TJMG 29/06/2021 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ITAMARANDIBA
ITAPAGIPE
ITAÚNA
ITUIUTABA
ITURAMA
JABOTICATUBAS
JEQUITINHONHA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUATUBA
LAGOA DA PRATA
MACHADO
MANHUAÇU
MANHUMIRIM
MANTENA
MARIANA
MATOZINHOS
MONTE SANTO DE MINAS
MURIAÉ
NEPOMUCENO
NOVA LIMA
NOVA SERRANA
NOVO CRUZEIRO
OURO FINO
OURO PRETO
PARACATU
PEÇANHA
PEDRO LEOPOLDO
PERDIZES
PITANGUI
PIUMHI
POÇOS DE CALDAS
PORTEIRINHA
PRATA
RESPLENDOR
RIO PARDO DE MINAS
RIO POMBA
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA VITÓRIA
SÃO JOÃO DA PONTE
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO LOURENÇO
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SERRO
TAIOBEIRAS
TARUMIRIM
TIMÓTEO
TRÊS MARIAS
TRÊS PONTAS
TUPACIGUARA
UBÁ
UNAÍ
VÁRZEA DA PALMA
VISCONDE DO RIO BRANCO
ARAÇUAÍ
SETE LAGOAS
COROMANDEL
PONTE NOVA
GOVERNADOR VALADARES
BELO HORIZONTE
BETIM
BARBACENA
FORMIGA
RIBEIRÃO DAS NEVES
DIAMANTINA
MANGA
POUSO ALEGRE
RIBEIRÃO DAS NEVES
SÃO JOAQUIM DE BICAS I
VARGINHA
RIBEIRÃO DAS NEVES
SANTA LUZIA
ARAGUARI
CANÁPOLIS
UBERLÂNDIA
FRANCISCO SÁ
CORONEL FABRICIANO
RIO PIRACICABA
BARBACENA
SÃO JOÃO DEL REI
PEDRA AZUL
ALFENAS
TOTAL
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terça-feira, 29 de Junho de 2021 – 49
PRESÍDIO DE ITAMARANDIBA
PRESÍDIO DE ITAPAGIPE
PRESÍDIO DE ITAÚNA
PRESÍDIO DE ITUIUTABA
PRESÍDIO DE ITURAMA
PRESÍDIO DE JABOTICATUBAS
PRESÍDIO DE JEQUITINHONHA
PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE
PRESÍDIO DE JOÃO PINHEIRO
PRESÍDIO DE JUATUBA
PRESÍDIO DE LAGOA DA PRATA
PRESÍDIO DE MACHADO
PRESÍDIO DE MANHUAÇU
PRESÍDIO DE MANHUMIRIM
PRESÍDIO DE MANTENA
PRESÍDIO DE MARIANA
PRESÍDIO DE MATOZINHOS
PRESÍDIO DE MONTE SANTO DE MINAS
PRESÍDIO DE MURIAÉ
PRESÍDIO DE NEPOMUCENO
PRESÍDIO DE NOVA LIMA
PRESÍDIO DE NOVA SERRANA
PRESÍDIO DE NOVO CRUZEIRO
PRESÍDIO DE OURO FINO
PRESÍDIO DE OURO PRETO
PRESÍDIO DE PARACATU
PRESÍDIO DE PEÇANHA
PRESÍDIO DE PEDRO LEOPOLDO
PRESÍDIO DE PERDIZES
PRESÍDIO DE PITANGUI
PRESÍDIO DE PIUMHI
PRESÍDIO DE POÇOS DE CALDAS
PRESÍDIO DE PORTEIRINHA
PRESÍDIO DE PRATA
PRESÍDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE RIO PARDO DE MINAS
PRESÍDIO DE RIO POMBA
PRESÍDIO DE SACRAMENTO
PRESÍDIO DE SALINAS
PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
PRESÍDIO DE SANTA VITÓRIA
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DA PONTE
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO
PRESÍDIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
PRESÍDIO DE SERRO
PRESÍDIO DE TAIOBEIRAS
PRESÍDIO DE TARUMIRIM
PRESÍDIO DE TIMÓTEO
PRESÍDIO DE TRÊS MARIAS
PRESÍDIO DE TRÊS PONTAS
PRESÍDIO DE TUPACIGUARA
PRESÍDIO DE UBÁ
PRESÍDIO DE UNAÍ
PRESÍDIO DE VÁRZEA DA PALMA
PRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
PRESÍDIO DE ARAÇUAÍ- DOUTOR CARLOS VITORIANO
PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA
PRESÍDIO SARGENTO JORGE
COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA
PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE - GAMELEIRA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BETIM
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ
PENITENCIÁRIA DE FORMIGA
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN
PRESÍDIO DE DIAMANTINA
PRESÍDIO DE MANGA
PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE
PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II - JOSÉ MARTINHO DRUMOND
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I
PRESÍDIO DE VARGINHA
CENTRO DE APOIO MÉDICO E PERICIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES I
PRESÍDIO DE SANTA LUZIA
PRESÍDIO DE ARAGUARI
PRESÍDIO DE CANÁPOLIS
PRESÍDIO DE URBELÂNDIA I- ANTIGO PROFESSOR JACY DE ASSIS
PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ
PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO
PRESÍDIO DE RIO PIRACICABA
PRESÍDIO DE BARBACENA
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL REI
PRESÍDIO DE PEDRA AZUL
PRESÍDIO DE ALFENAS
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6. QUADRO DE VAGAS PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
MUNICÍPIO
ÁREA
UNIDADE
BELO HORIZONTE
SUASE
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO
BELO HORIZONTE
SUASE
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO
DIVINÓPOLIS
SUASE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DIVINÓPOLIS
BELO HORIZONTE
SUASE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA-BH
SETE LAGOAS
SUASE
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS
RIBEIRÃO DAS NEVES
SUASE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES
TOTAL
QUANTITATIVO DE VAGAS
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7. VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS
Conforme Lei nº 21.715/2015 e Lei nº 15.301/2004.
*Excluídas vantagens inerentes ao local de atuação. Conforme Lei Estadual n° 11.717/94, o Adicional Local de Trabalho – ALT para MADS é de 95%, 75% ou 60% do Vencimento Básico, a depender do porte da unidade.
a) MADS I – MÉDICO DE DEFESA SOCIAL - 24 horas / semanais – R$4.260,27 (Quatro mil, duzentos e sessenta reais e vinte e sete centavos).
b) ANEDS I – ENFERMEIRO – 40 Horas / semanais – R$3.820,35 (Três mil, oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos).
c) ASEDS I - TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 Horas / semanais – R$1.750,10 (Um mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos).
8. ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA
*Conforme Lei nº 15.301/2004.
CARREIRA
ATRIBUIÇÕES
Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina, aplicando métodos aceitos e reconhecidos cientificamente e desempenhando tarefas que exijam a aplicação de conhecimentos especializados de medicina, no âmbito das unidades
Médico da Área de Defesa Social
prisionais.
(Item acrescentado pelo anexo XI da Lei nº 20.591, de 28/12/2012.)
(Vide art. 34 da Lei nº 20.591, de 28/12/2012.)
(Item com redação dada pelo Anexo III da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.)
(Vide art. 157 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.)
Exercer atividades de natureza sistêmica, planejada e estratégica, envolvendo a aplicação de conhecimentos, técnicas e métodos especializados nas áreas terapêuticas e socioeducativas, de saúde, de execução penal, de infra-estrutura, de recursos
Analista de Defesa Social- ANEDS- Enfermeiro
humanos, jurídica, de controle interno e externo, contribuindo para a eficiência e Crisa eficácia dos serviços prestados, requerendo bastante iniciativa e criatividade para adequação de processos e programas de trabalho, cujas decisões repercutem
substancialmente no desenvolvimento das ações da política de atendimento e na vida institucional dos próprios usuários, frente à perspectiva da reinserção social.
Assistente Executivo de Defesa Social- ASEDS- Exercer atividades de natureza técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, fiscalização e implementação das ações governamentais, observando a caracterização, complexiTécnico de Enfermagem
dade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função.
ANEXO III
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2021
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
No caso de empate serão observados os seguintes critérios, de acordo com a ordem em que se apresentam:
1. Maior pontuação obtida na Experiência Profissional, conforme estabelecido neste Anexo III.
2. Maior pontuação obtida na Pontuação por Treinamentos, Cursos de Capacitação, Aperfeiçoamento e Especialização, conforme estabelecido neste Anexo III.
3. Quantidade de dependentes legais menores de idade no momento da inscrição.
4. O candidato mais velho entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).
1. PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO – MADS I/A
QUADRO I
PONTUAÇÃO POR TREINAMENTOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
Residência ou Especialização em Clínica Médica, Saúde da Família, Saúde Mental ou Psiquiatria.
Residência ou Especialização em outras áreas
Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado com carga horária mínima de 720 horas, Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado com carga horária mínima de 360 horas,
Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas/ reconhecidos pelo Ministério da Educação, na função pleiteada.
Participação em cursos na área de saúde com carga horária mínima de 08 horas.
PONTUAÇÃO MÁXIMA
PONTUAÇÃO
15,0
12,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA
8,0
5,0
40,0
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106290001180149.