TJMG 02/12/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *João Ferreira Machado/
Sítio Maravilha - CPF 037.525.846-96, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Berilo/MG, Processo
Nº 2100.01.0059760/2021-87, em área autorizada de 3,79 ha. Validade:
03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 01/12/2021.
*Carlos Henrique Alves Pereira/Sítio dos Anjos - CPF 124.371.116-70,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Berilo/MG, Processo Nº 2100.01.0062433/2021-84, em
área autorizada de 5,79 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 01/12/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO – COBRANÇA
PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica os usuários
abaixo nomeados a respeito de débitos em aberto referentes à Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos, conforme Documentos de Arrecadação
Estadual – DAEs listados a seguir.
Usuário: LAFARGE HOLCIM BRASIL S.A. CNARH: 310008137885.
CPF/CNPJ: 60.869.336/0243-00. Valor atualizado: R$ 2.728,88. DAEs:
8901157782541; Código de barras para pagamento (linha digitável):
85600000027 8 28880213220 0 21012890115 9 77825410224 8; Processo SEI 2240.01.0006292/2021-77.
O interessado poderá, conforme artigos 9º e 10 do Decreto Estadual
nº 46.632/2014 e artigos 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014,
apresentar defesa escrita dirigida à Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) dentro
do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação. A peça de
defesa deverá se revestir dos requisitos determinados no art. 12 da Lei
nº 14.184, de 2002.
Na inviabilidade de quitação integral do valor, o interessado poderá
solicitar o parcelamento dos débitos, conforme estabelecido no Decreto
nº 46.668/2014, artigos 53 a 71. A não apresentação de defesa ou
pedido de parcelamento nos prazos estipulados, bem como o não pagamento dos DAEs, implicará em inscrição dos débitos em Dívida Ativa,
registro no Cadastro Informativo de inadimplência (CADIN-MG) e
consequente execução Fiscal.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentação
da defesa, o endereço para correspondência é DGAS/IGAM, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, 4143, Edifício Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
CEP: 31.630-900 ou através do e-mail cobranca.agua@meioambiente.
mg.gov.br
Marcelo da Fonseca. Diretor Geral do IGAM.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI! 2240.01.0001414/2020-60
PROCESSO DE COMPRAS 2241005 000010/2021
O Instituto Mineiro de Gestão das Aguas – IGAM, torna público que
fará realizar, no dia 15 de dezembro, às 10:00 horas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a Contratação de pessoa jurídica para
capacitação da equipe técnica do IGAM, no uso de ferramentas e técnicas de modelagem hidrológica e modelagem hidráulica/hidrodinâmica,
por meio da utilização dos softwares HEC-HMS e HEC-RAS, mediante
as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. A sessão pública de
lances ocorrerá de forma eletrônica por meio do site: www.compras.
mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente edital.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº009263637/2020 - (INF-4126/00)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1ºTERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009263637/2020 - (INF-4126/00) de Serviço, firmado
entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE – CNPJ 16.636.540/0001-04 - Processo de compra
nº 2441002 000014/2020, processo SEI nº2440.01.0001034/2021-56.
Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 02.12.2021. Valorestimadoanual deR$ 35.695,20 (trinta e cinco mil, seiscentos e
noventa e cinco reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: nº: 2
441.04.122.705.2500.0001.339040; 03.0.59.1;2441.17.125.117.4295.0
001.339040-03.0.59.1; 2441.17.125.117.4296.0001.339040-03.0.59.1;
2441.17.125.117.4433.0001.339040-03.0.59.1 Assinatura: pela contratada Ladimir Lourenço dos Santos Freitas,Diretor Técnico; Roberto
Tostes Reis,Diretor-Presidente; pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior,Diretor-Geral. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.
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ATO DEHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 005/2021
Processo de Compras nº 2441002 00026/2021 - SEI
nº2440.01.0001280/2021-10, referente ao Pregão Eletrônico nº
0005/2021 –Objeto: prestação de serviçosde Agente de Integração, para atuar como mediador na operacionalização, gerenciamento dos Termos de Compromisso deEstágio - TCE e agenciamento de estudantes. –Valor Total: R$336.057,95 (trezentos e trinta
e seis mil cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) -Dotação
Orçamentária:2441.04.122.705.2500.0001.339039-52.0.59.1
-2441.17.125.117.4295.0001.339039-52.0.59.1441.17.125.117.4296.0
001.339039-52.0.59.1- 2441.17.125.117.4433.0001.339039-52.0.59.1.
DA ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada
aceitável a proposta da licitante - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO
ESCOLA LTDA– CNPJ01.406.617/0001-7, por atender a exigências
do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado,
a Pregoeira declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor
o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 4°, XX, da
Lei n° 10.520/2002.
DA HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação àempresa declarada vencedora pela Pregoeira, a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, homologou o
procedimento licitatório, com base legal no Art. 4°, XXII, da Lei n°
10.50/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93. Daniela Maria de Paula Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças /Arsae – MG - Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA. O Estado de Minas Gerais,
por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, convida todos os interessados no
processo supracitado a participar da Audiência Pública para discutir a
modelagem de compra para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações,
adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações, no dia 17/12/2021, às 10h00min, a ser realizada em ambiente
virtual (Internet/ YouTube) no endereço eletrônico https://www.youtube.com/channel/UCAQXhpTvKIN12u_Ov_kW3qw. Os documentos

encontram-se disponíveis no site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Edital e anexos, previamente à realização da audiência,
encaminhando suas manifestações até o dia 14 de dezembro de 2021,
com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço,
e-mail, telefone), para o endereço eletrônico comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 02/12/2021.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 200/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 295/2021. Objeto: Compra Central – aquisição de Insumos
Odontológicos​- Partes: SEPLAG e as Empresas:
ATA nº 200/2021 – I - Dental Prime - Produtos
Odontológicos Médicos Hospitalares - EIRELI
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
3,70 3
1,15 5
78,00
10
13,00 12
30,00 13
33,80
19
2,00 22
128,00 36
4,37
91
13,26 92
80,00 94
14,50
100
6,80 107
0,50 108
0,48
109
5,60 110
1,20 112
9,40
114
1,60 116
4,00 118
3,80
120
34,00 121
32,00 125
4,79
ATA nº 200/2021 – II - Dental Universo Eireli
20
8,30 50
4,90 57
4,95
58
4,95 59
4,95 61
16,10
63
4,95 81
2,79 103
4,95
113
60,00 115
3,66 119
22,00
123
77,00 124
4,95 127
3,66
128
6,42
ATA nº 200/2021 – III - E.C. dos Santos
Comercial Eireli / R A P Comercial
34
9,47 40
1,67 41
1,57
44
1,68 45
1,74 46
1,61
48
1,87 51
1,58 53
1,57
54
1,67 60
11,50 65
4,50
93
3,00 96
30,00 97
30,00
98
30,00 99
30,00 102
1,60
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Humberto Delio Donini, Regiane Borges dos
Santos e Talita Almeida Bailon Silva, pelas empresas.
8 cm -01 1563364 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561 000028/2021. Tipo: Menor
Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para Contratação de prestação de serviços de subscrição de
licença, atualização e suporte de software de comunicação em atendimento à demanda de Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional. A sessão do pregão iniciará no dia 16/12/2021, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 02/12/2021.
Jafer Alves Jabour. Superintendência Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -01 1563500 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-938/21-01
firmado em 23/11/2021 entre PKI CONTABILIDADE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e sem reajuste contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-908/20-02
firmado em 30/11/2021 entre OI MÓVEL e a PRODEMGE. Objeto:
Reajuste dos preços unitários e alteração da cláusula sétima, referente
ao período de apuração do índice IST.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-962/21
firmado em 30/11/2021 entre CERTISIGN e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviço de emissão de Carimbo do Tempo no padrão ICP
-BRASIL - Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação por Valor
123/2021 Valor total: R$ 750,00. Vigência: 24 meses.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.138/2021. Objeto: Aquisição de reagentes para análise de PH, gases sanguíneos, hemoglobina total e frações,
eletrólitos e metabólitos, sob a forma de entrega parcelada pelo período
de 12 (doze) meses, para a realização de exames no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial-SPCMLdo Hospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP, com o fornecimento, em regime de locação, de
2 (dois) equipamentos para primeiro uso, ou seja, novos, incluindo a
prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva), de assistência técnica e científica e o fornecimento de peças de reposição. Data
da sessão pública: 16/12/2021, às 09h00m (nove horas), horário de
Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2016, assinado em 13/12/2016, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a
Fisioclin - Clínica de Fisioterapia Piraúba Ltda-ME, do município de
Piraúba/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 03.192.125/00001-59. Objeto:
A prorrogação da vigência do Contrato nº 109/2016, em caráter excepcional, por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida na Memorando.SES/SUBREG-SCP-DCA.nº 1103/2021, nos termos do § 4º, do
art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 13/12/2021. O valor mensal é de R$
943,94 (novecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos),
que corresponde ao um aumento global de R$ 11.327,28 (onze mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 26/11/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Fisioclin
- Clínica de Fisioterapia Piraúba Ltda-ME, do município de Piraúba/
MG, a Sra. Michelle Gárcia da Silva e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Piraúba/MG e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Ana Cláudia
dos Anjos Ribeiro.
5 cm -01 1563159 - 1

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS – FISIOTERAPEUTA
RESPIRATÓRIO ADULTO N° 44/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua
Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados,
que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de prestadores de serviços, FISIOTERAPEUTA, ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, COM ÊNFASE
EM ADULTO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG,
no período de 02/12/2021 a 10/02/2021, horário de 09:00 às 16:00h,
no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede
Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel
Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal
8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das
regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde –

TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 01/12/2021, pág. 57, coluna 4, referente ao TERMO
DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021. PROCESSO SEI
N°1320.01.0121874/2019-34. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Alvorada de Minas/MG. OBJETO: Imóvel
localizado na Avenida Cônego José de Carvalho, s/nº, distrito de Itapanhoacanga, município de Alvorada de Minas/MG. Data de Assinatura:
30/11/2021.
3 cm -01 1563571 - 1

Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
6 cm -01 1563534 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.038.0.2021 decorrente do Pregão nº
033/2021. Partes: MGS e a Algar Soluções em TIC S/A., CNPJ: nº
22.166.193/0001-98. Objeto: Serviços de telecomunicação de dados
necessários à implantação, operação, gerenciamento, interligação do
site primário às unidades da MGS e provimento de acesso à internet.
Vigência: 36 meses. Valor: R$ 51.480,00. Assinatura: 01/12/2021.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato dos Termos Aditivos aos Contratos J.049.0.2020 - Prevenir
Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., CNPJ nº 04.164.506/0001-97;
J.031.0.2020 - CS Brasil Frotas Ltda., CNPJ nº 27.595.780/0001-16.
Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 01/12/2021.
3 cm -01 1563566 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 01/12/2021, pág. 58, coluna 1, referente ao TERMO
DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 43/2021. PROCESSO SEI
N°1320.01.0046540/2019-59. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de São João Evangelhista/MG. OBJETO: Imóvel
localizado na Avenida 1º de Junho, nº1482, Centro, município de São
João Evangelhista/MG. Data de Assinatura: 30/11/2021.
2 cm -01 1563574 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: 2A EngenhariaeConstruçõesLtda. Objeto: Aditamento
Contratual, acréscimo, para inclusão dos serviçosnão contemplados
no Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-245/21, fulcro no art. 65,
inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Ref.: Com fulcro no
art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.e Nota Jurídica NJ/PJ 224/2021(Evento:38034574). Valor: o valor deR$ 43.215,21
(quarenta e três mil, duzentos e quinze reais e vinte e um centavos).
Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 9315205/2021. SEI: 2010.01.0072137/2020-52.
CONTRATADO: AXCELL ELEVADORES LTDA ME.​​ Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais necessários, em elevadores e plataformas
alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP do IPSEMG.
P.E. nº 2012015.012/2021.Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R§ 25.099,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 21
0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Neyber de Paula
Macedo. Contratado.
CONTRATO Nº 9301357/2021. SEI: 2010.01.0010107/2021-57.
CONTRATADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE
PARA LABORATÓRIOS LTDA.​​ Objeto: Contratação de serviços de
Programa de Controle Interno e Externo de Qualidade (TESTES DE
PROFICIÊNCIA) e Indicadores Laboratoriais para o SPCML – Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial do IPSEMG/HGIP
- P.E. nº 2012015.096/2021.Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R§ 114.093,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 98 0
50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Elvandir de Almeida
Biasoli. Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9178379/18.
SEI: 2010.01.0035864/2020-14. Contratado: Ápice Healthcare Eq.
Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R§ 59.545,40.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art.
57, Inc. I, e § 2º da Lei federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S.
Fonseca. – Diretor e Walmiere Abdala N. Paiva. Contratado.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 38713318/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e na Lei Estadual nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar
SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 38713318/2021, referente ao produto:
Coco ralado - seco; marca: Ducoco; data de validade: 09AGO22; lote:
40908 A, produzido por Ducoco Alimentos S/A, inscrita no CNPJ sob
o número: 63.460.299/0001-87, localizada na Rod. BR 101, km 160,
Linhares, Espírito Santo, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude do fato de encontrar-se insatisfatório com qualidade inaceitável, conforme Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, art. 3º Anexo I, 3.b c/c Resolução RDC nº 331, de 23 de
dezembro de 2019, art. 14, III, devido à presença de Escherichia coli em
quantidade (1,4x10² UFC/g) superior ao limite de tolerância máximo
(10² UFC/g mL) estabelecido pelo padrão microbiológico do alimento
em questão, conforme evidencia o Laudo de Análise nº 1971.1P.0/2021,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde
Pública de Minas Gerais.Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 1 de dezembro de 2021.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -01 1563366 - 1
TERMO ADITIVO
2°TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 213/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0072063/2020-23. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Hospital Emydio Germano (Hospital Central),
CNPJ: 17.209.891/0001-93. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 213/2020 (20370103) por 6
(seis) meses, a partir de 02/12/2021 até 01/06/2022, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 01/12/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 214/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076166/2020-16. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, CNPJ: 17.209.891/0001-93. OBJETO: prorrogação de vigência do Termo De Permissão De Uso Nº 214/2020
(20397926) por 6 (seis) meses, a partir de 02/12/2021 até 01/06/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 01/12/2021.
5 cm -01 1563615 - 1

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto nº 47.066, de 20 de outubro
de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra aberta a Consulta
Pública n° 29/2021, referente a Resolução que “Define os critérios de
Boas Práticas aplicáveis aos estabelecimentos que realizam a atividade
de comércio varejista de produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes.”
A consulta pública inicia o período de recebimento das contribuições
às 00:00 horas do dia 06/12/2021, e finalizando-o às 23:59 horas do dia
04/01/2021. Mais informações podem ser encontradas no sítio http://
www.consultapublica.mg.gov.br.
3 cm -01 1563266 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 01/12/2021, pág. 57, coluna 4, referente ao TERMO
DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021. PROCESSO SEI
N°1320.01.0048254/2019-50. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Santana do Deserto. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Melo Brandão, nº92, Centro, município de Santana do
Deserto/MG. Data de Assinatura: 30/11/2021.
2 cm -01 1563573 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 01/12/2021, pág. 57, coluna 4, referente ao TERMO
DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021. PROCESSO SEI
N°1320.01.0045652/2019-76. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de São Sebastião do Oeste. OBJETO: Imóvel localizado no Povoado Água Limpa, s/nº, município de São Sebastião do
Oeste/MG. Data de Assinatura: 30/11/2021.
2 cm -01 1563575 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 01/12/2021, pág. 57, coluna 4, referente ao TERMO
DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021. PROCESSO SEI
N°1320.01.0118116/2019-38. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Alvorada de Minas/MG. OBJETO: Imóvel localizado na Avenida José Madureira Horta, nº51, Centro, município de
Alvorada de Minas/MG. Data de Assinatura: 30/11/2021.
2 cm -01 1563572 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 98/2018, assinado em 05/11/2018, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Passos, do município de Passos/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
23.278.898/0001-60. Objeto: A inclusão de metas físicas e financeiras
de Alta Complexidade Ambulatorial - MAC, especificamente em relação aos Procedimentos de Diagnóstico por Medicina Nuclear in vivo
(Subgrupo 02.08), em consonância com o Memorando.SES/URSPASCREG.nº 32/2021, conforme Parecer nº 6/SES/URSPAS-CREG/2021,
e o disposto no Documento Descritivo. Em decorrência da alteração
qualitativa promovida na Cláusula Primeira deste TERMO, o Contrato
terá o acréscimo mensal no valor de R$ 9.531,42 (nove mil quinhentos
e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde ao percentual de 0,06% (zero vírgula zero seis por cento). O novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 6.109.505,31 (seis milhões,
cento e nove mil quinhentos e cinco reais e trinta e um centavos) e
o novo valor global estimado passa a ser R$ 401.306.912,11 (quatrocentos e um milhões, trezentos e seis mil novecentos e doze reais e
onze centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 01/12/2021. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG, pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Passos, do município de Passos/MG, o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Sr.
José Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde de Passos/
MG e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Vanessa Cristina Silva Freire.
6 cm -01 1563502 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315099/2021 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS,
firmado com Patrícia Juliana Rodrigues Costa, para função de Coordenadora Assistente no Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de
Minas Gerais, no município de Belo Horizonte/MG. A vigência compreenderá o período de 06/12/2021 a 05/12/2022. Valor R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.009.102
6.0001.33.90.36.31.10.1.0
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315124/2021 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS,
firmado com Leandro Graciano Silva Avelar, para função de Coordenador Assistente no Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de
Minas Gerais, no município de Itabira/MG. A vigência compreenderá
o período de 06/12/2021 a 05/12/2022. Valor R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.
36.31.10.1.0
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315106/2021 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS,
firmado com Denise Diniz, para função de Coordenadora Assistente
no Projeto Estratégico Saúde em Rede no Estado de Minas Gerais,
no município de Itabira/MG. A vigência compreenderá o período de
06/12/2021 a 05/12/2022. Valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.36.31.10.1.0

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112012323210131.