TJMG 28/10/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.103, 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Supram Triângulo Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com fulcro no inciso III do §1° do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e na Lei nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 47.787, de 13 de dezembro de 2019, RESOLVE :
Art. 1º – Instituir a Comissão de Credenciamento, em cumprimento ao
disposto no inciso VIII do art. 2º do Decreto nº 46.712,de 29 de janeiro
de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares.
Art. 2º – Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I – Marcelo Silva Simões – MASP 1.365.442-1;
II – Adriano Teixeita de Lourenço – MASP 1.367.505-3;
III – Chênia Maria Alves Ferreira– MASP 1.368.470-9.
Art. 3º – O Presidente da Comissão, na sua ausência e/ou impedimento,
será substituído por qualquer dos membros que sefizerem presentes,
respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º – Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º – A investidura dos membros da Comissão não excederá a um
ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretáriade Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27 1549461 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): 1) Alfa e Ômega
Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Diamantina/MG, PA n° 5400/2021, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0028893/2020-42.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): 1) Alfa e Ômega
Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Diamantina/MG, PA n° 5400/2021, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0028893/2020-42.
Motivo: insuficiência de estudos e informações indispensáveis para
análise do processo.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
27 1549725 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Paimar Industria E Comercio De Laticinios LTDA–
Laticínios Paimar; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Carangola/MG, PA nº 4270/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
26/10/2031. 2) Paulo Henrique Bicalho, Avicultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Ervália/MG, PA n° 4246/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 26/10/2031. 3) Marcio Piuzana
Brum - Fazenda Recreio - Márcio Piuzana Brum - Fazenda Recreio,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Suinocultura, Santa
Cruz do Escalvado/MG, PA n° 3540/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 25/10/2031. 4) Roney Vieira de
Carvalho - Sítio da Serra, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santo Antônio do Grama/MG, PA n° 2539/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 26/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1549711 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.1) Licença de Operação Corretiva
- LOC (LAC1): 1) Mineração Estrela Dalva LTDA, Extração de rocha
para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Acaiaca/
MG, PA nº 5355/2021, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1549264 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes –
LP+LI+LO (LAC1): 1) Ágape participações Ltda - CGH Carangola IV, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Tombos/MG, PA nº
13902/2019/001/2019, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1549706 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 65ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de outubro de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 64ª RO de 22/09/2021. APROVADA. 5. Manifestação
dos conselheiros sobre a celebração de Termo de Parceria e indicação
de representante da CPB para compor a Comissão de Avaliação do
Termo de Parceria - Edital IEF Nº 01/2021 - Parque Estadual do Rio
Doce: Seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou
que pretenda qualificar-se como Organização Social de Interesse
Público do estado de Minas Gerais, para celebrar termo de parceria com
o objeto de Apoio às ações de consolidação da Unidade de Conservação
do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: IEF. ENTIDADE
INDICADA PARA COMPOR A COMISSÃO: - SOCIEDADE CIVIL:
Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce. 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 6.1 CJE Empreendimentos Imobiliários S.A./Loteamento
Três Vales - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residência - Nova Lima/MG - PA/Nº 22926/2015/001/2016
- SEI/Nº 2100.01.0038778/2020-27 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6.2 Mairon Mânica/Fazenda Cedro e Cachoeira
-Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de ovinos, bovinos
de corte e búfalos de corte; Aquicultura convencional; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas; Armazenamento de grãos; Barragem de
irrigação ou perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins; Ponto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº
15402/2012/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0020516/2020-50 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.3 Renato Muller/Fazenda
Agromil - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Posto de abastecimento; Usina Solar Fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº
00950/2004/005/2019 - SEI/Nº 2100.01.0061592/2020-96 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.4 Gilberto Zancanaro/
Fazendas Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/
Nº08046/2004/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0013277/2021-45 - Classe
4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.5 Gerdau Açominas
S.A./Mina Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto - minério de ferro Itabirito/MG
PA/Nº
01776/2004/029/2018
SEI/Nº
2100.01.0024727/2021-34 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.6 JMN Mineração S.A./Mina Morro dos Coelhos Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro de Entre Rios e Piracema/MG
PA/Nº14945/2011/004/2018
SEI/
Nº2100.01.0047771/2021-04 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.7 Belmont Construções, Transporte e Mineração Ltda.
- Extração de rochas (gnaisse) para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/
estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 24433/2017/003/2019SEI/Nº 2100.01.0013924/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6.8 Pedreira Santa Mônica Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte
de minério/estéril; Posto de abastecimento; Retificação de curso d’água
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00084/1998/008/2018- SEI/Nº
2100.01.0045706/2021-81 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.9 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier Pilha de Estéril/Rejeito MB2 - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de
Ferro - Ouro Preto/MG - PA/Nº 06646/2015/002/2017 - SEI/Nº
2100.01.0017443/2021-83 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.10 Organizações Francap S.A./Fazenda São Francisco
e Santo Antônio - Avicultura de Corte; Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte; Culturas anuais, excluindo olericultura - Pará de Minas e São José da Varginha/MG - PA/Nº
10556/2012/002/2016 - SEI/Nº2100.01.0023970/2021-06 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.11
Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Mundo Novo - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Silvicultura; Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas;
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG - PA/Nº
11443/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0041347/2021-16 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.12 Iguaçu Caratinga
Energia Ltda./PCH Inhapim - Barragem de geração de energia - hidrelétrica; Subestação de energia elétrica; Linhas de transmissão de energia - Inhapim/MG - PA/Nº 01307/2002/007/2017 - SEI/Nº
2100.01.0005806/2021-02 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.13 LD Celulose S.A. - Fabricação de celulose e/ou
pasta mecânica; Usinas de produção de concreto comum - Indianópolis
e Araguari/MG - PA/Nº 18492/2018/002/2019 - SEI/Nº
2100.01.0060788/2021-73 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 7. Processo Administrativo para exame de Compensação
Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha
de Distribuição (LD) Martinho Campos - Pompéu 2 - Martinho Campos
e Pompéu/MG - SEI/Nº 2100.01.0007496/2021-59. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 8. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 8.1 Imerys do Brasil Comércio e Extração de
Minérios Ltda. - Pilhas de rejeito/Minério de ferro; Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Doresópolis/MG - PA/Nº 00848/2006/001/2013 - ANMs: 831.609/1984 - Classe
3. Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 8.2 Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda. - Extração de rochas para produção de britas
com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM);
Pilhas a céu aberto; Pilha estéril e UTM - Nova Serrana/MG - PA/Nº
00517/2001/2009/2015 - ANM: 832496/1992 - Classe 3. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 8.3 Pedreira Irmãos Machado Ltda. Extração de rochas para produção de britas; Pilhas de rejeito/Estéril extração de rocha para produção de britas - Ouro Preto/MG - PA/Nº
03008/1995/016/2021 - ANM: 43.306/56 - Classe 3. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 8.4 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio
Mineração S.A. - Aterro de resíduos perigosos de origem industrial Nova Lima/MG - PA/Nº 00089/1985/052/2018 - ANM: 000.322/1973
- SEI/Nº 2100.01.0059640/2020-32 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. APROVADA. 8.5 Vale S.A. - Ampliação das PDEs
Menezes III-A, Sul e Norte I da Mina Córrego do Feijão - Estradas para
transporte de minério/estéril; Pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG
- PA/Nº 00245/2004/040/2008 - ANM: 004.757/1940 e 007.307/1956
- SEI/Nº 2100.01.0020910/2021-79 -Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. RETIRADO DE PAUTA. 8.6 Vale S.A./Projeto Capanema a Umidade Natural - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - Itabirito, Ouro Preto, Santa Bárbara/MG - PA/Nº
16416/2017/001/2018 - AMNs: 001.016/1963;012.360/1967e830.889/
1982 - SEI/Nº 2100.01.0024227/2021-51 - Classe 5. Apresentação:
Regional Metropolitana. APROVADA. 8.7 Vale S.A. - Ampliação da
Pilha de Disposição de Estéril Barnabé - Pilhas de Rejeito Estéril - Congonhas/MG - PA/Nº 15195/2007/068/2009 - AMN: 930.925/2005 SEI/Nº 2100.01.0020921/2021-73 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana. APROVADA. 8.8 Vale S.A./Mina Capitão do Mato Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério
de Ferro; Pilha de rejeito estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº
00237/1994/081/2006
AMN:
931198/85
SEI/Nº
2100.01.0020833/2021-24 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 8.9 Arcelormittal Brasil S.A. - Lavra a céu
aberto - minério de Ferro - Itaiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/038/2017
- SEI/Nº 2100.01.0041838/2020-51 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADA. 8.10 Monteminas Minérios Ltda./Projeto
Água Brava - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração

- Congonhas/MG - PA/Nº 11841/2019/001/2019 - ANM: 834.596/2007
- SEI/Nº 2100.01.0020719/2021-95 - Classe 3. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADA. 9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos
do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. 9.1
Contratação de empresa para elaboração de projeto de trilhas ecológicas no Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional Noroeste.
APROVADO. 10. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para
análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 10.1 Plano de Manejo da APA Vargem das Flores.
Apresentação: GCMUC/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Luiz Gustavo Nunes Vieira da
Silva, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e Thiago
Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg). 10.2 Revisão do Plano de Manejo do
Parque Estadual do Ibitipoca. Apresentação: GCMUC/IEF. APROVADA. 10.3 Revisão do Plano de Manejo Monumento Natural Gruta
Rei do Mato. Apresentação: GCMUC/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Thiago Rodrigues
Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg). 10.4 Revisão do Plano de Manejo (uso público
e zoneamento) do Parque Estadual do Pico do Itambé. Apresentação:
URFBio Alto Jequitinhonha. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg). 10.5 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do Parque Estadual do Biribiri. Apresentação: URFBio Alto
Jequitinhonha. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de
Minas Gerais (CMI-MG) e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 11.
Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos
do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 11.1 RPPN
Klem - Proprietário: Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana - Área
Proposta:
139,0831
ha
Luisburgo/MG
SEI/Nº
2100.01.0045524/2021-48. Apresentação: GCMUC/IEF. APROVADA.
11.2 RPPN Vivendas do Taruaçu - Proprietário: Paulo Roberto Gomes
e Dilma Ramalho Gomes - Área Proposta: 60,1997 ha - São João Nepomuceno/MG - SEI/Nº 2100.01.0057444/2020-57. Apresentação:
GCMUC/IEF. APROVADA. 11.3 RPPN Terra do Sol - Proprietário:
Associação Escola da Unidade - Área Proposta: 172,1697 ha - Serro/
MG - SEI/Nº 2100.01.0055692/2021-22. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADA. 11.4 RPPN Chapada dos Perdizes - Proprietário: Ypê Bio
Agroflorestal Ltda. ME - Área Proposta: 21,5737 ha - Carrancas/MG SEI/Nº 2100.01.0033363/2021-50. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
27 1549722 - 1
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDO prorrogação do prazo da condicionante do processo
abaixo identificado:1)Licença de Operação Corretiva: Múcio Cardoso Monteiro / FAZENDAS SANTA BÁRBARA E MARRECOS
(MAT. 344 /2831) solicitado por meio do ofício nº nº35857588SEI!
protocolado em 09/09/2021 para a prorrogação do prazo da condicionante nº 07 (alteração de condicionantes e/ou automonitoramento) Atividade:G-01-06-06 / Cafeicultura-Monte Carmelo/MG–
P.A.NºSIAM:16828/2005/003/2016– Classe 3. Aprovada prorrogação,
mediante apresentação de justificativas técnicas quanto ao item nº 07 do
Anexo II do Parecer Único n°0702928/2017(SIAM).
Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1549457 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: Areal Torres & Carvalho Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Governador Valadares/
MG, PA nº 5381/2021, Classe 3.
- LAC2 (LOC): Geraldo Abelha Frigorífico Ltda., Abate de animais de
grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc), Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Secagem e salga de
couros e peles, Sabinópolis/MG, PA nº 5335/2021, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAC1 (LP+LI+LO): Potegran Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
– rochas ornamentais e de revestimento bruta, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Poté/MG, PA nº 36150/2015/003/2019, Classe 3, Motivo: impossibilidade técnica.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público a Declaração de Nulidade da Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificada:
- AAF nº 01329/2018, Potegran Mineração Ltda., Estradas para
transporte de minério/estéril, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Poté/MG, PA nº
36150/2015/002/2016. Motivo: Decisão Administrativa proferida no
PA nº 36150/2015/003/2019, nos termos do artigo 64, da Lei Estadual
14.184/2002, e artigo 39, do Decreto Estadual 47.383/2018.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1549746 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Domingos de Lelis Filho/Fazenda Buriti Lote 06 e 07 / LC Locadora
de Maquinas S/A e GS Locadora de Maquinas S/A. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Paracatu/MG. Processo: 5383/2021. 2) Ceramica Ouro
Fino Ltda/Fazenda Vazantes, lugares denominados Vargem do Jaburu
e Varginhas - DNPM 832.603/2013 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Vazante/MG. Processo: 5395/2021. 3)
Renie Luiz Caldeira Kohl/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo:
5402/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Astor Roberto Stroschon/
Fazenda São Vicente e Minuano e São Vicente, lugar Riacho Fundo
denominado lotes 24, 26, 27, 28 e 35 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritis/MG. Processo: 5399/2021 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
27 1549549 - 1

Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba, torna público que foram REQUERIDAS as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1) Carmem Lucia de Oliveira Martins/Fazenda Santo Inácio e Buriti, Denominada Agua Santa - Mat. 10.758 - Suinocultura, - Coromandel/MG
– 5339/2021, Classe 3. 2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG - Filial Araxá/Estação de Tratamento de Esgoto Boa
Vista - SES Araxá, - Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, -Araxá/MG,
PA nº 5301/2021, Classe 2. 3). Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG - Filial Araxá/Estação de Tratamento de Esgotos Camuá - Araxá MG - COPASA, - Estação de tratamento de esgoto
sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
-Araxá/MG, PA nº 5282/2021, Classe 2. 4). Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG - Filial Araxá/Estação de Tratamento
de Esgotos Vila Universitária - Araxá- MG - COPASA, - Estação de
tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, -Araxá/MG, PA nº 5281/2021, Classe 2.
(a)Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
27 1549446 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Hotel Sonia Ltda.,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
(areia), Augusto de Lima e Corinto/MG, Processo nº 5388/2021, ANM/
Nº 830.103/2006 e 831.234/2013, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
* Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) Hélio Pereira CPF 134.***.716-** - MEME, lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Pedro Leopoldo/MG, PA/Nº 01212/2002/006/2018, classe 2. Motivo: não apresentação de EIA RIMA no prazo determinado. 2) Fênix Mineração
Ouro Preto Ltda. - ME,lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração, Mariana/
MG, PA/Nº 06852/2014/001/2017, classe 3. Motivo: inconsistência
técnica. * Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Garcia Ribeiro
Reciclagem Ltda., central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, Congonhas/MG, PA/
Nº 15965/2010/002/2015, classe 5. Motivo: não atendimento a informação complementar.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do arquivamento do processo de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
* Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de Operação (LAC2): 1) Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários
Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Jequitibá/MG, PA/Nº 04291/2015/003/2017, classe 4. Decisão:
não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade
estabelecidos pelo Decreto nº 47.383/2018.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1549734 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 159ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de outubro de
2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 158ª RO de 22/09/2021.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso do
Auto de Infração: 5.1 Britasul Indústria e Mineração Ltda. -Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 03156/2001/003/2010 - AI/Nº 67018/2010.Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO O RECURSO. 5.2
Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
úmido, minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/041/2012
- AI/Nº 66600/2012.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 5.3 BRF S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Sabará/MG - PA/CAP/Nº 437885/2016
- AI/Nº 89069/2015.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.4 Gandarela Minérios Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 00028/2002/006/2010 - AI/Nº 8079/2010.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.5 MSM Mineração Serra
da Moeda Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento úmido, minério de
ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 00019/1993/007/2011 - AI/Nº 67106/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.6 Itamix Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00025/1997/006/2011AI/Nº 67092/2010.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.7 Café Dom Pedro Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Vespasiano/MG - PA/Nº 01618/2003/003/2010 - AI/
Nº 8574/2010.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Hélcio Neves da Silva Júnior
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG). 6. Processo Administrativo para exame de Recurso para
exclusão de Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:
6.1 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG PA/Nº 020605/2011/004/2016- Condicionantes nº 3, 4 e 5 - Classe 6.
Apresentação: Supram ZM.PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e
Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Hélcio
Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 7. Processo Administrativo
para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante do Adendo
à Licença de Operação: 7.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 011961/2009/005/2013
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0012683/2021-45 - ANM nº
831.005/1982 e 833.480/2006 - Condicionante nº 19 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. DEFERIDO O RECURSO CONFORME
PARECER ÚNICO DA SUPRAM NM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
27 1549800 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triangulo
Mineiro, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença
Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LAC1) para Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação
Concomitantes (LAC2), do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado: * Indústria de Rações Patense Ltda.,
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha, - Patos de Minas/MG, PA/SLA nº 3806/2021,
Classe 4. Motivo: Reclassificação pela Deliberação Normativa Copam
nº 217/2017 a critério técnico.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
27 1549452 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110280007570110.