TJMG 24/12/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Floresta Loteamento Ltda., Usinas de produção de concreto asfáltico, Porteirinha/MG, Protocolo nº 6387/2021; 2) Eucalipto e Embalagem Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São
João do Paraíso/MG, Protocolo nº 6462/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1573252 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 2 - Licença de Operação Corretiva: 1) Destilaria Meneghetti
Ltda., Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da
madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares, sistema de
geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil, postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São
João do Paraíso/MG. PA/nº 6511/2021. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1573123 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Extraordinária,
realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 23 de dezembro de 2021, a saber:
4. Exame da Ata da 125ª RO CERH/MG, realizada em 28/09/2021.
APRESENTADO. 5. Minutas de Deliberações CERH/MG para exame
e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação CERH/MG que aprova a
metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, na forma da Deliberação do CBH PN3 nº 46, de 29 de junho de 2021. Processo SEI/Nº
2240.01.0004421/2021-57. Apresentação: CBH PN3 e Igam. APROVADA. 5.2 Minuta de Deliberação CERH/MG que aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do
rio Paraopeba, na forma da Deliberação do CBH SF3 nº 08, de 24 de
novembro de 2021. Processo SEI/Nº 2240.01.0007201/2021-75. Apresentação: CBH Paraopeba e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão. APROVADA. 5.3 Minuta de Deliberação CERH/MG
que aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas, na forma da
Deliberação do CBH GD3 nº 21, de 24 de novembro de 2021. Processo
SEI/Nº 2240.01.0003420/2021-21. Apresentação: CBH do Entorno do
Reservatório de Furnas e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão. APROVADA. 5.4 Minuta de Deliberação CERH/MG
que aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos
na Bacia Hidrográfica Comitê da Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio
Grande, na forma da Deliberação Normativa do CBH Vertentes Do Rio
Grande - GD2 Nº 35/2021. Processo SEI/Nº 2240.01.0007544/2021-29.
Apresentação: CBH Vertentes do Rio Grande e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão. APROVADA. 6. Avaliação do Programa de Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade de Água
- Qualiágua em Minas Gerais - cumprimento das metas e recursos transferidos até dezembro de 2020. Apresentação: Diretoria de Operações
e Eventos Críticos - DMEC/Igam. SOBRESTADO em 28/09/2021.
APRESENTADO. 7. Fiscalização do Desmatamento em Minas Gerais.
Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - Sufis/Semad.
SOBRESTADO. 8. Proposta de agenda para as reuniões do Plenário do
CERH/MG, em 2022. Apresentação: Semad. APROVADA.
Marcelo da Fonseca
Presidente Suplente Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
23 1573235 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, de acordo com a Nota Técnica nº 73/SEMAD/DPCA/2021, para regularização
funcional.
DATA DA PUBLICAÇÃO DOS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
POSICIONAMENTOS ANULADOS
ALINE LAURA ALVES
13876628
AAMB
2
11.08.2021
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora, de acordo com a Nota Técnica nº 73/SEMAD/DPCA/2021, para
regularização funcional:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALINE LAURA ALVES
13876628
AAMB
I
B
I
C
04/05/2020
23 1572910 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO,
MASP 1020665-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100068, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de
03/01/2022 a 21/01/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa CARLOS LUIZ MAMEDE, MASP
1147125-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100076, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 27/12/2021 a 03/01/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa ALINE DOS SANTOS FERNANDES,
MASP 1312149-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100045, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 04/01/2022 a 21/01/2022.
23 1573234 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21896/2019, Usuário: Jonas Carneiro, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310184/2021. *Processo n° 08439/2018, Usuário: Maria da Conceição, Santana de
Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310185/2021.
*Processo n° 12061/2017, Usuário: Jefer Produtos Siderúrgicos Eireli,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310186/2021. *Processo n° 25721/2017, Usuário: Robson Ney, Sarzedo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1310187/2021. *Processo n° 18719/2017,
Usuário: Vanessa Silva, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310188/2021. *Processo n° 02201/2018, Usuário: Laticínios Bela Vista Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310189/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07611 de 29/03/2016. Requerente: Fortaleza
de Santa Teresinha Empreendimentos e Participações Ltda – CNPJ/
CPF: 03.205.629/0001-66 - Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar - Motivo: Considerando os termos do Decreto nº 47.705/2019
e o Artigo 54-A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Esmeraldas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 20771 de 04/08/2017. Requerente: Consórcio MTS-IBR – Diamond Mall – CNPJ/CPF: 42.929.588/0001-02
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que o processo
de renovação nº 14326/2017 foi indeferido, o processo de retificação
torna-se descabido. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06070 de 30/07/2018. Requerente: Organização Moinho Velho Ltda - ME– CNPJ/CPF: 07.683.181/0001-47 - Curso
d’água: Afluente do ribeirão dos Almeidas - Motivo: Considerando o §
3º do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Conselheiro
Lafaiete – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24367 de 11/03/2019. Requerente: Mauro
Antônio – CNPJ/CPF: 829.27x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Vargem do Tropeiro - Motivo: Considerando o § 3º do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Inciso III do Artigo 54-A da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1308736 publicada dia 10/11/2021. Outorgado: Vale–X Florestal Imunização Comércio e Transporte Ltda.
CNPJ: 25.265.356/0001-88. Onde se lê: Condicionantes: 1.Manter a
vazão residual mínima de 0,0262 m³/s ou 26,2 l/s, correspondente a
100% de Q7,10, por meio da descarga de fundo, com objetivo de viabilizar as demandas de água a jusante do barramento. Prazo: Durante a
vigência da outorga; 2.Instalação de sistema de medição para monitoramento do fluxo residual imediatamente à jusante do barramento, conforme Portaria IGAM nº 48/2019 e realizar medições diárias da vazão
residual armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada. Os dados de monitoramento
deverão ser apresentados à autoridade outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e
digital, bem como quando solicitados por órgão integrante do SISEMA,
ou entidade por ele delegada. Prazo: 90 dias após a publicação da Portaria (intervenção já implantada). Leia-se: Condicionantes: 1. O bombeamento somente será autorizado após a instalação dos dispositivos
de monitoramento exigidos pela Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro
de 2019; 2. Comprovar a instalação dos dispositivos que permitam a
coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível
estático e dinâmico, conforme estabelecido pela Portaria Igam n° 48,
de 04 de outubro de 2019. Prazo: 60 dias após a publicação da portaria
de outorga; 3. Realizar leituras mensais de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição; 4. Realizar monitoramento do nível
estático semestralmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada e serem
apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. Município: Paraopeba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2021.
23 1573256 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULAM ATOS QUE CONCEDEM
PROGRESSÕES NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionada abaixo, de acordo com as Notas Técnicas elencadas, para regularização
funcional.
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROGRESSÃO ANULADA
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
1
18.04.2017
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
1
12.02.2019
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
1
18.04.2017
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
1
12.02.2019
NOME
NOTA TÉCNICA
nº 17/SEMAD/
DPCA/2021
nº 17/SEMAD/
DPCA/2021
nº 27/SEMAD/
DPCA/2021
nº 27/SEMAD/
DPCA/2021
JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO
SILVANEIA
THOMAZ
MOREIRA
DA
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
11481173
AAMB
1
13.11.2020
SILVA 10650620
AAMB
1
12.02.2019
13559240
AUMB
1
10.02.2017
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
13559240
AUMB
1
18.07.2018
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
13559240
AUMB
1
19.08.2020
GERALDO JOAO ARAUJO
10167054
TAMB
1
18.07.2018
nº 28/SEMAD/
DPCA/2021
nº 29/SEMAD/
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
DPCA/2021
nº 32/SEMAD/
DPCA/2021
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULAM ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionada abaixo, de acordo com as Notas Técnicas elencadas, para regularização funcional.
DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA
NOTA TÉCNICA
PROMOÇÃO ANULADA
nº 16/SEMAD/
JOAO CARLOS PACHECO
11979747
AAMB
1
11.05.2017
DPCA/2021
nº
17/SEMAD/
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
1
14.02.2020
DPCA/2021
nº
27/SEMAD/
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
1
14.02.2020
DPCA/2021
nº 28/SEMAD/
JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO
11481173
AAMB
1
15.11.2018
DPCA/2021
SILVANEIA
MOREIRA
DA
SILVA 10650620
nº 29/SEMAD/
AAMB
1
11.05.2017
THOMAZ
DPCA/2021
nº 30/SEMAD/
EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 10166924
TAMB
1
10.08.2017
DPCA/2021
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores, de acordo com as Notas Técnicas elencadas, para regularização
funcional.:
SITUAÇÃO
NOVA
SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA ANTERIOR
VIGÊNCIA NOTA TÉCNICA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
nº 17/SEMAD/
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
II
A
II
B
06/01/2017
DPCA/2021
nº 17/SEMAD/
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
II
B
II
C
06/01/2019
DPCA/2021
nº 27/SEMAD/
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
II
A
II
B
31/01/2017
DPCA/2021
nº
27/SEMAD/
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
II
B
II
C
03/02/2019
DPCA/2021
nº
28/SEMAD/
JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO
11481173
AAMB
V
A
V
B
21/10/2020
DPCA/2021
nº 29/SEMAD/
SILVANEIA MOREIRA DA SILVA THOMAZ 10650620
AAMB
II
A
II
B
01/01/2020
DPCA/2021
nº 30/SEMAD/
EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 10166924
TAMB
IV
C
IV
D
30/06/2018
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
13559240
AUMB
IV
G
IV
H
04/07/2016
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
13559240
AUMB
IV
H
IV
I
04/07/2018
DPCA/2021
nº 31/SEMAD/
ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA
13559240
AUMB
IV
I
IV
J
04/07/2020
DPCA/2021
nº 32/SEMAD/
GERALDO JOAO ARAUJO
10167054
TAMB
III
H
III
I
21/12/2019
DPCA/2021
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores, de acordo com as Notas Técnicas elencadas, para regularização
funcional.:
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA NOTA TÉCNICA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
nº 16/SEMAD/
JOAO CARLOS PACHECO
11979747
AAMB
I
C
II
A
19/06/2016
DPCA/2021
nº 17/SEMAD/
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
11521168
AAMB
II
C
III
A
06/01/2020
DPCA/2021
nº 27/SEMAD/
VALERIA FERREIRA BORGES
11508595
AAMB
II
C
III
A
03/02/2021
DPCA/2021
nº
28/SEMAD/
JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO
11481173
AAMB
IV
C
V
A
21/10/2018
DPCA/2021
SILVANEIA
MOREIRA
DA
SILVA 10650620
nº
29/SEMAD/
AAMB
I
C
II
A
01/01/2018
THOMAZ
DPCA/2021
nº 30/SEMAD/
EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 10166924
TAMB
IV
C
V
A
30/06/2020
DPCA/2021
23 1572911 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62335/2021, Usuário: João Batista Miranda
Júnior, Mathias Lobato, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1510169/2021.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste de Minas. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de Dezembro de 2021
23 1572965 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1708586 publicada dia 04/11/2021. Onde se
lê: Usuário: Helio Xavier Paiva. CPF: 073.46 *.***-**. Finalidades:
Consumo humano, horta e paisagismo. Leia-se: Usuário: Helio Xavier
Paiva. CPF: 073.46 *.***-**. Finalidades: Consumo humano, horta e
pastagem. Município: Unaí.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de dezembro de 2021.
23 1572982 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/12/2021 - pág. 34
Onde se lê:
Arquiva-se o processo nº. 55559 de 24/11/2021. Requerente: Associação dos Moradores do Loteamento Riviera CNPJ: 04.72*******.. (...)
Leia-se:
Arquiva-se o processo nº. 55559 de 24/11/2021. Requerente: Associação dos Moradores do Loteamento Riviera CNPJ: 08.28*******.. (...).
As demais informações permanecem inalteradas.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Unaí, 23 de
dezembro de 2021.
23 1573195 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1209543/2021 publicado dia 01/12/2021.
Outorgado:Cleonice Peixoto Capelão. CPF: 785. ***.***-**Onde se
lê: Processo nº 49939/2021. Leia-se: Processo nº: 42939/2021.Município: Carmo do Cajuru -MG.
Retifica-se a portaria nº 1209481/2021 publicadodia 01/12/2021.
Outorgado: Jauber Ulisses Teixeira. CPF: 904. ***.***-**. Onde se
lê: Processo: 39977/2021. Leia-se: Processo: 39771/2021. Município:
Piumhi - MG.
Retifica-se a portaria nº 1209562/2021 publicadodia 01/12/2021. Onde
se lê Outorgado: Irandir Francisco das Chagas. CPF: 444.***.***-**.
Processo: 30280/2021 Leia-se: Iradir Francisco das Chagas. CPF:
444.***.***-**.Processo: 03280/2021. Município: Piumhi - MG.
Retifica-se a portaria nº 1209634/2021 publicadodia 03/12/2021. Outorgado: Antônio Francisco de Miranda. CPF: 110.***.***-**. Onde se
lê: Processo: 57502/0210. Leia-se: Processo: 05750/2021. Município:
Maravilhas - MG.
Retifica-se a portaria nº 1209302/2021 publicadodia 26/11/2021.
Processo: 60127/2020. Outorgado: Associação Atlética Banco do
Brasil – AABB. Onde se lê: CPF: 048.870.836-29. Leia-se: CNPJ:
23.887.557/0001-91. Município: Pompeu- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis,23 de dezembro de 2021.
23 1572895 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 084/2021
BELO HORIZONTE, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECISÃO DADIRETORIA COLEGIADA
Processo Administrativo nº 036/2021 - para apuração dos valores
cobrados indevidamente de usuários da Copasa a título deEsgotamentoDinâmico comcoleta e tratamento - EDTno Município dePouso Alegre - SEI 2440.01.0000825/2021-73.
Tendo em vista os elementos dos autos do processo administrativo,
decidimos acatar as recomendações da área técnica para determinar a
aplicação da devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em
excesso, com adoção da lista de usuários do Anexo - Parecer GFE
184/2021, no qualo valor atualizado em setembro de 2021 é deR$
67.244,00. Determinar, para os valores cobrados a maior até julho/2020,
que sejam corrigidos por IPCA + juros de 1% ao mês, conformeResolução Arsae-MG nº 40/2013, vigente à época dos fatos; e para os valores
cobrados a maior a partiragosto/2020, que sejam corrigidos pela Taxa
Selic ao mês, conformeResolução Arsae-MG nº 131/2019, que passou
a viger a partir de julho/2020;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420113.