TJMG 20/10/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral doInstituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas atribuições legaise nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição Estadual,
acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período
de julho a setembrode 2022.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
Efetivos
638
Designados
0
JULHO
R$ 5.442.343,33
636
636
Total Trimestral
R$ 16.089.873,95
R$ 0,00
R$ 0,00
286
R$ 481.610,27
287
R$ 477.578,75
R$ 1.453.233,11
Recrutamento Amplo
147
R$ 328.727,24
149
R$ 322.574,43
147
R$ 329.875,20
R$ 981.176,87
R$ 0,00
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
SETEMBRO
R$ 5.351.423,88
R$ 494.044,09
R$ 0,00
R$ 0,00
QUANT.
287
0
0
AGOSTO
R$ 5.296.106,74
Contratos Administrativos
Outros
R$ 0,00
QUANT.
0
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
367
R$ 2.579.569,82
371
R$ 2.671.901,01
371
R$ 2.505.591,26
R$ 7.757.062,09
Subtotal
1.439
R$ 8.844.684,48
1.442
R$ 8.772.192,45
1.441
R$ 8.664.469,09
R$ 26.281.346,02
Patronal
Total
0
R$ 2.475.380,76
0
R$ 2.480.021,50
0
R$ 2.488.124,43
R$ 7.443.526,69
1.439
R$ 11.320.065,24
1.442
R$ 11.252.213,95
1.441
R$ 11.152.593,52
R$ 33.724.872,71
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 29/08/2022, 14/09/2022, e 28/09/2022;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
19 1703965 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 3º do artigo 73 da
Constituição Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores
do Instituto, no período de julho a setembro de 2022.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
Efetivos
123
JULHO
QUANT.
R$ 1.151.918,41
123
AGOSTO
R$ 1.112.767,52
QUANT.
126
SETEMBRO
R$ 1.140.448,44
Total Trimestral
R$ 3.405.134,37
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
10
R$ 49.221,35
10
R$ 47.172,50
10
R$ 47.172,50
R$ 143.566,35
Recrutamento Amplo
13
R$ 40.051,86
16
R$ 46.279,49
14
R$ 40.696,33
R$ 127.027,68
Outros
1
R$ 8.855,60
1
R$ 8.897,75
1
R$ 8.939,90
R$ 26.693,25
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
44
R$ 271.261,69
43
R$ 326.498,32
41
R$ 233.994,09
R$ 831.754,10
Subtotal
191
R$ 1.521.308,91
193
R$ 1.541.615,58
192
R$ 1.471.251,26
R$ 4.534.175,75
R$ 516.857,48
R$ 1.526.572,79
R$ 1.988.108,74
R$ 6.060.748,54
Patronal
Total
0
191
R$ 502.399,93
R$ 2.023.708,84
0
193
R$ 507.315,38
R$ 2.048.930,96
0
192
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;
Designados = Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 29/08/2022, 14/09/2022, e 28/09/2022;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
19 1703984 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 05453/2016, Usuário: Lactalis do Brasil - Comércio,
Importação e Exportação de Laticínios LTDA, Antônio Carlos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1007961/2022. *Processo
n° 05454/2016, Usuário: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação
e Exportação de Laticínios LTDA, Antônio Carlos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1007963/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 19 de Outubro de 2022.
19 1704021 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44902/2022, Usuário: Jose Bosi ME, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907943/2022.
*Processo n° 48071/2022, Usuário: Osvaldo M. Carneiro, Araguari,
Deferido, Portaria n°1907944/2022. *Processo n° 29809/2022,
Usuário: Paulo de T. G. de Araújo, Sacramento, Deferido, Portaria
n°1907945/2022. *Processo n° 30143/2022, Usuário: Óleo da Prata
Agroindustrial Eireli, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907946/2022. *Processo n° 30860/2022, Usuário: Simone de
L. e Muniz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907947/2022. *Processo n° 27845/2022, Usuário: Lourival
de S. Figueiredo, Araguari, Deferido, Portaria n°1907948/2022.
*Processo n° 06605/2022, Usuário: Elizabeth P. S. Fernandes,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907949/2022.
*Processo n° 10948/2022, Usuário: Assis e Shimada Empreendimentos
Agrícolas Ltda, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907950/2022. *Processo n° 23291/2020, Usuário: Águas de Pará
de Minas SA, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907951/2022. *Processo n° 33381/2022, Usuário: Jorge Fenato,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907952/2022.
*Processo n° 40316/2022, Usuário: Jaime J. Moro, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907953/2022. *Processo n°
44117/2022, Usuário: Antonio F. dos Santos, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907843/2022. *Processo n° 48076/2022,
Usuário: Ailton A. Ferreira, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907844/2022. *Processo n° 30338/2022, Usuário: Milton
X. Nunes, Uberaba, Deferido, Portaria n°1907878/2022. *Processo n°
11730/2022, Usuário: Fernando N. Costa, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907879/2022. *Processo n° 12274/2022,
Usuário: Carlos A. M. Terra, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907880/2022. *Processo n° 12275/2022, Usuário: Carlos
A. M. Terra, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907881/2022. *Processo n° 44976/2022, Usuário: Bruno S. Araújo,
Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907647/2022. *Processo n° 46795/2022, Usuário: José H. Ramos,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907649/2022.
*Processo n° 47405/2022, Usuário: Gaspar dos R. Naves, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907651/2022. *Processo
n° 47455/2022, Usuário: Lione M. Diniz, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907653/2022. *Processo n° 47824/2022,
Usuário: Adriana Gomes de Oliveira Gonçalves - EIRELI - ME,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907656/2022.
*Processo n° 44316/2022, Usuário: Associação Recanto do Miranda V,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907659/2022.
*Processo n° 48239/2022, Usuário: Edvaldo da C. Mello, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907663/2022.
Minas Gerais
*Processo n° 49052/2022, Usuário: Adonilio L. Filho, União de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907666/2022.
*Processo n° 49063/2022, Usuário: Jairo Guimarães , Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907669/2022.
*Processo n° 44115/2022, Usuário: Antonio F. dos Santos, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907483/2022. *Processo n°
44116/2022, Usuário: Antonio F. dos Santos, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907484/2022.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900849/2020 publicada no dia 30/01/2020.
Outorgado: Odovânio A. da Silva, CPF: 486.***.***-34. Onde se
lê: Tempo de captação: 10:00 horas/dia; Finalidades: Dessedentação
de animais e consumo humano. Leia-se: Tempo de captação:
20:00 horas/dia; Finalidades: dessedentação de animais, consumo
humano e limpeza das instalações. Município: Santa Juliana.
*Retifica-se a portaria 1901525/2019 publicada no dia 07/02/2019.
Outorgado: Kopaiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ:
03.597.191/0001-09. Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Kopaíba
Empreendimentos Imobiliários Ltda; CNPJ: 03.597.191/0001-09.
Leia-se: Empreendimento/Usuário: Associação dos Proprietários do
Condomínio Residencial Mário Franco; CNPJ: 08.804.913/0001-72.
Município: Uberaba. *Retifica-se a portaria 1907447/2021 publicada
no dia 25/09/2021. Outorgado: Larissa F. L. de Vicente, CPF:
063.920.076-10. Onde se lê: Tempo de Captação: 02:40 horas/
dia; Finalidades: Consumo humano, dessedentação de animais e
limpeza das instalações. Leia-se: Tempo de Captação: 02:30 horas/
dia de outubro a fevereiro e 10:00 horas/dia de março a setembro;
Finalidades: Dessedentação de animais, limpeza das instalações e
irrigação de 5,0 ha pelo método de aspersão convencional. Município:
Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1903941/2020 publicada no dia
09/05/2020. Outorgado: Divanira A. da Silva, CPF: 035.***.***-84.
Onde se lê: Dados da captação: Vazão: 1,86 m³/hora durante 00:30
horas/dia; Finalidades: Consumo humano. Leia-se: Dados da captação:
Vazão: 1,44 m³/hora durante 06:00 horas/dia; Finalidades: Consumo
humano, jardinagem e limpeza das instalações. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1901723/2019 publicada no dia 08/02/2019.
Outorgado: Fazenda Cachoeirinha Mat. 139, CNPJ: 25.370.172/0018-8_.
Onde se lê: Empreendimento: Fazenda Cachoeirinha Mat. 139, CNPJ:
25.370.172/0018-8_; Dados da captação: Vazão: 45,0 m³/h durante
00:20 horas/dia. Leia-se: Empreendimento: Sistema Administração de
Móveis Ltda, CNPJ: 25.370.172/0001-88; Dados da captação: Vazão:
37,89 m³/h durante 18:04 horas/dia. Município: Araguari. *Retifica-se
a portaria 1908058/2021 publicada no dia 06/10/2021. Outorgado:
JBS S/A, CNPJ: 02.916.265/0117-90. Onde se lê: Dados da captação:
Vazão: 20,0 m³/hora durante 16:00 horas/dia. Leia-se: Dados da
captação: Vazão: 36,4 m³/hora durante 18:00 horas/dia. Município:
Ituiutaba. *Retifica-se a portaria 1900048/2020 publicada no dia
14/01/2020. Outorgado: Condomínio Residencial nas Rocas, CNPJ:
26.036.046/0001-54. Onde se lê: Tempo de captação: 16:30 horas/dia;
Finalidades: consumo humano, paisagismo e manutenção do condomínio.
Leia-se: Tempo de captação: 13:00 horas/dia; Finalidades: jardinagem
e manutenção do condomínio. Município: Uberaba. *Retifica-se a
portaria 1900011/2020 publicada no dia 14/01/2020. Outorgado: Posto
Gonçalves e Vieira LTDA, CNPJ: 02.574.444/0001-66. Onde se lê:
Tempo de captação: 02:00 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação:
03:00 horas/dia. Município: Prata. *Retifica-se a portaria 1900794/2020
publicada no dia 13/02/2020. Outorgado: Associação Nacional de
Apoio a Reforma Urbana e Rural, CNPJ: 19.809.939/0001-20. Onde
se lê: Empreendimento: Associação Nacional de Apoio a Reforma
Urbana e Rural, CNPJ: 19.809.939/0001-20; Usuário: Francisco R.
da Silva, CNPJ: 19.809.939/0001-20; Dados da captação: Vazão: 4,06
m³/hora, durante 03:00 horas/dia; Finalidades: Consumo humano,
paisagismo e dessedentação de animais. Leia-se: Empreendimento:
Abadio L. de Paiva, CPF: 480.***.***-91; Usuário: Abadio L. de
Paiva, CPF: 480.***.***-91; Dados da captação: Vazão: 9,50 m³/hora;
durante 12:00 horas/dia; Finalidades: Consumo humano e paisagismo.
Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 19 de outubro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33315/2022, Usuário: Jerry M. Resende, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107965/2022. *Processo
n° 33268/2022, Usuário: Pablo S. Delaporte, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107967/2022. *Processo n° 25861/2022,
Usuário: Marcelo J. G. Saad, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107969/2022. *Processo n° 47430/2022, Usuário:
Olavo de C. Junior, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107847/2022. *Processo n° 47516/2022, Usuário: Olavo de C. Junior,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107849/2022.
*Processo n° 13192/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Rio
Paranaíba, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°2107906/2022.
*Processo n° 47673/2022, Usuário: João C. Simão, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107907/2022. *Processo
n° 33353/2022, Usuário: Marco A. Rios, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107954/2022. *Processo n° 30406/2022,
Usuário: Arnoldo A. da Silveira, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107955/2022. *Processo n° 30818/2022,
Usuário: Marcia D. Silva, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107956/2022. *Processo n° 31149/2022, Usuário: Jose G.
Furtado, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107957/2022. *Processo n° 31700/2022, Usuário: José S. Netto,
Ibiá, Deferido, Portaria n°2107958/2022. *Processo n° 31775/2022,
Usuário: Elia M. C. Correa, Pratinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107959/2022. *Processo n° 31893/2022, Usuário: Vicente
M. Dias, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107960/2022. *Processo n° 33061/2022, Usuário: Oscar A. Veloso,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107962/2022.
*Processo n° 47000/2022, Usuário: Marmoraria Maraba LTDA, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107717/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 19 de outubro de 2022.
19 1703580 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 10309/2022 publicado dia
09/08/2022. Requerente: Antônio Francisco de Miranda. CPF:
110.***.***-**. Motivo: Por inconsistência técnica inciso I e §1º do
art. 54 A da Portaria IGam 48/2019. Município: Maravilhas – MG.
Mantido o arquivamento do Processo 11804/2022 publicado dia
09/08/2022. Requerente: Antônio Francisco de Miranda. CPF:
110.***.***-**. Motivo: Por inconsistência técnica inciso I e §1º do
art. 54 A da Portaria IGam 48/2019. Município: Maravilhas – MG.
Mantido o arquivamento do Processo 22836/2022 publicado
dia 09/08/2022. Requerente: Metalúrgica Amapá Ltda. CNPJ:
19.219.229/0001-40. Motivo: Nos termos do artigo 39, do Decreto
Estadual nº. 47.705/2019, não se admite a inserção de fatos e
documentos novos em sede de pedido de reconsideração. Município:
Cláudio – MG.
Mantido o arquivamento do Processo 51818/2021 publicado dia
02/08/2022. Requerente: Amália Darcy Gonçalves Tomé. CPF:
508.***.**-**. . Motivo: Por inconsistência técnica inciso I e §1º do
art. 54 -A da Portaria IGAM 48/2019. . Município: Piumhi – MG.
Mantido o arquivamento do Processo 13371/2016 publicado dia
22/10/2021. Requerente: Antônio Pereira. CPF/CNPJ: 149.***.***-**.
Motivo: Por inconsistência técnica inciso I e §1º do art. 54 A da Portaria
IGAM 48/2019 . Município: Biquinhas- MG
Mantido o arquivamento do Processo 13957/2022 publicado dia
02/07/2022. Requerente: Cristiano de Campos Cursino. CPF:
013..**-***-**. Motivo: Por inconsistência técnica inciso II e §1º do
art. 54 A da Portaria IGAM 48/2019. Município: Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 19 de Outubro de 2022.
19 1704089 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48244/2022, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Andradas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807824/2022. *Processo n° 42274/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Turvolândia, Deferido, Portaria n°1807827/2022. *Processo
n° 60002/2021, Usuário: Maria Concebida de Jesus, São José
da Barra, Deferido, Portaria n°1807829/2022. *Processo n°
40086/2022, Usuário: Marcilio José de Melo, Guaxupé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807833/2022. *Processo n° 40330/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807836/2022. *Processo n° 49267/2022, Usuário: Adauto da
Silveira, Elói Mendes, Deferido, Portaria n°1807838/2022. *Processo
n° 48632/2022, Usuário: Maria Lúcia Marinho, Carmo do Rio Claro,
Deferido, Portaria n°1807839/2022. *Processo n° 35833/2022,
Usuário: Janete Gambardella Bastos, Delfinópolis, Deferido, Portaria
n°1807871/2022. *Processo n° 40395/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Resende Costa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807888/2022. *Processo n°
48213/2022, Usuário: Reicap Reformadora de Pneus Ltda, Soledade
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807891/2022.
*Processo n° 50000/2022, Usuário: Auto Posto Aruana Ltda, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807893/2022. *Processo
n° 42434/2022, Usuário: Benedito Lemos de Oliveira, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807895/2022. *Processo
n° 49277/2022, Usuário: Construtora Saneatec Ltda, São João Batista
do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807899/2022.
*Processo n° 48262/2022, Usuário: José Keliton Mesquita, Monsenhor
Paulo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807902/2022.
*Processo n° 48689/2022, Usuário: Mauro Roberto da Cunha, Ibiraci,
Deferido, Portaria n°1807903/2022. *Processo n° 48402/2022, Usuário:
Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ, São João del Rei,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807905/2022. *Processo n°
49805/2022, Usuário: Eribelto Vanderlei Cerriglio Rangel, Extrema,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807909/2022. *Processo
n° 46783/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807912/2022. *Processo n° 49110/2022, Usuário: Wender Arilson
Duarte, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807914/2022. *Processo n° 49783/2022, Usuário: João
Guilherme Dias Pereira, Guaranésia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807919/2022. *Processo n° 48874/2022, Usuário: José
Nelson Fumachi, Ipuiúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807935/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
19 de Outubro de 2022.
19 1703913 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39830/2022, Usuário: Fernandes e Souza
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307970/2022. *Processo n° 45904/2022,
Usuário: Henderson Marcio Gomes Domingos, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307972/2022. *Processo
n° 13124/2022, Usuário: Maria Eugênia Pereira, Igarapé, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1307975/2022. *Processo n°
15142/2022, Usuário: Adalberto Soares Alves, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307976/2022. *Processo n° 21465/2022,
Usuário: Raro Indústria de Alimentos Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307977/2022. *Processo n° 20153/2022,
Usuário: Concrelagos Concreto Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307978/2022. *Processo n° 46477/2022,
Usuário: Associação dos Proprietários e Moradores do Condomínio
Jequitibá Rosa I e II, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307980/2022. *Processo n° 32448/2022, Usuário: Patrus Transportes
Urgentes Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307981/2022. *Processo n° 35752/2022, Usuário: ENGEMAQ Engenharia e Comércio Ltda, Santa Luzia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307982/2022. *Processo n° 44437/2022, Usuário: Regina
Coeli Falcone, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307983/2022. *Processo n° 39888/2022, Usuário: Multimodal
Terminal de Cargas Prudente Ltda, Prudente de Morais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307984/2022. *Processo n° 44279/2022,
Usuário: Silva Serviços de Transportes de Cargas Ltda, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308001/2022. *Processo n°
44971/2022, Usuário: Acácio de Paula Neto, Lagoa Santa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308004/2022. *Processo n° 47960/2022,
Usuário: Valença Empreendimentos Imobiliários Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308005/2022. *Processo
n° 46292/2022, Usuário: Mikio Jinzenji, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308007/2022. *Processo n° 34834/2022,
Usuário: Laticínios Lara Ltda ME, Conselheiro Lafaiete, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308008/2022. *Processo n° 35251/2022,
Usuário: Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A., Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308009/2022. *Processo n°
43844/2022, Usuário: Condomínio Rural Solar dos Ventos, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308011/2022. *Processo n°
43323/2022, Usuário: Tarciano Del Franco Martins Junior, Maria Paula
Fernandes Franco Martins, Itaverava, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308012/2022. *Processo n° 31604/2021, Usuário: Minas
Empreendimentos e Participações Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308014/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0304854 publicada dia 10/07/2020. Onde se
lê: Outorgado: Celulose Irani S.A. CNPJ: 92.791.243/0022-38. Leia-se:
Outorgado: Irani Papel e Embalagem S.A. CNPJ: 92.791.243/0022-38.
Município: Santa Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221019234813018.
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