TJMG 20/05/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
9.296,91
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
37.994,10
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-21.1
13.861.000,00
1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1
427.837,65
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06363139-4.415-0001-3390-0-10.1
23.179.658,40
1451.06421145-1.058-0001-3390-1-10.3
48.081,00
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.3
202.224,00
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-24.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.091-0001-4490-0-10.1
79.968,00
1481.27812043-4.092-0001-3390-0-38.1
1.479.549,01
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
925.000,00
2091.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
75.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
2121.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
12.480,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
1.784.203,14
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
112.650,65
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
20.547,48
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-3390-0-39.1
2.780.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
104.748.964,06

19 1637353 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à
disposição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
CHRISTIANE JUNQUEIRA PULITI ANDRADE DE BARROS,
MASP 340629-5, GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989,
e, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso
Disciplinar/Protocolo n. 13/2022, deixa de conhecer o requerimento
apresentado pelo ex-militar Sr. Fabiano Esperança Barbosa, n.
141.195-8, do Quadro de Excluídos da PMMG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 19/04/2022, MARCELO
ABDALA DE VASCONCELLOS, MASP 342.348-0, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau
A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 14/04/2022, MELQUIADES HENRIQUE DE
MELO FILHO, MASP 667.698-5, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 11/04/2022, FRANCISCO
ANTÔNIO MARTINS MEDEIROS, MASP 349.238-6, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau
A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 18/04/2022, ALBINO CARNEIRO NETO,
MASP 387.508-5, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DANIELE LOPES
CRUZ, MASP 1.215.210-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100155 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

no uso de suas atribuições, designa RODRIGO BICALHO POLIZZI,
MASP 1130651-1, titular do cargo de provimento em comissão Diretor,
para responder pela Diretoria-Geral da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais, de 13/05/2022 a 20/05/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de reintegração publicado no Diário
Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2022, de VLADIMIR DO
SACRAMENTO, Masp 352.165-5, no cargo de Investigador de Polícia,
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao acórdão
proferido na Ação Ordinária nº 5170494-63.2021.8.13.0024 (Agravo de
Instrumento-Cv nº 1.0000.21.252995-2/001), que negou provimento
ao agravo de instrumento interposto e revogou a antecipação de tutela
recursal anteriormente deferida.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129113-4.278-0001-3190-0-10.1
32.058.504,16
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-11.1
22.181.676,52
1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.7
774.738,92
1191.04129113-4.312-0001-3190-0-10.1
1.600.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
13.861.000,00
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.1
475.128,66
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06243143-4.418-0001-4490-1-24.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27366043-4.090-0001-3390-0-38.1
1.479.549,01
1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.1
79.968,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
250.305,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
23.179.658,40
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
12.480,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
1.784.203,14
TOTAL DA ANULAÇÃO
100.737.211,81

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 04/04/2022, SANDRA REGINA DE
OLIVEIRA, MASP 1.060.950-1, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 11/04/2022, GESIEL GONÇALVES DA
SILVA, MASP 386.180-4, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 15/04/2022, ERIKA DE CASSIA RIBEIRO
NOGUEIRA, MASP 387.898-0, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

sexta-feira, 20 de Maio de 2022 – 3

autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade, a ausentar-se integralmente do país, no período de
20/5/2022 a 27/5/2022, para participar da Missão institucional para
apresentação da carteira de concessões rodoviárias de Minas Gerais,
em Milão e Treviso/Itália, com ônus para o Estado:
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO / MASP 1487.892-0 /
SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE.

em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500507945.2022.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
TEÓFILO OTONI/TEÓFILO OTONI
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
PIRES BESSA
116381 AMALIA
25º
ED 1050
MENDONCA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 006174323.2017.8.13.0278, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/BOTUMIRIM
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DO
CARMO
150052 MARIA
5º
ED 1351
AMARAL
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5000127-26.2021.8.13.0082 (cumprimento de Sentença nº 500076389.2021.8.13.0082), NOMEIA em caráter efetivo precário, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA-INGLÊS
UNAÍ/BONFINÓPOLIS DE MINAS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
PEREIRA
185480 ELKE
2º
ED
1015
BERNARDES PALMA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº
9086893-33.2017.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 506904006.2022.8.13.0024) RETIFICA o ato de nomeação judicial de MARY
RIBEIRO ALVES DE SOUSA – Inscrição nº 23117, publicado no
Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2017, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação. 
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5003904-45.2020.8.13.0699, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de JONATHAN VINICIUS DORINI DE MORAES – Inscrição
nº 217468, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de
2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE nº
07/2017, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500201937.2021.8.13.0480, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
judicial de ADRIENE DOS REIS ALVES – Inscrição nº 3651681,
publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2019, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, com vigência a partir de 04 de outubro
de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JOAO CARLOS PIO DE SOUZA, MASP 836511-6, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.

Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
retifica o ato de disposição de LUCIANA KELE ZOIA MINELLI, da
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, publicado em
12/05/2022: onde se lê “19/04/2022 a 31/12/2022”, leia-se “26/04/2022
a 31/12/2022”.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO RODRIGUES
CAMPOS, MASP 11619855, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100075 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 05/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELINO
FERREIRA PINTO, MASP 12654281, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100733 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WANDERSON
SOARES FONSECA, MASP 11858032, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100768 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANGELICA PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 13787049, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100093 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DANIELE LOPES CRUZ, MASP 1.215.210-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103032 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, REGINALDO INACIO DA SILVA, MASP
12010070, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102977
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
13/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, LEANDRO DE SOUZA SILVA, MASP 1011677/0,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100051 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 12/04/2022, MIRIA PATRICIA ALVES
MIRANDA, MASP 386.445-1, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ILANE LAURA NICOLINE, MASP 1127157-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1100001 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ILANE LAURA NICOLINE, MASP 1127157-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1100018, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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no uso de suas atribuições, autoriza FERNANDO SCHARLACK
MARCATO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E MOBILIDADE, a afastar-se de suas atribuições, no período de
20/05/2022 a 27/05/2022, para participar da Missão institucional para
apresentação da carteira de concessões rodoviárias de Minas Gerais, em
Milão e Treviso/Itália, com ônus para o Estado, observada as diretrizes
do Comitê de Orçamento e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo
relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade, a ausentar-se integralmente do país, no período de
20/5/2022 a 27/5/2022, para participar da Missão institucional para
apresentação da carteira de concessões rodoviárias de Minas Gerais,
em Milão e Treviso/Itália, com ônus para o Estado:
CAROLINA ROCHA VESPÚCIO / MASP 752.472-1 / CHEFE DE
GABINETE.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/4/2022, a
prorrogação da disposição de JOAQUIM MARTINS BORGES
FILHO, MASP 924536-6, lotado na Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Advocacia-Geral do Estado
- AGE, pelo período de 1/1/2022 a 31/12/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TARLIANE
CRISTINE CRISÓSTOMO DE MELO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 AG1100001, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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