TJMG 09/03/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 09 de Março de 2022 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

Minas Gerais

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor: Masp
1204879-9, MARIA DE FATIMA NONATO por 01 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/03/2022.
08 1603835 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 18/02/2022
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a instauração de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, de caráter sigiloso, para
apurar possíveis responsabilidades administrativas decorrentes de
possível descumprimento de jornada de trabalho no Setor de Radiologia

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
do Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), bem como ocorrência nesse
setor de plantões de sobreaviso irregulares, consoante Termo de
Depoimento do servidor G.S.D., de 09/10/2019 e resposta do servidor
G.M.B., de 16/10/2019 e documentação anexa. Comissão Sindicante:
Presidente Suelem Starlym Soares. Membros: Rita de Cassia Lopes
Gontijo e Alexandre Cesar Vieira da Silva.
08 1603296 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
REMOÇÃO ATO Nº 03/2022
Remove, em caráter excepcional, nos termos art. 80 da Resolução SEE n° 4.642 de 14/10/2021, o servidor:
REMOÇÃO PARA
MASP
NOME
SRE
LOCALIDADE
MANHUAÇU

MUTUM

8083958

JOSE ANTONIO NOGUEIRA

CARGO

ADM

PEB

4

ATUAÇAO / CONTEUDO

C.H

FILOSOFIA

16

ESCOLA
EE MANOEL MACHADO FRANCO

ORIGEM
IPABA

LOCALIDADE

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, 07 de março de 2022.
(a) Thomás Henrique de Oliveira Resende
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
07 1603174 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEJUSP/ Nº 3, DE 08 DE MARÇO DE 2022. 
Delegação de competência a Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI/MG) pela unidade executora 1260.086.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEJUSP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002, e nº 46.304, de 28 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica delegada, aos ocupantes dos cargos citados e aos servidores abaixo relacionados, a competência para atuarem como Ordenadores de
Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores na unidade executora 1260.086 SEE no Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI, para
viabilizar a execução orçamentária e financeira do termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 1450.01.0117392/2021-53.
COMPETÊNCIA
NOME E/OU CARGO
MASP
CPF
Ordenador de Despesa Titular
Ana Luísa Silva Falcão
1.346.540-6
088.554.446-38
Ordenador de Despesa Substituto
Mireilli Carvalho Miranda Marinho
1.498.339-9
057.444.716-42
Tiago Maduro de Azevedo
1.221.028-2
097.359.816-61
Responsáveis Técnicos
Marcos Gonzaga Milagres
669.229-9
052.721.926-64
Marlene Rodrigues Lima
1.326.926-1
000.630.596-22
1.360.264-4
103.942.136-96
Emissão de Empenho/ Liquidação, Cancelamento/ Edenir Vieira Ramalho
Anulação e consulta as rotinas Administrativas
Cássia Mara Xavier
369.831-3
812.249.076-04
Camila de Araujo Costa
1.396.305-3
014.309.426-22
Alexandre Lima de Alcantra
1.156.098-8
031.918.706-36
367.726-7
591.773.146-20
Emissão de Ordem de Pagamento, Cancelamento/ Marcio Malaguth Isidoro
Anulação e consulta de rotina Administrativa
Natanael Vieira de Souza
1.352.378-2
046.740.236-10
Cristiane Aparecida de Freitas
1.450.365-0
071.223.136-62
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 08 de março de 2022.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
(a) Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1603969 - 1

ATO 331/2022.

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação

Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05
de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851,
de 28/12/2011, a servidora:
MASP 1347832-6
Cargo PEB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE”Professora Nair de Oliveira Santana”/
Belo Horizonte.
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
08 1603883 - 1

DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 323/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do cargo em comissão de
Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
RIO PIRACICABA
317403 - EE Conselheiro José Joaquim da Rocha
MASP 1224818-3, Luciana Carla de Assis Silva Magalhães, PEBIBadmissão 3, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 324/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019 e a

Resolução SEE nº 4584, de 22 de junho de 2021, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício
da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Nova Era
RIO PIRACICABA
103691 - EE Professor Antônio Fernandes Pinto
MASP 1224818-3, Luciana Carla de Assis Silva Magalhães, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 325/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167428 - EE Professor Nelson Cupertino
MASP 1349852-2, Diego Dias Martins, DIV, a contar da publicação até
01/08/2022, em substituição ao MASP 1273274-9, Eloslavia Teixeira
dos Santos, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 326/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167428 – EE Professor Nelson Cupertino
MASP 1094947-7, José Divino Tannus Junior, a contar da publicação
até 01/08/2022, em substituição ao MASP 1349852-2, Diego Dias
Martins, afastado para assumir a direção da escola.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 327/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Janaúba
JANAÚBA
233374 – EE Joaquim Maurício de Azevedo
MASP 1162177-8, Consuélber Pereira Soares, PEBIB – admissão 3, a
contar de 01/02/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 328/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Janaúba
JANAÚBA
233374 – EE Joaquim Maurício de Azevedo
MASP 886599-0, Elzir Rodrigues Dantas Santos, a contar da
publicação.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 329/2022
A Secretária de Estado de Educação retifica o Ato nº 2021/2021, de
designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 28/12/2021, referente a:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33197 – EE Henrique Galvão
MASP 353409-6, Angélica Piassi Godói
Onde se lê: a contar da publicação até 24/04/2022;
Leia-se: a contar da publicação até 24/02/2022.

DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 333/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
SANTANA DE CATAGUASES
99317 - EE Severino Resende
MASP 1111354-5, Cassiana Maria Pereira da Silva Souza, PEBIB
-admissão 3, DVI, a contar de 31/01/2022.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 334/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
SANTANA DE CATAGUASES
99317 - EE Severino Resende
MASP 1465489-1, José Américo Milani, DVI, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 335/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
CAMPINA VERDE
158356 - EE Ana Chaves
MASP 1210144-0, Tatiana Dias da Silva, DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 336/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Diamantina
ITAMARANDIBA
24350 – EE Maria Raimunda Andrade Neves
MASP 1238768-4, Jaqueline Martins de Oliveira, PEBIC – admissão
3, a contar de 19/01/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 337/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Diamantina
ITAMARANDIBA
24350 – EE Maria Raimunda Andrade Neves
MASP 1294751-1, Marcos Antônio Cordeiro Ribeiro, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
08 1603968 - 1

DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 289/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

ARACUAI
METROPOLITANA C
TEOFILO OTONI
UBERABA

Localidade

CORONEL MURTA
BELO HORIZONTE
POTE
UBERABA

CORONEL MURTA
VENDA NOVA
VALAO
UBERABA

Código
146676
2411
147869
159671

Escola

Símbolo Cargo

Masp

SE-V
SE-II
SE-V
SE-V

248212-3
950536-3
662249-2
1136566-5

EE ARTHUR ANTONIO FERNANDES
EE DEP MANOEL COSTA
EE VER SEBASTIAO MAGALHAES
EE MAL HUMBERTO A C BRANCO

Nome
ELZA MARIA DE JESUS CASTRO
LEILA MARIA DE OLIVEIRA SERRANO
KARINE GARCIA DE ALMEIDA
CARLOS FERREIRA CAETANO PERCILIO

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
3
ATB
1
PEB
3
PEB
3

Vigência
A CONTAR DE 26/01/2022
A CONTAR DE 01/02/2022
A CONTAR DE 17/01/2022
A CONTAR DE 01/01/2022

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 290/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
ARACUAI
CORONEL MURTA
CORONEL MURTA
146676 EE ARTHUR ANTONIO FERNANDES
SE-V
1404518-1
DAMARIS BASSO PRIMO QUEIROZ
PEB
2
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
2411
EE DEP MANOEL COSTA
SE-II
604795-5
ANGELA ELIAS DUARTE
ATB
3
UBERABA
UBERABA
UBERABA
159671 EE MAL HUMBERTO A C BRANCO
SE-V
1225956-0
KELLEN PATRICIA MOREIRA BINO
ATB
2
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
08 1603282 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 123/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SRE

MUNICÍPIO

UBERLANDIA PRATA

ÓRGÃO

MASP

E. E. DO PRATA 1324644-2 DONIZETTI
OLIVEIRA

SERVIDOR(A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
ANTONIO ALVES DE ATB
II
D
1

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 124/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
SEBASTIAO
PATRUS
DE
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA SOUSA
1364199-8 RENATA GOMES
PEB
I
A
3

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203090012070112.