TJMG 28/06/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) C.H.V.
Maia Junior EIRELI - Granja 3 Irmãos, Suinocultura, Porto Firme/MG,
PA nº 2467/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1653863 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo
identificados:
- Licença Previa – LP (LAT): 1) Álvaro Antônio Campos - Recupera
Soluções Agro Ambientais, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Guarani e Rio Pomba/MG,
PA nº 4904/2021. Classe 3. Motivo: Não atendimento às informações
complementares no prazo solicitado;
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 2) Fundação Renova
- Regularização Ambiental - Atividades em Barra Longa - Área
Rural, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos; Outras formas
de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas; Canalização
e/ou retificação de curso d’água; Pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias, Barra Longa/MG, PA nº 5841/2021. Classe 5. Motivo: Perda
de objeto.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
27 1653846 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Beira do
Lago Incorporação e Empreendimentos SPE Ltda. - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Nova Ponte/MG
- PA n°2400/2022, Classe 2. 2) Jossane Faccine Mendonça/ Fazenda
Santa Mônica, gleba 01 - Mat 58316 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Gurinhatã/
MG - PA n°2411/2022, Classe 2. 3) Bacuri Agricola Ltda./ Fazenda
Chapadão das Emas - Mat. 20.925 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Campina Verde/MG - PA n°2440/2022, Classe 2. 4) Rodrigo Vilela
Oliveira/ Fazenda Oliveira, Santo Expedito - Mats 34.774, 55.582 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Gurinhatã/MG - PA n°2432/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1653610 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
Ambiental Concomitante - LAC1 (LOC): * Tomio Fukuda / Fazendas
Gigante, São João, Leal, Prata e Vitória - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; Culturas anuais,semiperenese perenes,
silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura – Patos de
Minas/MG e Presidente Olegário/MG - PA SLA n° 5823/2021 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 8 (oito)
ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1653859 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Benjamin Sebastiao
de Oliveira, lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos (ardósia), Paraopeba/MG,
Processo nº 2455/2022, ANM nº 832.524/2001, classe 3.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Industria e Cervejaria
Artesanal de Minas Gerais Ltda., fabricação de cervejas, chopes e
maltes, Nova Lima/MG, Processo nº 3405/2021, classe 2. Motivo:
não atendimento a informações complementares. 2) SPE - Loteamento
Estancia do Sol Ltda., estação de tratamento de esgoto sanitário, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 6516/2021, classe 2. Motivo:perda do objeto.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1)Quartzo Sobrado
- Carla Tamires de Castro e Alves, lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM n°
830.308/2020, Presidente Juscelino/MG, Processo nº 761/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
24/06/2032. 2) Metalúrgica J V A Ltda., serviço galvanotécnico,
Igarapé/MG, Processo n° 5371/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 24/06/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1653603 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Edson Okamura/ Fazenda São José - Matricula 25457, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº.2417/2022, Classe
2; 2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG/EEE
06_Copacabana_Patos de Minas, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto, Patos de Minas/MG, PA n º. 2396/2022, Classe
1; 3) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG/Rodovia MGC 462 - Trecho: Perdizes
- Entrº BR 262, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias,
Perdizes/MG, PA nº. 2369/2022, Classe 2; 4) Dirceu Rios de Castro
Alves/Fazenda Santa Marina Matrícula - 21561, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/MG, PA nº. 2365/2022, Classe 2.
(a) Ilidio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
27 1653581 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Antônio Ricardo de Carvalho Piuzana, Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Piedade
de Ponte Nova/MG, PA nº 2225/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 27/06/2032. 2) Empresa de
Mineração Santa Rosa LTDA, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Pequeri/MG, PA nº 417/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/06/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1653850 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Leones Wojcik/ Fazenda LW Batatas - Mat. 13.778
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Santa Juliana /MG, PA n° 2389/2022, Classe 2. 2) Regina
Maria Queiroz Camargos/ Fazenda Santa Bárbara - Mat. 96.019 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Avicultura - Veríssimo/
MG, PA n°2398/2022, Classe 3. 3) ACD Mineração Eireli/ Fazenda
Chapada e Ferragens - Mat. 2.337 ,ANM 831.727/2001 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho - Monte Carmelo/MG, PA n°419/2022,
Classe 3. 4) Departamento Municipal de Agua e Esgoto/ Estação de
tratamento de Esgoto Miraporanga -Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Uberlândia/MG, PA n°2433/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1653604 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) EMACC - Empresa
de Mineração de Agregados da Construção Civil Ltda., Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, Pouso Alegre, Silvianópolis e São
Sebastião da Bela Vista/MG, PA SLA nº 2456/2022, Classe 2. 2)
Reicap Reformadora de Pneus Ltda., Recauchutagem de pneumáticos,
Soledade de Minas/MG, PA SLA nº 2457/2022, Classe 3. 3) Orcigran
Empresa de Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Brasópolis/MG, PA SLA nº 2458/2022, Classe 2.
4) DETROIT - Locação de Caçambas e Equipamentos Ltda., Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto
em projeto aprovado da ocupação, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº
2459/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Elói Mendes, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Elói Mendes/MG, Processo nº 2386/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é 26/01/2032:
1. Paulo Silva Freire, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 2404/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adriana Baltazar dos Santos Mira, Torrefação e moagem de grãos,
Cristina/MG, Processo nº 2358/2022; 2) FBJG Comércio de Pedras
Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Passos/MG, Processo nº 2359/2022; 3) Fertix Indústria e Comércio
de Fertilizantes Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes, Cambuí/
MG, Processo nº 2375/2022; 4) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais Copasa MG, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Lavras/MG, Processo nº 2403/2022; 5) Hygia Farmácia de Manipulação
Ltda., Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item
C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação,
Varginha/MG, Processo nº 2399/2022; 6) Caldas Química e Comércio
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira, Caldas/MG, Processo nº 2424/2022; 7) Cleo
Tulio de Brito, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Boa Esperança/
MG, Processo nº 2441/2022; 8) Multigrãos Armazéns Gerais Ltda.,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes, Boa Esperança/MG, Processo nº 2439/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1)
Brinquemolde Licenciamento Indústria e Comércio Ltda., Moldagem
de termoplástico não organoclorado, Três Pontas/MG, PA SLA nº
2003/2022, Classe 3. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1653822 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24841/2014, Usuário: Antonio Lopes Moreira ME,
Tarumirim, Deferido, Portaria n°1504242/2022. *Processo n°
28039/2013, Usuário: Condomínio Canto das Águas, Ipatinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504248/2022. *Processo
n° 38213/2015, Usuário: Aliança Geração de Energia S.A, Itueta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504253/2022. *Processo n°
23742/2012, Usuário: Aliança Geração de Energia S.A, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504254/2022. *Processo
n° 06483/2016, Usuário: Eustaquio Pires Caldeira, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504255/2022. *Processo
n° 00279/2013, Usuário: Prefeitura Municipal de Itabira, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504256/2022. *Processo
n° 15956/2014, Usuário: Vale S.A, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria
n°1504257/2022. *Processo n° 18216/2015, Usuário: Gilson de Paula
Rodrigues, Ipanema, Deferido, Portaria n°1504258/2022. *Processo n°
25147/2015, Usuário: Magno Marcos Machado, São José do Jacuri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504261/2022. *Processo

n° 21413/2016, Usuário: Nerly Rodrigues de Carvalho Junior,
Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1504262/2022. *Processo
n° 22529/2012, Usuário: Posto Oliveira, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504263/2022. *Processo
n° 15721/2013, Usuário: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães,
Dores de Guanhães, Deferido, Portaria n°1504276/2022. *Processo
n° 52011/2019, Usuário: Helena Martins Godoy Simas, Periquito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504277/2022. *Processo n°
04008/2016, Usuário: Marcos Vinicius Matias de Melo, Itambacuri,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504278/2022. *Processo
n° 30365/2015, Usuário: Milton Lopes Barreto, Tarumirim, Deferido,
Portaria n°1504279/2022. *Processo n° 25703/2017, Usuário: Fundação
São Francisco Xavier, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504280/2022. *Processo n° 51686/2019, Usuário: Vale S.A, Barão
de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504281/2022.
*Processo n° 10629/2013, Usuário: Diolino do Nascimento Neto ME,
São João Evangelista, Deferido, Portaria n°1504282/2022. *Processo
n° 18637/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, Novo Cruzeiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504283/2022. *Processo n° 00155/2016, Usuário: Enilda Martins
de Assis, Santa Maria de Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504284/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo 17220 de 29/07/2013. Requerente: Posto
Itauba Ltda. CNPJ: 86.638.533/0001-19. Curso d’água: Poço tubular.
Município: Sobrália/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 08955 de 05/07/2011. Requerente: Humberto
Tavares de Melo. CPF: ***.886.796-**. Curso d’água: Não informado.
Município: Itueta/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 08956 de 05/07/2011. Requerente: Humberto
Tavares de Melo. CPF: ***.886.796-**. Curso d’água: Não informado.
Município: Itueta/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 24197 de 14/09/2017. Requerente: Adalton
Benedito Pereira. CPF: 933.***.666-** Curso d’água: Córrego Barra
da Lajinha. Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 06322 de 02/03/2017. Requerente: Marcos
Clemente Serrano. CPF: ***.297.896.** Curso d’água: Córrego
Bom Jardim. Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 19394 de 10/10/2012. Requerente: Topcon
Empreendimentos Ltda. CNPJ: 05.077.241/0001-52 Curso d’água:
Poço Tubular. Município: Timóteo/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 26999 de 08/11/2013. Requerente: Josimar
Zuccon. CNPJ: ***.525.***-08 Curso d’água: Córrego Capim
Lagoa Branca. Município: Aimorés/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 07853 de 03/04/2014. Requerente: Prefeitura
Municipal de Nanuque. CNPJ: 18.398.974/0001-30. Curso d’água:
Córrego do Cordeiro. Município: Nanuque/MG. Motivo: conforme
decreto 47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 17403 de 31/07/2013. Requerente: Antônio
Flausino Medina. CPF: ***.772.***-53. Curso d’água: Córrego
da Vargem Alegre. Município: São João Evangelista/MG. Motivo:
conforme decreto 47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 16580 de 20/12/2010. Requerente: AVG
Energética S.A. CNPJ: 08.926.199/0001-95. Curso d’água: Ribeirão
Correntes. Município: Nova Era/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 27669 de 01/04/2019. Requerente: Sergio João
Repossi. CPF: 557.345.886-87. Curso d’água: Rio Itueto. Município:
Santa Rita de Itueto/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 31886 de 12/09/2016. Requerente: Claudir Viana.
CPF: 105.***.306.**. Curso d’água: Córrego Ponte Alta. Município:
Mutum/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 18804 de 03/07/2015. Requerente: Sinval
Joaquim de Oliveira. CPF: 312.***.916-**. Curso d’água: Córrego
Vala da Batata. Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 19613 de 06/08/2014. Requerente: Edirlane
Virgilio Miranda ME. CNPJ: 04.124.537/0001-14. Curso d’água:
Rio Piracicaba. Município: Timóteo/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 18696 de 02/07/2015. Requerente: Maria
Geralda Lacerda. CPF: 904.***.107-**. Curso d’água: Córrego Palha
Branca. Município: Conceição de Ipanema/MG. Motivo: conforme
decreto 47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 23214 de 12/08/2015. Requerente: Lidia Gomes
Mendes. CPF: 040.***.346-**. Curso d’água: Córrego do Cedro.
Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 09915 de 12/06/2012. Requerente: Minas
Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 10.522.444/0001-40.
Curso d’água: Poço Tubular. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/
MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 18803 de 03/07/2015. Requerente: Francisco
de Assis Fonseca. CPF: 462.***.306-** Curso d’água: Córrego
dos Rodrigues. Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 31887 de 12/09/2016. Requerente: Claudir
Viana. CPF: 105.***.306.**. Curso d’água: Córrego Barra da Ponte.
Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto 47705/2019, Art.
24.
Arquiva-se o processo 20175 de 18/07/2015. Requerente: Athaides
Ferreira de Almeida. CPF: 142.***.836-**. Curso d’água: Córrego
Vala da Batata. Município: Mutum/MG. Motivo: conforme decreto
47705/2019, Art. 24.
Arquiva-se o processo 14714 de 03/10/2011. Requerente: Tratenge
Engenharia Ltda. CNPJ: 06.098.460/0002-61. Curso d’água: Lagoa
Natural. Município: Governador Valadares/MG. Motivo: conforme
decreto 47705/2019, Art. 24.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 27 de junho de 2022.
27 1653699 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Jequitinhonha e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00450/2018, Empreendedor: Comercial de Material
de Construção Dois Amigos Ltda – ME, Município: Veredinha,
Status: Indeferido, Portaria: 00599/2022. *Processo: 22194/2022,
Empreendedor: Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda,
Município: Curral de Dentro, Indeferido, Portaria: 00600/2022.
*Processo: 17947/2022, Empreendedor: Marçal Alves da Silva Junior,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00601/2022.
*Processo: 17411/2022, Empreendedor: José Nilson Pereira Caetano,
Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00602/2022.
*Processo: 04008/2022, Empreendedor: Saulo Adjuto Lepesqueur,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00603/2022.
*Processo: 16577/2022, Empreendedor: Dalva Maria de Lima,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00604/2022. *Processo:
18439/2022, Empreendedor: Mauricio Ângelo de Queiroz, Município:
Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00605/2022. *Processo:
20641/2022, Empreendedor: Edgair Fernandes Martins, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00606/2022. *Processo: 20918/2022,
Empreendedor: Davi Yoshinobu Hachiya, Município: Riachinho,
Status: Indeferido, Portaria: 00607/2022. *Processo: 00969/2013,
Empreendedor: EIMCAL - Empresa Industrial de Mineração Calcaria
Ltda, Município: Prudente de Morais, Status: Indeferido, Portaria:
00608/2022. *Processo: 00968/2013, Empreendedor: EIMCAL Empresa Industrial de Mineração Calcaria Ltda, Município: Prudente
de Morais, Status: Indeferido, Portaria: 00609/2022. *Processo:
26254/2013, Empreendedor: SGS Geosol Laboratórios Ltda,
Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 00610/2022.
*Processo: 17952/2022, Empreendedor: Wander Batista de Oliveira,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00611/2022.
*Processo: 17953/2022, Empreendedor: Wander Batista de Oliveira,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00612/2022.
*Processo: 17812/2022, Empreendedor: Wander Batista de Oliveira
- EPP, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00613/2022.

Minas Gerais
*Processo: 17813/2022, Empreendedor: Wander batista de Oliveira EPP, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00614/2022.
*Processo: 18069/2022, Empreendedor: Serviço Municipal de
Saneamento Básico de Unaí, Município: Unaí, Status: Indeferido,
Portaria: 00615/2022. *Processo: 18094/2022, Empreendedor: Serviço
Municipal de Saneamento Básico de Unaí, Município: Unaí, Status:
Indeferido, Portaria: 00616/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Junho de 2022.
27 1653414 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14269/2022, Usuário: Maria C. A. Santos, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904146/2022. *Processo
n° 17830/2022, Usuário: Eliene Tristão, São Francisco de Sales,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904141/2022. *Processo
n° 15807/2022, Usuário: Jairo C. R. Barreto, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904142/2022. *Processo
n° 15810/2022, Usuário: Sivaldo R. Barreto, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903839/2022. *Processo
n° 15787/2022, Usuário: Luis G. B. Carl, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903842/2022. *Processo n° 15842/2022,
Usuário: Flavio P. Carvalho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904157/2022. *Processo n° 15847/2022, Usuário: Telma
F. de M. Ferreira, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904158/2022. *Processo n° 15894/2022, Usuário:
Adailson F. Duarte, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904164/2022. *Processo n° 64203/2021, Usuário:
José R. de Oliveira, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904166/2022.
*Processo n° 18552/2022, Usuário: WCC Empreendimentos Ltda,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904171/2022.
*Processo n° 25231/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904177/2022. *Processo
n° 25232/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904178/2022. *Processo n°
25233/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904179/2022.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1904302/2020 de
23/05/2020. Outorgado: Gustavo D. Junqueira. CPF: 153.***.***-80.
Município: Canápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 27 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18821/2022, Usuário: Carlos W. Behrend, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104172/2022. *Processo
n° 18813/2022, Usuário: Curts G. Guimarães, Pratinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104173/2022. *Processo n° 18808/2022,
Usuário: Marca Maior Distribuição Ltda, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104176/2022. *Processo n° 23478/2022,
Usuário: CBR Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes LTDA,
Perdizes, Deferido, Portaria n°2104139/2022. *Processo n° 23479/2022,
Usuário: CBR Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes LTDA,
Perdizes, Deferido, Portaria n°2104152/2022. *Processo n° 23480/2022,
Usuário: CBR Empreendimentos Imobiliarios E Construcoes LTDA,
Perdizes, Deferido, Portaria n°2104180/2022. *Processo n° 23505/2022,
Usuário: CBR Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes
LTDA, Perdizes, Deferido, Portaria n°2104190/2022. *Processo n°
24713/2022, Usuário: Euripedes G. Rios, Perdizes, Deferido, Portaria
n°2104192/2022. *Processo n° 24715/2022, Usuário: Domingos S.
Borges, Perdizes, Deferido, Portaria n°2104196/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 27 de junho de 2022
27 1653477 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
COM O TERCEIRO SETOR - SCPTS
ATO Nº 288
ATO DE DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE
RENOVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO COMO OS
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de
2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018, fica
DEFERIDO o pedido de renovação da qualificação como Organização
Social - OS da entidade Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes
- APPA, CNPJ nº 70.945.209/0001-03, na área de CULTURA pelo
período de 28/06/2022 a 27/06/2025.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ VELOSO FERREIRA
Superintendente Central de Parcerias com o
Terceiro Setor – SCPTS/SEPLAG
27 1653818 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1192/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 14638530 Laryssa Fernanda da Silva Goncalves – – 0 - Datas - 7 10/06/2022 A 16/06/2022 - 158.I, 14638530 Laryssa Fernanda da Silva
Goncalves – – 0 - Datas - 7 - 10/06/2022 A 16/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03558285
Arnaldo Sebastiao da Silva – SEV – 1 - Minas Novas - 7 - 15/03/2022
A 21/03/2022 - 158.I, 03558285 Arnaldo Sebastiao da Silva – SEV –
1 - Minas Novas - 31 - 22/03/2022 A 21/04/2022 - 158.I, 03558285
Arnaldo Sebastiao da Silva – SEV – 1 - Minas Novas - 30 - 22/04/2022
A 21/05/2022 - 158.I, 04364337 Glaucia Maria Barroso de Amorim –
PEB – 2 - Diamantina - 42 - 21/06/2022 A 01/08/2022 - 158.I, 04365482
Elisete do Socorro Batista – PEB – 2 - Santo Antonio do Itambe - 4 15/03/2022 A 18/03/2022 - 158.I, 04365482 Elisete do Socorro Batista
– PEB – 2 - Santo Antonio do Itambe - 10 - 22/03/2022 A 31/03/2022
- 158.I, 04468807 Alessandra dos Santos Generoso – SEV – 1 - Serro 15 - 10/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I, 04515771 Cassilmara Rejane da
Rocha – PEB – 4 - Itamarandiba - 1 - 03/05/2022 A 03/05/2022 - 158.I,
04515771 Cassilmara Rejane da Rocha – PEB – 1 - Itamarandiba - 1
- 03/05/2022 A 03/05/2022 - 158.I, 04515771 Cassilmara Rejane da
Rocha – PEB – 4 - Itamarandiba - 5 - 04/05/2022 A 08/05/2022 - 158.I,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230110.