TJMG 15/06/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-71.1
1.250.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3320-0-92.1
11.184,10
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1
2.748.374,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
139.311.387,94

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JÚNIA FALEIRO VIEGAS GRECO,
MASP 1.366.785-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Crimes
Contra o Patrimônio, código CHA3, símbolo PC-03, da Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
19.000.000,00
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
7.000.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
4.000.000,00
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
616.529,45
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-21.1
50.000.000,00
1261.12368110-4.410-0001-4450-0-21.1
53.268.004,00
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1
135.019,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
450.022,95
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
353.001,15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-60.1
1.596,80
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
1.250.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
2.748.374,40
TOTAL DA ANULAÇÃO
139.022.547,75
*DECRETO Nº 48.439, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Transforma o Instituto Técnico em Agropecuária e
Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho, criado
pelo Decreto nº 31.526, de 12 de julho de 1990, em
Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Estadual
de Educação nº 482, de 8 de julho de 2021, e no Parecer nº 556, de 19 de novembro de 2021, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Educação,
DECRETA:
Art. 1º – O Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho,
criado pelo Decreto nº 31.526, de 12 de julho de 1990, e mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais – Epamig, fica transformado em Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui – Itap, no
Município de Pitangui.
Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 31.526, de 12 de julho de 1990.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
*Republicado, na íntegra, por incorreção verificada na revisão final.
14 1649225 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de CASSIA MACIEL CANEDO CRUZ, Inscrição nº 239986,
publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2022, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à
sentença proferida na Ação Ordinária nº 0976075-27.2015.8.13.0702,
que julgou procedente o pedido e determinou sua posse.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinárianº 016031995.2015.8.13.0480, RETIFICA o ato de nomeação judicial deNADIA
CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER – Inscrição nº181557, publicado
no Diário Oficial do Estado de19 de março de 2016, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 505448989.2020.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CLARA
SOARES BRAGA – Inscrição nº 3644634, publicado no Diário Oficial
do Estado de 13 de maio de 2022, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: em caráter efetivo precário.
Leia-se: em caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5173213-86.2019.8.13.0024,RETIFICA o ato que retificou o ato de
nomeação ordinária de LEONARDO SILVANO COSTA – Inscrição nº
3448118, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de
2020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinárianº 515613494.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
ordinária de NAGILA POLIANNA GOMES LACERDA – Inscrição nº
3788644, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de julho de 2015,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde,com vigência a partir de 23de julho de
2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº906934036.2018.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 508625325.2022.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que
se refere ao concurso público regido pelo o Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o
candidato abaixo relacionado.

10198334

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, THIAGO AURELIANO DA SILVA, MASP
1481811-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102289
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a contar de 01/06/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PAULO ANTÔNIO SETTE DE ABRIL,
MASP 1.091.667-4, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, da Superintendência de
Polícia Técnico-Científica, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO
EUDES AGUIAR LAGES, MASP 1.418.814-8, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível I, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZA
GALVÃO OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102289, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCO
ANTÔNIO DA SILVA SANTIAGO, MASP 547.594-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MILENE
FREIRE BATISTA, MASP 1.060.862-8, cargo efetivo de Perito
Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção Técnica de Crimes Contra o Patrimônio, código CHA3,
símbolo PC-03, da Instituto de Criminalística, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, BRAULIO
RENATO DE OLIVEIRA E SILVA, MASP 612.706-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
SIBÉRIA OLIVEIRA DA CRUZ, MASP 367.064-3, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCÁRIO - NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (masculino)
INSCRIÇÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ADLER MICHAEL FELIPE ROSA, MASP
1.113.161-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II,
nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Nome
DANIEL
NONATO
OLIVEIRA

DE

Classificação

Vaga

203º

SP 722

RETIFICA o ato de nomeação judicial publicadono Diário Oficial do
Estado de01 de junho de 2022, de GISSELE DE PAULA PINTO –
Inscrição nº 6053696, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, por erro material.
Onde se lê: EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
Leia-se: EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, BRUNO HENRIQUE FERRAZ SILVA,
MASP 1436797-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
GM1101526 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, a contar de 8/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSIANE HANSEN FERREIRA, MASP 1438358-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 GM1101526, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RAMIRO LUCAS LUIZ DE CARVALHO,
MASP 668.138-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FELIPE DIAS FALLES GOMES PINTO,
MASP 1.145.102-8, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUIZA CUPERTINO
XAVIER DA SILVA, da Subsecretaria de Esportes, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100941 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ALECIA NATHANA MOTTA
CUNHA, da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100229 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO GUERRA
FURTADO, MASP 669638-9, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 ER1100019 do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RODRIGO GUERRA FURTADO, MASP
669638-9, do cargo de provimento em comissão DAI-39 ER1100010,
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCUS VINÍCIUS
MOTA DE MEIRA LOPES, MASP 752255-0, para o cargo de
provimento em comissão DAI-39 ER1100010, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARCUS
VINÍCIUS MOTA DE MEIRA LOPES, MASP 752255-0, diretor da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 ER1100019, do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JEAN CARLOS DA SILVA, MASP 1079787-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100465 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 04/06/2022.
no uso de suas atribuições, dispensa ZOE FERREIRA SANTOS
JUNIOR, MASP 7530256, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100103, de recrutamento amplo, de responder
pela Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 31/05/2022.
no uso de suas atribuições, designa ZOE FERREIRA SANTOS
JUNIOR, MASP 7530256, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100103, para responder pela Subsecretaria de Inteligência
e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 13/06/2022 a 24/06/2022.

designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 47.567, de 19 de
dezembro de 2018, o representante abaixo relacionado como membro
junto ao Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, a contar
de 09/06/2022:
Pelo cotista majoritário:
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES, em substituição a
ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES;
Pelo cotista majoritário:.

coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia, de 6/6/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cedente:
PEDRO SOARES NETTO IRIAS / MASP: 1171641-2 /AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WALTER GUEDES E SILVA, MASP 385661-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100184 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Gabinete Militar
do Governador - GMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 01/06/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LOÇANNY SEIXAS DA SILVA, MASP 376.953-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LÍVIA MARIA ALVES CÂNDIDO PEREIRA,
MASP 752.285-7, da função gratificada FGD-7 SU1100278 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALECIA
NATHANA MOTTA CUNHA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100705, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PAULO JUNIO MACHADO DINIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102785, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LÍVIA
MARIA ALVES CÂNDIDO PEREIRA, MASP 752.285-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100184, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA
CAROLINE VALERIANO SILVEIRA SIMÕES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102624, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 40/2022, para regularizar situação funcional:
HELENA MONTEIRO MATHIAS, MASP 366.672-4, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS (AUSG).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um
total de 40% da carga horária, no período de 3/5/2022 a 30/6/2024,
para participar de Mestrado Profissional em Educação Profissional e
Tecnológica - ProfEPT de Rede Nacional, ministrado pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
- (IFNMG) - InstituiçãoAssociadaCampusMontesClaros, em Montes
Claros/MG, com ônus limitado para o Estado:
FABIANO BARBOSA,MASP 1017768-1,ADMISSÃO 1, ANEIIC,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ALMENARA, EM
ALMENARA/MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220615000858013.

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