TJMG 15/10/2021 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
-6°COB-EXTRATO DO CONTRATO
Nº 9293573/2021 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 03.070.576/0001-13 - RONAN DIESEL LTDA - EPP, Processo de compra nº 1402007 000020/2021, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS
EM VIATURAS LEVES E PESADAS DE DIVERSAS MARCAS E
MODELOS, PARA A FROTA DA UNIDADE: 3°PEL/2°CIA/1°CIA

IND - “PIUMHI/MG”. Valor total: R$ 34.000,00. Vigência: 12 meses,
de 13/10/2021 a 12/10/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06
.182.155.4471.0001.339039.18.0.53.1; 1401.06.182.155.4472.0001.33
18.0.27.1">9039.18.0.27.1;1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.53.1;1401.06
.182.155.4471.0001.339039.18.0.27.1. Assinatura: 13/10/2021. Signatários: pela contratada Ronan Belmiro Faria, CPF 623.408.246-72, pela
contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
.
4 cm -14 1543907 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município CATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS
090.218.156-48
SITIO CAJU
9,7431
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -14 1544001 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITAIPÉ :
ÁREA
NOME
CPF/CNPJ
IMÓVEL
CONFINANTE(S)
(HÁ)
MARIA FERREIRA PASSOS; JOSÉ JORGE
AMILCAR GOMES MATOS 025.444.846-16 FAZENDA BOA SORTE
46,5006 JOSÉ
BORLOTE;
IURY DIAS DE SOUZA
139.262.236-00 SÍTIO CANTINHO DA ROÇA 11,2525 EDSON FELIX DA SILVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -14 1544007 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITAIPÉ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ASSIS INACIO DA SILVA
000.156.616-44
FAZENDA CÓRREGO MONTE ALTO
26,2396
JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
218.840.056-91
FAZENDA SANTA ROSA
75,8236
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -14 1544003 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
“O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará
no dia 27/10/2021 às 10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 13/2021 – Processo de Compra nº 1231.021 38/2021, cujo

objeto é a aquisição de Kit’s de irrigação conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo
I. O Edital encontra-se à disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone (31) 3915-9634 ou pelo e-mail dpo@agricultura.mg.gov.br Belo Horizonte, 13 outubro de 2021. Pregoeira: Adriana
Lemos Gaspar - SPGF/DPO”.
3 cm -14 1543682 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 351/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Arlivan Fernandes de Paula
073.357.846-20
081279-C
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
José Márcio Botelho
463.540.696-20
081279-C
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
6 cm -14 1544041 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 354/ 2021
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Diorandes da Silva Manoel
00263137821
025732-D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.II.
Edson Moura dos Santos
06273571643
091122-C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Gerson Gonçalves da Silva
47696834134
3105062018082301
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Irismar Ramos Claudino Rosa
72431890678
3103012019153918
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
João José Silva Júnior
04740105624
3101072019143207
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV.
Joaquim Vieira Martins
01557734968
3105062018082529
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Jorge Onofre Pereira
47682019620
3109102019145448
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
José Henrique Alves Trindade
98214063868
3129102018093501
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Luciana Cardoso Siqueira Faria
05681922650
3129102018092641
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Maria do Socorro Santos
74734520615
3122032018144648
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Paulo César de Souza
02993328611
044178-C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.V.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Pedro Furlan Trindade
39280695860
091613-C
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Ramon César de Almeida Braga
10760978638
069402-C
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Rossane Junqueira Macedo
93219679668
3126092018090656
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Vilson Silva de Morais
10109021134
3111072018143726
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Wellesley Pereira de Lima
36626554620
3108012018081943
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV.
14 cm -14 1544044 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 361/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Maria Margarida Neves Durães
000.510.446-76
3115122020150253
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
4 cm -14 1544054 - 1

sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 – 43

NOTIFICAÇÃO Nº 349/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Agripina Vallis de Melo
008.800.106-73
3127122019140346
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Albertino de Resende Melo
380.962.776-34
3127122019141049
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Alvacir da Silva Ferreira
095.964.616-72
3127122019141427
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Antônio Lopes da Rocha
256.759.236-91
3127122019142159
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Antônio Lopes da Rocha
256.759.236-91
3127122019154232
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Cristina de Azevedo Resende
070.818.496-01
3127122019142645
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Filipe Marcelo Jacques
116.145.336-95
3127122019144950
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Itamar Geraldo Ferreira
445.724.846-00
3127122019151231
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
João Geraldo Moreira
445.724.846-00
3127122019151634
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
José Afonso dos Santos
202.632.876-53
3127122019154548
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Lucimar da Silva
093.410.456-57
3127122019154943
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Sebastião Rodrigues Ferreira
425.409.336-53
3127122019155711
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Wesley Resende Basílio
064.465.166-06
3115082019133137
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
10 cm -14 1544033 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 353/ 2021
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos
autuados(as) não foram localizados. Ficam os(as)autuados (as) abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do
prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA.
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
VALNEI ANTÔNIO DA SILVA
036234646-19
3123022021162646
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
IRINEU MENEZES DUARTE
735693726-34
3131032020114159
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
JOSÉ SOTERO MOREIRA
371994806-44
3128082020145614
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3130032020100227
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
LAMARTINE ROSA DA SILVA
486656306-00
3125082020103943
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
870382506-04
3125082020150334
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
MARCOS ANTÔNIO AMORIM
435.390.686-00
077414/C
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
PEDRO PAULO DE MOURA
042.132.206-30
3130032021101034
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso II
RAIMUNDO DE PAULA ABREU
968.623.786-00
3130032021155500
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso II
ELVÉCIO JOSÉ FRANÇA FIGUEIREDO
233.271.466-91
3130032021110954
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso II
GERALDO CUNHA DE SÁ
338.252.546-15
3130032021111310
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso II
CLÁUDIA REGINA MARTINS
97229652634
3127082020161907
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
REGINALDO RIBEIRO FREITAS
32601743620
3112032020163102
Lei 10.021/89, Art. 5º, Inciso I
10 cm -14 1544043 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 357/ 2021
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º, II do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA
no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15(quinze) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
exaure a instância administrativa.
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Deivid Fátima de Freitas Queiroz
03566322105
115206
Lei 15697/2005, art.12, inc.I, alínea a
100 UFEMG
Mauro Adeodato Gomes
80212280678
115205
Lei 15697/2005, art.12, inc.II, alínea a
300 UFEMG
Wander Aparecido Diniz Júnior
39509719803
115218
Lei 15697/2005, art.12, inc.II, alínea a
600 UFEMG
6 cm -14 1544049 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 356/ 2021
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
DAISY MARIA BARBOSA ROSA
691448346-91
3117022021091201
Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
4 cm -14 1544048 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 350/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Teotônio Filho
141.169.446-53
3125042018075632
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso VIII
Geraldo Olímpio Pereira
162.636.936-49
3124042018160358
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Edgar Candido Cardoso
083.937.006-71
3119062018105531
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Messias Alves dos Santos
928.763.236-72
043469 - D
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Pedro Alves de Lima
024.953.638-20
042659- D
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
Leandro Mateus Silva de Oliveira
121.398.636-23
310107201910940
Lei 10.021 , Art, 5º, inciso I
8 cm -14 1544039 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 358/ 2021
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ADÉLIO CORREIA DE CASTRO
484.298.306-00
028002 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ETEVALDO GOMES FILHO
10.888.251/0001-08
031873 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
EURICO TEOFILO SANTANA
144.485.306-63
077294 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ILMA SANTOS RODRIGUES
393.234.326-04
077162 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
LAURINDO FARIAS DE ARAUJO
572.318.696-53
074762 – C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MANOEL MAGIM IGLESIAS SILVA
011.251.418-91
077119 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MAYCON ALEXANDRE DOS SANTOS
119.662.996-05
081621 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MOZAR DAS DORES NASCIMENTO
025.012.826-80
077011 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
SILAS EDUARDO DE MELO
075.817.096-39
012552 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
VALÉRIO TEIXEIRA LIMA
519.081.586-20
090044 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
VANDER ALISON SANTOS
620.401.276-00
072495 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
VICENT LOPES DE FREITAS
127.894.886-49
092087 - C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO V
10 cm -14 1544050 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 360/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ivo Fontoura de Castro
092.748.386-62
3105082019092817
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
João Mariano Machado
326.565.566-00
3118092019091230
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Alberto Messias
704.275.777-72
3118092019102755
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Geraldo Costa
585.112.106-87
3118092019110724
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Gerci Rosário da Cunha
119.515.128-47
3118092019134514
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Adão Maria da Silva
205.202.108-67
3101102019103306
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Moises Viana
093.121.101-87
3114032019153201
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Samuel Pinto de Oliveira
686.275.726-15
3127092019093939
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Roberval Leandro Gonçalves
267.324.756-49
036825- D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Dilson José da Silva
848.574.046-72
3118092019100343
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Nilson Divino Ferreira
069.034.786-39
036850- D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Maria Aparecida dos Reis Silva
267.802.178-59
3115052018091237
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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