TJMG 01/04/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2022 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09314832 Eliezer Mendes
Lima – ASP – 4 - Itacarambi - 1 - 18/10/2021 A 18/10/2021 - 158.I,
10790459 Edimar Fonseca – ASP – 3 - Patrocinio - 5 - 11/10/2021 A
15/10/2021 - 158.I, 10790459 Edimar Fonseca – ASP – 3 - Patrocinio
- 6 - 18/10/2021 A 23/10/2021 - 158.I, 11018660 Alfredo Paroneto –
MADS – 2 - Araguari - 3 - 22/06/2021 A 24/06/2021 - 158.I, 11067865
Rafael Nunes de Souza – ASP – 3 - Montes Claros - 6 - 07/06/2021 A
12/06/2021 - 158.I, 11493731 Jackson Arruda Diniz – ANEDS – 1 Belo Horizonte - 5 - 23/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 11671922 Marcos
Oliveira Santos – ASP – 3 - Divinopolis - 9 - 05/05/2021 A 13/05/2021
- 158.I, 11760212 Luciene Maria Chagas – ASP – 3 - Formiga - 10 06/02/2021 A 15/02/2021 - 158.I, 11877362 Marseilly Carvalho Oliveira
Rocha – ANEDS – 2 - Uberlandia - 1 - 09/11/2021 A 09/11/2021 158.I, 11877362 Marseilly Carvalho Oliveira Rocha – ANEDS – 2 Uberlandia - 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 11877362 Marseilly
Carvalho Oliveira Rocha – ANEDS – 2 - Uberlandia - 3 - 26/10/2021
A 28/10/2021 - 158.I, 12079133 Fernanda Cristina de Andrade Reis
– ASEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 29/06/2021 A 29/06/2021 158.I, 12136883 Irani Kaiser de Souza – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte
- 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I, 12144515 Adriana de Fatima
Martins – ASEDS – 1 - Sete Lagoas - 7 - 02/12/2020 A 08/12/2020 158.I, 12192266 Alexandre Rodrigo Saldanha Guimaraes – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 12 - 03/04/2021 A 14/04/2021 - 158.I, 12500211
Junior Guimaraes Teixeira – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 21 - 04/06/2021
A 24/06/2021 - 158.I, 13070719 Fabio Correia Alves – ASP – 3 - Sao
Joao da Ponte - 10 - 24/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 13768437
Gustavo Viana Gomes – ASP – 1 - Sao Joao da Ponte - 5 - 19/11/2021
A 23/11/2021 - 158.I, 13828132 Reginaldo Pereira – ASP – 1 Diamantina - 30 - 19/05/2021 A 17/06/2021 - 158.I, 13850300 Marcio
Alves Pereira – ASP – 1 - Paracatu - 7 - 16/08/2020 A 22/08/2020 158.I, 14465322 Jefrei Hunter Rodrigues Ramos – ASP – 1 - Novo
Cruzeiro - 7 - 04/01/2021 A 10/01/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10727782 Denise Danza Ferracioli – ANSS – 1 - Belo Horizonte
- 13 - 12/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11617933
Mabel de Sena e Aquino – AUS – 1 - Montes Claros - 30 - 08/12/2021
A 06/01/2022 - 158.I, 11617933 Mabel de Sena e Aquino – AUS – 1 Montes Claros - 1 - 23/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 36706449890 - Isadora de Oliveira – - 17/03/2022 , 10470112719 Nelson Mendes da Silva – - 29/03/2022 , 36960639832 - Luciana de
Souza Marques – - 29/03/2022
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 69950350620
- Maria de Fatima De Oliveira Almeida – EEB - 29/03/2022 ,
00662104617 - Simone Aparecida de Sousa Silva – PEB - 29/03/2022 ,
76689611191 - Albaniza Pereira Wada – PEB - 29/03/2022
Secretaria de Estado de Saude, 07999619655 - Cristina Franco Gontijo
– EPGS - 29/03/2022
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 08588152657 Manuel Jose Veronez de Sousa Junior – PES - 29/03/2022
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13792130 Robson Nascimento de Souza – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 30/03/2022 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
, 10747012 Bethania Deborah Gomes – – 0 - Onde se Lê: 20,
31.05.2021,19.06.2021,1227/2021,MG
07.07.2021
Leia-se:
50,31.05.2021,19.07.2021
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10747012
Bethania Deborah Gomes – PEB – 3 - Onde se Lê: 20,31.05.2021,19.06
.2021,1227/2021,MG 07.07.2021 - Leia-se: 50,31.05.2021,19.07.2021
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30,
parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61
de 15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 05375894 Celso
dos Santos Soares – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 304 - 24/05/2021
A 23/03/2022, 10181337 Fabio Goncalves de Oliveira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3167 - 28/07/2013 A 29/03/2022
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11686664 Rozangela Aparecida
de Oliveira Freitas – ASP – 3 - Vespasiano - 134 - 10/11/2021 A
23/03/2022, 11686664 Rozangela Aparecida de Oliveira Freitas – ASP
– 3 - Vespasiano - 365 - 24/03/2022 A 23/03/2023
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10725018 Rosana Marcia Correa – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 1628 - 07/10/2017 A 22/03/2022, 13802343 Lidiane Sousa Paula –
TSS – 1 - Belo Horizonte - 551 - 18/09/2020 A 22/03/2022
FICA SEM EFEITO A PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO
FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução
nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01
de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 05375894 Celso
dos Santos Soares – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 364,24.05.2021,22
.05.2022,1274/2021,MG 15.07.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06628945 Edson de
Faria Santos – PEB – 2 - Sabara - 2 - 03/12/2021 A 04/12/2021 03ª SRE - Barbacena, 13101050 Patricia Helena de Andrade – PEB
– 2 - Barbacena - 10 - 08/11/2021 A 17/11/2021 - , 14947428 Tatiana
Rodrigues dos Santos – PEB – 1 - Barbacena - 5 - 08/11/2021 A
12/11/2021 06ª SRE - Caratinga, 06452924 Maria Aparecida Moutinho – PEB – 2
- Inhapim - 5 - 25/11/2019 A 29/11/2019 - , 06452924 Maria Aparecida
Moutinho – PEB – 3 - Ubaporanga - 5 - 25/11/2019 A 29/11/2019 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13101050 Patricia Helena de Andrade
– EEB – 1 - Entre Rios de Minas - 10 - 08/11/2021 A 17/11/2021 20ª SRE - Manhuacu, 13382742 Rosane Aparecida Calado Flores –
PEB – 1 - Matipo - 1 - 02/12/2021 A 02/12/2021 23ª SRE - Muriae, 14863328 Talles Oliveira Goncalves – PEB – 1 Muriae - 15 - 07/06/2021 A 21/06/2021 27ª SRE - Passos, 06043897 Rosangela Silva Valadao – ASB – 2 Formiga - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 - , 11056967 Liliane Rodrigues
Frazao da Costa Missias – PEB – 3 - Passos - 1 - 02/12/2021 A
02/12/2021 - , 11056967 Liliane Rodrigues Frazao da Costa Missias –
PEB – 3 - Passos - 2 - 25/11/2021 A 26/11/2021 30ª SRE - Pirapora, 12086690 Maria do Carmo da Silva Pereira – ASB
– 1 - Pirapora - 4 - 27/12/2021 A 30/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 13355664 Jaqueline Goncalves Costa – PEB – 1
- Araxa - 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021 Metropolitana C, 08543910 Maria Regina da Silva Soares – PEB – 2
- Belo Horizonte - 7 - 06/12/2021 A 12/12/2021 Belo Horizonte - Sede, 14199376 Luiz Otavio Rodrigues de Jesus –
ATB – 1 - - 6 - 03/01/2022 A 08/01/2022 - , 14907042 Alisson Lopes
Pretti – – 2 - - 4 - 29/11/2021 A 02/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14823868 Matheus Oliveira
Vasconcelos – – 1 - - 5 - 12/06/2021 A 16/06/2021 - , 14903496 Harley
Henrique Viana e Silva – – 1 - - 8 - 29/12/2021 A 05/01/2022 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14908743
Carlos Juneo Santos Moura – – 1 - - 3 - 03/01/2022 A 05/01/2022 IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 14849137 Gabriela Araujo de
Freitas – – 1 - - 12 - 04/06/2021 A 15/06/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13355664
Jaqueline Goncalves Costa – PEB – 1 - Araxa - 01/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10033454 Ramon
Peres Martins – PEB – 2 - Paracatu - 128 - 22/11/2021 A 29/03/2022 Licença negada, no interior e na sede, nos termos do parágrafo único do
art.3 do Decreto 47.000, de 18/05/2016.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10033454
Ramon Peres Martins – PEB – 2 - Paracatu - 30/03/2022 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s)
servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo
2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de
Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 05375894 Celso
dos Santos Soares – PEB – 2 - Ribeirao das Neves, 10181337 Fabio
Goncalves de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10725018 Rosana Marcia Correa – AUSS – 1 - Belo Horizonte,
13802343 Lidiane Sousa Paula – TSS – 1 - Belo Horizonte
COMUNICAÇÃO : 0529/2022
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 03649209 Alice Ambrosio Ribas – – 0 - Belo Horizonte - 6 02/01/2022 A 07/01/2022 Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03890571 Sueli
Assis Costa da Graca – PEB – 3 - Sao Lourenco - 10 - 19/11/2021 A
28/11/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03512118 Leticia Miranda Pereira Carneiro –
EEB – 3 - Divinopolis - 10 - 06/12/2021 A 15/12/2021 - , 10439651
Cenira Malta da Silva Delgado – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 08/09/2021
A 08/09/2021 - , 10439651 Cenira Malta da Silva Delgado – PEB – 3
- Divinopolis - 1 - 24/08/2021 A 24/08/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 08743536 Lercy Aylce de Almeida Cyrino –
PEB – 4 - Juiz de Fora - 15 - 29/11/2021 A 13/12/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13751789 Aryane de Souza
Oliveira Fernandes – PEB – 2 - Cassia - 15 - 07/02/2021 A 21/02/2021
- , 13751789 Aryane de Souza Oliveira Fernandes – PEB – 3 - Cassia
- 15 - 07/02/2022 A 21/02/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08597833 Suzana Marx Bamberg – EEB – 1
- Teofilo Otoni - 10 - 09/09/2021 A 18/09/2021 40ª SRE - Uberlandia, 10850808 Cristiana Aparecida de Oliveira
Guimaraes – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 17/12/2021 A 18/12/2021 41ª SRE - Varginha, 13063086 Reilze Ines Brandao Barbosa – PEB –
2 - Nepomuceno - 6 - 22/11/2021 A 27/11/2021 - , 13063086 Reilze
Ines Brandao Barbosa – PEB – 2 - Nepomuceno - 5 - 29/11/2021 A
03/12/2021 Metropolitana B, 08684151 Marcilho de Oliveira Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 17/12/2021 A 23/12/2021 - , 14725741 Rafaela Diniz
Leroy Costa – PEB – 3 - Esmeraldas - 2 - 16/12/2021 A 17/12/2021 Metropolitana C, 14114136 Maria Tereza de Almeida Miranda – PEB
– 2 - Vespasiano - 10 - 14/12/2021 A 23/12/2021 Secretaria de Estado de Saude, 13875471 Derli Batista da Silva – EPGS
– 2 - Governador Valadares - 60 - 17/12/2021 A 14/02/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10836682 Elmer Jose de Oliveira
– ASP – 2 - Governador Valadares - 3 - 24/12/2021 A 26/12/2021 , 11408101 Ursula de Souza Rocha – ASP – 1 - Vespasiano - 1 16/12/2021 A 16/12/2021 - , 12098356 Angela de Oliveira Rodrigues
– ASEDS – 3 - Pouso Alegre - 2 - 01/12/2021 A 02/12/2021 - ,
12289203 Alex Ferreira Laviola – ASP – 1 - Muriae - 2 - 28/12/2021
A 29/12/2021 - , 12840062 Ana Maria Sousa Costa – ANEDS – 5 Itambacuri - 1 - 23/12/2021 A 23/12/2021 - , 13417696 Carlos Andre
de Jesus Santos – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 17/09/2021 A
18/09/2021 - , 13521059 Jackson Fabiano Miranda Delfino – AGSE –
2 - Belo Horizonte - 6 - 18/01/2022 A 23/01/2022 - , 13521059 Jackson
Fabiano Miranda Delfino – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 7 - 20/12/2021
A 26/12/2021 - , 13785555 Victor Hugo Cata Preta Gomes – ASP – 1
- Caratinga - 2 - 08/02/2022 A 09/02/2022 - , 13785555 Victor Hugo
Cata Preta Gomes – ASP – 1 - Caratinga - 2 - 20/12/2021 A 21/12/2021
- , 13805197 Fabricio Quirino – ASP – 1 - Varginha - 3 - 17/12/2021 A
19/12/2021 - , 14426365 Fabiana Aparecida Silva Braganca – ASP – 1
- Belo Horizonte - 8 - 03/02/2022 A 10/02/2022 - , 14426365 Fabiana
Aparecida Silva Braganca – ASP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/01/2022
A 01/02/2022 - , 14448443 Igor de Melo Santos – ASP – 1 - Barao
de Cocais - 9 - 23/12/2021 A 31/12/2021 - , 14505457 Rodrigo Cruz
Aguiar – ASP – 1 - Pitangui - 30 - 14/02/2022 A 15/03/2022 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 11400587 Claudilana Maria da Silva – TSS – 4 - Belo Horizonte
- 5 - 01/12/2021 A 05/12/2021 - , 13801790 Wladimir Goncalves
Nicacio – TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 20/12/2021 A 21/12/2021 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210128 Geraldo Maurilio Borges
– AAMB – 1 - Divinopolis - 15 - 12/11/2021 A 26/11/2021 Fundacao Helena Antipoff, 11140191 Mariana Marques da Costa –
PEB – 5 - Ibirite - 30 - 15/09/2021 A 14/10/2021 COMUNICAÇÃO : 0530/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13548458
Jemerson Vitor de Oliveira – PEB – 3 - Orizania - 2 - 21/10/2021 A
22/10/2021 25ª SRE - Ouro Preto, 14219364 Thais Vieira de Carvalho Silva – PEB
– 1 - Ouro Preto - 7 - 01/12/2021 A 07/12/2021 - , 14219364 Thais
Vieira de Carvalho Silva – PEB – 1 - Ouro Preto - 6 - 10/12/2021 A
15/12/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 12515938 Cleides Maria Caixeta – PEB – 3
- Patos de Minas - 10 - 17/12/2021 A 26/12/2021 41ª SRE - Varginha, 13321252 Mirelli Cristina dos Santos – SEVI – 2
- Nepomuceno - 6 - 07/02/2022 A 12/02/2022 Metropolitana B, 10556983 Terezinha de Jesus Vasconcelos Gomes –
SEI – 1 - Contagem - 14 - 01/12/2021 A 14/12/2021 - , 13401807 Danilo
Carlos de Moraes – PEB – 1 - Betim - 2 - 05/11/2021 A 06/11/2021 - ,
13401807 Danilo Carlos de Moraes – PEB – 1 - Betim - 1 - 11/11/2021
A 11/11/2021 - , 13401807 Danilo Carlos de Moraes – PEB – 1 - Betim
- 8 - 24/11/2021 A 01/12/2021 - , 13538822 Luciano Jorge de Jesus –
PEB – 1 - Contagem - 2 - 20/12/2021 A 21/12/2021 Para de Minas, 08985491 Lucinea Magela Maia Galvao – PEB – 1 Para de Minas - 10 - 22/03/2021 A 31/03/2021 - , 08985491 Lucinea
Magela Maia Galvao – PEB – 1 - Para de Minas - 30 - 26/04/2021 A
25/05/2021 Metropolitana C, 13771555 Taiza da Costa Alves – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11174422 Roselaine Aparecida
Rodrigues – ASP – 5 - Contagem - 14 - 20/12/2021 A 02/01/2022 - ,
13313440 Edna Araujo Oliveira – ASEDS – 2 - Ipaba - 4 - 27/12/2021
A 30/12/2021 - , 14268262 Joao Marcos Motta de Gusmao Lambert –
AGSE – 2 - Sete Lagoas - 3 - 21/12/2021 A 23/12/2021 - , 14489843
Daniel Coimbras Pimentel – ASP – 1 - Coromandel - 7 - 22/12/2021
A 28/12/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10397453 Neusa Martins Lima de Souza – AUSS – 2 - Belo
Horizonte - 10 - 27/01/2022 A 05/02/2022 - , 10741429 Cristiane
Oliveira Reis – DAI25 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 20/12/2021 A
22/12/2021 - , 13761754 Solange Paula da Silva – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 25/12/2021 A 07/01/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
31 1615863 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 021/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
Autoriza o afastamento de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do Art .31,
da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1035478- 5, MILTON LUCIANO RODRIGUES, por 01 mês a
partir de 25.04.2022, referente ao 5º qq de exercício.
31 1616344 - 1
O Presidente da Fundação João Pinheiro exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO POLEY
MARTINS FERREIRA, MASP 1128058-3, do cargo de provimento em
comissão DAI-17 JP1100352.
O Presidente da Fundação João Pinheiro nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ALINE DE FARIA PEREIRA, MASP 1483945-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-16 JP1100131, de
recrutamento amplo.
31 1616460 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFEREo afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º
da ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LCE n.º
64, de 25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º,da LCE nº 156, de
22/09/2020, às servidoras: Angela Marta De Oliveira, Masp 1072978-8,
a partir de 14/03/2022 (SEI 2010.01.0021567/2022-64) e; Marcia
Barbosa De Almeida, Masp 1073953-0, a partir de 26/03/2022 (SEI
2010.01.0021253/2022-06).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
31 1616321 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e do art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo
art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, à servidora: Eliane Sander Mansur,
Masp 1072139-7, a partir de 03/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0027674/2022-75).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
31 1616318 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011 JÚLIA DOS ANJOS RIBEIRO, MASP 1506647-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-23 SE1100041, a contar de
30/3/2022.
31 1616465 - 1

ATO DA PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,da Lei n. º
869, de 05 de julho de 1952, Andressa de Paula Felizardo, Masp
1377049-0, do cargo de provimento efetivo de Analista de Seguridade
Social, código ANSS, Nível I, Grau C, do Quadrode Pessoaldo Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a partir de
08/03/2022. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
Luiza Hermeto Coutinho Campos- Presidente
RETIFICAÇÃO, onde lê-se ato da Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças, leia-se Ato da Presidente REMOVE nos termos do art. 80,
da lei nº 869, de 05/07/1952 a servidora: Masp 1379577-8, Fernanda
Oliveira Felipe, Técnica de Seguridade Social de: CPCV/DEEFASGETAHOSP Ecocardiograma para: DGR/GECAUA-Unidade Regional
de Betim a partir de 01/04/2022
Luiza Hermeto Coutinho Campos- Presidente
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1376040-0, Rosiane da Silva Leite a partir de 17/03/2022; Masp
1269733-0, Lindair Ferreira Ciminio a partir de 26/03/2022
CONCEDElicença paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
decreto 48.368, art. 2º de 17/02/2022, por vinte dias, ao servidor: Masp
1301590-4, Sérgio Napoleão Gonçalves, a partir de 24/03/2022
AUTORIZAafastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: a partir de
01/04/2022: Masp 1072320-3, André Eduardo dos Santos Scarpelli, por
1 mês, AUSS, referente ao 5º quinquênio.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
31 1616208 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
– PENSÕES POR MORTE
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência
do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº
Instituidor
Beneficiário (s)
Benefício
Abadia Militao dos Santos
Pereira da Gilmar Militao da Cunha
25.904-7 Agapito
Cunha
Leomar Militao da Cunha
Leonardo Militao da Cunha
Athaide
Jose
Pereira
32.327-6 Rocha
Maria de Paula Rocha
26.553-5 Hamilton Chagas
Clecy Teixeira Ervilha Chagas
Jesus dos Santos
Capeba de Estelita
31.848-5 Argemiro
Alexandre Santos de Oliveira
Oliveira
Adileia Santos de Oliveira
30.693-2 Joao Ubaldo da Silva

Maria Helena Campos Ubaldo
Mary Aparecida da Silva
28.595-1 Mario Roberto Cardoso Cardoso
Daniel Roberto Silva Cardoso
Erika Lopes de Moraes
Fabiano
Eugenio
de
27.877-7 Moraes
Victor Lopes de Moraes
Iva Lopes
Therezinha
Arantes Gonçalves
28.811-0 Tarcizio Gonçalves
Sidney Valerio Fernandes
28.406-8 Mario Abdo
Iris Utsch Barroso Abdo
Maria
Aparecida
Brandao
28.907-8 Delmar Schmitt
Schmitt
Ana Maria de Sousa Siqueira
Vanilton
Douglas
Pereira
31.049-2 Jose de Jesus Siqueira Siqueira
Vanone Vinicius Pereira Siqueira
Wagner Pereira Siqueira
Willian rosa Fernandes
Rosa Fernandes
Eustaquio Wellington
29.610-4 Antonio
Welder Rosa Fernandes
Fernandes
Maria de Jesus Rosa Fernandes
Leidiane Rosa Fernandes
27.557-3 Adriano Bento Barbosa Nilza Gomes Barbosa

Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
31 1616352 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8079 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência janeiro de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento
Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde,
de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho
de 1992;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075, de 4 de dezembro de 2019, que aprova o montante financeiro, a ser concedido em caráter excepcional, para
pagamento dos extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.479, de 21 de julho de 2021, que altera o parágrafo único do artigo 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075,
de 04 de dezembro de 2019; e
- a apuração realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento de Recursos de Média e Alta Complexidade/SCP/SUBREG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência janeiro de 2022 em leitos de Unidades de
Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG, no valor total de R$ 1.656.255,95 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme discriminado nos Anexos I e II desta
Resolução.
Art. 2º – Os valores de pagamento aprovados para municípios com gestão de seus prestadores totalizam R$ 1.255.773,81 (um milhão, duzentos e
cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme detalhado no Anexo I desta Resolução, e serão repassados
aos respectivos Fundos Municipais de Saúde mediante movimentação financeira da PPI/MG.
§ 1º – Os valores de extrapolamento apurados foram ajustados ao recurso disponível na Forma de Organização 90612 - Futuras Programações em
UTI.
§ 2º – O movimento financeiro será realizado no teto da PPI/MG da competência abril/2022 a ser transferido aos municípios no mês de maio/2022.
§ 3º – O resultado dos ressarcimentos de que trata o art. 1º será divulgado na PPI/MG na forma de organização 90646 - Ressarcimento Excepcional
de UTI.
Art. 3º – Para os prestadores sob gestão estadual foi aprovado o valor total de R$ 400.482,14 (quatrocentos mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
quatorze centavos), detalhados no Anexo II, sendo:
I – 186.298,98 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), correspondentes ao ressarcimento de janeiro/22;
e
II – 214.183,16 (duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos), referentes a acerto do valor a ressarcir de novembro/21,
publicados a menor à época por erro material.
Parágrafo único – O valor será transferido aos beneficiários, observada legislação vigente, onerando a dotação orçamentária n.º
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190131.