TJMG 22/09/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ROOSEVELT CARLOS TEIXEIRA,
MASP 458.275-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDRÉ ANTONINI ALVES FERREIRA,
MASP 546.630-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WESLEY SILVA, MASP 344.104-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLAUDIO LUIZ DA SILVA ANDRADE, MASP
386.337-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOSÉ AFONSO TORTIERI GARCIA, MASP
369.868-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WELLINGTON LOPES DO NASCIMENTO,
MASP 1.111.836-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GILSON PORFÍRIO, MASP 387.564-8, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo
em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 31/05/2022,
ALESSANDRO MOREIRA PRATES, MASP 1.005.764-4, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
PATRICIA TONELLI BEZERRA PINHEIRO, MASP 1.477.104-2,
cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CÉLIO
MACIEL SOARES, MASP 342.060-1, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WENDELL
FERNANDES NESTOR, MASP 546.887-1, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DANIEL DE LAIA, MASP 1.113.705-6, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RODRIGO
DE PAULA MARQUES, MASP 1.241.888-5, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
JOÃO LUIZ REZENDE FRAIZ, MASP 1.112.988-9, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCIONELE APARECIDO FRANÇA, MASP 458.288-8, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, MASP 1.242.157-4, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CÉLIO
QUINTÃO CALSAVARA, MASP 1.112.005-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, THIAGO
ROCHA FERREIRA, MASP 1.188.751-0, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Coordenador de Informações, código CO7A CD14, símbolo
PD-01, de recrutamento amplo, da Superintendência de Informações
e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CLOVIS
HENRIQUE SANTOS TRINDADE, MASP 457.970-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO
SILVANIO VIEIRA DA COSTA, MASP 1.188.886-4, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDRÉ
LUIZ CORREIA LELES, MASP 547.352-5, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
GUILHERME VIEIRA LIMA DIAS, MASP 1.073.880-5, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FÁBIO
SOARES DE SOUZA MONTEIRO, MASP 1.255.841-7, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KAREN EMANUELLE DOS SANTOS CRUZ,
MASP 1497897-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100123 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA, MASP 1393114/2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1101021, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KAREN
EMANUELLE DOS SANTOS CRUZ, MASP 1497897-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100624, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/09/2021,
a disposição de ALEXANDRE MOREIRA VERTELO, MASP
352272-9, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP, pelo período
de 22/02/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRIGIDA ROSA
COUTO MENÁRIO, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100900 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AUGUSTO
QUINTÃO DE OLIVEIRA MARTINS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1102811, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a BRIGIDA ROSA COUTO
MENÁRIO, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100874 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, WELLINGTON PEREIRA AVELAR, MASP
12695896, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100963
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
16/09/2022.
no uso de suas atribuições, designa LEANDRO JOSE DOS SANTOS,
MASP 11015245, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100730, para responder pela Diretoria de Segurança Interna da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
12/09/2022 a 07/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/08/2022, a
prorrogação da disposição de MARILENE TAVARES DE SOUZA,
GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV), MASP 367.557-6, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de
Estado de Saúde - SES, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2022,
a prorrogação da disposição de RONALDO FÉLIX DE ARAÚJO,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV), MASP 350.538-5, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, pelo período de
01/01/2022 a 31/12/2022.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
AUGUSTA DIAS
LEAL,
MASP 348.429-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
21 1692356 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
à servidora:
MASP373836-6, TANIA PAULA MACHADO, pela remuneração do
cargo efetivo de AGOV IV I, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-2 AV1100748, a partir de 20/09/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
21 1692089 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL DECORRENTE DE
DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI do art. 6º, do Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos
previstos na Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975 (R100), que dispõe
sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, e,
1 CONSIDERANDO QUE:
1.1 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgada proferida
nos autos do processo n. 5145229-93.2020.8.13.0024, da 1ª Unidade
Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo
Horizonte, a servidora civil n. 160.682-1, Cargo ASPM, Elaine de
Jesus Dias, teve retroação da sua promoção ao nível II, grau D, a 2 de
setembro de 2020, conforme ato constante no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais n. 170, de 13 de agosto de 2022;
1.2 Conforme inciso II do art. 1° do Decreto n. 44.307, de 02 de junho
de 2006, após a primeira promoção por escolaridade adicional, o tempo
de efetivo exercício necessário para as promoções posteriores será de
dois anos em cada nível, até que o servidor seja promovido ao nível
da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título
utilizado, ou seja, ensino superior completo.
2 RESOLVE:
2.1 Promover ao nível III, grau A, a partir de 3 de setembro de 2022, a
servidora civil n. 160.682-1, Cargo ASPM, Elaine de Jesus Dias, titular
do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar Nível
II-D;
2.2 Determinar à DRH6:
2.2.1 publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com transcrição em Boletim Geral da Polícia Militar;
providenciar os devidos lançamentos no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos;
2.3.3 cientificar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal/
CAP para cálculo de eventuais valores retroativos que o servidor fizer
jus;
2.3 Determinar à Diretora do CTPM/Argentino Madeira:
2.3.1 cientificar a servidora do presente ato;
2.3.2 arquivar cópia do presente ato na pasta funcional da servidora.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
21 1692302 - 1
ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova
o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na
Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-100), e dá
outras providências;
CONSIDERANDO QUE:
1.1 Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
n. 5009044-38.2020.8.13.0480, da Unidade Jurisdicional Única - 2ª JD
da Comarca de Patos de Minas, que julgou parcialmente procedente
o pedido para:
a) Determinar à parte ré que promova a imediata reclassificação
ereposicionamento da carreira da parte autora para o nível da tabela
de vencimentos prevista para o cargo de assistente administrativo, com
nível de escolaridade intermediário, isto é Nível II – grau B, a partir de
23/07/2020, concedendo novas promoções a cada dois anos de efetivo
exercício no mesmo nível, até que seja promovido ao nível da carreira
cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do título apresentado.
Além disso, deverá implementar o valor da remuneração correlata, no
prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da presente
sentença;
1.2 Tendo em vista a Nota Jurídica AGE n. 21/2022, de 29 de julho de
2022, que assessorou a PMMG quanto ao cumprimento da literalidade
da decisão com resultado mais danoso ao servidor, devendo-se, nesse
caso, manter o grau em que a servidora encontra-se posicionada na
carreira.
2 RESOLVE:
2.1 Retroagir a promoção do servidor n. 165.845-9, Samuel Mauro
da Silva Rosa, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo da
Polícia Militar (ASPM), publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
n. 153, de 26 de julho de 2022, Resolução n. 5218, de 25 de julho de
2022, que o posicionou no nível II, grau D, com retroação a 30 de junho
de 2022, à data de 23 de julho de 2020;
2.2 Promover o servidor n. 165.845-9, Samuel Mauro da Silva Rosa,
do nível II, grau D, para o nível III, grau A, a partir de 24 de julho de
2022;
2.3 As promoções por escolaridade adicional, subsequentes, seguirão o
dispositivo do art. 1º, § 3º do Decreto n. 44.307, de 02 de junho de 2006,
que dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional de que trata o
art. 17 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, para os servidores das
carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social:
Art. 1º O servidor ocupante, na data de publicação deste Decreto, de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de
Defesa Social a que se referem os incisos VII a XI do art. 1o da Lei
nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, que comprovar formação superior
àquela exigida para o nível em que estiver posicionado na respectiva
carreira, terá promoção por escolaridade adicional, nos seguintes
termos:[…]§ 3º O posicionamento do servidor no nível para o qual
for promovido dar-se-á no primeiro grau cujo vencimento básico seja
superior ao auferido pelo servidor no momento da promoção.
2.4 Determinar à DRH-6:
2.4.1 Publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com transcrição em Boletim Geral da Polícia Militar;
2.4.2 Adotar as medidas necessárias a fim de efetivar o cumprimento
da decisão judicial, conforme notificação da Advocacia Geral do Estado
em 28 de julho de 2022;
2.4.3 Cientificar a justiça, por meio da AGE, a respeito dos termos nos
quais esta decisão foi adotada.
2.5 Determinar ao Comandante da 10ª RPM:
2.5.1 Cientificar o servidor do presente ato;
2.5.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional do servidor.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
21 1692298 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 202/CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, no impedimento do Corregedor
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que a cópia de TCO nº 267.013/CGPC/2022, noticia que
o servidor A.O.M., Auxiliar da Polícia Civil, Masp 282.730-1; praticou,
em tese, a transgressão disciplinar prevista no artigo 216, incisos I e VI
c/c artigo 249, inciso II, todos da Lei Estadual nº 869/52; que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual nº
5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pela
Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alberto César da
Silva Cardoso, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.255.779-9
(Membro), e Dilce Pereira Campos, Escrivã de Polícia, Nível II, Masp
1.189.312-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(No impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil)
21 1692325 - 1
PORTARIA Nº 15/GAB/PCMG/2022 DE
21 DE SETEMBRO DE 2022
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios à posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho das atividades, nos termos dos Editais nº 01/2022 e
02/2022 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 09 de setembro de 2022 para os cargos de Analista da Polícia
Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil referente aos Concursos
Públicos-Edital nº 01/2022 e 02/2022 para apresentar os documentos
preparatórios à posse, conforme abaixo relacionado:
Apoio à Gestão
27 de setembro de 2022 - às 08:00 horas
Classificação
Nome
1º
Lara de Moura Joia Gomes
2º
Elisa Parentoni Martini
3º
Renan Valenti Possamai
27 de setembro de 2022 - às 08:30 horas
4º
Márcio Gomes Borges
PCD
Janaina Aparecida da Silva
5º
Felipe Cesar de Oliveira Santos
27 de setembro de 2022 - às 09:00 horas
6º
Bianca Cândida Maurício
7º
Beatriz Francisca dos Reis
8º
Pablo Ferreira de Paulo Menezes
9º
Milena Teixeira Martins
Apoio à Infraestrutura
27 de setembro de 2022 - às 09:30 horas
Classificação
Nome
1°
Bárbara Ferreira Nicolau do Carmo
2°
Karina Aparecida Vilaça
3º
Joao Paulo de Souza Matos
27 de setembro de 2022 - às 10:00 horas
4º
Raul Vitor Barbosa de Oliveira
PCD
Felipe Márcio da Rocha Machado
Comunicação e Informação
27 de setembro de 2022 - às 14:00 horas
Classificação
Nome
1º
Ana Carolina Rangel
2º
Taiane Rocha Silva
3º
Vitor de Oliveira Alves
Medicina – Clínica Médica
27 de setembro de 2022 - às 14:30 horas
Classificação
Nome
1º
Vanessa Maria Moreira e Silva
2º
Pitágoras Ferreira de Melo
3º
Daniel Palmer Caldeira Mendes
Medicina – Dermatologia
27 de setembro de 2022 - às 15:00 horas
Classificação
Nome
1º
Rotsen Caetano Sampaio Martins Frade
Medicina – Ginecologia
27 de setembro de 2022 - às 15:00 horas
Classificação
Nome
1º
Lorena Carolina Moura Vieira
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