TJMG 01/07/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
§4º – O servidor em exercício nas unidades administrativas da área da saúde fará jus à ajuda de custo geral de que trata o inciso I do §3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 2020, nos meses em que não se verificar o cumprimento das metas, conforme previsto no §2º.
§5º – Na hipótese prevista no §2º, a consecução ou a superação das metas acumuladas nos meses subsequentes ou da meta anual não ensejarão a complementação do valor pago.
§6º – Para assegurar a precisão do cálculo da ajuda de custo, ao final de cada mês as frequências dos servidores deverão estar devidamente registradas no Sistema Ponto Digital pelas unidades que o utilizam, bem como no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP –, observando-se os prazos de
fechamento das folhas de frequência e de pagamento.
Art. 5º – O Plano de Metas e Indicadores previsto no Anexo I terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, mês de referência para o início do pagamento da ajuda de custo, até 31 de dezembro de 2021.
§ 1º – Nas folhas de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2021 o pagamento da ajuda de custo será realizado considerando-se a nota apurada na avaliação das metas previstas para o 6º bimestre da resolução vigente em 2020.
§2º -– No mês de março de 2021 será realizada a primeira avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores estabelecido no Anexo I.
§3º – A partir do segundo bimestre de 2021 serão pagos, mensalmente, os valores da ajuda de custo específica previstos nesta resolução, de acordo com a nota da apuração das avaliações do bimestre anterior.
§4º – A avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores estabelecido no Anexo I será realizada até o 11º dia do mês subsequente a cada período avaliatório.
Art. 6º – A ajuda de custo de que trata esta resolução não poderá ser percebida cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição.
Art. 7º – Caberá à Comissão de Acompanhamento e Avaliação o acompanhamento periódico das metas constantes no anexo I, mediante disponibilização de relatório de avaliação cujo teor deverá dispor acerca da situação de execução dos indicadores preestabelecidos, conforme previsto no art. 10 do
Decreto nº 48.113, de 2020.
Parágrafo único – A coordenação do processo de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores caberá à SEPLAG, conforme parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 48.113, de 2020, cabendo ao IPSEMG encaminhar à Subsecretaria de Gestão Estratégica – SEPLAG/
SUGES –, até o 5º dia útil posterior a cada período avaliatório, o repasse das informações de execução das metas e indicadores constantes no Anexo I.
Art. 8º – As metas que tenham sido afetadas por razões extraordinárias, contingenciamento de recursos, modificação na orientação da execução das políticas públicas ou mudança na legislação serão avaliadas pela comissão de avaliação de que trata o § 2º do art. 9º do Decreto nº 48.113, de 2020, que
deliberará sobre o acatamento da justificativa para o resultado alcançado.
Art. 9º – Ficam aprovadas as Metas e Indicadores, constantes no Anexo I desta resolução.
Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de janeiro de 2021.
Art. 11 – Fica revogada a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/IPSEMG Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Thiago Bernardo Borges
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Cod.
Metas e Indicadores (nome)
ANEXO I
Plano de metas da IPSEMG-MG
Metas por período avaliatório
Mai - Jun
Jul - Ago
Set - Out
2021
2021
2021
Jan - Fev
2021
Mar -Abr
2021
8,5 dias
8,5 dias
8 dias
8 dias
7,3 dias
1
Tempo médio de permanência hospitalar – HGIP (Não cumulativo)
2
Taxa de reinternação – HGIP (Não cumulativo)
7,0%
7,0%
6,0%
6,0%
4,6%
3
Taxa de mortalidade institucional – HGIP (Não cumulativo)
6,5%
6,5%
5,0%
5,0%
3,7%
4
Número de cirurgias realizadas (média mensal) – HGIP (Não
cumulativo)
300
300
500
500
680
5
Índice de reaproveitamento de consultas – Centro de Especialidades
Médicas (CEM) (Não cumulativo)
10%
10%
33%
33%
55%
6
Enviar aoTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais1.078 processos, equivalente a 20%, do passivo de 5.388 processos de concessão
de pensão passíveis de envio à Egrégia Corte de Contasaté 31/12/2021
(Cumulativo)
179
358
537
716
895
1) Critério de Aceitação
Nov - Dez 2) Fórmula
3) Fonte de Comprovação
2021
1) São considerados os pacientes que tenham alta entre os dias 26 do mês anterior e o dia 25 do mês subsequente
para
cálculo da permanência do paciente
7,3 dias 2) Soma
dos tempos de estadia dos paciente-dia / Total de saídas
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema Soul MV
1) Pacientes de reinternação, que estiveram internados há 30 dias ou menos, e que a internação atual seja uma
complicação ou recaída da internação anterior
4,6%
2) (Número de reinternações não programadas pela mesma causa até 30 dias da alta hospitalar / Total de saídas) x 100
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema Soul MV
1) Os óbitos ocorridos em até 24h após a internação não estarão presentes no relatório por não serem relevantes
para
o cálculo do indicador
3,7%
2) (Número de óbitos após 24 horas de internação / Total de saídas) x 100
3) Relatórios do Sistema DRG e Sistema Soul MV
1) Cirurgia concluída e registro no sistema MV atualizado
2) Número de cirurgias realizadas no HGIP / Número de meses apurados
680
3) Sistema Soul MV e planilha sistematizada de gestão hospitalar, elaborada pela equipe do Bloco Cirúrgico
do HGIP
1) Serão consideradas para o cálculo do indicador as vagas provenientes de absenteísmo preenchidas com pacientes da lista de espera
2) (Número total de pacientes realocados / Número total de vagas provenientes de absenteísmo) x 100
55%
3) Sistema SIAS-agenda e relatório do Centro de Especialidades Médicas e planilha elaborada pela equipe de
Gestão da Agenda e da produção do Centro de Especialidades Médicas - CEM com base nos dados extraídos das
agendas médicas diárias
1078
1) Processos de pensão civil ativos preparados e enviados ao TCE MG para apreciação
2) Número absoluto de processos de pensão civil ativos preparados e enviados ao TCE MG para apreciação.
3) Relatório de Acompanhamento do cumprimento do Relatório de Auditoria nº 2010.1483.20 (bimestral)
30 1499484 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, retifica o ato que autoriza o exercício doservidor Bruna Aguiar Maciel, masp753.040-5,publicado em
26/06/2020:onde se lê: “revoga o ato”, leia-se “revoga, a contar de
16/04/2021”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, retifica o ato que autoriza o exercício doservidor Pedro Henrique Costa Pinto, Masp752.870-6,publicado
em 26/06/2020:onde se lê: “revoga o ato”, leia-se “revoga, a contar de
26/03/2021”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, retifica o ato que autoriza o exercício doservidor Rafaela Cossenzo Lopes de Santana, masp752.634-6,publicado em 26/06/2020:onde se lê: “revoga o ato”, leia-se “revoga,
a contar de 30/03/2021”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, retifica o ato que autoriza o exercício doservidor Luis Filipe Santos Duarte,MASP752880-5,publicado
em 26/06/2020:onde se lê: “revoga o ato”, leia-se “revoga, a contar
de 28/05/2021”.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1499858 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Gustavo Caetano Ribeiro de Melo, Masp 752879-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, ficando revogado o ato que autoriza o exercício do servidor na Secretaria de Estado,publicado em 26/06/2021.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Bruno Carlos da Silva
Porto, Masp 752.247-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, ficando revogado o ato que autoriza o exercício do servidor
na Secretaria de Estado,publicado em 26/06/2021.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Thaís de Freitas
Valério, MASP 755219-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEAPA, ficando revogado o ato que autoriza o exercício do
servidor na Secretaria de Estado de Governo- SEGOV,publicado em
01/07/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Ana Maria Ferreira
Bicalho, MASP 753217-9, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1499861 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, INSTAURA o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº
1500.01.0095060/2021-46, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da
Resolução/Seplag nº 37/2005, visando o pagamento correto da contribuição previdenciária efetivados por DAE’s, tendo em vista que, o servidor se encontrava de Licença para Tratar de Interesses Particulares
- LIP, no período 09/07/2019 até 07/07/2021e não foram computados
corretamente os descontos da contribuição previdenciária, conforme
estabelece a Lei 64/2002, perfazendo um débito em favor do servidor
J. P. R. B., Masp.753006-6, no total de RS 770,43 (setecentos e setenta
reais e quarenta e três centavos).
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
30 1499750 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20 da
CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Masp
3567625 Elci Filho de Oliveira a partir de 14/06/2021; Masp 3732443
Maria Cristina Guimarães Alves a partir de 14/05/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 36 § 20
da CE/89 e art. 144 § 2º do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020,
combinado com art. 3º da ECF nº 47/2005, ao(s) servidor(es):
Masp 3517935 Anamelia Resende Carvalho de Araújo a partir de
23/06/2021.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
30 1499691 - 1
Nos termos do §1º do art 1º, da lei 9.532/87 da Lei nº 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de
2000, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, e artigo 35
da lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Frederico Guilherme Alves
e Costa - Masp: 1.020.751-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Florestal, Nível III, Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas
- IEF, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27/06/2014, à
razão de 6/10 (seis décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de
Coordenação de Atividade Técnica Descentralizada, FGCAT, (a título
de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei
14.683/2003), considerando ter sido dela dispensado, em 08 de fevereiro de 2001, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em funções gratificadas.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 28 dejunho de 2021.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
30 1499780 - 1
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000,
Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Reinaldo Luiz
Gibaja de Souza Valente, MASP: 0.297.515-9, ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 30 de janeiro de 2019, a razão de 8/10 (oito décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor I,
Código AS-1, Símbolo F-5, Grau B, da mesma Secretaria, e o do cargo
efetivo ocupado, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerado, sem ser a pedido ou por penalidade,
em 16 de fevereiro de 2019, a contar de 30 de janeiro de 2019, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos
comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2021.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
30 1499777 - 1
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Nome
José Alberto da Silva
Masp
0.902.599-0
Cargo
Auxiliar Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2021.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
30 1499787 - 1
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, combinados com o
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº
21.333, de 26 de junho de 2014, Paulo Roberto Tenius Ribeiro- Masp
1.020.979-9 , ocupante do cargo efetivo de Analista de Florestas e Biodiversidades, Níve lII, Símbolo 11. Grau E, lotado no Instituto Estadual
de Florestas - IEF, tem assegurado o direito de perceber a partir de 27
de junho de 2014, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada
sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Gerente
Técnico de Unidade de Conservação, Nível II, Símbolo 10, Grau A,(a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da
Lei 14.683/2003), considerando ter sido exonerado do cargo em comissão de Supervisor Regional, Código SR-FL12, Nível 12, Grau G,em
03/03/2004, a partir de 01/03/2004, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício em cargos em comissão e Função Gratificada, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2021.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
30 1499786 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
1.133.813-0
DAIANE SIMONE BITTENCOURT
S/N
1.297.165-1
CARLOS CLEITON FANI
S/N
1.298.290-6
PAULO VITOR DE AGUIAR PARDINI
S/N
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITEM A CORRELAÇÃO DA
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO OS
DOENÇA COM O TRABALHO.
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
30 1499479 - 1
COMUNICAÇÃO : 1159/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03303351
Celme Aparecida Silva Machado – EEB – 3 - Itauna - 30 - 01/03/2021
A 30/03/2021 - 158.I, 07644958 Marcia de Freitas Coelho – PEB – 2 Divinopolis - 31 - 16/04/2021 A 16/05/2021 - 158.I
Para de Minas, 12893772 Harley Alex da Silva – PEB – 3 - Para de
Minas - 15 - 14/06/2021 A 28/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14533657 Edivan Santana Rodrigues – ASP – 1 - Para de Minas - 1 - 17/05/2020 A 17/05/2020 - 158.I,
14533657 Edivan Santana Rodrigues – ASP – 1 - Para de Minas - 7 18/04/2020 A 24/04/2020 - 158.I, 14533657 Edivan Santana Rodrigues
– ASP – 1 - Para de Minas - 11 - 30/03/2020 A 09/04/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1160/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 05469754 Giovana Gomes Sanglard e Silva – PEB – 4 - Lajinha - 30 - 23/05/2021 A
21/06/2021 - 158.I, 05469754 Giovana Gomes Sanglard e Silva – PEB
– 5 - Chale - 30 - 23/05/2021 A 21/06/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 12693925 Luana Luiz Camara Sampaio – ATB
– 3 - Ataleia - 60 - 09/04/2021 A 07/06/2021 - 158.I
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03772357
Erlem Duraes Silva Duarte – PEB – 2 - Montes Claros - 61,01.08.2020
,30.09.2020,1394/2020,MG 18.09.2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12697793 Carlos Frederico Messias de Araujo – ASP – 2 - Joao Pinheiro - 7 - 27/05/2021 A 02/06/2021
- 158.I, 13788054 Raissa Feliciano Pires – ASP – 2 - Uberaba - 1 27/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14157879 Catia
Silene Moraes Costa – ASB – 1 - Sabara - 2 - 16/06/2021 A 17/06/2021
-
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190114.