masp. 362831-0
Chefe da AF/ 2º Nível - Ipatinga
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200810211246014.
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