TJMG 25/08/2020 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0291 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas.
Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0297 - PEM.
Objeto: Quadro de Comando.
Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0313 - PEM.
Objeto: Equipamentos de rede sem fio WI-FI.
Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0314 - PES.
Objeto: Serviços de Limpeza nos Processos e Sucção nas Unidades
de Tratamento de Esgoto e de Águas Fluviais, utilizando caminhão
sugador.
Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3097- PEM (COTA RESERVADA).
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado.
Dia da Licitação: 08 de setembro de 2020 às 14:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0170– PES
Objeto: Serviços de Recepção, Limpeza, Asseio, Higienização, Conservação, Jardinagem e Proteção de Bens Patrimoniais de Forma Contínua, Incluindo Mão de Obra, Materiais E Equipamentos Necessários.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro decidiu:
1. decretar a nulidade do Pregão;
2. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0109– PEM
Objeto: Estufa Microbiológica.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
28 cm -24 1390781 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010760
PROCESSO DE COMPRAS: Nº: 1191001 000008/2018
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9179600
Processo SEI nº: 1910.01.0000104/2018-40
Partes: EMG/SEF e AeC Centro de Contatos S/A. Objeto: - Alteração
quanto ao disposto na Cláusula Terceira do Contrato - “Do local e da
execução do objeto”, - Será admitida a forma remota de execução do
objeto, em modalidades como teletrabalho ouhome office, durante o
período em que durar a situação de emergência e/ou calamidade pública
decretadas oficialmente.Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF – 24/08/2020.
3 cm -24 1390811 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na 5342ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, realizada no dia 30 de julho de 2020,
para julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, interposto por HMM PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA, protocolo SRM 20/142.011-2 (Processo SEI:2250.01.0001101/2020-10), contra a decisão da JUCEMG
que indeferiu o arquivamento da ata de reunião de sócios, realizada em
24 de janeiro de 2020, protocolo 20/038706-5, deliberou o Conselho de
Vogais por decisão da maioria, pelo não conhecimento do Recurso por
ser intempestivo e por ilegitimidade ativa de parte, nos termos do voto
do Vogal Relator, registrada a abstenção do Vogal Nourival de Souza
Resende Filho.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2020.
Francisco de Paula Becattini, Vogal Relator. Marinely de Paula
Bomfim, Secretária-Geral. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente
4 cm -24 1390861 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Na 5343ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG, realizada no dia 19 de agosto de 2020, para
julgamento do Processo Administrativo protocolo SIT n.º 01184/2019,
denúncia formulada pelo Sindicato dos Leiloeiros do Estado de Minas
Gerais – SINDILEI/MG, em desfavor do leiloeiro público, Raphael
Esteves de Faria, matrícula na JUCEMG n.º 991 para apuração de eventual infração funcional, sob a relatoria do Vogal José Ailton Junqueira
de Carvalho, sendo revisor o Vogal Nourival de Souza Rezende Filho,
deliberou o Conselho de Vogais por decisão da maioria, pela improcedência da denúncia, vencidos os Vogais Nourival de Souza Rezende
Filho (Vogal Revisor), Inácio Lins de Resende Reis, Antônio de Pádua
Ubirajara e Silva e Scheilla Nery de Souza Queiroz, registrada a abstenção do Vogal Vice-Presidente Sauro Henrique de Almeida, que declarou-se impedido.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
José Ailton Junqueira de Carvalho
Vogal Relator.
Marinely de Paula Bomfim
Secretária-Geral
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente
6 cm -24 1390873 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE
SOFTWARE E DE TREINAMENTO
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, de software BIM Tekla Structures e de treinamento para
utilização do referido software, para implantação de melhorias na gestão de projetos e obras públicas, por meio da implantação e implementação da metodologia de trabalho denominada BIM na SEINFRA e no
DEER-MG, conforme Manifesto de Interesse e demais documentos que
integram o processo SEI nº 1300.01.0001002/2020-37. Partes: SEINFRA e Trimble Solutions Corporation. Assinatura: 24/08/2020.
3 cm -24 1390882 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº: 028/2020.
Processo nº: 00000004 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, DER/MG, no
uso de suas atribuições, resolve acolher a nova decisão proferida pela
Comissão Permanente de Licitação - CPL, que reformou a sua decisão
anterior que havia inabilitado a empresa PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda. e assim a tornou HABILITADA neste certame, deliberando
nesse mesmo sentido. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços, referente à
licitação em epigrafe, será realizada no dia 27/08/2020, ás 09h30min.,
à Av. dos Andradas, l.l20, sala de reunião, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 037/2020
PROCESSO SEI nº 2300.01.0099477/2020-87 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da
Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove horas) do dia
15/09/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009,
nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para prestação de serviços de
Supervisão Ambiental de obras nos trechos Entrº BR/262 - Entrº São
José do Goiabal - Cava Grande e Marliéria - Parque Estadual do Rio
Doce, conforme edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/08/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272
ou pelo site acima mencionado.
REVOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-00018/2020
Processo SEI: 2300.01.0069493/2020-93. O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e baseado
na documentação acostada aos autos, determina a REVOGAÇAO DA
HOMOLOGAÇÃO do LOTE 02 do Pregão 2301403-00018/2020, Contratação de empresa para prestar serviços gráficos diversos no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/
MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - termo de referência. A documentação pertinente continuará à disposição para consulta no www.compras.mg.gov.br, ou site do
DER - http://www.deer.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/pregoes
EXTRATOS DE CONTRATO
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta com
a M.A. Engenharia Ltda., diante da qual se constata a Dispensa de
Licitação, pelo valor de 10.630.006,68, com preços referenciados de
Abril/2018. Objeto: Execução da Obra de Melhoramento, Pavimentação e Restauração do trecho CONTORNO DE CATAGUASES, extensão de 6,4 km, na Rodovia Municipal. Contemplado no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG. Processo: 154016-2301-2018.
Publique-se. Fabrício Torres Sampaio, Diretor Geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M.A. Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato: DC-22.017/2020. Fundamento: Dispensa de Licitação. Objeto: Execução da Obra de Melhoramento, Pavimentação e Restauração do trecho CONTORNO DE CATAGUASES, extensão de 6,4
km, na Rodovia Municipal. Contemplado no Plano Plurianual da Ação
Governamental – PPAG. Valor: 10.630.006,68, com preços inicias de
abril/2018. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051
0 25.1. Processo n° 154016-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPA S/A SERVIÇOS DE
ENGENHARIA. Instrumento: Termo de Aditamento nº DC-03 ao Contrato PRC-22.054/2013. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 18/08/2023. Processo n.º 36303-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Forte Segurança eletrônica Ltda.
_EPP. Fundamento: Cotação Eletrônica de Preços - COTEP. 2301720002/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica,
abrangendo os serviços da Instalação, Locação dos Equipamentos e
o MONITORAMENTO DURANTE 24 HORAS ININTERRUPTAS,
mediante utilização de centrais de alarme micro processadas, monitoradas por sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e
precisão, ligada a uma central de monitoramento, para a área do escritório da URG formiga, Instalação de 08 (oito), Câmeras para gravação
local em gravador digital em vídeo, Instalação de 150 (cento e cinquenta) metros de CONCERTINA DUPLA AO REDOR DA 20ª URG/
Formiga. Valor: R$ 9.900,00. Dotação Orçamentária: 2301.26.782 081
2039 0001.3390 62 60.1 E/OU 10.1.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 200820-0916, 210820-0917, 2208200918, 230820-0919, 240820-0920.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 401 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NFD1168
8122096 Ranulfo Jose De Oliveira
DAO3335
8168181
Anderson Roberto Bassani
GON6798
8161808
Bruno Henrique De Paula Pereira
MLQ1454
8154806
Juliana Cordeiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJA1431
8185411
Hi Transportes Ltda
CLG0972
8130560
Marcio Herculano Vieira
QNU3383
8154153
Kemily De Melo Abdala Tauil
HEC3038
8151089
Carla Nandara De Souza Mariz
NZE1770
8828382
Gleidson Antunes Dias
HKP2479
7925011
Diego De Oliveira Santos
FUP0907
8179644 Robson Ferreira Damasceno
CTF6179
8133988
Alicio Alves Custodio
HHG5486
8138550
Eliane Pereira Gomes - Me
NZE1770
8828383
Gleidson Antunes Dias
KAS3000
8839414
Edson Willian Alves Barbosa
GXL9680
8797961
Diego Olimpio Alves Ferreira
HJA1431
8185224
Hi Transportes Ltda
HAI6207
8196107
Milton Coelho Rocha
GNV2505
8177706 Victor Emanuel De Lima
QNO1129
8130566 Vladimir Moreira Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 402 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXE9591
8209233
Miller Trivelato Orru
OWM1486 8138464
Gilbert Galdino De Souza
HJC9700
8819535
Elton Pereira Dos Santos
PYE9907
8167479
Maria De Fatima Marques Ramos
PVQ4635
8207119
Adalto Lucas Knupp

GOM3768
8158195
Evandro Luis Gomes De Andrade
DKY5791
8201712
Edmundo Conceicao Dos Santos
HGF9211
8203347
Expresso Ts Transportes Ltda
GXE9591
8207283
Miller Trivelato Orru
LJV8438
8146026
Danilo Martins De Faria Valadares
PWJ5114
8126908
Jose Roberto Pimentel
HBX6050
8795926
Natal Dos Santos Da Silva
EAY8402
8128163 Vanda Aparecida Crippa
HFW4340
8796016
Eduardo Pinto Ribeiro
PZL8465
8182845
Mario Antonio Cafaggi
EJY3576
8131017
Edelci Alves Xavier
GQI5163
8189167
Luiz Fernando Dos Santos
JGP3859
8123658
Bruno Mauricio Castro
GXE9591
8207282
Miller Trivelato Orru
EIF7082
8133273
Paulo Roberto Homem
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 403 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JJY4703
8184498
Paulo Tasse De Souza
OQY7477
8196093
Iuri Ivanhovick Martins Da Silva
OQY7477
8196087
Iuri Ivanhovick Martins Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CWP9354
8165986
Nilton Cesar Pereira
EVC7139
8102296
Givaldo Lima Silva
GQI5163
8184524
Luiz Fernando Dos Santos
GXC0230
8801278
Marly Moreira Duarte
HHY9247
8196112
Weber Rodrigues Marra
GQI5163
8178784
Luiz Fernando Dos Santos
CWP9354
8165985
Nilton Cesar Pereira
HDW1481
8200670
Florindo Silveira Filho
HND7580
8837397
Eliton Andrade Ferreira
GRF2896
8142788
Marcos Simone Goncalves Lopes
GQI5163
8175489
Luiz Fernando Dos Santos
NYG9659
8112291
Leomir De Oliveira Ribas
MSA1612
8140149
Sidney Pereira Da Silva
HND7580
8837399
Eliton Andrade Ferreira
HMR2848
8125438
Aureliano Ferreira Ramos
CFK3856
8115445
Alaor Pereira
GQI5163
8181258
Luiz Fernando Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 404 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DSH9172
8131682
Gilmar De Paula Borges
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPA3570
8783073
Flavia Eugenia De Souza
PXN4349
8141757 Ricardo Jose Teodoro
FUD5121
8207294
Nivaldo Ribeiro
GVP0094
8173898
Marcio Alexsandro Silva
GYU7801
8199510
Fabricio Alves Carvalho
HKW1917
8183702
Carlos Henrique Moreira Maciel
GVP0094
8173899
Marcio Alexsandro Silva
PPN5083
8179083
Fibria Celulose S/a
NYK8953
8184051
Joao Paulo Vianey Vieira
ORB5226
8107494
Hudson Rangel Da Silveira
GPU1437
8197021
Everaldo Carlos De Almeida
HJI5965
8216946
Deyde George Teixeira Dias
HDQ2058
8124079
Marcelo Dos Santos Vertelo
KXZ4774
8156002
Marcos Kempss Magalhaes
OPI9703
8156928
Apc Patrimonial Ltda
OPF0682
8142646
Natan Ferreira
GYU7801
8199511
Fabricio Alves Carvalho
DXD4025
8169783
Diego Teotonio Martins
HKL1926
8107421
Cintia Stefany Barros
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 405 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLS1264
8162785
Maria Vicentina Silva De Carvalho
HMB5178
8120107
Gustavo Da Costa Moura
OLS1264
8162770
Maria Vicentina Silva De Carvalho
OLS1264
8160927
Maria Vicentina Silva De Carvalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWP6211
8165802
Charles Eduardo Gomes
OYK7124
8164488
Fibria Celulose S/a
PPN5153
8188415
Fibria Celulose S/a
MPT9532
8127594
Mariana Cruz Barros
HBG3486
8117289
Wilson Rodrigues
PYL9615
8199030
Jose Afonso Aguiar
PPM3241
8212290
Fibria Celulose S/a
GVW4931
8183446
Rodrigo Pereira
PVD2120
8819544
Juvenal Alves Machado
PUU7952
8112345
Campos Alvarenga Corretora De Seguros Ltda
PUS4834
8147512
Maria Marlene De A Guimaraes
PPN5124
8164566
Fibria Celulose S/a
PWR2858
8116286
Fernando Antonio Andrade Guimaraes
PYT7030
8801317
Guilherme Henrique Dos Santos
DVS8808
8109268
Paulo Wagner Cardinot
GVL3555
8216912
Vinicius Magnani De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 406 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OUE8290
8803982
Jose Wilson Pereira Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRR7277
8211974
Gilberto Martins Rocha
GUV0778
8113590
Willian De Almeida Moreira
PPC1704
8168990
Fibria Celulose S/a
GXC0230
8801277
Marly Moreira Duarte
NIB2008
8106964
Michelle Cristine M Oliveira
KOP1782
8118730 Vera Aparecida Rodrigues Pereira
JRR7277
8211971
Gilberto Martins Rocha
JRR7277
8211972
Gilberto Martins Rocha
PYM3020
8813181
Alessandro De Melo Pincer
PZL8307
8147615
Marcos Herminio Faria

terça-feira, 25 de Agosto de 2020 – 33
EVD6333
8151058
Jose Mauro Amorim Dos Santos
GNV2505
8177704 Victor Emanuel De Lima
EUA8790
8825946
Alexandre Antono Russo
FBB8933
8178738
James Andre Ferreira Da Silva
GZK9511
8204943
Alexsandro Lopes Silva
GZD9713
8169450
Emerson De Paiva Saboredo
OPJ8168
8143695
Sind Dos Emp Rurais De Campo Do
Meio
OOY9130
8811678
Willian Martins Santos
PPN5158
8152173
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 407 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CMO9553
8174254
Mateus Lebre Da Silva Crabi
FMP4007
8178664
Edmilson Pereira Valias Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUF2112
8155499
Marcio Pasccelli Rodrigues Junior
HGK8781
8196311 Vivaldino Mendes Da Costa
PZO4433
8187587
Locar Locadora De Veiculos Ltda
HBD9749
8136461
Geraldo Aparecido De Assis
NLR5996
8128790
Luis Alexandre Diniz
HAJ1238
8143645
Thiago Mateus Candido De Souza
EUM6262
8155141 Rogerio Sandoval De Resende Junior
OWW5104 8144112
Adriana Caldeira Jorge
FSV8141
8179499
Lorena Zampar De Azevedo
HGI6952
8143975 Vinicius Mares Ferreira
HIG8358
8104256
Isaias Cardoso Da Silva Junior
HFD8849
8094415 Rodomec Ltda
FTT3432
8140321 Vinicius Caputti
OOV2257
8185894
Adelicio Ferreira Das Neves
HOE9267
8207069
Leopoldina De Souza Vicente
HCB5949
8095969 Renata Cristina Ferreira
FLD7758
8125902
Jose Americo Faria Cintra
NTW3075
8199182
Willian De Almeida Trindade
QNE8346
8092598
Elizabete Efigenia Da S Meireles
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 408 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HML7776
8130040
Jose Alves Dos Santos
FRZ3878
8117412
Clovis Carvalho Nunes
PXO7105
8185847
Sinfor - Assessoria, Comunicacao &
Marketing Iturama Ltda - Epp
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFW4340
8796015
Eduardo Pinto Ribeiro
OWL9485
8169801
Pedro Eugenio De Morais
OGN3214
8138626
Eriamarcia Rocha Moreira
GUF9750
8820923
Luiz Carlos De Oliveira
OGN3214
8154678
Eriamarcia Rocha Moreira
OMV5072
8151761
Larissa Alves Caetano
GWC7600
8718532
Geraldo Magela Garcia
GUD5477
8147601
Anibal Douglas Galbas Anebrant
OQC6284
8156902
Marcelo Filgueiras Gontijo
GWA6181
8207230
Jose Natal Ferreira
GUF9750
8824886
Luiz Carlos De Oliveira
GSB7047
8183661
Domingos Ramos Alves Teixeira
OOF2174
8170375
Lynconh Dos Santos Castilho
PXJ4050
8798140
Manoel Goncalves Dos Santos
GOT8038
8104465
Joanes Ferreira Antunes
DMT4230
8806258
Celso Araujo De Oliveira
CVK6092
8159452
Jose Dos Reis De Souza Morais
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 409 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FZR8117
8167493
Marcos Aerton Ferreira
HIM1728
8144946
Jessica Caroline Da Silva
HGU9705
8159666
Paulo Henrique Da Silva
HIM1728
8145121
Jessica Caroline Da Silva
JPR0398
8113619
Florisvaldo Correia De Araujo
HNC2571
8213504
Guilherme Alves Prates
BPE0702
8116100
Wellington Ubaldo Cardoso
QKI3951
8179716 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
DYP8705
8192087
Mara Cristina Ferreira Valise
COD2855
8162727
Lucas Mateus Melo
CAT3082
8160319
Consult Medico Carneiro Ltda Epp
GMB2066
8112467
Eufrazio Rogerio Antunes
HIM1728
8145124
Jessica Caroline Da Silva
PXJ9440
8846996
Marcilio Dos Santos Nunes
JIJ3251
8207221 Rogerio Carvalho Pires
HGH9466
8136130
Maria Das Gracas Vieira Otone
GNR2288
8140089 Rodrigo Costa Lima
OWI4925
8208355
Onorio Rabelo Filho
HFD5153
8141151
Alvaro Rodrigues Miranda Filho
GMB2066
8112466
Eufrazio Rogerio Antunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 410 Sessão Ordinária realizada em 21/08/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DZW4297
8163478
Mariluce Guimaraes Iaralhan
QBD6611
8207167
Adilson Esper Kallas
HBZ7813
8186788 Viacao Torres Ltda
QNB2453
8170677
Expresso Ts Transportes Ltda
HGX6721
8170839
Maria Das Gracas Lacerda Araujo
OWH3452
8164565
Adilson Silva De Melo
FGF9302
8136948
Nivaldo De Oliveira Caetano
QNN9586
8127906
Expresso Ts Transportes Ltda
LRN6311
8199490
Maria Luiza Motta Vasconcelos
HGX6721
8170838
Maria Das Gracas Lacerda Araujo
OOY0003
8166821
Igor Gustavo Luiz Da Silva
BKR7424
8158341
Agostinho Gomes De Abreu
HNS1181
8190759
Maria Gabriela Seabra Lopes
HNJ4857
8161811
Jose Moura Pereira
QJA5540
8827662
Acm Transportes Eireli
HJC8514
8138100
Jose Luiz Fagundes Da Costa
PYG2336
8115324 Vinicius Duarte Oliveira
EKY7463
8144959
Luciano Vieira Da Silva
QNN2004
8175797
Delio Drumond
CKX5553
8187538
Josmar Gomes Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
95 cm -24 1390853 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008242233420133.