TJMG 19/08/2022 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
Espólio de José dos Santos Euzébio
Espólio de Timóteo Cirino Filho
Joaquim Patrício da Silva
Kleber Carneiro Matoso
Roberto Alves da Silva
765.119.366-00
066.908.076-49
457.938.166-15
442.486.106-63
042.055.666-46
3122032021100831
3115032021141934
3112042021081218
3126082021143204
3123032021160850
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
22 cm -18 1677732 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 276/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ana Araújo da Cunha
048.678.266-26
3112062019140220
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Adelino Silvério de Almeida
101.203.516-68
3122042019085108
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Edson Benedito Rodrigues
827.000.366-20
3103032020143538
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso II
Estevão Carlos da Silva
437.681.566-72
3115042019110836
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Getúlio Francisco de Lima
051.418.156-76
3112062019090932
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
Francisco Ribeiro
948.435.116-68
3106012021082509
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
José Benedito Cantuária
185.233.406-10
3112062019091357
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Joaquim Tomaz Modesto Filho
073.467.866-53
3112062019132840
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
José Benedito dos Santos
309.483.396-91
3112062019133006
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Odair José Arantes
984.672.986-34
3107122020154506
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso II
Odair José Arantes
984.672.986-34
3105032021090433
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Pedro Azevedo
214.851.356-72
3112112020155730
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Vivalde Gonçalves Xavier
172.768.026-04
3112112020160409
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
José Elias da Silva
396.085.816-72
3123042019134606
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Etti Agropecuária Ltda.
16.548.513/0001-71
812692 série D
Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
12 cm -18 1677733 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 277/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Adeliana Helena Nunes
Adrielly Cristina Oliveira Silva
Angela Maria Duarte da Silva
Arquimedes Gonçalves de Moura
CPF/CNPJ
91097320634
14908155623
94730938615
07338352607
Auto de Infração nº
3119052022144730
3116032022084821
3119052022160826
3117072019084650
Diogo Aparecido Santana Dias
10276819640
3115042019084021
Esvandir Ferreira de Ávila
Eudimar Magno dos Reis
Humberto do Nascimento
João Batista Gomes
Maurélio Rodrigues de Medeiro Júnior
Maurélio Rodrigues de Medeiro Júnior
Paulo César Batista
Paulo César Batista
Paulo César Batista
Paulo Sérgio de Oliveira
Vander Nogueira Monteiro
Vanderlúcio Sabino
08686475604
99893754615
24652768672
15993710659
91080088687
91080088687
46067051672
46067051672
46067051672
96512067649
89658990100
91152615904
3125112019144933
3106032020075938
3116022021152845
3127022020090756
3125112019171855
3122022021111716
3122022021113017
3125112019172702
025554D
3122022021113315
3125112019182531
025952D
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. VIII
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10.021 de 06/12/1989 art.5º, inc. II
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. IV e V
Lei 13451 de 10/01/2000 art.6º, inc. VI
Lei 16938 de 16/08/2007 art.4º
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 16938 de 16/08/2007 art.3º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. II
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
Lei 10021 de 06/12/1989 art.5º, inc. I
NOTIFICAÇÃO Nº 278/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Adrielly Cristina Oliveira Silva
Cícero Paz Bezerra
Daisy Maria Barbosa Rosa
Diego de Moura Vilela
Ednilson Moreira da Silva
Edson Dias da Silva
Edson Vilela Barbosa
Eurimar de Assis Silva
Expedito Clemente de Araújo
Fabrício Oliveira Cardoso
Francisca Rodrigues Borges
Gustavo Damasceno Arantes
Ivo Vigilato de Souza
Joana Aparecida de Barros
Joana Darc Dias da Silva
CPF/CNPJ
14908155623
84209100668
69144834691
10866636676
05685658605
00555619699
18247105691
41327110130
35213272649
14021847600
26669498691
00301380600
18224105687
27726738120
08027892694
Auto de Infração nº
3130082021104633
3129072021164318
3117022021091201
3122112021143252
3116022021101256
3116022021101403
3114062018144524
3102092021142649
3117022021150228
3116022021102415
3129042021143234
3116022021104041
3117022021112844
3116022021160600
3116022021160836
José Antônio da Silva
96177667600
3119032018140646
José Filho de Freitas
Jussiene Moreira Silva
Keila Cristina do Prado Brites da Costa
Lázaro Donizete Gonçalves
Leandro Ferreira Marques
Maria Aparecida Moreira da Silva
Maria das Graças da Silva
Maria do Rosário Silva
Maria Rosa Pereira dos Santos
Maria Suely das Graças
Mauro Sérgio Silva
Miguel Xavier das Graças
Nivaldo Alves de Freitas
Otávio da Silva Ferreira
Rinaldo Cândido Barbosa
Rodines Martinelle Henrique da Silva
Sandra Aparecida Mariana Barbosa
Sandra Aparecida Nascimento de Lima
Silvinha Maria da Cruz
Valter Andreza da Silva
Viviane Alves de Freitas
Walter Carlos da Mota
Walter José Pereira
Walter Maria de Oliveira
Walter Maria de Oliveira - Espólio
Wanderley Cândido Barbosa
92014348634
09939846657
05647390650
05005683836
50782380697
09114320606
65391128404
86628267687
06318865675
47401770644
02821319657
31933246634
44727151634
02098402694
07770091888
06461248463
00477751652
93242107691
78355834615
00367232669
44156294153
52717097600
39348695649
87132907891
87132907891
02164983840
3118022021152307
3116022021162954
3120042021122955
3116022021163237
3129072021165329
3117022021151924
3117022021152105
3117022021152527
3117022021153242
3117022021153356
3117032021104715
3117022021153926
3118022021152658
3120042021150521
3115102020152542
3117022021072301
3115032021160450
3116032021100710
3109082019091903
3130072021143356
3116032021101452
3126072021095811
025570D
3104052021113311
3130082021105326
3115102020150127
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.II.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.VIII.
Lei 11.029 de 12/01/1993, art.2º.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.II
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.II
Lei 16.938 de 16/08/2007, art.3º inc.IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.IV.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.V.
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.II
Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º inc.I.
Lei 16.938 de 16/08/2007, art.3º inc.IV.
NOTIFICAÇÃO Nº 279/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Antônio Santos de Oliveira
31288740506
080419C
2370010012417202254
Dorvina Santíssima Olímpio
98747100630
044930C
CRJF/GDA/681/2016
Jair Martins de Carvalho
67109284620
046073C
CRJF/GDA/236/2016
João Batista
43048439668
070779C
GDA/022/15/17
Jordito Nunes Gomes
24055131615
025074D
CRUDI/GDA/317/2016
Leonardo Mendonça Naves
47695790630
3124062019143259
2370010020224202149
Mario Roberto do Carmo
55127010615
3117032021105042
2370010036737202110
Martha Fernandes Pereira
05423905664
3116022021220440
2370010004055202115
Nádia Monteiro Diniz Cardoso
07784776659
3117072019110204
CRUDI/GDA/505/2019
Roberto Rodrigues Santana Filho
02561690636
3128032018152847
CRUDI/GDA/225/2018
Tales de Andrade Reis Vilela
00378240668
042578C
CRJF/GDA/606/2016
Uraci José Ferreira
04746597634
3129042021160207
2370010020667202119
Waldevane Guimarães Ribeiro
04164849134
3116052018142326
2370010020570202119
50 cm -18 1677735 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 280/ 2022
CRPC/ GDV
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art. 12, do Decreto Nº 47859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alex Batista Milaneze
850.644.758-53
3131052022111038
Lei 15697/2005, Art. 12º, Inciso I, alínea “d”
Alex Batista Milaneze
850.644.758-53
3131052022110644
Lei 15697/2005, Art. 12º, Inciso II, alínea “a”
NOTIFICAÇÃO Nº 281/ 2022
CRPC/ GDA
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art12, do Decreto Nº 47859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Nilton Bueno de Oliveira
132.005.186-34
3131012020134241
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I Decreto 30.879, Ar.t 7, Inc. I.
Francisco Chagas
028.517.686-20
3129042020073955
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I Decreto 30.879, Ar.t 7, Inc. I.
10 cm -18 1677742 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 031 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: Impressos
Personalizados: Capas de Processos. A sessão do pregão ocorrerá no
dia 31 de agosto de 2022, às 10:00 horas, no site www.compras.mg.gov.
br. Inf.: compras@ima.mg.gov.br.
2 cm -18 1677366 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico e reconheço por este Termo, a hipótese de dispensa de licitação
com base no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993,
relativa ao Processo de Compra nº 2371036 000045/2022, cujo objeto
é contratação de serviços para comunicação corporativa. Valor Total:
R$191.400,00 (cento e noventa e um mil e quatrocentos reais). Dotações
orçamentárias: 2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.60.1 e 2371
.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.91.1. Assinatura: 18/8/2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral.
3 cm -18 1677459 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Partícipes: Prefeitura Municipal de Patis. Instrumento: 3º termo
de confissão e pagamento de dívida. Objeto: reconhecimento e
comprometimento, por parte da Prefeitura, de pagar à Emater-MG, a
importância de R$3.480,71, para quitação de pagamentos feitos a menor,
relativo as parcelas do convênio firmado, de prestação de serviços de
assistência técnica e extensão rural no Município, correspondente a
1ª parcela de agosto/2020 e 1ª parcela de agosto/2021. Vencimento:
03.11.2022. Valor dotação R$3.480,71 – 13.1.1.20.606.2003.2042.33
704100. Data 03.08.2022.
2- Concedente: Município de Juiz de Fora, Convenente: Emater-MG.
Instrumento: Termo aditivo ao contrato administrativo nº 01.2020.106.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original, pelo
período de 12 meses, a partir de 04.08.2022, reajuste da parcela mensal
pelo IPCA, alteração da conta bancária para depósito do pagamento
das parcelas. Vencimento: 04.08.2023.Valor estimado e dotação: sem
alteração. Data 04.08.2022.Belo Horizonte, 19 de agosto de 2022.
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios.
4 cm -18 1677292 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 149/2022 - Planejamento SIRP 199/2022
- Processo EMATER-MG/SEI n.º 3040.01.0003769/2022-88 - Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n.º 33/2022 - Objeto: Aquisição
de Tanques Resfriador de Leite Animal - Vencedor dos lotes 1 a 5 a
empresa Walmor Henrich,, com o valor total de R$ 948.350,00. Belo
Horizonte, 18 de agosto de 2022 – Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -18 1677183 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1
- TIW SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
E
INFORMÁTICA WIRELESS EIRELI. Instrumento: CONTRATO
N°G0007.2.04.23980122.00. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de acesso à Internet banda larga. Vencimento:
05/08/2023. Valor: R$3.960,00. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.0
78.4210.0001.339040.74.1.0. Data: 05/08/2022.
2 - BRASNET MULTI INFORMATICA LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.04.02670120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento:
21/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.3390
40.04.74.1.0. Data: 08/08/2022.
3 - MEGA GRUPO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0024.2.04.39870120.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses. Vencimento: 19/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 08/08/2022.
4 - MEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
EIRELI. Instrumento: CONTRATO N°: G0013.2.99.26390122.00.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de alarme
e monitoramento de segurança eletrônica. Vencimento: 08/08/2023.
Valor: R$1.560,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 08/08/2022.
5 - LAURA DARC SOARES CARVALHO. Instrumento: 3º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0019.2.99.23740120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12(doze) meses. Vencimento: 28/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.74.1.0.
Data: 09/08/2022.
6 - CONSTRUTORA NAPOLI LTDA. Instrumento: CONTRATO
N°: G0028.2.13.20510122.00. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviço de engenharia para pintura do Edifício Sede do
Escritório da Emater-MG de Patrocínio. Vencimento: 09/02/2023.
Valor: R$40.000,08. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210
0001 339039 74 1 0. Data: 09/08/2022.
7 - SPEED SOLUÇÕES WIRELES E INFORMÁTICA LTDA.
Instrumento: CONTRATO N°: G0036.2.04.15970122.00. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet
banda larga. Vencimento: 08/08/2023. Valor: R$1.198,80. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0. Data:
08/08/2022.
8 - FERNANDES AUTO PEÇAS & SERVIÇOS EIRELI ME. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0002.2.11.18000120.00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses. Vencimento: 20/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 09/08/2022.
9 - STRATUS TELECOMUNICACOES LTDA. Instrumento:
CONTRATO N°: G0022.2.04.34040122.00. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de acesso a internet banda larga.
Vencimento: 09/08/2023. Valor: R$2.637,60. Dotação Orçamentária: 3
041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0. Data: 09/08/2022.
10 - REZENDE IMOBILIÁRIA E CORRETORA DE IMÓVEIS
LTDA. Instrumento: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0002.2.10.8136.00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses
e reajuste do valor. Vencimento: 21/08/2023. Valor: R$ 46.229,40.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 10/08/2022.
11 - ACRILADES PLACAS LTDA - ME. Instrumento: Contrato Nº
E0060.2.99.15230122.00. Objeto: Confecção e impressão de placas e
adesivos de identificação visual. Vencimento: 10/08/2023. Valor: R$
36.800,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039
74 1 0. Data: 10/08/2022.
12 - CHARLLEY PEREIRA DA SILVA - ME. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.04.02350120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 02/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 02/09/2022.
13 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0034.2.04.18790120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12(doze) meses. Vencimento: 29/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1
0. Data: 12/08/2022.
14 - AUTO MECÂNICA SANTA RITA EIRELI-ME. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0011.2.99.19900120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 1(um) ano do prazo de vigência e
alteração do Endereço da Sede da Contratada. Vencimento: 17/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 10.
Data: 15/08/2022.
15 - PNEUSTONE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° G0032.2.99.21850120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento:
02/09/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 15/08/2022.
16 - FIGUEIREDO PROVEDORES EIRELI. Instrumento: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0039.2.04.21730121.00. Objeto:
Prorrogação por mais 1 ano (12 meses). Vencimento: 29/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1
0. Data: 12/08/2022
17 - Maria D’ajuda Araújo. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº G0002.2.20.13010120.00. Objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses e reajuste de valor. Vencimento: 28/08/2023.
Valor: R$ 1.380,00 Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data: 16/08/2022.
18 - ELO.NET TECNOLOGIA LTDA. Instrumento: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0008.2.04.29240121.00. Objeto:
Prorrogação por mais doze meses. Vencimento: 08/09/2023. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data:
16/08/2022.
19 - ARCEL PNEUS E PEÇAS LTDA. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0033.2.99.20180220.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze)meses. Vencimento: 01/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 7410.
Data: 15/08/2022. DICOM.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000128/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0000912/2022-50 - Objeto: Aquisição de
fertilizantes - Contratante: EPAMIG, contratada: empresa Alexandre H.
M. Chamone Comércio – EPP – AF’S Nºs 108, 139,66,193,344,289,10
3,713,175,204,287 e 70 – Ano 2022 - lotes 1,2,3,4,5,6,8,10,11 e 16 no
valor total de R$2.099.926,56, lotes 9,12,13,14,15 – Desertos e lote 7 –
fracassado. Ratificado em 18/08/2022.
2 cm -18 1677323 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208190030320147.