TJMG 29/12/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1209045/2021 publicado dia 23/11/2021.
Outorgado: Neidivar Goulart Terra.CPF: 426. ***.***-**Onde se lê:
Processo nº 54138/2021. Leia-se: Processo nº: 051819/2021. Município: Piumhi -MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 28 de dezembro de 2021.
28 1574377 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60107/2021, Usuário: Valberto Adolfo Neuls, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1710194/2021. *Processo n°
37005/2020, Usuário: Antônio Maciel , João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1710195/2021. *Processo n° 60115/2021,
Usuário: Valberto Adolfo Neuls, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710196/2021. *Processo n° 60123/2021, Usuário: Valberto Adolfo Neuls , Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1710197/2021. *Processo n° 62244/2021, Usuário: Gabriel
Couto Moreira, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710199/2021. *Processo n° 62254/2021, Usuário: Daniel José
Braga, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1710201/2021. *Processo n° 62487/2021,
Usuário: Marcelo de Oliveira Castro, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710202/2021. *Processo n°
62224/2021, Usuário: Flávia Tolentino Marra, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1710203/2021. *Processo n° 62485/2021,
Usuário: Bruno José Ribeiro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710204/2021. *Processo n° 55122/2021, Usuário: Artemio Balest, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1710208/2021. *Processo n° 54795/2021, Usuário: José Amilton da
Silva, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710236/2021.
*Processo n° 54796/2021, Usuário: José Amilton da Silva, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1710238/2021. *Processo n°
62754/2021, Usuário: Francisca Theodora da Costa, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1710239/2021. *Processo n°
54408/2021, Usuário: Célio Teodoro da Silva, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1710240/2021. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 28 de Dezembro de 2021.
28 1574000 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06483/2011, Usuário: Fernando de Freitas, Paraopeba, Deferido, Portaria n°1310244/2021. *Processo n° 17526/2011,
Usuário: José de Paula, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310245/2021. *Processo n° 26987/2015, Usuário: Pedro Camilo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310246/2021. *Processo n° 02355/2018, Usuário: Condomínio
Edifício Via Gasparini, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310247/2021. *Processo n° 21899/2019, Usuário: José
Leão, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310248/2021. *Processo n° 30335/2019, Usuário: Renata Cristina,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310249/2021.
*Processo n° 36539/2019, Usuário: Guilherme Santos, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310251/2021. *Processo n°
65133/2019, Usuário: Bunge Alimentos S/A, Santa Luzia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1310253/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 12241 de 23/08/2011. Requerente: Clube
das Quintas – CNPJ/CPF: 18.834.754/0001-02 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Considerando o Parágrafo Único do Artigo 11 da
Portaria Igam nº 49/2010; Considerando o § 3º do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20089 de 15/07/2015. Requerente: Associação de Moradores do Condomínio Residencial Represa Ville - CNPJ/
CPF: 08.170.265/0001-40 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Capim Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32109 de 13/09/2016. Requerente: Francisco Rocha Imóveis Ltda - CNPJ/CPF: 11.984.490/0001-24 - Curso
d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19109 de 12/07/2017. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA – CNPJ/CPF:
17.281.106/0001-03 - Curso d’água: Córrego Papa Cobra – Motivo:
Considerando o § 2º do Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ouro Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02073 de 27/01/2016. Requerente: Felipe
Perácio - CNPJ/CPF: 012.74x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Inimutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23368 de 05/09/2017. Requerente: Angelina Vieira - CNPJ/CPF: 764.49x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Conselheiro Lafaiete – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01465 de 31/01/2019. Requerente: Helton
Morgan – CNPJ/CPF: 463.74x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular Motivo: Considerando o § 2º do Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Nova Lima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2021.
28 1574339 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56148/2021, Usuário: Marcio Alves, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909967/2021. *Processo
n° 51130/2020, Usuário: João Paulo De Faria, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909966/2021. *Processo n°
55792/2021, Usuário: Anderson Lubito, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910217/2021. *Processo n° 59926/2021,
Usuário: Nivaldo Gomes, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910219/2021. *Processo n° 63466/2021,
Usuário: Mouraci Alves, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910222/2021. *Processo n° 63270/2021, Usuário:
Marcelo Eduardo, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910223/2021. *Processo n° 55177/2021, Usuário: Sergio Salvador,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909600/2021.
*Processo n° 55193/2021, Usuário: Cristovão José, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909608/2021. *Processo n°
58081/2021, Usuário: Rogério Agostinho Severino, Campina Verde,
Deferido, Portaria n°1909630/2021. *Processo n° 58276/2021, Usuário: Roberto Ricardo André, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909637/2021. *Processo n° 58795/2021, Usuário:
Credval Construtora, Incorporadora E Agropecuária Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909669/2021. *Processo
n° 58813/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Santa Vitoria, Santa
Vitória, Deferido, Portaria n°1909673/2021. *Processo n° 58832/2021,
Usuário: Aleida Do Carmo Reis, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909681/2021. *Processo n° 62770/2021, Usuário:
Andrea Penha Ribeiro, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910234/2021. *Processo n° 54788/2021, Usuário: Marcos
Antônio Jorge, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910235/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Uberlândia, 28 de dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24508/2015, Usuário: BAC - Beneficiamento De Hortifruti Ltda, São Gotardo, Deferido, Portaria n°2109959/2021. *Processo
n° 57050/2021, Usuário: Luzia Maria De Rezende, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109964/2021. *Processo n° 63482/2021,
Usuário: Eduardo Alves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110224/2021. *Processo n° 58220/2021, Usuário:
Geralda Beatriz, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110213/2021. *Processo n° 53006/2021, Usuário: Ameria Kaori,
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2110214/2021.
*Processo n° 57036/2021, Usuário: João Ary, Abadia dos Dourados,
Deferido, Portaria n°2110215/2021. *Processo n° 58933/2021, Usuário:
Jarbas Adriano, Patrocínio, Deferido, Portaria n°2110218/2021. *Processo n° 58893/2021, Usuário: Juliana Tytko, Ibiá, Deferido, Portaria
n°2110220/2021. *Processo n° 51828/2021, Usuário: Jarbas Adriano,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108979/2021.
*Processo n° 55180/2021, Usuário: Raphael Velloso, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109603/2021. *Processo n°
55183/2021, Usuário: Eliésio Carlos, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2109605/2021. *Processo n° 55226/2021,
Usuário: Luiz Carlos Da Cunha, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109606/2021. *Processo n° 55192/2021, Usuário:
Rubens Fonseca, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109613/2021. *Processo n° 58093/2021, Usuário: José Maria
De Oliveira, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2109618/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 28 de dezembro de 2021.
28 1574162 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 258,DE 27 DE DEZEMBRODE 2021
Dispõe sobre o cronograma para a implementação do regime de teletrabalho e a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/
ARSAE Nº 10.469, DE 23DE DEZEMBRO DE 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica definido o cronograma, disponível no Anexo I, para a implementação do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), conforme previsto no artigo 2º da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 2º Fica instituído o Comitê Interno, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23DE DEZEMBRO DE 2021para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho naArsae-MG, composto por:
I – Vitor Marques Diniz Martins, representante da Assessoria de Gabinete;
II – Vanessa Miranda Barbosa, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação eFiscalização Econômico-Financeira;
III – Amanda de Campos Nascimento, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional eFiscalização dos Serviços; e
IV – Cristiane Lúcia Dias de Lima, representante da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art.3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
ANEXO I -CRONOGRAMA DE TRABALHO PRESENCIAL NA ARSAE-MG
05/01 - Quarta-feira
03/01 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização
dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
(GPGF);Ouvidoria;Gabinete
10/01 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
17/01 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
24/01 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
31/01 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
04/01 - Terça-feira
07/02 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização
dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
(GPGF);Ouvidoria;Gabinete
14/02 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
21/02 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
28/02 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
08/02 - Terça-feira
09/02 - Quarta-feira
TODAS AS UNIDADES
TODAS AS UNIDADES
07/03 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização
dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
(GPGF);Ouvidoria;Gabinete
14/03 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
21/03 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
28/03 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
08/03 - Terça-feira
09/03 - Quarta-feira
TODAS AS UNIDADES
TODAS AS UNIDADES
04/04 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização
dos Serviços (CRO);Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
(GPGF);Ouvidoria;Gabinete
11/04 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
18/04 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
25/04 - Segunda-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços (CRO)
05/04 - Terça-feira
06/04 - Quarta-feira
TODAS AS UNIDADES
TODAS AS UNIDADES
TODAS AS UNIDADES
11/01 - Terça-feira
Coordenadoria Técnica
Financeira (CRE)
18/01 - Terça-feira
Coordenadoria Técnica
Financeira (CRE)
25/01 - Terça-feira
Coordenadoria Técnica
Financeira (CRE)
01/02 - Terça-feira
Coordenadoria Técnica
Financeira (CRE)
TODAS AS UNIDADES
12/01 - Quarta-feira
Gerência de Planejamento,
(GPGF);Ouvidoria
19/01 - Quarta-feira
de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento,
(GPGF);Ouvidoria
26/01 - Quarta-feira
de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento,
(GPGF);Ouvidoria
02/02 - Quarta-feira
de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento,
(GPGF);Ouvidoria
de Regulação e Fiscalização Econômico-
06/01 - Quinta-feira
07/01 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-FinanTODAS AS UNIDADES ceira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria
Seccional
13/01 - Quinta-feira
14/01 - Sexta-feira
Gestão e Finanças Gabinete
20/01 - Quinta-feira
Gestão e Finanças Gabinete
27/01 - Quinta-feira
Gestão e Finanças Gabinete
03/02 - Quinta-feira
Gestão e Finanças Gabinete
21/01 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
28/01 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
04/02 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
10/02 - Quinta-feira
11/02 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-FinanTODAS AS UNIDADES ceira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria
Seccional
17/02 - Quinta-feira
18/02 - Sexta-feira
15/02 - Terça-feira
16/02 - Quarta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
22/02 - Terça-feira
23/02 - Quarta-feira
24/02 - Quinta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
01/03 - Terça-feira
02/03 - Quarta-feira
03/03 - Quinta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
15/03 - Terça-feira
16/03 - Quarta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
22/03 - Terça-feira
23/03 - Quarta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
29/03 - Terça-feira
30/03 - Quarta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
25/02 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
04/03 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
10/03 - Quinta-feira
11/03 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-FinanTODAS AS UNIDADES ceira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria
Seccional
17/03 - Quinta-feira
18/03 - Sexta-feira
Gabinete
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
24/03 - Quinta-feira
25/03 - Sexta-feira
Gabinete
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
31/03 - Quinta-feira
01/04 - Sexta-feira
Gabinete
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
07/04 - Quinta-feira
08/04 - Sexta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-FinanTODAS AS UNIDADES ceira (CRE);Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria
Seccional
14/04 - Quinta-feira
15/04 - Sexta-feira
12/04 - Terça-feira
13/04 - Quarta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
19/04 - Terça-feira
20/04 - Quarta-feira
21/04 - Quinta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
26/04 - Terça-feira
27/04 - Quarta-feira
28/04 - Quinta-feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico- Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças Gabinete
Financeira (CRE)
(GPGF);Ouvidoria
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
22/04 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
29/04 - Sexta-feira
Assessoria de Comunicação Social;Procuradoria;Controladoria Seccional
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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