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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Abril de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
MASP 12283016, CHARLES MAXWELL DE ASSIS, ASP, a contar
de 26/03/2022.
MASP 11568284, ALFREDO GONCALVES PEREIRA, ASP, a contar
de 24/03/2022.
MASP 14354443, RAILSON MARTES DE ALMEIDA, ASP, a contar
de 30/03/2022.
MASP 12232138, DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA CHAVES,
ASP, a contar de 28/02/2022.
MASP 12492633, JHEMERSON RICARDO LIMA, AGSE, a contar
de 30/03/2022.
MASP 12902508, JOAO PAULO SILVA MAGALHAES, ASP, a
contar de 28/03/2022.
MASP 13880943, WELLINGTON NOLASCO DE SOUSA FARIAS,
ASP, a contar de 31/03/2022.
MASP 13304837, CHARLES ALVES COSTA, ASP, a contar de
31/03/2022.
MASP 14355309, SANDRO GONCALVES DE CARVALHO, ASP, a
contar de 29/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619070 - 1
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 096/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 6 de março de 2020, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento
Disciplinar (TAD) n° 023/2022, pelo prazo de 1 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor W.M.D. MASP 1.133.941-3;
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3, lotado no Presídio
Inspetor José Martinho Drumond à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 012/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 30 de janeiro de 2020, HOMOLOGA o Termo de
Ajustamento Disciplinar (TAD) n° 020/2020, pelo prazo de 1 (um)
ano, em que figura como compromissário a servidora R.C.S.O. MASP
1.277.446-9; Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotada no
Presídio de Ouro Preto à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o no artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 015/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 13 de março de 2019, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento
Disciplinar (TAD) n° 022/2022, pelo prazo de 1 (um) ano, em que
figura como compromissário o servidor M.P.S. MASP 1.193.492-4,
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, lotado no Presídio de
Carangola à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o no artigo 9º do
Decreto Estadual 46.906/2015, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 312/2021, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 24 de agosto de 2021, HOMOLOGA o Termo de Ajustamento
Disciplinar (TAD) n° 047/2022, pelo prazo de 1 (um) ano, em que figura
como compromissário o servidor G.P.L. - MASP 1.435.655-4; Agente
de Segurança Penitenciário, admissão 1; lotado no Presídio Inspetor
José Martinho Drumond à época dos fatos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619272 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 230/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 14479711, EDERSON NOGUEIRA GONDIM, ASEDS, a
contar de 11/03/2022.
MASP 14531149, WESLLEY DE FIGUEIREDO GOMES, ASP, a
contar de 24/02/2022.
MASP 14466536, RONALDO FERREIRA DE BRITO, ASP, a contar
de 03/03/2022.
MASP 12150496, LEILA CRISTIANE PARRELA BRAGA, ASEDS,
a contar de 07/03/2022.
MASP 10955805, ALYSSON GONCALVES SANTOS, ASP, a contar
de 17/03/2022.
MASP 13178090, MARCELO RODRIGUES DIAS, ASP, a contar de
13/03/2022.
MASP 13685557, CAMILA ALVES E SILVA, ASEDS, a contar de
20/03/2022.
MASP 14438451, OTAVIO JUNIOR DA CRUZ PACHECO, AGSE,
a contar de 11/03/2022.
MASP 12208864, RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, a contar
de 10/03/2022.
MASP 11567765, VALERIA APARECIDA MUNIZ JOAQUIM,
ASEDS, a contar de 15/03/2022.
MASP 14354427, CESAR CALMON BRITTO, ASP, a contar de
23/09/2021.
MASP 14467302, LUCIANO VITOR LUIZ, ASP, a contar de
16/03/2022.
MASP 12832317, FABIO PORTO JARDIM, ASEDS, a contar de
14/02/2022.
MASP 12056586, HANDERLON AUGUSTO LOPES, ASP, a contar
de 11/03/2022.
MASP 10780385, WARLEN CORREA COSTA, ASP, a contar de
12/03/2022.
MASP 11068616, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
ASP, a contar de 20/03/2022.
MASP 11726692, VAGNER APARECIDO ANICODEMOS, ASP, a
contar de 26/03/2022.
MASP 13866272, MARILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA,
ASP, a contar de 27/03/2022.
MASP 13818380, VANIA APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES,
ASP, a contar de 12/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619067 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
231/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 14362438, HUGO FIGUEIRA DA SILVA, ASP, a contar de
19/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13831615, LUCIANO MOREIRA LEITE, ASP, a contar de
18/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14450787, SAMUEL TIAGO BASTOS PAIS, ASP, a contar de
18/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14524797, RAPHAEL BORGES FERREIRA, ASP, a contar de
19/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14528715, JHONATTAN SOARES DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 25/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13825377, RITIELLE MACIEL OLIVEIRA, ANEDS, a contar
de 17/03/2022, para regularização funcional.

MASP 13906243, ROBERTO FARIAS PEREIRA, ASP, a contar de
11/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14354419, FELIPE MAXIMO DE MORAIS, ASP, a contar de
25/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13761796, LUCAS WASCONCELOS SANTOS, ASP, a contar
de 31/03/2022, para regularização funcional.
MASP 12140505, GRACY KELLY MONTEIRO JANUARIO, ASP, a
contar de 24/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13866199, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
28/03/2022, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619065 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
150/2020, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 079/2020, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 11/07/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante 20 (vinte), EDERSON OTONI HERMENEGILDO – MASP
1.389.161-9, há época dos fatos lotado no Centro Socioeducativo Santa
Clara, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br, no prazo
máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe
é atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente da Comissão
25 1613239 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL
DE TRABALHO ATO N° 235/2022, nos termos do art. 1°, da Lei
Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 12257556, MANOEL PEREIRA DA SILVA, ASEDS, a contar
de 21/03/2022.
MASP 14535942, ZELIA DAVID, ASEDS, a contar de 14/03/2022.
MASP 9051525, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, a contar de 23/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619071 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da
Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro
de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 48.176, de15 de abril de2021, autoriza o servidor Wadson Xavier
de Souza, MASP1468489-8, Analista Executivo da Defesa Social, a
afastar-se parcialmentede suas atribuições,em 45% (quarenta e cinco
por cento), no período de 23/03/2022 à 30/09/2023, para participar do
Curso deMestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania,
naUniversidade do Estado de Minas Gerais- UEMG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619011 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, e-mail comissaoter74@gmail.com no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, tomar conhecimento de Aditamento
de Portaria, no respectivo Processo, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural e aditada, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
245, caput e parágrafo único, art. 246 e artigo 250, inciso II todos da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244, Inciso I, III e VI, da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de
agosto de 2009 sob pena de REVELIA. Cristian Leandro Rodrigues de
Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO NO PDS 001/2020
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
29 1614643 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 232/2021, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 12281689, KELY CRISTINA MARCAL VIANNA, para KELY
CRISTINA MARCAL SANTOS.
MASP 13770706, FERNANDO VICTOR MIRANDA, para
FERNANDO VICTOR NERES MIRANDA.
MASP 11270691, MILTON FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA,
para MILTON FLAVIO GUIMARAES DE OLIVEIRA SAPORI.
MASP 13520648, SAMARA LAURE, para SAMARA LAURE
ARAÚJO.
MASP 9053000, MARIA DO CORACAO IMACULADO MOREIRA,
para MARIA DO CORACAO IMACULADO PEREIRA.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619063 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 234/2022, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 14504419, VINICIUS ALMEIDA BARBOSA, ASP, a contar
de 14/01/2022.
MASP 14394746, DELVINEI ALVES MELO, ASP, a contar de
09/02/2022.
Ana Louise de Freitas PereiraSuperintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1619069 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo A Presidente da
Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 094/2021, publicada
no Minas Gerais de 02 de dezembro de 2021, Nathália Vilarino
Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
094/20201, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo discriminado, por se achar em local incerto e não
sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o PDS
094/2021. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o processado
poderá entrar em contato com a comissão processante, através do e-mail
ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c os artigos 3º
e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: Processado:
CRISTIANO DOS SANTOS - MaSP 1.209.104-7..
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Presidente de Comissão
07 1619479 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1)Luiz Alberto Ferreira/Fazenda Lageado - Mat. 152.662,
152.663 e 152.664, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, - Uberlândia/MG, PA n°1408/2022, Classe 3. 2)
Município de Nova Ponte/ ETE 05 - Estação de Tratamento de Esgoto,
- Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Uberlândia/MG, PA n°
1427/2022, Classe 2. 3). Jaime Rodrigues Alvarez/ Fazenda Cedro e
Fazenda São Judas - matrículas 10.965 e 22.209, - Avicultura e Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Araguari/MG, PA nº 1441/2022, Classe 2. 4).
Bestway Agro Logística Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, - Uberlândia/MG, PA/SLA
nº 1479/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1619488 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi deferido a exclusão de condicionante da
Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado: 1) Licença
Ambiental Simplificada - LAS/RAS: *Cascalheira Morro Alto Ltda
ME/Fazenda Boa ou Aprazível. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil. - Uberlândia/MG. - PA COPAM
nº 09721/2018/001/2018. - Classe 3. Decisão: Deferido a exclusão da
condicionante nº 02 (Anexo II) do Parecer Único n° 0672098/2018.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1619130 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Lafargeholcim (Brasil) S.A., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Prados/MG, PA SLA nº 1490/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agropecuária Lima
Reis Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nepomuceno/MG, PA
SLA nº 1496/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1619113 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: 1) Ana Eudóxia Vilela/
Fazenda Lambari (Matrículas 11.041 e 20.380). – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. – Ituiutaba/MG. – P.A. SLA N°
2021.05.01.003.0000290. - Classe 4. - Vigência: 02 (dois) anos, contados
da data da assinatura: 06/04/2022; 2) Ana Eudóxia Vilela/Fazenda Patos
e Samambaia (Matrículas 22.211, 22.212 e 22.213). - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. Santa Vitória/MG. - P.A. SLA N° 2021.03.01.003.0002850. - Classe 4.
- Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 06/04/2022.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1619129 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1)
ADM Armazéns Gerais Ltda - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Usina solar fotovoltaica Araguari/MG - PA nº1368/2022, Classe 2. 2) Loma Ambiental Industria
e Comercio Eireli - Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a seco, Reciclagem de plásticos com a utilização
de processo de reciclagem a base de lavagem com água, Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados
- Centralina/MG - PA nº1369/2022, Classe 2. 3) Bom Jardim
Agropecuária Ltda/Loteamento Bom Jardim - Gleba B - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG
- PA nº1405/2022, Classe 2. 4) Agrocentral Industria e Comércio Ltda/
Torta das Neves - Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto,
de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da
destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares
- Centralina/MG - PA nº1424/2022, Classe 2. 5) Municipio de Santa
Juliana/Santa Juliana Gabinete do Prefeito - Extração de cascalho,

rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Santa Juliana/MG - PA
nº1438/2022, Classe 2. 6) Mundi Ambiental e Sustentabilidade Eireli Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados- Uberlândia/MG - PA
nº1464/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1619487 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Itamix Ltda., Usinas de produção de concreto comum,
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº 1497/2022, Classe 2.
- LAC 1 (RENLO): 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de
tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, Itabira/MG, PA/Nº 1500/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.­
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Bemisa Holding S.A. – Mongais - GU,
Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a seco; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro, Antônio Dias/MG,
PA/Nº 1501/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0013916/2022-22.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) CENIBRA – Cascalheira Serraria, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Periquito/MG, PA/
Nº 6327/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 07/04/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Areal Torres & Carvalho Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Governador
Valadares/MG, PA/N° 09457/2007/005/2018, Classe 3. Motivo: Perda
do objeto. 2) R&M Mineração Ltda. – Propriedade de José Macota,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/
MG, PA/Nº 26918/2010/003/2019, Classe 2. Motivo: Perda de objeto.
3) Biometal Mining Comércio e Indústria de Reciclagem Ltda., Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados, Bela Vista de Minas/MG, PA/Nº
02083/2004/004/2019, Classe 3. Motivo: Perda de objeto. 4) Laticínios
Rezende Ltda., Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/ou concentração
de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite; Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Teófilo Otoni/
MG, PA/Nº 00221/1999/007/2017, Classe 3. Motivo: Perda de objeto.
5) Areal Rio Doce Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Governador Valadares/MG, PA/Nº
1178/2020, Classe 3. Motivo: Perda de objeto. 6) Aranãs Construções
e Empreendimentos Ltda. – ME, Extração de rocha para produção de
britas, Água Boa/MG, PA/Nº 00904/2018/001/2019, Classe 2. Motivo:
Perda de objeto. 7) Itinga Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/
MG, PA/Nº 19518/2014/003/2019, Classe 2. Motivo: Perda de objeto.
- LAS CADASTRO: 1) Braga Extração de Areia Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Alvinópolis/
MG, PA/Nº 1135/2021, Classe 2. Motivo: Perda de objeto. 2) Mercidio
***** da Silva ME, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Tarumirim/MG, PA/Nº 1443/2020, Classe
2. Motivo: Perda de objeto. 3) Areal Oriente Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa Maria de
Itabira/MG, PA/Nº 30437211/2018, Classe 1. Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
07 1619384 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.689, DE 7 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
b) – (...)
3 – 2º Suplente: Henrique Damásio Soares.”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 7 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.690, DE 7 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “a”, do inciso II do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, passaa vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
3 – 2º Suplente: Laene Fonseca Vilas Boas”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 7 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
07 1619610 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220407232316019.