TJMG 22/07/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:
16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 22ª DELEGACIA DE POLICIA
CIVIL/ALPINOPOLIS, com sede no(a) Rua Antonio Anacleto Resende, nº 132, Centro, Alpinopolis - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às
12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Alpinopolis - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Alpinópolis, 19 de Julho de 2021.
LUCIANO TEOBALDO
Delegado de policia
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
1
540 Sucata
2
540 Sucata
3
540 Sucata
4
540 Sucata
5
540 Sucata
6
540 Sucata
7
540 Sucata
8
540 Sucata
9
540 Sucata
10
540 Sucata
11
540 Sucata
12
540 Sucata
13
540 Sucata
14
540 Sucata
15
540 Sucata
16
540 Sucata
17
540 Sucata
18
540 Sucata
19
540 Sucata
20
540 Sucata
21
540 Sucata
22
540 Sucata
23
540 Sucata
24
540 Sucata
25
540 Sucata
26
540 Sucata
27
540 Sucata
28
540 Sucata
29
540 Sucata
30
540 Sucata
31
540 Sucata
32
540 Sucata
33
540 Sucata
34
540 Sucata
35
540 Sucata
36
540 Sucata
37
540 Sucata
38
540 Sucata
39
540 Sucata
40
540 Sucata
41
540 Sucata
42
540 Sucata
43
540 Sucata
44
540 Sucata
Chassi
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-
TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
DYK5968 Yamaha/Neo At115
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HGC0898 Yamaha/Ybr 125k
GOD1807 Honda/Cg 125 Today
BYK2335 Honda/Cg 150 Titan Ks
GRH2776 Honda/Cg 125 Titan
BYL3238 Honda/Cg 150 Titan Ks
GSN3484 Honda/Cg 125 Today
DHD4034 Honda/Cg 125 Titan Ks
DYT4187 Honda/Cg 125 Fan
GYH4579 Honda/Xl 125 Duty
DTM4756 Honda/Cg 150 Titan Ks
BSB5525 Honda/Cg 125 Titan
GZY6280 Yamaha/Ybr 125k
FYN6410 I/Shineray Xy 250 5
BVI6798
Honda/Xlr 125
GNQ9023 Honda/Cg 125
DOI9216 Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125
Honda
Y/Yamaha
Honda/Cg 150 Titan Es
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125 Fan
Yamaha/Factor Ybr125 E
Honda/Cg 150 Titan Es
Honda/Nxr160 Bros Esd
Honda/Cg 125
Jta/Suzuki En125 Yes
Honda/Cg 150 Titan Es
Honda/Cg 125
Honda/Cg 150 Titan Es
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125
Honda/Xl 125
Honda/Cg 125
Honda/Cg 150 Titan Es
Honda/Cg 125
Honda/Cg 125
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125
45
540 Sucata
-
-
Honda/Cg 125
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
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Honda/Cg 125
Honda/Cg 125
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Yamaha/Ybr 125e
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125
Honda/Xl 125
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Honda/Cg 150 Titan Es
Honda/Cg 125
Yamaha/Factor Ybr125 E
Honda
Honda/Cg 150 Titan Es
Honda
Fiat/Uno Mille Brio
Vw/Voyage Cl
Ford/Corcel Ii L
Fiat/Uno Cs
Gm/Monza
Gm/Monza Classic Se Efi
Fiat/Uno Electronic
Vw/Santana Cg
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Cor
Prata
Preta
Verde
Vermelha
Cinza
Vermelha
Cinza
Prata
Azul
Preta
Branca
Vermelha
Azul
Preta
Branca
Vermelha
Azul
Vermelha
Verde
Preta
Azul
Vermelha
Preta
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Azul
Prata
Prata
Preta
Vermelha
Preta
Branca
Vermelha
Vermelha
Roxa
Preta
Vermelha
Azul
N a o
Informado
Prata
Azul
Preta
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Azul
Branca
Prata
Preta
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Verde
Preta
Roxa
Bege
Bege
Cinza
Vermelha
Vermelha
Prata
Preta
Cinza
Ano
2007
2004
2007
1992
2007
1994
2007
1990
2002
2008
1990
2006
1997
2002
2015
1997
1979
2005
2007
1991
1983
1980
1986
1983
1992
1994
1986
Avaliação
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 1.500,00
R$ 500,00
R$ 1.200,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 600,00
R$ 300,00
R$ 50,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 800,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
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R$ 2.000,00
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R$ 1.000,00
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R$ 700,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 200,00
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R$ 400,00
R$ 800,00
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R$ 400,00
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R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 400,00
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R$ 600,00
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
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97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
540
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
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Vw/Gol Cl
Ford/Belina Ii Ldo
Vw/Gol Cli
Ford/Belina Ii L
Gm/Corsa Wind
Gm/Monza Sl/E
Gm/Monza Sl
Ford/Verona Lx
Vw/Fusca 1500
Vw/Quantum Cl 1800 I
Ford/Corcel Ii
Gm/Kadett Sl/E
Gm/Vectra Gls
Ford/Ka Flex
Fiat/Palio Fire Flex
Gm/Chevette
Gm/Corsa Wind
Gm/Monza Sl/E 2.0
Ford/Ka
Gm/Corsa Gls
Vw/Fusca 1200
Ford/Escort Gl
Ford/Escort 1.0 Hobby
Gm/Monza Sl/E
Fiat/Uno Mille Fire Flex
Fiat/Uno Electronic
Fiat/Uno Mille Ex
Gm/Chevette
Gm/Chevette
Ford/Escort L
Ford/Escort 1.0 Hobby
Vw/Gol 16v
Gm/Corsa Wind
Ford/Verona Glx
Ford/Corcel Luxo
Vw/Fusca 1300
Gm/Corsa Wind
Vw/Gol 16v Plus
Fiat/Palio Young
Ford/Escort L
Gm/Monza Sl/E 2.0
Vw/Fusca 1500
I/Peugeot 206 Passion
Fiat/Palio Weekend Sport
Gm/Chevette Sl
Vw/Parati Cl
Fiat/Uno
Gm/Monza
Fiat/Fiorino Working
Fiat/Strada Fire Flex
Fiat/Ducato Cargo
I/Bashan Jonny Hype 50
Yamaha/T115 Crypton K
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 125 Titan Ks
Honda/Cg 125 Fan
Honda/Cg 125 Today
Yamaha/Factor Ybr125 Ed
Honda/Cg 125 Fan Ks
Yamaha/Factor Ybr125 K
Jta/Suzuki Intruder 125
Honda/Pop100
Honda/Cg 150 Titan Ks
Yamaha/Factor Ybr125 K
Yamaha/Factor Ybr125 K
Honda/Cg 150 Titan Ks
Haobao/Hb 125-9
Honda/Cg 125 Titan
Yamaha/Ybr 125k
Honda/Cg 150 Titan Es
Yamaha/Ybr 125k
Yamaha/Factor Ybr125 Ed
Yamaha/Ybr 125k
Yamaha/Xtz 125k
Honda/Cg 150 Sport
Honda/Pop100
Honda/Cb 300r
Honda/Cg 150 Titan Ex
Yamaha/Ybr 125e
Honda/Cg 125 Titan
Vw/Parati 16v Plus
Gm/Vectra Gls
Vw/Parati Cl 1.8 Mi
Gm/Chevette Se
Ford/Fiesta Sedan Flex
Fiat/Palio Ed
Gm/Corsa Wind
Vw/Gol Special
Vw/Parati Gl
Gm/Corsa Wind
Fiat/Uno Cs
Vw/Santana Cl 1800 I
Vw/Gol Cl
Vw/Gol 1.0 Giv
Gm/Monza Sl/E
Vw/Logus Gls 2.0
Fiat/Palio Fire Economy
Vw/Gol 16v Power
Branca
Azul
Vermelha
Cinza
Branca
Preta
Verde
Azul
Marrom
Vermelha
Branca
Vermelha
Azul
Prata
Preta
Amarela
Branca
Prata
Cinza
Branca
Bege
Branca
Azul
Prata
Vermelha
Branca
Verde
Branca
Fantasia
Verde
Cinza
Preta
Vermelha
Branca
Vermelha
Branca
Branca
Prata
Prata
Verde
Azul
Verde
Amarela
Cinza
Cinza
Dourada
Verde
Azul
Cinza
Branca
Branca
Branca
Preta
Preta
Vermelha
Azul
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Roxa
Preta
Azul
Prata
Vermelha
Vermelha
Prata
Prata
Azul
Preta
Cinza
Preta
Vermelha
Roxa
Vermelha
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Roxa
Verde
Cinza
Azul
Verde
Azul
Preta
Cinza
Branca
Branca
Cinza
Prata
Azul
Cinza
Prata
Branca
Marrom
Verde
Prata
Cinza
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2008
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1994
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2001
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 100,00
R$ 600,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 800,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 1.300,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 1.700,00
R$ 300,00
R$ 3.000,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
208 cm -21 1508498 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Reabertura -Prestação de serviço de
1511189 manutenção corretiva no Quantificador 06/08/2021
às
000126/2021 de DNA da Seção Técnica de Biologia e
09:30
Bacteriologia Legal (STBBL)
Reabertura - Aquisição de bens perpara o Setor de Balística do 11/08/2021
1511189 manentes
de Criminalística de Minas
às
000130/2021 Instituto
Gerais - ICMG, via recursos da Emenda
09:30
parlamentar.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 5/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RIBAMAR
CAMPOS BARRA. Objeto: COLETE ,Marca: INBRA TERRESTRE,
Calibre:, Serial: 2317272, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 952,00 (NOVECENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS) depositado através de DAE em favor
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/03/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil) e RIBAMAR CAMPOS
BARRA(Indenizador).
9 cm -21 1508501 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 10 AO CONVÊNIO 17/2019
O município de Itabirito, na condição de município integrado ao SNT,
aderiu ao convênio 17/2019 em 27/05/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 11 AO CONVÊNIO 17/2019
O município de Ribeirão das Neves, na condição de município integrado ao SNT, aderiu ao convênio 17/2019 em 27/05/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2502)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107212326200123.