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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Nome
Cargo
Filho(a)
Data do Nascimento
1.458.597-0 Tales Correa Ribeiro
IP
Benjamin Armendane Ribeiro
14/06/2021
1.413.315-1 David Willian de Jesus
IP
Beatriz Daniela Carvalho de Jesus
02/06/2021
1.352.730- 4 Mariana Miranda Drumond
TPOL Julia Drumond Machado
06/06/2021
1.242.568-2 Douglas José de Oliveira Santos
IP
Clara Damasceno Santos
30/05/2021
1.242.387-7 Daniel Antônio Alves da Silva
IP
Henrique Cordeiro Alves
16/06/2021
1.256.889-5 Dalton Dutra de Souza
IP
Gael Alvarenga de Souza
25/06/2021
1.332.863-8 Fernanda Dourado
DL
Catarina Melo Dourado de Oliveira
09/06/2021
1.492.669-5 Lucas Adalicio Teixeira Alves
DL
Murilo Amaral Almendra Freitas Alves
20/06/2021
1.431.798-6 Gilson Ferreira de Souza
IP
Alice Rodrigues Ferreira de Souza
17/06/2021
1.256.502-4 Anderson EltonLanz
IP
Mateus Souza Lanz
02/07/2021
Belo Horizonte, 06 de julho de 2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP.343.814-0, Ivanildo Ferreira de Araújo Júnior, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/09/2019, totalizando 18 meses.
MASP.366.522-1, Maria Patrícia Grossi Viana, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 22/01/2020, totalizando 16 meses.
MASP.1.256.484-5, Braulio Reis de Souza Moreira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/05/2020, totalizando 03 meses.
MASP.1.352.725-4, Natalia Miranda de Freitas Linhares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/09/2018.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.341.672-4, José Roberto de Paiva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 18/04/2021, totalizando 12 meses.
MASP.342.024-7, Almira Rosa do Carmo, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 28/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.342.517-0, Elcio Nascentes Coelho, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/06/2021, totalizando 04 meses.
MASP.343.148-3, José Walter da Mota Matos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 17/05/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.721-7, Adalton Alexandre de Melo, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 06 meses.
MASP.343.736-5, Anna Paula Vieira de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.343.752-2, Carlos Antonio da Cruz, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 13 meses.
MASP.343.758-9, Celio Alves da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.765-4, Claudio Lucio Nogueira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 11/06/2021, totalizando 10 meses.
MASP.343.773-8, Dener Moraes, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 09 meses e 01 dia.
MASP.343.774-6, Dionisio Leonardo Nogueira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 22/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.343.778-7, Edmar Faria Passos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.780-3, Edson de Oliveira Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 14 meses.
MASP.343.787-8, Euler de Almeida, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.798-5, Frederico Martins de Godoy Fonseca, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 11/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.799-3,Genario Cesar de Moura Junior, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.343.802-5, Geraldo Magela Silva dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 14 meses.
MASP.343.806-6, Gladyson Augusto de Jesus Batista Camara, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 11
meses.
MASP.343.808-2, Guilherme Marinho Goncalves, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 03 meses.
MASP.343.811-6, Helson Oliveira da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.343.816-5, Jamerson Dutra de Miranda, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 24/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.821-5, João Octacílio Silva Neto, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/04/2021, totalizando 14 meses.
MASP.343.823-1, Joaquim Elísio de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.825-6, Joel de Castro Miranda, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 10 meses.
MASP.343.835-5, José Rogério Magalhães Pinto, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.840-5, Júlio César Gonçalves Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.842-1, Júlio Cezar da Silva Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.843-9, Juscelino Caixeta Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.350.286-1, Lesio Ferreira dos Reis, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 14/01/2021, totalizando 05 meses e 21 dias.
MASP.1.411.619-8, Daniel da Silva Rioga, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/05/2021.
MASP.1.411.989-5, Paulo Rodrigues Veiga, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/05/2021.
MASP.1.412.022-4, Rejane Silveira Ferreira Pacheco, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 31/03/2021.
MASP.1.412.432-5, Leandro de Oliveira Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/02/2021.
MASP.1.412.616-3, Ligia Melina Fernandes Tome, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/05/2021.
MASP.1.413.365-6, Carolina Costa Albuquerque, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/04/2021.
MASP.1.414.418-2, Lucas Borges Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 17/04/2021.
MASP.1.427.150-6, Panmela Alves Machado de Sousa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.159-7, Pedro Queiroz de Castro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.164-7, Ronaldo Braga Francisco, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.168-8, Polyana Luiza Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.174-6, Priscila Xavier Correa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.179-5, Rosiane Ribeiro Duraes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.181-1, Ana Paula de Oliveira Machado, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.184-5, Rafaela Lopes Menezes de Azevedo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.193-6, Luciana Salvador de Freitas, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.427.198-5, Guilherme Augusto de Carvalho Veloso, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.428.406-1, Stefhany Karoline Martins Goncalves, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.342.036-1, Antonio Aparecido Silva Santos, 01(um) mês referente ao 5º qq. a contar de 02/12/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.344.101-1, Vander Jorge Lourenço, 01(um) mês referente ao 3º qq. a contar de 05/07/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.348.524-0, Ester Saraiva Felix Soares, 07 (sete) meses, sendo: 01(um) mês referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq a contar de 04/10/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses e 02 dias.
Masp.349.014-1, Alexandre de Assis Silveira, 05 (cinco) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 10/01/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.349.217-0, Denise Soares Andrade, 05 (cinco) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses referentes ao 5º qq a contar de 09/12/2021.
Masp.349.973-8, Marco Aurelio Pereira, 03 (três) meses referentes ao 6º qq a contar de 05/07/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.391.292-0, Soraya Aparecida Gomes da Silva Costa, 07 (sete) meses, sendo: 01(um) mês referentes ao 2º qq. em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq e 03 (três) meses referentes ao 4º qq a contar de 19/07/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.391.300-1, Wellington Rosa Mourão, 04 (quatro) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar
de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.391.310-0, Wanderson José da Silva, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 19/07/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.457.830-8, Simone Alhadas Henriques, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq e 03 (três) meses referentes ao 4º qq a contar
de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.457.973-6, Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 09
meses.
Masp.546.853-3, Monica Aparecida de Britto, 02(dois) meses referentes ao 2º qq. a contar de 01/11/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.667.710-8, Alysson Araújo dos Santos, 01(um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 03/08/2021, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
Masp.1.065.665-0, Regiane Rither Damascena, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 20/12/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.111.831-2, Joelma Barbosa Ferreira Pimenta, 01(um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 13/10/2021, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.1.111.853-6, Julian Oliveira Alcantara, 15(quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 15/09/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.113.190-1, Adriana Martignon Cristino Mendes, 03 (três) meses referentes ao 2º qq a contar de 23/08/2021, restando-lhe um saldo de 03
meses.
Masp.1.113.568-8, Raimundo Antônio de Jesus Giovani, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 14/07/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.230.810-2, Juliano Pereira dos Santos, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.242.593-0, Geisi Francielle Pereira Silva, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 02/08/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.318.122-7, Lidiane Cristina Carrilho de Castro, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 11/08/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.352.725-4, Natalia Miranda de Freitas Linhares, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio Santos.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 26/02/2021.
Onde se lê: ... Masp.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio Santos, 03 (três) meses referente ao 1º qq. a contar de 10/03/2021, restando-lhe um saldo
de 03 meses...
Leia-se: ... Masp.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio Santos, 03 (três) meses referente ao 5º qq. a contar de 10/03/2021, restando-lhe um saldo de
03 meses...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp. 296.893-1, Antonio José Pereira.
Motivo: afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 18/06/2021.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 01/06/2021 a partir de 18/06/2021.
Masp.343.821-5, João Octacílio Silva Neto.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0162940/2021-39.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 21/04/2021 a partir de 13/09/2021.
Masp. 1.134.682-2, Lilian Raquell Gomes Machado.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0164424/2021-32.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 12/02/2021 a partir de 01/08/2021.
Masp.1.256.631-1, Rivaildo da Silva Honorato.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0159988/2021-09.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 29/10/2020 a partir de 02/08/2021.
Masp.1.352.795-7, Gleisson Geraldo Ribeiro.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0068548/2021-45.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 26/03/2021 a partir de 27/07/2021.

Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.378.633-2, Silvano Teixeira Paz, 01(um) mês a contar de 01/08/2021.
Masp.667.848-6, Shirley Lima de Oliveira, 01(um) mês a contar de 01/10/2021.
Masp.903.901-7, Karina Eleuterio Alcântara, 02(dois) meses a contar de 11/07/2021.
Masp.1.189.305-4, Ivan Gomes Brandão, 03 (três) meses a contar de 02/08/2021.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
06 1502245 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 25, 01 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, em face do
Convênio nº 1.2187/2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,
§ 1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
no art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e
no art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos,
identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano ao erário, com
fulcro no art. 47 da Lei Complementar nº 102/2008, na execução do
Convênio nº 1.2187/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Coimbra, no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada pela
Resolução nº 1.449, de 14 de março de 2017.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
06 1502153 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 188/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO os atos,
185/2021, 186/2021 e 187/2021, publicados em 03-07-2021, por terem
sido publicados indevidamente.
ATO Nº 189/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto
46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor abaixo relacionado:
Masp
Servidor
Nº Vaga
Vigência
1017162-7 ELENIR VIEIRA DA SILVA IM 704 01-07-2021
ATO Nº 190/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do inciso I do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do
servidor ELENIR VIEIRA DA SILVA, masp 1017162-7, cargo efetivo
de FISCAL AGROPECUÁRIO, referente ao saldo de 03 (tres) meses
a partir de 01-07-2021.
ATO Nº 191/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 01-072021, com proventos integrais nos termos do Artigo 144 do ADCT/89,
c/c com o Artigo 6° da EC 41/2003, o servidor ELENIR VIEIRA DA
SILVA, masp 1017162-7, CPF 240.249.706/82,cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível V grau A, com direito à percepção da
razão de 09/10 (nove décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento)
calculada sobre o valor atribuido ao cargo em comissão de CHEFE
ESCRITÓRIO SECCIONAL, do cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível II grau A.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
06 1501943 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
- CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor Masp 361535-8,PAULO EDUARDO LACERDA
DA SILVA,Gestor de Cultura, referente ao 9° quinquênio, a partir de
29/07/2020, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidorMasp 361535-8, ,PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA,Gestor de Cultura, referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
06 1502057 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO, MASP 309741-7, do
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, código
AS-4 FA12, símbolo F-9A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria
da Receita Estadual, a contar de 20/10/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ALINE CHEVRAND CAMPOS, MASP 388204-0, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, código AS-3 FA10, símbolo
F-7B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MARISTANE ALVES DE SÁ PEREIRA, MASP 669194-3, do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR II, código AS-2 FA02, símbolo F-7B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ALBERTO TOMIYO IHARA, MASP 669265-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, código AS-2 FA23, símbolo
F-7A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria de Analise de Investimentos da Superintendência de Tributação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, ELLEN SILVEIRA REIS, MASP 306808-7, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, código AS-1 FA80, símbolo
F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria de Aquisições e Contratos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MARIA BERNADETE BOUZADA DIAS REGO, MASP 241777-2,
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, código AS-1
FA63, símbolo F5-B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais, a contar de 25/3/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, VINÍCIUS DE QUEIROZ CASTANHEIRA, MASP 669047-3, GEFAZ, para o cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR I, código AS-1 FA63, símbolo F5-B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, para Coordenar a Divisão de Educação Fiscal no Gabinete da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, MARIANA MOREIRA ALVES,
MASP 669195-0, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR III, código AS-3 FA10, símbolo F-7B, de recrutamento
limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita
Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, ALINE CHEVRAND CAMPOS,
MASP 388204-0, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL, código AS-4 FA12, símbolo F-9A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Subsecretaria da
Receita Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, FABRÍCIO FRANCO DE SOUZA,
MASP 370786-6, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR II, código AS-2 FA23, símbolo F-7A, de recrutamento
limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, na Coordenação de Controle e Avaliação
da Divisão de Regime Especial no Gabinete da Superintendência de
Tributação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006, ELLEN SILVEIRA REIS,
MASP 306808-7, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, código AS-10 FA12, símbolo F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Controladoria Setorial.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210707001033015.