TJMG 20/04/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros

Minas Gerais

Belo Horizonte
Companhia Urbanizadora de Habitação de Belo Horizonte - URBEL
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL - CNPJ: 17.201.336/0001-15
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas, em
íntima vinculação com a política urbana e forte tendência em privilegiar
foi de 5.352 domicílios. Foram também regularizadas 80 unidades haDEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIOS
cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreos processos democráticos de gestão urbana, visando garantir o acesso
bitacionais em conjuntos habitacionais produzidos pela Prefeitura de
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 - (EM R$)
ciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
à terra e à moradia digna aos habitantes do Município. Esta política foi
Belo Horizonte, somando 2.751 unidades habitacionais regularizadas
31/12/2021
31/12/2020
VRFLDO ¿QGR HP  &RORFDPRQRV j LQWHLUD GLVSRVLomR GRV
estruturada através de um Sistema Municipal de Habitação, composto
QRV  ~OWLPRV DQRV  D   352'8d­2 +$%,7$&,21$/
Fluxo de caixa das atividades operacionais
interessados para quaisquer esclarecimentos e ou informações que julpelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
PARA REASSENTAMENTO POR OBRAS PÚBLICAS: Construção
Prejuízo do exercício......................... (290.041,57) (336.839,88)
guem necessários. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
(SMOBI), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte
de 84 unidades habitacionais destinadas a reassentamento de famílias
Depreciação e amortização ...............
349.559,47
385.449,11
Horizonte - URBEL é o órgão da Prefeitura encarregado de planejar e
(URBEL) - órgãos gestores; Conselho Municipal de Habitação (CMH)
removidas em função de obras públicas, incorporadas às 620 unida59.517,90
48.609,23
executar a Política Municipal de Habitação. Suas ações estão voltadas
- canal institucional de participação da sociedade; Fundo Municipal de
des habitacionais construídas para reassentamento nos últimos 5 anos.
(Aumento) redução nos ativos operacionais
para a produção de moradias populares e a intervenções urbanísticas
Habitação Popular (FMHP), o qual recebe os recursos direcionados à
25d$0(1723$57,&,3$7,92&RQFOXVmRGHHPSUHHQGLPHQWRV
Subvenções econômicas.................... (336.182,32) (645.496,96)
HPiUHDVFODVVL¿FDGDVFRPR=RQDVGH(VSHFLDO,QWHUHVVH6RFLDO =(,6 
PMH. A partir das prioridades estabelecidas pelas metas do governo
do Orçamento Participativo (OP) em Vilas e Favelas. BOLSA MODevedores diversos ...........................
(336,54)
(334,09)
e regularização fundiária de Áreas Especiais de Interesse Social
municipal, em 2021 foram investidos R$ 77,8 milhões - recursos do
RADIA: Pagamento de mais de 1.800 benefícios do Programa Bolsa
Impostos a recuperar .........................
(1.895,20)
(1.206,61)
(AEIS). O relatório das atividades desenvolvidas, ao longo de 2021,
)XQGR0XQLFLSDOGH+DELWDomR3RSXODURULXQGRVGH¿QDQFLDPHQWRVGD
Moradia, no mês de maior atendimento, o qual assegura moradia, em
Adiantamentos................................... (157.931,33)
324.745,62
pela Companhia, encontra-se em consonância com as regras de goUnião, do Tesouro Municipal, de repasses do Estado, de alienação de
caráter temporário, a famílias removidas em decorrência da execução
Estoques ............................................
2.228,77
(14.066,36)
vernança aprovadas pela Assembleia Geral de Extraordinária realizada
bens e do Fundo Municipal de Saneamento, destacando-se os seguintes
de obras de urbanização, retiradas de áreas de risco geológico e conDespesas antecipadas ........................
(5.468,34)
18.171,90
em 17/07/2018 e formalizadas pelo Contrato de Metas e Desempenho,
resultados: ÁREAS DE RISCO: Execução de 51 obras de contenção
WHPSODGDV HP FRQYrQLRV SURMHWRV HVSHFLDLV$d®(6 62&,$,6 3DUOutros créditos ..................................
65.062,36 (134.975,69)
que serviu para nortear o desenvolvimento das ações da empresa e suas
e realização de 1.876 vistorias. Eliminação de 150 situações de risco
ticipação de mais de 30 mil moradores em ações sociais nos empreen(434.522,60) (453.162,19)
interfaces com o Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP). O
geológico alto e muito alto em Vilas e Favelas. Atualmente, existem
dimentos promovidos pela URBEL, SMOBI e SUDECAP. Estas ações
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Município de Belo Horizonte tem uma longa trajetória em política haQR0XQLFtSLRHGL¿FDo}HVQHVWDVFRQGLo}HVUHSUHVHQWDQGRDSUR[Lcompreendem atividades voltadas ao desenvolvimento comunitário e
Fornecedores .....................................
(34.408,34)
64.423,38
bitacional, tendo sido, inclusive, um dos pioneiros no Brasil na promoPDGDPHQWHGRWRWDOGDVHGL¿FDo}HVHP=(,6(VWHQ~PHURYHP
sócio organizativo, ao fortalecimento e desenvolvimento da economia
Obrigações sociais ............................
334.307,70
352.940,02
ção da regularização fundiária de interesse social a partir da aprovação
apresentando importante declínio desde 1994, quando o risco alcanlocal, através de processos educativos e de mobilização, com o objetivo
Obrigações tributárias .......................
1.876,65
217.186,47
do programa de regularização de favelas no ano de 1983, o PROFAVEoDYD  HGL¿FDo}HV 5(*8/$5,=$d­2 )81',È5,$ 1R DQR
de proporcionar sustentabilidade às intervenções urbanas, ambientais,
Credores diversos ..............................
216.996,74 (124.751,30)
LA. A Política Municipal de Habitação (PMH) foi formulada em 1994
de 2021 não houve regularização de domicílios em Vilas e Favelas.
habitacionais e sociais, além de fomentar a participação e o protago518.772,75
509.798,57
com ampla participação de representantes de movimentos populares,
O total de domicílios regularizados nos 5 últimos anos (2017 a 2021),
nismo social nas diversas ações da Política Habitacional do Município.
Caixa líquido gerado pelas
atividades operacionais...................
143.768,05
105.245,61
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 - (EM R$)
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS
Fluxo de caixa das atividades de investimento
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 - (EM R$)
ATIVO
31/12/2021
31/12/2020
PASSIVO
31/12/2021
31/12/2020
(Aumento)Redução
do
ativo
imobilizado
(12.766,00)
(2.914,95)
31/12/2021
31/12/2020
CIRCULANTE.................................. 9.057.451,58 8.384.339,73
CIRCULANTE.................................. 9.648.787,05 9.130.014,30
Caixa líquido aplicado nas
Receita Operacional Bruta
Caixa e Bancos...................................
963,10
Fornecedores ......................................
304.175,77
338.584,11
atividades
de
investimento
.............
(12.766,00)
(2.914,95)
Subv.
Econômicas
p/Custeio
PMBH
58.340.546,47
59.335.747,66
Aplicações Financeiras ..................
441.645,64
267.155,65
Obrigações Sociais e Trabalhistas (N.6) 3.471.468,22 3.472.558,05
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR 
Subv. Econômicas p/Custeio - COPASA 28.407,72
31.306,23
Subv. Econômicas a Receber (N.3).... 8.031.409,06 7.695.226,74
Obrigações Tributárias (N.7) ............. 1.417.867,64 1.415.990,99
Aumento
de
Capital
...........................
52.406,36
Subv.
Econômicas
p/
Investimento
Valores a Receber ...............................
1.650,61
1.314,07
Valores Vinculados .............................
10.961,99
10.900,69
Aumento (Redução) Subvenções
– PMBH/Outros ...............................
9.881,52
35.138,22
Adiantamentos Diversos (N.4) ...........
503.013,10
345.081,77
Credores Diversos ..............................
434.202,07
217.266,63
para
Investimento
.............................
(9.881,52)
(35.138,22)
LUCRO
OPERACIONAL
BRUTO
58.378.835,71
59.402.192,11
Estoques .............................................
49.029,48
51.258,25
Provisão de Férias e Encargos ........... 4.010.111,36 3.674.713,83
Caixa líquido gerado pelas
(Despesas)Receitas Operacionais
Impostos a Recuperar.........................
23.918,06
22.022,86
NÃO CIRCULANTE ........................
35.771,57
45.653,09
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR ...........
42.524,84
(35.138,22)
Administrativas c/ Pessoal ................. (55.475.464,21)(56.893.949,05)
Despesas Pagas Antecipadamente......
6.785,63
1.317,29
Subv. PMBH/Outros para Investimento
35.771,57
45.653,09
Aumento (Diminuição) líquido
Administrativas Gerais ....................... (3.222.052,92) (2.836.090,29)
NÃO CIRCULANTE ........................ 11.333.190,68 11.735.046,51
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............... 10.706.083,64 10.943.718,85
dos
saldos
de
disponibilidades........
173.526,89
67.192,44
Tributárias
e
Contribuições
................
(20.967,71)
(22.376,60)
Realizável a Longo Prazo ................
485.919,90
550.982,26
Capital Social Realizado (N.9) .......... 1.650.000,00 1.338.545,00
Disponibilidades no início do exercício 268.118,75
200.926,31
Despesas Financeiras .........................
(28,72)
(87,06)
Depósitos Judiciais (N.5) ...................
478.439,90
525.112,26
Reservas de Capital ............................
259.048,64
'LVSRQLELOLGDGHVQR¿PGRH[HUFtFLR
441.645,64
268.118,75
Receitas
Financeiras
...........................
29.534,04
9.550,15
Cauções em Garantia .........................
7.480,00
25.870,00
Prejuízos Acumulados........................ (1.549.252,18) (1.524.321,45)
173.526,89
67.192,44
Outras Despesas/Receitas ..................
13,00
188,66
Investimentos (N.8) ..........................
151.432,32
Ajustes de Avaliação Patrimonial (N.8) 10.605.335,82 10.870.446,66
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
(Despesas)Receitas Não Operacionais
20.089,24
3.732,20
Imobilizado - líquido (N.8) .............. 10.663.410,31 11.137.097,57
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ......... (290.041,57) (336.839,88)
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIOS
Intangível - liquido (N.8) .................
32.428,15
46.966,68
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 - (EM R$)
TOTAL DO ATIVO........................... 20.390.642,26 20.119.386,24
TOTAL DO PASSIVO ...................... 20.390.642,26 20.119.386,24
31/12/2021
31/12/2020
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Para esses ativos a Companhia não realizou teste de recuperabilidaReceitas ............................................. 58.398.937,95 59.406.112,97
de (impairment), em conformidade com o Pronunciamento Técnico
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2021 E 2020 - (EM R$)
Receita
de
subvenções
......................
58.378.835,71
59.402.192,11
Contábil
–
CPC
01.
O
impairment
visa
assegurar
que
ativos
estejam
Capital Reservas de Reservas de
Prejuízos Ações em
Ajuste de
Outras receitas ...................................
20.102,24
3.920,86
registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de reSocial
Capital
Lucros
Acumulados Tesouraria Avaliação Patr.
TOTAL
Materiais/serv. adquiridos de terc. (2.691.218,05) (2.200.020,26)
cuperação. O valor contábil des-ses ativos (R$10.453.904 de imóveis,
Saldo em 31/12/2019....................... 1.338.545,00
259.048,64
- (1.452.592,41)
- 11.135.557,50 11.280.558,73
Materiais ...........................................
(49.125,02)
(77.622,67)
R$209.507 de mobiliário e R$32.428 de intangíveis), está reconhecido
Prejuízo do Exercício .......................
(336.839,88)
(336.839,88)
Serviços ............................................. (2.380.148,05) (1.887.116,67)
no balanço da companhia de forma residual, ou seja, custo de aquisição
Realização Ajuste Av. Patrimonial ...
265.110,84
(265.110,84)
Tarifas públicas ................................. (261.944,98) (235.280,92)
deduzido de toda respectiva depreciação e amortização, contabilizada
Saldo em 31/12/2020....................... 1.338.545,00
259.048,64
- (1.524.321,45)
- 10.870.446,66 10.943.718,85
Valor
adicionado bruto ................... 55.707.719,90 57.206.092,71
no
decorrer
da
vida
útil
de
cada
bem,
conforme
taxas
apresentadas
no
Prejuízo do Exercício .......................
(290.041,57)
(290.041,57)
Depreciação e amortização............. (349.559,47) (385.449,11)
quadro acima. A companhia prevê, para os próximos exercícios, consRealização Ajuste Av. Patrimonial ...
265.110,84
(265.110,84)
Valor
adicionado líquido
tituição
de
uma
comissão
para
elaboração
de
estudo
técnico
visando
Integralização de Capital..................
311.455,00 (259.048,64)
52.406,36
produzido pela entidade ................ 55.358.160,43 56.820.643,60
determinar a metodologia mais adequada para o cálculo de recuperaSaldo em 31/12/2021....................... 1.650.000,00
- (1.549.252,18)
- 10.605.335,82 10.706.083,64
Valor
adicionado
recebido em transf. 29.534,04
9.550,15
bilidade
de
seus
ativos.
9
Capital
Social:
O
capital
social
realizado
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV ...........................
29.534,04
9.550,15
em 31/12/2020 é de R$ 1.338.545,00 (um milhão, trezentos e trinta e
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e Financeiras do
com base no tempo estimado de vida útil, pelas taxas demonstradas na
Valor adicionado total a distribuir 55.387.694,47 56.830.193,75
oito
mil,
quinhentos
e
quarenta
e
cinco
reais)
representado
por
107.083
Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2021: 1 - CONTEXTO
nota 8. f) Provisões: As férias vencidas e proporcionais, inclusive o
Distribuição do valor adicionado
(cento e sete mil e oitenta e três) ações, com valor nominal unitário
OPERACIONAL: A Companhia Urbanizadora e de Habitação de
adicional de 1/3 previsto pela constituição federal e seus respectivos
Pessoal e encargos ........................... 45.572.760,15 46.678.915,80
de R$12,50 (doze reais e cinquenta centavos) e em 31/12/2021 é de
Belo Horizonte – URBEL é uma sociedade por ações de capital misto
encargos foram provisionados pelo regime de competência. g) ApuSalários de empregados..................... 36.691.170,64 36.712.474,85
R$1.650.000 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais), representae fechado. Como entidade da administração indireta da Prefeitura Muração do Resultado: O resultado é apurado pelo regime contábil de
Honorários da diretoria e conselhos .. 1.537.809,07 1.664.533,55
do
por
132.000
(cento
e
trinta
e
duas
ações)
ações,
com
valor
nominal
nicipal de Belo Horizonte é - no contexto da política municipal de hacompetência de exercícios. h) Uso de estimativas: Na elaboração das
Remuneração de estagiários ..............
73.799,09
93.976,84
unitário de R$12,50 (doze reais e cinquenta centavos). 10 – Passivos
bitação popular - responsável pelo planejamento e execução das ações
demonstrações contábeis são procedidas estimativas para contabilizar
Benefícios ......................................... 4.414.160,52 5.249.420,76
Contingentes:
O
Departamento
Jurídico
a
Companhia
acompanha
e
e intervenções de urbanização nas vilas, favelas e conjuntos habitaciocertos ativos e passivos. Essas demonstrações incluem, portanto, estiFGTS ................................................. 2.855.820,83 2.958.509,80
mantém controle dos processos judiciais em andamento, referentes a
nais de interesse social. 2 – APRESENTAÇÕES DAS DEMONSmativas referentes à vida útil dos bens do imobilizado, determinações
Impostos, taxas e contribuições ...... 9.923.671,77 10.237.409,85
ações trabalhistas, cíveis, ordinárias com pedido de tutela antecipadas,
TRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS PRATICAM CONde provisões para férias e dos seus respectivos encargos. 3 – SubvenFederais ............................................. 9.904.455,64 10.215.870,08
FLYLO S~EOLFD H RXWUDV LQFOXLQGR Do}HV QDV TXDLV D &RPSDQKLD ¿JXUD
TÁBEIS:  $SUHVHQWDo}HV GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV As
ções econômicas a receber: Previstas em orçamento do Município de
Estaduais ...........................................
19.216,13
21.539,77
como
Ré
em
conjunto
com
o
Município
de
Belo
Horizonte-MG
e/
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas
Belo Horizonte e recebidas na medida das necessidades para custeio
Alugueis e Juros ...............................
181.304,12
250.707,98
ou terceiros. A avaliação quanto ao provável resultado dos processos
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas
da sociedade. 4 – Adiantamentos Diversos: O saldo em 31/12/2021
Alugueis ............................................
181.275,40
250.620,92
contempla
probabilidade
de
condenação
em
cada
uma
das
ações
como
disposições da Lei 6.404/76. 2.2 - Moeda funcional e de apresentarefere-se a adiantamentos de férias a empregados. 5 – Depósitos JudiJuros ..................................................
28,72
87,06
REMOTA (baixa probabilidade de perda), POSSÍVEL (média probação: O Real é a moeda de preparação e de apresentação destas demonsciais: O saldo em 31/12/2021 refere-se a depósitos recursais de ações
Prejuizo do Exercício ...................... (290.041,57) (336.839,88)
bilidade de perda) e PROVÁVEL (alta probabilidade de perda). Nas
WUDo}HV¿QDQFHLUDV2.3 - Principais práticas adotadas: a) Aplicações
trabalhistas.6 – Obrigações Sociais e Trabalhistas:
55.387.694,47 56.830.193,75
Do}HV HP TXH R 0XQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH WDPEpP ¿JXUD FRPR
Financeiras: Registradas ao custo, acrescidos os rendimentos incorriCompõem o saldo em 31/12/2021:
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
parte discute-se, via de regra, ações relativas à Política Municipal de
dos até a data dos balanços, as quais não estão sujeitas a deságios. b)
Salários / Vencimentos
R$ 2.228.423,46
Habitação, sendo o ônus de eventual condenação arcado com recurDSUHVHQWDPRV R TXDGUR DEDL[R FODVVL¿FDQGR RV SURFHVVRV SRU UpX H
Direitos e Obrigações: Acrescidos de atualização monetária e juros,
Inss a recolher
R$ 947.291,28
sos
oriundos
do
Fundo
Municipal
de
Habitação
Popular.
Em
resumo,
julgamento quanto a probabilidade de perda.
QRVWHUPRVGDOHJLVODomRRXGRVFRQWUDWRVYLJHQWHVGHIRUPDDUHÀHWLU
Fgts a recolher
R$ 270.582,68
os valores incorridos até a data dos balanços. c) Estoques: ConstiCompanhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte-URBEL - Quadro Resumo de Controle de Processos Judiciais - Em 31/12/2021
Outras obrigações
R$
25.170,80
tuídos por materiais de escritório, expediente e de consumo próprio,
RÉU
PROVÁVEL
POSSÍVEL
REMOTA
TOTAIS
7– Obrigações Tributárias: Do saldo em 31/12/2021, o valor de R$
valorizados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de
URBEL ................................................................... R$ 3.210.000,00
331.342,22
R$ 211.125,34
3.752.467,56
1.417.867,64, refere-se a imposto de Renda Retido na Fonte sobre
mercado. d) Imobilizado: Está registrado pelo custo de aquisição (exURBEL E MUNICIPIO BH ...................................
1.193.718,61
8.821.341,09
3.422.923,45
13.437.983,15
serviços tomados e sobre folhas de pagamentos (novembro e 13º Saceto bens imóveis e veículos). A depreciação é calculada pelo método
URBEL, MUNICÍPIO E OUTROS ........................
61.000,00
433.740,15
4.022.355,80
4.517.095,95
lário/2021, vencíveis em 20/01/2022 e dezembro/2021, vencível em
linear, com base no tempo estimado de vida útil e econômica dos bens,
URBEL E OUTROS ...............................................
205.000,00
30.162.000,00
435.500,00
30.802.500,00
18/02/2022). 8 – Investimentos, Imobilizado e Intangível: 8.1 Invespelas taxas demonstradas na nota 8. Bens imóveis e veículos registraTOTAIS ..................................................................
4.669.718,61
39.748.423,46
8.091.904,59
52.510.046,66
timento: O saldo em 31/12/2021 de R$ 151.432,32 se refere ao valor
dos por ajuste de avaliação patrimonial conforme nota 8. e) IntanGHLPyYHLVGHVWLQDGRVDDOXJXHOUHFODVVL¿FDGRVGDFRQWD³LPyYHO´GR
O Pronunciamento Técnico Contábil - CPC 25, assim dispõe: Uma proBelo Horizonte, MG, 31 de dezembro de 2021.
gíveis: Licenças de programas de computador (softwares) registradas
JUXSR³,PRELOL]DGR´
visão deve ser reconhecida quando: i) a entidade tem uma obrigação
DIRETORIA
pelo custo de aquisição. A amortização é calculada pelo método linear,
8.2 Imobilizado:
presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
Claudius Vinícius Leite Pereira - Diretor Presidente | Tânia de Lourdes
Taxa anual
2021
2020
ii) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorSilva - Diretora Administrativo e Financeiro | Maria Cristina Fonseca
Itens
Dep.Amort.
Custo
Dep./Amort./Bx
Líquido
Líquido
poram benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e iii) possa
de Magalhães - Diretora de Planejamento e Gestão | Izabel Eustáquia
Móveis e Utensílios.................................................
10%
418.659
378.305
40.354
50.792
VHU IHLWD XPD HVWLPDWLYD FRQ¿iYHO GR YDORU GD REULJDomR &DVR HVVDV
Queiroz Volponi - Diretora de Área de Risco e Assistência Técnica |
Máquias e Equipamentos ........................................
10%
127.012
102.132
24.880
17.215
condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconheciAluísio Rocha Moreira - Diretor de Projetos e Obras | Aderbal Geraldo
Veículos ...................................................................
20%
da. Não obstante, no caso de trânsito em julgado contra a Companhia, o
de Freitas – Diretor de Habitação e Regularização
Imóveis ¹ .................................................................
4%
12.533.288
2.079.384
10.453.904
10.870.447
valor da sentença é submetido ao Município de Belo Horizonte, acioniCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Claudius Vinícius Leite
Equipamentos Comunicação...................................
10%
54.890
54.890
214
VWDPDMRULWiULRSDUD¿QVGHLQFOXVmRQRRUoDPHQWRGHFXVWHLRGDVRFLHPereira | Glória Consuelo Coelho de Paiva | Bruno Leonardo Passeli
Equipamentos Informática ......................................
20%
555.147
426.506
128.641
178.629
dade. Além disto, há depósitos judiciais existentes na data das demon| Maria Fernandes Caldas | Cláudia Fidelis Barcaro | Josué Costa
Instalações ...............................................................
10%
107.459
93.485
13.974
17.504
strações contábeis (Nota 5), razões pelas quais a Administração decidiu
Valadão
(GL¿FDo}HV ..............................................................
4%
15.975
14.318
1.658
2.297
pela não contabilização de provisão para estas contingências. 11 – SeCONSELHO FISCAL: Nourival de Souza Resende Filho | Maira da
Total Imobilizado ..................................................
13.812.430
3.149.019
10.663.411
11.137.098
guros: A Administração mantém seguros contratados para cobertura de
Cunha Pinto Colares | Felipe Santos Ferreira | Anita Carmela Militão
Direito Uso Softwares - Aplicativos .......................
20%
453.605
421.177
32.428
46.967
responsabilidades civis, incêndios e outros danos físicos, em níveis de
de Pascali Guilherme de Souza Barcelos
Intangível ...............................................................
453.605
421.177
32.428
46.967
cobertura julgados compatíveis com os riscos por ela avaliados.
Contador Responsável: Viviane Patrícia Perazoli - CRC-MG 09.468
(¹) Em dezembro de 2013 a Companhia promoveu Ajuste de Avaliação Patrimonial conforme segue (Bem | Valor do Ajuste): a) Salas do 1º ao 4º ancontábil na elaboração das Demonstrações Contábeis, a não ser que a
te, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
dar do Edifício Britânia, localizado na Av. do Contorno, 6664 em Belo Horizonte-MG - R$12.533.287,50. b) Salas 1304 e 1305 do Edifício Iracema,
administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações,
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir molocalizado na Rua São Paulo, 824, Centro em Belo Horizonte-MG – R$192.935,04.
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramenGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP LQDGHTXDGDV
Relatório de Auditoria Relatório do Auditor Independente
6.404/1976 é uma regra segunda a qual a companhia deverá efetuar,
to das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
Período 01/01/2021 a 31/12/2021 em conformidade com NBCTA 700
periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboobtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
Aos Gestores - Ilmos. Srs. Diretoria e aos Conselheiros
imobilizado e no intangível para assegurar que os valores contábeis dos
ração das Demonstrações Contábeis. Responsabilidade do Auditor
futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidaCOMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO
bens do Ativo Imobilizado não estejam superiores ao valor de mercapela Auditoria das Demonstrações Contábeis. Nossos objetivos são
de operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conHORIZONTE - URBEL - CNPJ Nº 17.201.336/0001-15
do. Somos contundentes nesta ressalva porque sabemos que o teste de
obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas
teúdo das Demonstrações Contábeis, inclusive as divulgações e se as
Opinião com Ressalvas: Examinamos as Demonstrações Contábeis
LPSDLUPHQWWHUiDo}HVUHÀH[DVQDV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVGDFRPem conjunto, estão livres de distorções relevante, independentemente
Demonstrações Contábeis representam as correspondentes transações
GD&203$1+,$85%$1,=$'25$('(+$%,7$d­2'(%(/2
panhia. (ii) O relatório apresentado pela assessoria jurídica da entidade
se causada por fraude ou erro, e, emitir relatório de auditoria contene os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
+25,=217(  85%(/ TXH FRPSUHHQGHP R %DODQoR 3DWULPRQLDO
relaciona o montante de R$ 100.000,00 (valor de causa) de valores
do nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
em 31 de dezembro de 2021 e as demais Demonstrações Contábeis
HVWLPDGRVGHFDXVDVMXGLFLDLVRQGHD85%(/¿JXUDQRSRORSDVVLYR
mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
e Financeiras, a saber, Balanço Patrimonial, DRE – Demonstração
FODVVL¿FDGDVFRPSUREDELOLGDGHGHSHUGD³SURYiYHO´WRGDYLDQmRKi
normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre detectam as
DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV
Resultado e Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa. Em nossa
QHQKXPYDORUUHJLVWUDGRQDFRQWDELOLGDGHDR¿QDOGHGHGH]HPEUR
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
HYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWLRSLQLmRH[FHWRSHORVHIHLWRVGRDVVXQWRGHVFULWRQRSDUiJUDIR±³%DVH
GHDSUHVHQWDQGRXPVDOGRGHLQVX¿FLrQFLDGH5QR
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV)RUQHFHPRVWDPEpPDRVUHVSRQViSDUDRSLQLmRFRPUHVVDOYD´DV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVDFLPDUHIHpassivo da empresa em 31 de dezembro de 2021, a título de provisão
LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD
veis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências
ULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD
SDUDFRQWLQJrQFLDVMXGLFLDLVHRFRQVHTXHQWHUHÀH[RGHUHGXomRGRVHX
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência,
GD&203$1+,$85%$1,=$'25$('(+$%,7$d­2'(%(/2
patrimônio líquido. De acordo com o estabelecido pelo CPC 25 – Procom base nas referidas Demonstrações Contábeis. Como parte da aue, comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que
+25,=217(  85%(/ R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV SDUD R
visões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve
ditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo,
H[HUFtFLR¿QGRQHVWDGDWDRXVHMDH[HUFtFLRLQLFLDGRHP
efetuar o registro contábil de provisão constituída para fazer frente a
GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVquando aplicável, as respectivas salvaguardas. Atenciosamente, Fábia
e encerrado em 31/12/2021, de acordo com as práticas contábeis adoHYHQWXDLV ULVFRV GH GHVHPEROVRV ¿QDQFHLURV SDUD R FRQWHQFLRVR MXUtPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD$OpP GLVVR  ,GHQWL¿FDPRV H
Marques Braga. CRC 013977/DF. Metrópole Soluções Governamentadas no Brasil, aplicáveis ao setor público – NBC T 16.6 (R1), Lei
dico baseado nos relatórios apresentado pela assessoria especializada,
avaliamos os riscos de distorções relevantes nas Demonstrações Contais. Responsável Técnica: Fábia Marques Braga – CRC 013977/DF
6.404/76, Lei 4.320/64 e MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada
os quais devem conter um prognóstico quanto à possibilidade de perda
tábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
– Auditora registrada no IBRACON – Instituto dos Auditores Indeao Setor Público. Base para Opinião com Ressalvas: Nossa auditoria
QRGHVIHFKRGDVDo}HVFODVVL¿FDQGRDVFRPRSURYiYHOSRVVtYHORXUHe executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
pendentes do Brasil sob número 5217 – Auditora registada no CNAI
foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
mota a possibilidade de perda, bem como o valor da causa atribuída, a
EHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUD
– Cadastro Nacional de Auditores Independentes sob número 4497.
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
LQWHJUDOLGDGHGDVDo}HVQDTXDODHQWLGDGH¿JXUH,QFOXVLYHHYHQWXDLV
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção releResponsável Técnico: Reinaldo Santos Oliveira Junior - CRC 006350/
QRUPDVHVWmRGHVFULWDVQDVHomRDVHJXLULQWLWXODGD³5HVSRQVDELOLGDvalores de honorários e/ou custas devidos em todas as ações movidas.
vante, resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que
SE - CVM 12.629 - Auditor registrado no CNAI - Cadastro Nacional
GHVGRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLV´6RPRV
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Cona fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
de Auditores Independentes sob número 4309.
independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios
tábeis$ DGPLQLVWUDomR GD &203$1+,$ 85%$1,=$'25$ ( '(
IDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV2EWHPRV
pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR &RQ+$%,7$d­2'(%(/2+25,=217(85%(/pUHVSRQViYHOSHOD
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para
PARECER DO CONSELHO FISCAL
WDGRU H QDV QRUPDV SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH
elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
O Conselho Fiscal da Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas
PDVQmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRV
Belo Horizonte – URBEL, no exercício de suas atribuições legais e esde acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Público NBC TSP 16.6
controles internos da Instituição. - Avaliamos a adequação das políticas
tatutárias, após haver examinado as Demonstrações Financeiras relatiREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR L 1R
(R1) e pelos controles internos que ela determinou como necessários
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e resYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHFRQFOXLXFRPEDVH
%DODQFHWH&RQWiELOD&203$1+,$85%$1,=$'25$('(+$para emitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livre de distorção
pectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a
QHVWHH[DPHTXHDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HVUHÀHWHPDGHTXDGDPHQWH
%,7$d­2'(%(/2+25,=217(85%(/WHPXPYDORUGH$WLYR
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaadequação do uso pela administração, da base contábil de continuidade
D VLWXDomR ¿QDQFHLUD H SDWULPRQLDO GD &RPSDQKLD H SRU VHXV PHPImobilizado líquido no montante de R$ 10.847.270 (dez milhões, oiboração das Demonstrações Contábeis, a administração é responsável,
operacional, e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se exisbros abaixo assinados, recomenda sua aprovação em Assembleia Geral
tocentos e quarenta e sete mil e duzentos e setenta reais), porém não
pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando,
te incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
Ordinária. Belo Horizonte, 01 de abril de 2022 | Nourival de Souza
existe um inventário patrimonial com aplicação do teste de impairment
divulgando seus serviços e quando aplicável, reportar os assuntos
OHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGH
Resende Filho | Guilherme de Souza Barcelos | Felipe Santos Ferreira
para o exercício de 2021. Conforme parágrafo (§ 3 do art. 183 da Lei
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevanMaira da Cunha Pinto Colares | Anita Carmela Militão de Pascali.
128 cm -18 1622615 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220419203722022.