TJMG 27/10/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO ATO Nº 700/2022
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos
servidores:
Masp 10780328, VALDECI PEREIRA MACIEL, ASP, II/E; por
motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 023/2014, publicado
em 25/07/2014:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
24/03/2014,
Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
26/03/2009 data exercício no cargo efetivo, computado o período de
Contrato Administrativo de 06/02/1997 a 31/12/2006, nesta Secretaria,
em cumprimento ao Processo Judicial 5167896-15.2016.8.13.0024.
Masp 10780328, VALDECI PEREIRA MACIEL, ASP, II/E; por
motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 005/2019, publicado
em 15/05/2019:
Onde se lê: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
29/03/2019,
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de 28/04/2009,
computado o período de Contrato Administrativo de 06/02/1997 a
31/12/2006, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial
5167896-15.2016.8.13.0024.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1706985 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
051/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 051/2020, publicada no Minas Gerais de
23 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o ex-prestador de serviços Luiz Donisette
Júnior, Masp: 1.319.742-1, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, ou obter contato através do
endereço eletrônico corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos artigos 169, 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput
e parágrafo único, 246, incisos I e III, 250, inciso II e 256, todos da
Lei 869/192,, estando sujeito a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 244, incisos I, III, V ou VI da Lei 869/1952 c/c o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do
Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1704305 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
312/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 312/2022, publicada no Minas Gerais de 27 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o servidor FABRICIO CUNHA FLORENTINO DE
SOUSA, Masp: 1.388.930-8,, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou obter contato através do
endereço eletrônico corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo
único e art. 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso I, todos
na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
esculpidas no art. 244, incisos I, III ou VI, do referido Diploma Legal
c/c artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019;, sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1704336 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Roberto Carlos de Oliveira Patricio, Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Divino das Laranjeiras/MG, PA/Nº 2509/2022, Classe
2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Extratiminas Minérios Eireli, Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
2968/2022, Classe 2. Motivo: falha nas informações que instruem o
processo.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Cedro Dois Irmãos Holding Mineração Ltda.,
Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em
outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou
avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal
nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas, Barão de
Cocais/MG, PA/Nº 3889/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0041627/2022-83.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Sebastião ********* Figueiredo – Fazenda Monte
Cristo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Itambacuri/MG, PA/Nº 3881/2022,
Classe 2. 2) Prefeitura Municipal de Peçanha – ETE Engenho, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Peçanha/MG, PA/Nº 3894/2022,
Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 137ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 09 de novembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC LM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 136ª RO de 15/09/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso ao prazo de validade
da Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado:
5.1 Britador São Geraldo Eireli - Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento
a seco; usinas de produção de concreto asfáltico - Caratinga/MG Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 2855/2020 - Classe 3. Apresentação: Supram
LM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 11/05/2022.
6. Programa Diálogos com o Sisema: “Atuação dos Consórcios Públicos
Municipais para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”. Apresentação:
Semad/Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
7. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Supram
LM.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Leste Mineiro.
26 1707121 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o
ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação e de Operação:
(LP+LI+LO) - Ampliação: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura
e Pecuária S.A. - Fazenda Santa Mônica - Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Preparação
do pescado, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, exceto tanque-rede, Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha, Abate de animais de
grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) e Fabricação
de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0,
medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - São João da
Ponte/MG - PA/Nº 4305/2020 - Classe 6. Motivo: por requerimento
do empreendedor.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental:
1) ArcelorMittal Brasil S.A/Mina do Andrade - Baú Andrade, CNPJ:
17.469.701/0086-66 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo em 1,70 ha - Bela Vista de Minas/MG - Processo
SEI nº 1370.01.0032151/2022-49 em 25/10/2022.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
26 1707057 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10
(dez) anos:
1) Marcenaria Boa Esperança LTDA, Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Capelinha/MG,
PA nº 3862/2022. 2) Celso Idalmo de Matos, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Gouveia/MG, PA nº 3869/2022.
3) Posto Carga Pesada LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Serro/MG, PA nº 3867/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Datas,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto, Datas/MG, PA n° 3871/2022, Classe
2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (Renovação de LO):
1) Renovar Comércio de Madeiras LTDA, Tratamento químico para
preservação de madeira, Itamarandiba/MG, PA n° 3870/2022, Classe
4.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1)
Cooperativa dos produtores Rurais do Serro LTDA, Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Serro/MG,
PA n° 3872/2022, Classe 3. 2) Coopergadi- Cooperativa Regional
Garimpeira de Diamantina LTDA, Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção, Diamantina/MG, PA n° 3879/2022,
Classe 2. Requerimento para intervenção ambiental vinculado- PA nº
1370.01.0025852/2022-81.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1706742 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 64ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de outubro
de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 63ª RO de 28/09/2022.
APROVADA. 5. Avaliação Ambiental Integrada de Aproveitamentos
Hidrelétricos. Apresentação: Gerência de Avaliação Ambiental e
Desenvolvimento Territorial - GEAAD/Feam. APRESENTADA.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada: 6.1 Armazém 356 Empreendimento Imobiliário S.A. Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais
ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006,
desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da
Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018 - Belo
Horizonte/MG - PA/SLA/Nº 634/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 7.1 Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE de Itabira/ETE Laboreaux - Estação de tratamento
de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórios e reversão
de esgoto - Fase 1 - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 1500/2022 - Classe 4
(Conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Licença de Operação: 8.1 Consórcio UHE Baguari - Barragem
de Geração de Energia Hidrelétrica - Governador Valadares,
Alpercata, Fernandes Tourinho, Iapu, Sobrália e Periquito/MG - PA/
Nº 00046/2002/005/2008 - Classe 6. Apresentação: Supram LM.
DEFERIDO. 9. Processo Administrativo para exame de Adendo à
Licença de Operação Corretiva: 9.1 ECOSUST Soluções Ambientais
Eireli - Aterro para resíduos perigosos - classe I; Aterro para resíduos
não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil; Tratamento térmico de resíduos tais
como incineração, pirólise, gaseificação e plasma; Disposição final
de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso,
E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com
contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro
sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula
de disposição especial; Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte - ASPP - Campo Belo/MG - PA/SLA/Nº 4924/2021 Classe 6. Apresentação: Supram SM. DEFERIDO PARCIALMENTE.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
26 1707136 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “j” do inciso I do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, conformidade com
o art. 29 da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de
2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
j) A indicar;
1 – Titular: a indicar
2 – 1º Suplente: a indicar
3 – 2º Suplente: a indicar”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.750, DE
26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “f”, do inciso II do art. 2º da
Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, em conformidade
com o art. 29 da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto
de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
f) A indicar;
1 – Titular: a indicar
2 – 1º Suplente: a indicar
3 – 2º Suplente: a indicar”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.751, DE
26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “i” do inciso II, do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
i) (...)
1 – Titular: Lucas Pereira Soares”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
26 1707130 - 1
Pauta da 170ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 07 de novembro de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC SM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 169ª RO de 03/10/2022.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Fernando Antônio Geraldes - Extrema/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0024587/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 3,0963 ha - Área Passível de Aprovação: 3,0963
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de processo de Intervenção Ambiental:
6.1 Maurício Soares Negrão - Passos/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0046302/2021-91 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 5,6500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul (Apoio
URFBio Mata).
7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
7.1 Giro Produtos Agrícolas Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Machado/MG - PA/CAP/Nº 452728/16 - AI/Nº 95776/2016.
Apresentação: Supram SM.
8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação concomitantemente: 1) LRM Comércio de Subprodutos
Bovinos Ltda., Processamento de subprodutos de origem animal para
produção de sebo, óleos e farinha, Poços de Caldas/MG, Processo nº
2593/2022, Classe 3. Motivo: Insuficiência Técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1707092 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Viena Fazendas Reunidas Ltda, CNPJ19.527.852/0009-17
– Para: Gildasio Sousa, CPF: 487.XXX.XXX-20, PA/Nº 1463/2021.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
26 1707087 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAC2 (LOC): 1) Sebastião Donizete Gonçalves – Fazenda Prata Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Vargem Bonita/MG – PA/Nº 1304/2020 – Classe 3.
Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1)Mineração Sampaio Maravilha Ltda, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos,Piracema/MG, Processo nº 3852/2022, ANM
830.655/1993, Classe 2.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Construtora HSJ Ltda, Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Cláudio-MG, Processo nº 3875/2022, com
validade até 26/10/2032. 2) Reci Minas Comércio de Reciclagens
EIRELI, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Nova
Serrana-MG, Processo nº 3880/2022, com validade até 26/10/2032.
3) Ferlig – Ferro Liga Ltda, Central Geradora Hidrelétrica – CGH,
Carmópolis de Minas-MG, Processo nº 3883/2022, com validade
até 26/10/2032. 4) Laura De Oliveira Rodrigues 135.xxx.xxx-xx,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Conceição do Pará, Processo nº 3840/2022, com validade
até 24/10/2032.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
26 1707123 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna sem efeito a publicação de transferência de
responsabilidade administrativa de Licença Ambiental Simplificada
modalidade LAS RAS: Márcio Tadashi Tamekuni, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Arapuá/MG, SLA/PA nº. 272/2019, Classe 2,
Válida até 04/12/2029, do responsável Márcio Tadashi Tamekuni, CPF/
CNPJ nº 284.***.***-.72, para o novo titular: Miyazaki Agronegócios
Ltda, CPF/CNPJ nº 44.***.***./**1-29. - Realizada no Diário Oficial
de “MG” no dia 25/10/2022 - pág.11. Motivo: Licença expedida
pela SUPRAM Triângulo, que detém a competência para analisar
requerimento de transferência de titularidade.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
26 1706779 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou
Licença Ambiental, Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
https://drive.google.com/drive/folders/1Irg7aquA0IUI7A35NVcGmer
yeHRoMfn4?usp=sharing. Comunica que os interessados na realização
de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/
SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença Previa,
Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LAC1):
*INCOPOL - Industria e Comercio Pontal - EIRELI, - Britamento de
pedras para construção, Extração de rocha para produção de britas,
- Ituiutaba/MG, PA/SLA n° 3868/2022, Classe 3. Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado – Processo PA/SEI nº
1370.01.0030824/2022-85.
26 1707056 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 69ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26
de outubro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 68ª RO da CAP
de 28/09/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Agropecuária Dasanas SF
Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Água
Comprida e Uberaba/MG - PA/SLA/Nº 589/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 Duratex Florestal Ltda./
Fazenda Furnas - Matrícula 40.163 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Indianopólis/MG - PA/SLA/Nº 5794/2021 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 5.3 Alexandre Jorge Saquy Neto/Fazenda São Jorge, Santa Fé e
São Bento - Matrículas 198.200, 198.201, 198.202, 165.214 e 206.582
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/
MG - PA/SLA/Nº 5797/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5.4 Agroflorestal Rio Bicudo S.A. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos
em regime extensivo, Lavra a céu aberto - minerais não metálicos
exceto rochas ornamentais e de revestimento e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Corinto/MG - PA/Nº 25025/2018/001/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.
Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação Corretiva: 6.1 Valdemar Valentin Cenci/ Fazenda Serra
Acima ou Poções, Cachoeira, Fronteira e Fronteira II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221027001820018.