TJMG 15/04/2021 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Abril de 2021 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG
1 de 16
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ 22.261.473/0001-85
Belo Horizonte - MG
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança
Corporativa referente ao exercício social de 2020.
IDENTIFICAÇÃO GERAL
CNPJ 22.261.473/0001-05. NIRE 3130000581-0
Sede: Belo Horizonte / Minas Gerais
Tipo de estatal: Sociedade de Economia Mista
Acionista controlador: Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
Tipo societário: Sociedade anônima sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais
Tipo de capital: Fechado
Abrangência de atuação: Estado de Minas Gerais
Setor de atuação: Distribuição de gás natural canalizado
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Lauro Sérgio Vasconcelos David / Tel.: (31)
3265-1015 / e-mail: lauro@gasmig.com.br
Auditores Independentes atuais da empresa: Ernst & Young Auditores Independentes S.S
CNPJ: 61.366.936/0014-40 / (31) 3232-2100
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
A esses clientes, foram distribuídos 9.342 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma
média diária de 25,95 mil metros cúbicos, um aumento de 21,9% em relação ao ano anterior.
e) A carteira total de clientes atendidos pela Gasmig, ao final de 2020, foi de 61.414 consumidores, representando uma expansão de 18,17% em relação ao ano anterior.
f) A Companhia manteve as duas campanhas promocionais de incentivo ao uso do Gás Natural
Veicular (GNV): a “Frota com Bônus GNV”, voltada para locadoras de veículos e frotistas, e a
“Com GNV é Melhor”, voltada para motoristas de aplicativo e taxistas, visando o crescimento
no volume de vendas desse segmento. Estima-se uma redução de 20% na emissão de CO2 em
veículos convertidos para o consumo de GNV.
g) Em 2020, a Gasmig investiu na expansão da rede de distribuição de gás natural no estado de
Minas Gerais o montante de R$ 42,6 milhões para a construção de aproximadamente 67,68 km
de extensão de gasodutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Vale do Aço,
Mantiqueira e Sul de Minas.
h) No ano de 2020 foi concluída a transferência da Sede Administrativa da Gasmig para o Edifício Júlio Soares, aumentando a sinergia com a Cemig, seu acionista controlador.
i) A Gasmig manteve seu posicionamento quanto à Política de Incentivos e Patrocínios destinando parte de seu Imposto de Renda a projetos culturais, esportivos e de saúde aprovados por
legislações federais de incentivo fiscal e a instituições sociais registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). A Companhia também destinou parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) devido, de acordo com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte,
para investir nas manifestações culturais e projetos esportivos do nosso Estado, voltados à democratização do acesso à cultura e ao esporte e à proteção ou promoção do patrimônio histórico-cultural de Minas Gerais.
CARGO
CPF
Reynaldo Passanezi Filho
Titular
056.264.178-50
Leonardo George de Magalhães
Titular
617.665.426-20
3 – Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:
Marcelo Gasparino da Silva
Titular
807.383.469-34
Missão
Lélio Salles Ramos
Titular
070.492.858-20
Lucas Pimenta de Figueiredo Brito
Titular
013.229.996-86
Desenvolver soluções energéticas limpas e seguras por meio do gás natural, criando valor para
clientes, colaboradores e acionistas, contribuindo para o desenvolvimento de Minas Gerais.
Visão
DIRETORIA EXECUTIVA
NOME
Pedro Magalhães Bifano
CARGO
CPF
Diretor-Presidente
193.468.406-68
Gilberto Moura Valle Filho
Diretor Administrativo e de
Governança Corporativa
975.999.058-04
Henrique Pereira Dourado
Diretor Comercial
742.611.006-06
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
603.695.316-04
Diretor Técnico
628.325.818-20
Lauro Sérgio Vasconcelos David
Luiz Antônio Vicentini Jorente
Data de divulgação: 18 de março de 2021.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A Lei 13.303/16, em seu art. 8º, inciso I, exige a elaboração de “carta anual, subscrita pelos
membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução
de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por
suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional
que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a
serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos”. Essas informações estão detalhadas a seguir.
1 – Interesse público subjacente às atividades empresariais:
A Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, constituída em 15 de julho de 1986, é uma sociedade anônima, sob controle indireto do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto social a
aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, diretamente ou através de terceiros, observada a legislação federal pertinente e de acordo com a evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico
e as necessidades sociais, integrando-se com as demais fontes de energia, de forma a assegurar
o cumprimento pelo Estado de Minas Gerais da atribuição que lhe foi destinada com exclusividade pela Constituição Federal de 1988, artigo 25, §2°, que atribuiu aos Estados a competência
para a prestação dos serviços locais de gás canalizado.
A Gasmig detém os direitos de exploração dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia,
petroquímica, fertilizantes e outros, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a
Companhia e o Estado de Minas Gerais.
Os serviços prestados pela Gasmig proporcionam: (i) o atendimento à demanda por gás natural
no território estadual; (ii) a redução do impacto ambiental pelo consumo de combustíveis fósseis
limpos, em substituição a lenha e outros fósseis mais poluentes; (iii) a melhoria da competitividade das indústrias mineiras e a criação de novos empregos no Estado de Minas Gerais, contribuindo assim para o atendimento aos princípios de defesa do meio ambiente, busca do pleno
emprego e de desenvolvimento sustentável, dentre outros.
O compromisso da Gasmig, à luz do interesse público, é ressaltado na missão da Companhia:
“Desenvolver soluções energéticas limpas e seguras por meio do gás natural, criando externalidades e valor para clientes, funcionários e acionistas, visando atrair investimentos para Minas Gerais.”
2 – Políticas públicas:
Dentre as ações para o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais presentes do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, a Gasmig está inserida no programa “#Vem pra Minas – Atração de Investimentos”, que tem como objetivo apoiar o ambiente de negócios em Minas Gerais para que o estado se torne um dos principais focos de atração
de investimento do mundo, por meio da construção de redes de distribuição de gás canalizado
ou implantação de gasoduto virtual para a expansão de atendimento de gás natural no estado
de Minas Gerais.
a) Em 2020, a Gasmig enfrentou o desafio da pandemia da COVID-19, que provocou a desaceleração da economia e, consequentemente, impactou a comercialização de gás natural em vários
segmentos. Como resultado, o mercado de gás natural não-térmico da Gasmig teve uma redução
no volume comercializado de 4,2% em relação ao ano anterior.
b) A Gasmig comercializou, em 2020, um total de 945,7 milhões de metros cúbicos de gás natural, equivalentes a 2.583 mil metros cúbicos por dia, representando uma redução de 16,3% em
relação a 2019. Tal volume comercializado representou um faturamento anual ultrapassando a
casa dos R$ 2 bilhões.
c) A utilização do gás natural pelas termelétricas apresentou redução em 2020, com retração de
51,3% em relação a 2019, pois consumiram 141.102 mil metros cúbicos de gás natural, equivalentes a uma média diária de 391,95 mil metros cúbicos.
d) Em 2020, a Gasmig ultrapassou a marca de 60 mil clientes residenciais em operação, encerrando o ano com 60.128 unidades consumidoras, um crescimento de 18,3% em relação a 2019.
Duplicar a extensão de rede, expandindo a atuação para mais quatro mesorregiões de Minas Gerais ainda não atendidas e triplicando o número de clientes atendidos até 2027.
Valores
i)
Foco em Resultado.
ii)
Profissionalismo.
iii)
Respeito às pessoas.
iv)
Integridade e Ética.
4 – Recursos para custeio das políticas públicas:
Os recursos aplicados pela Companhia em sua área de atuação são oriundos de sua atividade
operacional, não havendo nenhuma forma de custeio advindo da administração direta do Estado de Minas Gerais.
5 – Impactos econômico-financeiros da operacionalização das políticas públicas:
O Contrato de Concessão assinado em 27 de julho de 1995 estabelece que compete à concessionária realizar os investimentos necessários à prestação do serviço concedido de forma a atender a demanda, nos prazos e quantitativos cujos estudos e viabilidade econômica justifiquem a
rentabilidade dos investimentos realizados, garantindo sempre a segurança e a justa retribuição
do capital investido.
Em 19 de setembro de 2019, foi assinado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
entre a Companhia e Poder Concedente onde a concessionária se compromete, no ciclo tarifário
2018-2022, a implantar redes de distribuição de gás natural em 2 novas mesorregiões do Estado
de Minas Gerais e a atingir a marca de 100 mil usuários atendidos pela rede de gás canalizado.
Sendo assim, a Gasmig planeja, entre os anos de 2021 a 2027, realizar investimentos totais na
ordem de 1,5 bilhão de reais, com a construção de aproximadamente 1.101,8 metros em redes
de distribuição de gás natural.
6 – Comentários dos administradores:
A pandemia de COVID-19 marcou o contexto econômico de 2020. De início, os principais setores da economia sofreram quedas abruptas no nível de atividade em virtude da necessidade
de isolamento social.
Ao longo dos últimos anos ações governamentais vêm buscando a modernização do arcabouço
regulatório da Indústria de Gás Natural no Brasil. O Governo Federal lançou em 2019 o Programa Novo Mercado de Gás, o qual pretende incentivar a concorrência no mercado de gás natural
e a harmonização de regulações estadual e federal e de questões tributárias. Está em trâmite no
Congresso Nacional projeto de nova lei do gás, que abarca diversas propostas do Novo Mercado de Gás, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados e recebido alterações no Senado
Federal. Entretanto medidas infra legais têm sido mais efetivas em conduzir a modificações no
cenário da indústria, tendo como principal exemplo a assinatura do Termo de Compromisso de
cessação de prática entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),
em que a Petrobras se comprometeu a reduzir sua participação no mercado de gás natural num
prazo máximo até o fim de 2021.
Em 2020, o consumo de gás natural no Brasil apresentou queda de 11% em relação a 2019, passando de 64,583 milhões de m³/dia para 57,349 milhões de m³/dia, segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Gás Natural – ABEGÁS. O consumo de gás pelas termelétricas caiu 12% no período, alcançando 20,94 milhões de m³/dia. As vendas do insumo para o
segmento industrial tiveram queda de 9%, para 25,42 milhões de m³/dia. O mercado de GNV,
decresceu 18% no período, consumindo 5,033 milhões de m³/dia. O consumo residencial foi exceção crescendo 10% para 1,398 milhões de m³/dia, reflexo do crescimento da base de clientes,
embora em menor ritmo.
Em 2020 a Gasmig concluiu a distribuição pública da sua 8ª emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com esforços restritos, nos termos da ICVM 476, perfazendo o valor total de R$ 850 milhões, o que confirma a receptividade
de que a empresa desfruta no mercado de capitais.
Os recursos provenientes desta emissão foram integralmente utilizados, em 2020, para quitação
total da 1ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais, no valor de R$ 881.797 mil.
Destaca-se que, em 2020, a Fitch Ratings afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA(bra)’
da Gasmig e de sua sétima emissão de debêntures quirografárias, e atribuiu a Perspectiva Estável ao rating corporativo. A Fitch também atribuiu o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA(bra)’
à proposta de oitava emissão de debêntures quirografárias da companhia. O rating ‘AA(bra)’ da
Gasmig reflete seu perfil de crédito apoiado nos sólidos fundamentos de seu negócio de distribuição de gás natural, operando sob monopólio regulado, com satisfatório mecanismo contratual para reajustes de preços.
7 – Canais de Comunicação
A Gasmig disponibiliza, por meio de site institucional www.gasmig.com.br, informações gerais e de divulgação obrigatória sobre a Companhia, com o intuito de zelar pela transparência,
completude e exatidão das informações societárias. Além disso, o site oferece canais de comunicação abertos aos usuários e à sociedade, tais como a plataforma “GASMIG ATENDE”, o fale
conosco e a ouvidoria.
A empresa também oferece o atendimento telefônico gratuito através do telefone 117, sendo que
o atendimento às emergências funciona 24 horas por dia.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) é responsável pela homologação das tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado, pela criação e alteração dos segmentos tarifários, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do Estado de Minas Gerais.
O órgão tem disponível em seu site o canal de atendimento fale conosco, disponível no endereço
eletrônico http://www.desenvolvimento.mg.gov.br.
8 – Fatores de Risco:
Riscos podem impactar negativamente a consecução dos objetivos de políticas públicas pela
Companhia. A seguir, apresentamos os fatores de risco mais relevantes, identificados até a elaboração desta Carta Anual.
Riscos do Negócio
•
baixa execução do plano de investimentos da Companhia, podendo impactar negativamente o atingimento dos principais indicadores estratégicos;
•
aumentos de tarifas em função do aumento do Preço de Venda do supridor, podendo levar
à perda de competitividade frente aos concorrentes;
•
perda de competitividade do gás natural em função do advento de novas tecnologias e
soluções energéticas;
•
mudanças nas condições políticas e econômicas do Brasil têm o potencial de afetar adversamente as vendas da Companhia, principalmente para o segmento Industrial.
•
surtos de doenças transmissíveis podem provocar pressão negativa sobre a economia brasileira, afetando as operações, os negócios e os resultados da Companhia.
•
danos a terceiros e danos ambientais ocasionados no curso das atividades de distribuição
de gás podem levar a Companhia a arcar com ressarcimentos e indenizações.
Riscos Financeiros
•
atrasos nos pagamentos das faturas dos grandes clientes podem prejudicar a liquidez financeira da Companhia;
•
flutuações da taxa de câmbio podem resultar em aumentos no custo do gás natural, o
que tornaria a Companhia pouco competitiva no mercado, frente a fontes alternativas
de energia, concorrentes;
•
novas condições contratuais do suprimento e do transporte de gás, que podem afetar os
resultados corporativos em função da inviabilidade de seu repasse para as tarifas.
Riscos Operacionais
•
possibilidade de a Companhia se ver obrigada a suspender os serviços de distribuição
de gás natural em função de falha operacional, inclusive em decorrência de rompimento de gasoduto causado por ações de terceiros, com exposição a pagamento de penalidades aos usuários;
•
possibilidade de perdas de faturamento em decorrência de manipulação (fraude) nos dados de medição dos maiores clientes da Companhia;
•
ineficiência dos sistemas de medição de gás natural que possam causar diferença entre o
volume de gás comprado e vendido;
•
perda de conhecimento em função da rotatividade de profissionais com alto grau de experiência na Companhia;
•
ineficiência e morosidade nas aquisições e contratações realizadas pela Companhia, impactando o planejamento e a realização das atividades propostas, com seus consequentes
efeitos sobre as metas traçadas;
•
possível perda de prazos de conclusão de obras em função da ineficiência de empresas
terceirizadas trabalhando em nome da GASMIG;
Riscos de Conformidade
•
perda de reputação da Companhia decorrente de condutas antiéticas dos seus empregados
ou de terceiros trabalhando em nome da GASMIG;
•
quebra do Contrato de Concessão ou ausência de marco regulatório que possam impactar
negativamente a margem da Companhia;
•
divergência na interpretação da metodologia de cálculo de margem pelo órgão regulador, que pode levar a níveis de margem que não remunerem a GASMIG de acordo com
o patamar contratual;
•
redução de seus resultados em função de erro de cálculo no processo de pleito da margem regulatória anual;
No Estado de Minas Gerais, a rede de distribuição de gás natural da Gasmig ultrapassa 1,3 mil
quilômetros, provendo atendimento a 40 (quarenta) municípios que, juntos, representam aproximadamente 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.
•
possibilidade da Companhia se ver obrigada a arcar com penalidades legais e/ou administrativas em decorrência de não atendimento das leis e regulamentos em vigor;
•
interpretação divergente do órgão regulador nas atividades inerentes a Concessão;
Num cenário de pandemia provocada pela COVID-19, os números mostraram o crescimento
da Companhia, ultrapassando a marca dos R$ 2 bilhões em faturamento. O lucro líquido atingiu o valor de R$ 228.110 mil em 2020. A geração de caixa pelo conceito LAJIDA (Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) atingiu R$ 432.181, 47,26% maior do
que o ano anterior.
•
sujeição de equipamentos, instalações e operações a variados regulamentos ambientais
mais rígidos que os atuais e que possam resultar em maiores obrigações e na necessidade
de investimentos de capital para a devida adequação.
Em termos de quantidade de usuários, conforme a ABEGÁS, as distribuidoras de gás natural do
Brasil ultrapassaram em 2020 a marca de 3,8 milhões de consumidores, crescimento de 4% em
relação ao número de 2019. Houve redução do ritmo de ligações em relação à média de períodos
anteriores de cerca de 190 mil para pouco mais de 130 mil no acumulado até novembro/2020,
concentradas no mercado residencial.
Riscos Tecnológicos
Com uma rede de gasodutos que ultrapassa 1,3 mil quilômetros, a Gasmig atende a 40 municípios do Estado de Minas Gerais. Quando comparado ao ano de 2019, a rede foi ampliada em
67,68 km, com o montante investido de R$ 42,6 milhões para a construção.
•
possibilidade das instalações físicas, dos equipamentos e dos softwares não serem adequados para garantir as atividades do negócio de forma ininterrupta e proteger os processos críticos contra falhas e acidentes.
No ano de 2020, a Gasmig distribuiu 29.218 mil metros cúbicos de GNV, equivalentes a uma
média diária de 80 mil metros cúbicos – já englobadas as vendas para o segmento de Gás Natural Veicular Comprimido Veicular (GNCV).
•
perdas ou vazamentos de informações decorrentes de ataques cibernéticos e violações
aos sistemas corporativos têm o potencial de causar prejuízos financeiros e afetar adversamente as operações e os negócios da Companhia.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104142321470127.