TJMG 18/02/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
XII – do saldo financeiro do convênio nº 5207/2017, firmado em 19 de setembro de 2017 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$1.536.129,44 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil cento e vinte e nove reais e
quarenta e quatro centavos);
XIII – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de
nº 9001678, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$805.361,11 (oitocentos e cinco mil trezentos e sessenta e
um reais e onze centavos);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 0398.48459/2012, firmado em 14 de novembro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional,
no valor de R$848.191,99 (oitocentos e quarenta e oito mil cento e noventa e um reais e noventa e nove
centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 0398.48909/2012, firmado em 14 de novembro de 2012
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional,
no valor de R$542.429,23 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e três
centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 0398.48344/2012, firmado em 14 de novembro de 2012
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no
valor de R$749.222,40 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos);
XVII – do saldo financeiro do convênio nº 0398.48564/2012, firmado em 14 de novembro de 2012
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no
valor de R$3.059.845,33 (três milhões cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três
centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 30.006/2021, firmado em 18 de março de 2021 entre
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Serra do Salitre, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XIX – do saldo financeiro do convênio nº 30.006/2021, firmado em 18 de março de 2021 entre o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Carmo do Paranaíba, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XX – do saldo financeiro da Receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta
mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 86, de 17 de fevereiro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 017)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1
10.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-24.1
15.998,49
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
6.678,49
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.1
5.053.032,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.3
1.286.713,08
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
1.234,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-97.1
3.600.500,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-97.3
298.945,34
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
100.132,42
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
82.478,96
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362107-4.304-0001-3320-0-10.3
600,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-23.1
21.513.606,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.136-0001-3390-1-10.1
24.000,00
1301.15451071-4.142-0001-4490-0-10.1
1.077.399,38
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
5.199.688,95
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.1
805.361,11
1301.26453073-1.065-0001-3390-1-70.1
1.536.129,44
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-60.1
292,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06124005-4.023-0001-4490-0-10.1
68.275,00
1511.06181005-4.016-0001-4490-0-10.1
5.500,00
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.1
9.900,00
1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1
3.130.300,00
1511.06302007-2.004-0001-4490-0-10.1
24.035,00
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
4.150.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
50.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-4490-0-73.1
20.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.248-0001-4490-0-70.1
1.000.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1
50.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
400.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
70.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304044-4.102-0001-3390-0-24.1
106.278,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-24.1
705.293,31
2371.20304044-4.447-0001-4490-0-24.1
142.857,00
2371.20609042-4.443-0001-4490-1-24.1
1.904.830,44
2371.20609042-4.444-0001-3390-1-24.1
84.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
52.534.058,41
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.1
5.053.032,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
600,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1
21.513.606,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1
1.077.399,38
1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
2.787.542,35
1301.26453073-4.160-0001-3390-0-10.1
24.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.10302155-2.079-0001-3390-0-60.1
292,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
7.388.010,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.030-0001-4490-0-97.1
298.945,34
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.286.713,08

Minas Gerais
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
50.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-73.1
20.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
50.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-24.1
155.716,40
TOTAL DA ANULAÇÃO
39.715.856,55
17 1595887 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GUILHERME DIAS RAMOS, do cargo de provimento em
comissão DAI-37 ID1100012, do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WENDEL PEREIRA DE
SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAI-37 ID1100012,
de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional do Norte de
Minas do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/01/2022, pelo qual EDNEIA DE SOUSA LIMA LUCENA, MASP
1000029-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada
à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Manso, 25/01/2022 a
31/12/2022, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MALÚ DAMÁZIO, MASP
1482295-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SG1100622
da Secretaria-Geral, a contar de 17/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIA CRISTINA ALVES LOPES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 SG1100077, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JÚLIA CRISTINA
ALVES LOPES, da Diretoria de Relacionamento com a imprensa, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 SG1100790 da SecretariaGeral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
MARIA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1230181-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 EG1100542 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCIELE CECÍLIA SOUZA
XAVIER, MASP 1457864-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100305 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA SILVA MORAES
RAMOS, MASP 1489254-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100018 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO TOMAZ TENÓRIO
DE ALBUQUERQUE, MASP 1478519-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 EG1100305 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA, MASP 1230181-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100603 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA ARAÚJO MOREIRA
COUTO, MASP 1472696-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100327 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, TIAGO TOMAZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE,
MASP 1478519-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100114, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FRANCIELE CECÍLIA SOUZA XAVIER, MASP 1457864-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100305, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, AMANDA ARAÚJO MOREIRA COUTO, MASP 1472696-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100600, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1230181-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100058, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO CORRÊA LANZA GUIMARÃES, MASP 752.454-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100739, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, TATIANA SILVA MORAES RAMOS, MASP 1489254-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100149, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANA MINARDI
DE OLIVEIRA, MASP 1014225-5, diretora da Diretoria de Gestão
de Demandas Parlamentares, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 EG1100982 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ELISÂNGELA
MARIA DE OLIVEIRA, MASP 1178135-8, da Diretoria de Gestão
de Demandas Parlamentares, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 EG1100791 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FERNANDO XAVIER DOS SANTOS, MASP 752380-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 AE1100391 da AdvocaciaGeral do Estado.

MINAS GERAIS
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