TJMG 03/08/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
BDP1725
7670017
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
PPL3288
7645313
Emerson Da Silva
HGG2304
7684987 Ricardo Alexandre Silva
CXT1772
7656815
Gilberto Alves Teixera
BDP1687
7661772
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1675
7654049
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1639
7584528
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PAV0663
7646767
Maria Aparecida Da Fonseca
OVR3925
7650415
Emanoel Missias Capitulino
PYX1527
7702693
Jose Maria Medeiros
DPF2333
7616092
Anderson Paula Cavalcanti
OVR3925
7611011
Emanuel Missias Capitulino
ASX5498
7659213
Lltg Transportadora Logistica Ltda Me
HGN5393
7675117
Johnattan Junio Domingos
GUY9390
8207714
Joao Batista Maia
BDP1647
7667929
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1679
7587280
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1669
7584526
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
ASX5498
7659211
Lltg Transportadora Logistica Ltda Me
GNP1948
7643104 Raoni Franco Do Pau Brasil
HGN5393
7675116
Johnattan Junio Domingos
ASX5498
7659212
Lltg Transportadora Logistica Ltda Me
PUJ3147
7672507
Alexandre Costa Miranda Fleury
Teixeira
DUI9518
7619844
Pedro Henrique Franca Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 574 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOP8198
9411204
Silvio Roberto Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDU9653
9411355
Edson Danilo Alves Da Silva
KPL7827
8934812
Denilson Batista Da Cruz
JXS0709
8819887
Marcelo Martins Soares
GVE2536
9222534
Avilmar Ferreira Dos Reis
QNS3893
9307153
Jose Edson Alves Da Costa
QJD0740
9576621
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
HFG3000
9535447
Douglas Vinicius De Aquino Miranda
CSK4583
9403014
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
QPJ1245
8970121
Waldemar Fernandes Barbosa
OPE6410
10056809
Amanda Antunes Cabral De Sa
QNV4157
8866866
Marciano Da Silva Goncalves
HIY1635
9514957 Vinicius Da Rocha Costa
JOQ0110
9994657 Thiago Fernandes Amaral
OPN5555
9344959
Andre Campos Scarpa
CAM2345
9470307
Jose Gonzaga Lopes Junior
HBN9375
8732224
Jaciano Silva Frazao
HAV3133
9314967
Lucas Vinicius Santana De Melo
CAM2345
9272212
Jose Gonzaga Lopes Junior
HFG3000
9535444
Douglas Vinicius De Aquino Miranda
HKN6319
9207947
Hidraulica Ita Pecas E Serv Ltd
HJZ3277
9277700 Vicente Luiz Costa
ODQ8271
9137143 Roda Brasil Ltda
HHQ3150
10094357 Vanderlino Alves Da Silva
QOQ3066
9481204
Alanio Fernandes De Sa
ORA4146
9311562
Lucilene Marques Da Silva
QOP6629
9360895
Cleia Moreira Da Silva Barbosa
GRT7415
8846482
Santos Pereira Porto
HBN9375
8732223
Jaciano Silva Frazao
HHQ3150
10094360
Juscelino Alves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 575 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUH0029
7998084
Mineracao Belocal Ltda
HIC0356
9152778
Herley Dos Reis Goncalves
ONE6359
8365957
Sebastiao Matias De Oliveira Junior
QNT1224
9165487 Turismo Abc Ltda
HIC0356
9152858
Herley Dos Reis Goncalves
AMK4913
9192641
Argemiro Borges Ribeiro
GYB8435
9298453
Celi Da Paixao Neves
HNB2136
9136868
Ivomar Silva Campos
QNT1224
9165473 Turismo Abc Ltda
HCF5990
9844301 Rosana Ap De Oliveira Silva
HIC0356
9152802
Herley Dos Reis Goncalves
PZZ9579
9155095
Eduardo Pereira Dias
PZO9031
9442991
Lm Transportes Interestaduais Servicos
GYQ6298
8705771
Karen Marina Alves Diniz
HCF5990
9844293 Rosana Ap De Oliveira Silva
FRN9050
9917744
Marcos Roberto Dos Santos
HIC0356
9152776
Herley Dos Reis Goncalves
BWX8625
9092737
Ely Alves Pereira
OXB4061
9246145
Gualter Pereira Monteiro
HAG6991
9260386
Fabio De Souza Passos
HAM0099
8828259
Claudeni Torres Lima
AGD1720
9892306
Luiz Antonio Assis Pereira Junior
QNT1224
9165449 Turismo Abc Ltda
EBK8660
9545949
Sidnei Augusto
QNT1224
9165448 Turismo Abc Ltda
OPB5693
9327573
Servico Autonomo Agua E Esgoto
PUH0029
7981496
Mineracao Belocal Ltda
EWT7270
9462827
Sylvio Jonas Fernandes
CDV8488
8759798
Onofre De Assis Pereira De Azevedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 576 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AOW0101
8956523
Elcio Guilherme Miranda Correa
HFO7259
8324384
Leticia Maria Moreira
HBX0329
9158413
Danilo Dias Campos
GNS7009
9160466
Aelson Pereira Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYE1258
8729549
Anne Karolina Costa Barbosa
OWZ9860
9482763
Luiz Vicente Generoso Alves Ferreira
HAV0516
8712343
Ariadna Danielle Osorio
LML7625
8859617
Katia Christina Dos Reis Bauer Cesar
PVW9110
10015527 Roliano Ricardo Silva
QNA0797
9236487
Jose Roberto Pereira
HHW0485
8905255
Isaura Petronilha De A Porto
HBO4335
9303471
Cristiane Da Silva
CUD7226
9183729
Nedir Ribeiro Pereira
PFQ4687
9155534
Kenia Poliana Antunes De Souza
BQA2900
9938319
Andre Da Silva Andrade
EZR9928
9123622
Luciana Caleffi Simoso
PWP3006
8740314 Raimundo Vieira Neto
OWZ9860
9482765
Luiz Vicente Generoso Alves Ferreira
PUR5933
9253092
Gabriel Faloni Araujo Terra
PWP3006
8740315 Raimundo Vieira Neto
EPD3454
9123522
Frederico Costa Miguel
PUH0029
7958057
Mineracao Belocal Ltda
NYD0400
9333092
Devanir Aparecido Bernardes
HMT8152
9171963
Flavio Codato Da Silva
FHW9073
9154892
Carlos Eduardo Peres De Paula
PUR6920
9947182
Aline Lopes Viera
GZO1634
8778527
Jose Geraldo Gusmao Me
HIA6259
9151926
Transmafi Transportes Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 577 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MXR1151
8789856
Alexandro Rodrigues Da Silva
EFS0534
8744602 Rafael Carvalho Lopes
OPR8107
9216870
Supang Log Transportes E Locacao
GMT3270
9944261
Itamar De Carvalho
GXH2450
9467976
Marcelo Augusto Oliveira Santos
GBU2700
10015456
Ic Transportes Ltda
KXV2209
9177864
Ezequias Da Fonseca
PVT3219
9108351
David Eduardo Euzebio Cimadon
GXH2450
9467977
Maicon Tavares Bruno
ATM1676
9205643 Valdenisce Andrade Machado
GYL6740
9975375
Sissonia Costa De Oliveira
HAX2776
9157850
Eunice Aparecida Albino
HIQ5809
9161075
NYE5651
9218433
Samuel Paulino Oliveira
OMH2718
9237282
Nilo Sergio Ferreira Pinto
HEW2125
9221552
Alex Carvalho Da Silva
EVU5798
9106420
Diego Ferreira De Melo
OPM5591
8796299
Joao Carlos Sena Silveira
GQS5480
9469945
Alvino Jose Veloso
OXF3477
8845431
Irmaos Farid Ltda
PQU9738
8816506 Rubens Marcos Alves
ATM1676
9197487 Valdenisce Andrade Machado
GXH2450
9466524
Marcelo Augusto Oliveira Santos
PUS7271
8800318 Rodrigo De Miranda Martins
CBT7601
8869071
Marcos Genesio De Freitas
OPH2349
8589623
Geancarlo Silva Almeida
ATM1676
9209390 Valdenisce Andrade Machado
HBX0890
9855497 Renan Juliano Noronha
BWD8351
9257799
Ic Transportes Ltda
ORB1343
8750760
Jose Francisco Angelo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 578 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ARI2549
9132004 Rafael Mainardes De Miranda
QNO3666
8951245
Luiz Carlos Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNK3769
8841055
Prefeitura Municipal De Candeias
OXB5345
9490449
Edilton Cordeiro Batista
HCS3118
9198550 Thassio Diego Cotta
LSD1578
8180418
Aelson Pereira Da Silva
HBX1160
9494833
Joao Carlos Aparecido De Faria
FJD9188
8777445
Daiane Vilas Boas Sarmento
PAQ3496
9169059
Guilherme Norio Honda
PAQ3496
9169046
Guilherme Norio Honda
EAM2838
9119286
Gustavo Jose Ferroni Plentz Da Silva
HMC7923
8785010
Alexandre De Oliveira Vaz
OWL7440
9943839
Alessandra Mendes De Oliveira
GJW6430
9524440
Geraldo Jose Pereira
LSD1578
8725376
Aelson Pereira Da Silva
LSD1578
8689488
Aelson Pereira Da Silva
KWK8430
10086930
Wilton Henriques
CBT7601
8869073
Marcos Genesio De Freitas
HCS3118
9198555 Thassio Diego Cotta
EGA8313
9242696 Rafael Antunes Lopes Fonseca
ATV6463
8986816 Transportadora Nova Sta Rosa Ltda
LSD1578
8705822
Aelson Pereira Da Silva
HLY1457
9247229
Joao Marcos De Oliveira
LSD1578
8584046
Aelson Pereira Da Silva
GQR3479
9190112
Augusto Cesar De Castro Pereira E
Silva
GOB4250
9494789
Pedro Junio Martins Moreira Mundim
PWF7007
8840507 Vania Natividade Panzera Reis
PAQ3496
9169062
Guilherme Norio Honda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 579 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWK5676
8682826
Moacir Jose Dos Passos
OWV9500
9884421
Diego Gomes Bretas
MKS7144
8537483
Salvador Ferreira De Souza
PWK5676
8682077
Moacir Jose Dos Passos
HFQ0260
9469839
Lucas Gabriel Gontijo
EIC5592
9227680
Benedito Bizarri
JIV1487
8776708
Newton Loula Sales
QNU6944
8741363
QNU6944
8741362
QNP8368
8718924
Flavio Cardoso
QPX3532
9129255 Rogerio De Almeida Silva
OIX9132
8788504
Josmar Lima Da Silva
MAL4584
8734183
Emerson Christian Marcelino Da Silva
PWW5115
9194190 Rogerio De Almeida Silva
EIC5592
9230486
Benedito Bizarri
JQU5960
10015163
Irene Virginia F De Carvalho
QNU6944
8741508
OPQ9868
9094171
Pedro Dos Passos Neto
OWS7175
9207135
Sindicato Dos Trabalhadores Rura
HDQ7249
9436248
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PYH1710
9937668
Morada Engenharia Ltda Me
QPG0282
9145711 Thomaz Antonio Ianni
HFQ0260
9469840
Lucas Gabriel Gontijo
OWS7175
9206949
Sindicato Dos Trabalhadores Rura
FRV6655
8846709
Maria Zelinda Mansano Florencio Me
PWK5676
8383066
Moacir Jose Dos Passos
PUE4188
9366167
Cent De Integr E Apoio Ao Adoles
DPF6111
8757177
Nadia Vatam Iwahashi
PVZ5832
9149568
Luciene Ribeiro Silva Sebrian
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 580 Sessão Ordinária realizada em 04/07/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYH2311
8785310
Erick Ferreira De Brito
PUN6451
8826602
Luciano Carlos De Paiva
PUU7864
9248186
Andrea Amador Ferreira
EES8442
9097027
Gilberto Pereira Matos
OQJ1676
9131400
Samara Ribeiro De Oliveira
PYH4657
9231202
B E P Bonanza Ponderoza Ltda - E
LXF2908
9173372
Souza Veiga Servicos Administrativos
Ltd
GXY6260
9464147 Renato Maciel De Souza
QJH0479
9208531 Transportes Neves Ltda Me
DCK2573
9223037
Marcio Nogueira De Paula
OCV1476
9167222
Marcio Nogueira De Paula
ODF6850
9999090
Anderson Moreira Doehler
HDF5660
10060296
Oliveira Rafael Pereira Reis
HGI8982
9230386 Rivelino Edson Cardoso Sales
DCK2573
9223042
Marcio Nogueira De Paula
QNR2197
9219393
Nubio Pinhon Mendes Parreiras
HCZ1993
8992865
Janine Sampaio Braga
QHL2039
9204932 Transportes Neves Ltda Me
BBX2539
9133400 Ts Industria E Comercio De Tripas Ltda
PUU7864
9218627
Andrea Amador Ferreira
PVS6285
9278507
Luiz Filipe Pereira Da S Lima
MIR7508
9214655 Transportes Neves Ltda Me
QHL1889
8775963 Transportes Neves Ltda Me
QNP9929
9202278
Adao Rodrigues Moreira
PUO1515
8890334
Adir Coelho Rosa
HJF4162
9208381
Marcio Luiz Coimbra De Souza
HLY1457
9247227
Joao Marcos De Oliveira
HDI7359
9422423 Transcodil Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 050/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 11003
Nº de Comunicação: 3110 – Taquaril/Estação Eldorado
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004425/2022-51
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: Av. Chico Mendes
(PC Nº 10), R. Paraíso, R. dos Ipês, R. Miguel Cardoso, R. Antônio
Lambertucci, Av. Manoel Alves Severo, R. Anita Cardinalli, R. Júlio
César de Freitas, R. Milton Honório da Silva, R. José Sales Pinto, R.
Manoel Pires, R. Olga Assunção, R. Luís Figueiredo Cabral, R. Maracá,
R. Pouso Alto, R. Mal. Costa e Silva, R. Rafael Veneroso, R. Professora
Josefina B. Costa, R. José Augusto Borges, R. Tupaciguara, R. do
Rosário, Av. Arthur Bernardes, Av. Edméia Matos Lazarotti, retorno,
Av. Edméia Matos Lazarotti, R. Salvador Gonçalves Diniz, R. Um, R.
Antônio Belene Filho, R. Goiás, R. Pernambuco, R. Mato Grosso, R.
São Paulo, Av. Marco Túlio Isaac, R. Alto Forno, Av. Contagem, R.
Capela Nova, R. Sarzedo, Av. Manducaia, Praça Vereador João Vidal,
Av. Dom Bosco, R. São Geraldo, R. Domingos Belém, Marginal da
BR-381, Trincheira que liga o Terminal Rodoviário de Betim, Marginal
da BR-381, BR-381, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, R. Osório de
Morais, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig, Av. Babita Camargos,
Complexo Viário do Água Branca, Estação Eldorado, Complexo
Viário do Água Branca, Av. Babita Camargos, Av. Gal. David Sarnoff,
Praça João XXIII, Marginal Av. Cardeal Eugenio Pacelli, R. Antônio
Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, BR-381, Marginal da BR-381, R. Pium-I, Av. Rio
Nilo (Estação Rio Nilo), R. Rio Mantiqueira, Marginal Rodovia Fernão
Dias (BR-381), Rodovia Fernão Dias (BR-381), R. São Geraldo, Av.
Dom Bosco, Praça Vereador João Vidal, Av. Manducaia, R. Sarzedo,
R. Capela Nova, Av. Contagem, R. Bela Vista, Av. Bandeirantes, R. Rui
Barbosa, R. Cel. José Persilva, Alça de acesso a R. dos Inconfidentes,
R. dos Inconfidentes, R. São Paulo, R. Mato Grosso, R. Pernambuco,
R. Goiás, R. Antônio Belene Filho, R. Um, R. Vinte, Av. Edméia Matos
Lazarotti, Ponte, R. Edméia Matos Lazarotti, Av. Arthur Bernardes,
Rotatória, R. Professora Josefina da Costa, R. Rafael Veneroso, R. Mal.
Costa e Silva, R. Pouso Alto, R. Maracá, R. Luís Figueiredo Cabral,
R. Olga Assunção, R. Manoel Pires, R. José Sales Pinto, R. Milton
Honório da Silva, R. Júlio César de Freitas, R. Anita Cardinalli, Av.
Manoel Alves Severo, R. Antônio Lambertucci, R. Miguel Cardoso,
R. dos Ipês, R. Seringueira, Av. Chico Mendes (PC Nº 10). Extensão:
65,111 Km.
Aviso nº 051/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 11014
Nº de Comunicação: 3165 – Parque das Indústrias/Belo Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004425/2022-51
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: R. Minas Siderúrgicas
(PC), Av. Filadélfia, Av. Marco Túlio Isaac, Av. da Praia, R. Seis, R.
Vale do Paraopeba, Av. Contagem, R. Capela Nova, R. Sarzedo, Av.
Manducaia, Praça Vereador João Vidal, Av. Manducaia, Av. Rio Negro,
R. Frei Serafim, R. Guardiana, Av. Campo de Ourique, Via Expressa
de Betim, Alça de acesso a Av. Juiz Marco Túlio Isaac, Av. Juiz Marco
Túlio Isaac, retorno, Av. Juiz Marco Túlio Isaac, Av. Tapajós, R. do
Ouro, Praça Brasil, Av. Guadalupe, R. Águas Marinhas, R. Hamburgo,
Av. Tapajós, Av. Laranjeiras, Praça da Bandeira, Av. Laranjeiras,
rotatória, Av. Laranjeiras, R. Maracanã, Praça da Independência, Av.
Belo Horizonte, R. Braúnas, Alça de acesso a BR-381, BR-381, Av.
Cardeal Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, R. dos Guajajaras, R. Santa
Catarina, R. dos Goitacazes, Av. Olegário Maciel, R. dos Tamóios, R.
dos Guaranis, R. Tupis, Av. Olegário Maciel, R. dos Goitacazes, R. Rio
Grande do Sul, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, BR-381,
Marginal BR-381, R. Pium-I, Av. Rio Nilo (Estação Rio Nilo), R. Rio
Mantiqueira, Marginal BR-381, BR-381, Alça de acesso a R. Braúnas,
R. Braúnas, Av. Belo Horizonte, Praça da Independência, R. Maracanã,
Av. Laranjeiras, Rotatória, Av. Laranjeiras, Praça da Bandeira, Av.
Laranjeiras, Av. Tapajós, R. Hamburgo, R. Águas Marinhas, Av.
Guadalupe, Praça Brasil, R. Ouro, Av. Marco Túlio Isaac, Alça de
acesso a Via Expressa de Betim, Via Expressa de Betim, Av. Campos de
Ourique, R. Guardiana, R. Frei Serafim, Av. Rio Negro, Av. Manducaia,
Praça Vereador João Vidal, Av. Manducaia, R. Sarzedo, R. Capela
Nova, Av. Contagem, R. Vale do Paraopeba, Av. Juiz Marco Túlio Isaac,
Ponte, Av. Juiz Marco Túlio Isaac, R. dos Atleticanos, R. dos Bancários,
R. Minas Siderúrgicas (PC). Extensão: 67,406 Km.
Aviso nº 052/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 11061
Nº de Comunicação: 3275 – Parque das Indústrias/ Estação Eldorado
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004425/2022-51
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: R. Minas Siderúrgicas
(PC Nº 200), Av. Filadélfia, R. Tiradentes, Av. Belo Horizonte, R. São
Salvador, Av. Manhuaçu, Retorno, Av. Manhuaçu, R. Margarida, R.
Cravinas, R. dos Cravos, R. Camélia, R. Violeta, R. Joana Escolástica
Rosa, Av. Arthur Trindade, Av. Campo de Ourique, R. Joaquim
Bonifácio, R. Távora, R. Dom Afonso Henrique, R. Rio Negro, R.
Frei Serafim, R. Nossa Sra. das Graças, Praça Vereador João Vidal, Av.
Dom Bosco, R. São Geraldo, R. Domingos Belém, Marginal BR-381,
Trincheira que liga o Terminal Rodoviário de Betim, Marginal BR-381,
Rodovia Fernão Dias (BR-381), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, R.
Osório de Morais, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Babita
Camargos, Complexo Viário do Água Branca, Estação Eldorado,
Complexo Viário do Água Branca, Av. Babita Camargos, Av. Gal.
David Sarnoff, Praça João XXIII, Marginal Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, R. Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Praça da
CEMIG, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Marginal BR-381, R. Pium-I, Av.
Rio Nilo (Estação Rio Nilo), R. Rio Mantiqueira, Marginal BR-381,
Rodovia Fernão Dias (BR-381), R. São Geraldo, Av. Dom Bosco, Praça
Vereador João Vidal, R. Nossa Sra. das Graças, R. Frei Serafim, Av. Rio
Negro, R. Dom Afonso Henrique, R. Távora, R. Joaquim Bonifácio, Av.
Campo de Ourique, Av. Arthur Trindade, R. Joana Escolástica Rosa,
R. Violeta, R. Camélia, R. dos Cravos, R. Cravinas, R. Margarida, Av.
Manhuaçu, Retorno, Av. Manhuaçu, R. Recife, Av. Belo Horizonte,
Rotatória, Av. Belo Horizonte, R. Tiradentes, R. Arthur Rabelo, R. Sete
de Setembro, Av. Filadélfia, R. dos Atleticanos, R. dos Bancários, R.
Minas Siderúrgicas (PC Nº 200). Extensão: 53,761 Km.
Aviso nº 053/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 11062
Nº de Comunicação: 3280 – Jardim das Alterosas 2ª Seção/ Belo
Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004425/2022-51
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: R. Cravinas (PC Nº
689), R. dos Cravos, R. Camélia, R. Violeta, R. Joana Escolástica Rosa,
Av. Arthur Trindade, Av. Campo de Ourique, R. Joaquim Bonifácio, R.
Távora, R. Dom Afonso Henriques, Av. Rio Negro, R. Frei Serafim, R.
Nossa Sra. das Graças, Praça Vereador João Vidal, Av. Dom Bosco,
R. São Geraldo, R. Domingos Belém, Marginal da BR-381, Trincheira
que liga o Terminal Rodoviário de Betim, Marginal BR-381, BR-381,
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av.
quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 27
Olegário Maciel, R. dos Tamóios, R. dos Guaranis, R. dos Tupis,
Av. Olegário Maciel, R. dos Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av.
Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, BR-381, Marginal BR-381, R.
Pium-I, Av. Rio Nilo (Estação Rio Nilo), R. Rio Mantiqueira, Marginal
BR-381, BR-381, R. São Geraldo, Av. Dom Bosco, R. Vereador João
Vidal, R. Nossa Sra. das Graças, R. Frei Serafim, Av. Rio Negro, R.
Dom Afonso Henriques, R. Távora, R. Joaquim Bonifácio, Av, Campo
de Ourique, Av. Arthur Trindade, R. Joana Escolástica Rosa, R. Violeta,
R. Camélia, R. dos Cravos, R. Cravinas (PC Nº 689). Extensão: 62,122
Km.
Aviso nº 054/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 11063
Nº de Comunicação: 3285 – Bueno Franco/Belo Horizonte/Via
Alterosas 2ª Seção
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0004425/2022-51
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de Itinerário, como se segue: R. Luiz Souza Braz
(PC Nº 294), R. Paulo Marcson Resende, R. Alfredo Pérez Alamino,
R. Antônio Rodrigues Campos, R. João Rodrigues da Silva, Av.
Izabel Ciriaco de Souza, Rotatória, R. São Paulo, Rotatória, Av. Belo
Horizonte, Av. Arthur Trindade, R. Carinhanha, Av. Arthur Trindade, R.
Cravinas, R. Margarida, R. Camélia, R. Violeta, R. Joana Escolástica
Rosa, Av. Arthur Trindade, Av. Campo de Ourique, Via Expressa, R.
Guardiana, R. Frei Serafim, R. Nossa Sra. das Graças, Praça Vereador
João Vidal, Av. Dom Bosco, R. São Geraldo, R. Domingos Belém,
Marginal BR-381, Trincheira que liga o Terminal Rodoviário de Betim,
Marginal BR-381, Rodovia Fernão Dias (BR-381), Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av. Olegário Maciel, R. dos
Tamóios, R. dos Guaranis, R. dos Tupis, Av. Olegário Maciel, R. dos
Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, BR-381, Marginal BR-381, R. Pium-I, Av. Rio Nilo (Estação
Rio Nilo), R. Rio Mantiqueira, Marginal BR-381, Rodovia Fernão Dias
(BR-381), R. São Geraldo, Av. Dom Bosco, Praça Vereador João Vidal,
R. Nossa Sra. das Graças, R. Frei Serafim, R. Guardiana, Av. Campo de
Ourique, Av. Arthur Trindade, R. Joana Escolástica Rosa, R. Violeta,
R. Camélia, R. Margarida, R. Cravinas, R. dos Cravos, R. Ciprestes,
Av. Arthur Trindade, Av. Belo Horizonte, R. São Paulo, Rotatória,
Av. Izabel Ciriaco de Souza, R. João Rodrigues da Silva, R. Antônio
Rodrigues Campos, R. Luiz Souza Braz (PC Nº 294). Extensão: 73,766
Km.
175 cm -02 1670357 - 1
AVISO DE ADIAMENTO
Edital nº: 070/2022. Processo nº: 2300.01.0112597/2022-85. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo
de ordem administrativa, a licitação referente ao RDC - REGIME
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO para Contratação de empresa
de engenharia consultiva para a Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária de Obra de Arte Especial e Variante no trecho Inhaúma
- Papagaios, ponte sobre o Rio Paraopeba, em Rodovia Municipal.
Inclusa no PPAG, anteriormente marcada para o dia 03/08/2022 às
09:00 horas (nove horas), fica ADIADA SINE-DIE.
3 cm -02 1670389 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9260656.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ROVER LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo
ao contrato nº 9260656/2020, de prestação de serviço. OBJETO:
a) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial
nº9260656/2020, por mais 12(doze) meses a contar de 07/08/2022; b) O
REAJUSTEdos preços unitários do contrato nº9260656/2020 – ROVER
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.,em12,13% (Doze
Inteiros e Treze Centésimos por Cento)–IPCA/IBGE – Abril/2022,
em atendimento a CLÁUSULA SÉTIMA- REAJUSTE- do contrato
inicial,conforme solicitação de reajuste pedido pela contratada,
considerando os critérios elencados na Resolução 8898/2013 em seu
art. 2 e respectivos parágrafos,reajuste este a contar de 29/06/2022,
data de aniversário da proposta. VALOR: O valor global do contrato,
em virtude da prorrogação e do reajuste em tela, édeR$330.634,20
(Trezentos e Trinta Mil, Seiscentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº1451.06.421.145.4423
.0001.3.3.90.39.06.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e
Vera Lúcia Vaz dos Reis Silva. Assinatura em:02/08/2022.
4 cm -02 1669986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 169/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 169/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
transportada, para as unidades socioeducativas doLote 284:Centro
Socioeducativo Santa Terezinha,Centro de Internação Provisória
Dom Bosco,Centro de Internação Provisória São Benedito,Centro
Socioeducativo de Ribeirão das Neves e Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional -CIA BH,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos
a serviço nas unidades socioeducativas em epígrafe. Abertura dia 16
de agosto de 2022, às10h00 nosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.
br.O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
01 de agosto de 2022.
4 cm -01 1669562 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3500.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3500 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE PEÇANHA I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e
Psicossocial, respondendo pelaSuperintendência de Humanização do
Atendimento e PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA, representante legal
de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO
04010533692. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
1656. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 1656 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES
CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS
DE SELEÇÃO DE PALHAS E CONFECÇÃO DE CIGARROS
ARTESANAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ADÃO RIBEIRO DE FREITAS
FILHO, representante legal de ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO
04010533692.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3667,
Relação de Trabalho nº: 4463. OBJETO: A prorrogação da vigência
do Termo de Compromisso nº: 3667 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160127.