TJMG 13/04/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
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Reduto
Rosário da Limeira
Santa Bárbara do Monte Verde
Santa Cruz de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Helena de Minas
Santo Antônio do Retiro
São Domingos das Dores
São Félix de Minas
São Geraldo do Baixio
São João da Lagoa
São João das Missões
São João do Pacuí
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
Sarzedo
176.694,88
171.465,06
81.673,03
229.913,36
40.053,94
89.954,72
74.092,90
188.420,24
106.174,65
52.112,56
58.832,28
54.866,76
19.911,21
1.249.036,88
409.321,67
140.059,36
133.374,11
1.881.782,63
35.338,85
34.292,91
16.334,49
45.982,58
8.010,68
17.990,86
14.818,45
37.683,95
21.234,82
10.422,42
11.766,36
10.973,24
3.982,14
249.807,26
81.864,23
28.011,75
26.674,71
376.356,43
141.356,03
137.172,15
65.338,54
183.930,78
32.043,26
71.963,86
59.274,45
150.736,29
84.939,83
41.690,14
47.065,92
43.893,52
15.929,07
999.229,62
327.457,44
112.047,61
106.699,40
1.505.426,20
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855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
Sem-Peixe
Serranópolis de Minas
Setubinha
Taparuba
Tocos do Moji
União de Minas
Uruana de Minas
Vargem Alegre
Vargem Grande do Rio Pardo
Varjão de Minas
Verdelândia
Veredinha
Vermelho Novo
Delta
Japonvar
TOTAL GERAL
57.665,39
41.347,59
58.444,69
82.706,49
307.826,45
153.954,02
40.560,90
167.902,80
61.945,02
253.886,19
64.291,50
137.670,63
162.356,68
516.932,00
105.338,25
1.339.784.874,23
11.532,98
8.269,42
11.688,82
16.541,20
61.565,18
30.790,70
8.112,08
33.580,45
12.388,90
50.777,13
12.858,21
27.534,03
32.471,23
103.386,33
21.067,52
267.956.884,33
46.132,41
33.078,17
46.755,87
66.165,29
246.261,27
123.163,32
32.448,82
134.322,35
49.556,12
203.109,06
51.433,29
110.136,60
129.885,45
413.545,67
84.270,73
1.071.827.989,90
Fonte: SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
12 1621428 - 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 18 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março 2022, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
CÓDIGO
1
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6
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9
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MUNICÍPIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRES MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIUVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINOPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASILIA DE MINAS
BRAS PIRES
BRAUNAS
BRASOPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDAO
ANEXO ÚNICO
(A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 18 , DE 11 DE ABRIL DE 2022)
DEMONSTRATIVO DOS VALORES DE ICMS ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS
BRUTO FEVEREIRO 2022
BRUTO MARÇO 2022
FUNDEB
ÍNDICE DE MARÇO 2022
1
2
3
0.04022612
142.608,63
502.835,67
129.088,84
0.07324622
262.107,59
915.594,47
235.540,38
0.03948828
139.602,66
493.612,51
126.643,01
0.01554092
54.674,42
194.265,03
49.787,85
0.02745361
97.270,29
343.176,39
88.089,31
0.03140110
110.752,17
392.520,92
100.654,60
0.05378370
190.952,70
672.308,51
172.652,22
0.02648275
93.621,07
331.040,40
84.932,26
0.03386276
117.795,45
423.292,24
108.217,51
0.03462716
122.180,56
432.847,42
111.005,57
0.09482726
336.256,82
1.185.362,37
304.323,81
0.02596146
90.035,91
324.524,17
82.912,00
0.02102058
74.015,58
262.762,03
67.355,50
0.02453339
88.057,65
306.672,98
78.946,11
0.07557817
267.171,20
944.744,37
242.383,09
0.29108403
1.005.104,04
3.638.616,79
928.744,13
0.07471527
263.517,54
933.957,92
239.495,06
0.02692697
95.165,48
336.593,26
86.351,73
0.07998058
278.711,32
999.775,49
255.697,34
0.04806384
168.928,14
600.808,96
153.947,39
0.02931412
102.770,81
366.433,19
93.840,78
0.01856684
65.420,75
232.089,74
59.502,08
0.05483831
194.762,26
685.491,39
176.050,71
0.22772125
810.037,27
2.846.567,59
731.320,93
0.02068081
72.818,97
258.514,85
66.266,74
0.14331648
513.522,66
1.791.488,71
461.002,25
0.02464061
84.812,16
308.013,24
78.565,04
0.04800646
168.010,06
600.091,70
153.620,34
0.03285859
115.579,60
410.739,88
105.263,87
0.10039233
356.630,08
1.254.927,04
322.311,39
0.01519120
53.330,80
189.893,47
48.644,82
0.01841989
64.855,70
230.252,83
59.021,69
0.01341978
46.836,06
167.750,32
42.917,25
0.06131986
216.218,36
766.512,23
196.546,09
0.98326860
3.287.295,04
12.291.081,85
3.115.675,33
0.01727275
60.633,55
215.913,32
55.309,35
0.03349453
118.134,68
418.689,27
107.364,77
0.03168907
112.254,35
396.120,62
101.674,97
0.03835320
135.416,67
479.423,76
122.968,05
1.42587476
5.062.221,35
17.823.759,79
4.577.196,17
0.06247972
220.667,38
781.010,76
200.335,61
0.32138691
1.127.935,38
4.017.409,71
1.029.068,97
0.04418253
156.145,71
552.291,72
141.687,47
0.01709062
60.100,83
213.636,66
54.747,46
0.06250768
220.169,27
781.360,27
200.305,87
0.05147015
182.112,31
643.388,62
165.100,16
0.03882243
135.428,58
485.289,24
124.143,53
0.02683264
94.545,65
335.414,12
85.991,94
0.04732060
166.242,15
591.518,31
151.552,05
0.02682917
94.621,68
335.370,74
85.998,46
0.11650346
407.817,31
1.456.319,84
372.827,41
0.01772742
62.340,04
221.596,80
56.787,34
0.02274612
80.152,01
284.331,69
72.896,71
0.22243698
790.523,80
2.780.513,01
714.207,33
0.01792957
63.111,44
224.123,71
57.447,01
0.30828793
1.089.168,06
3.853.669,47
988.567,48
0.02377626
83.652,51
297.208,67
76.172,22
0.28790392
997.681,09
3.598.864,68
919.309,13
0.08900951
314.918,84
1.112.639,19
285.511,58
0.06641628
226.222,01
830.218,67
211.288,11
0.02734607
85.366,70
341.832,12
85.439,73
6.63311567
23.197.568,93
82.915.458,89
21.222.605,38
0.28247812
1.003.824,94
3.531.040,95
906.973,15
0.17210938
611.446,16
2.151.406,53
552.570,51
0.02349028
83.064,91
293.633,87
75.339,73
0.01746139
61.392,76
218.271,38
55.932,80
4.90992883
17.441.043,73
61.375.230,53
15.763.254,69
0.01579569
55.583,72
197.449,74
50.606,68
0.03503498
123.566,33
437.945,25
112.302,28
0.01670046
58.995,68
208.759,58
53.551,02
0.14369188
493.889,67
1.796.181,29
458.014,17
0.02123855
74.741,51
265.486,72
68.045,63
0.11306468
400.116,23
1.413.334,30
362.690,08
0.16850686
596.412,18
2.106.374,19
540.557,24
0.02800176
98.115,69
350.028,37
89.628,77
0.04090987
144.396,43
511.382,70
131.155,81
0.02984588
105.263,24
373.080,31
95.668,68
0.03086100
108.729,03
385.769,55
98.899,70
0.04649967
164.288,72
581.256,48
149.109,01
0.05726302
201.957,01
715.800,81
183.551,55
0.02884009
101.538,65
360.507,70
92.409,24
0.08338637
295.850,12
1.042.348,65
267.639,73
0.04876935
172.160,08
609.628,02
156.357,60
0.05477802
194.211,80
684.737,74
175.789,87
0.02373516
85.178,69
296.694,93
76.374,69
0.05166798
182.044,37
645.861,53
165.581,16
0.01887498
66.362,24
235.941,55
60.460,74
0.03303499
118.463,69
412.944,92
106.281,70
0.03545129
125.525,17
443.149,22
113.734,84
0.50527096
1.832.489,66
6.316.002,27
1.629.698,35
0.04007858
141.974,41
500.991,40
128.593,13
SAÚDE
4
93.840,78
32.187,92
95.121,46
40.163,25
406.637,72
68.243,71
124.185,86
-
(*)COMPENSAÇÕES
5
7.324,70
729,54
17.428,42
1.354,48
8.865,58
10.491,75
1.987,13
-136.671,53
1.015,87
8.481,94
5.299,10
3.127,24
1.498,51
367.388,33
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LÍQUIDO
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