TJMS 18/10/2016 -Pág. 135 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3677
135
Processo 0016739-26.2009.8.12.0001 (001.09.016739-3) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: Alexandre Aguena - Reqdo: Canto da Casa Soluções em Desing (Souza & Patz) - TerIntCer: Procuradoria do Estado
de ms
ADV: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA (OAB 12307/MS)
ADV: MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA (OAB 11366/MS)
ADV: FELIPE LUIZ TONINI (OAB 14690/MS)
Ficam as partes intimadas acerca da informação prestada pelo perito nomeado à fl. 170-171, acerca da data para início
formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 10/11/2016.
Processo 0033909-84.2004.8.12.0001 (001.04.033909-3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Exeqte: Maurity da Costa Lima - Exectda: Ricarda Lopes Alves
ADV: FABIO SIMIOLI DA SILVA (OAB 7238/MS)
ADV: LUIS GUSTAVO PRADO (OAB 9645/MS)
ADV: CLAUDIO DE ROSA GUIMARÃES (OAB 7620/MS)
ADV: MARCELO HAMILTON CARLI (OAB 7767/MS)
ADV: OTAVIANO DA SILVA (OAB 2393/MS)
ADV: SERGIO SILVA MURITIBA (OAB 8423/MS)
Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça às
fls. 82.
Processo 0034750-21.2000.8.12.0001 (001.00.034750-7) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Autor: Banco do Brasil s/a - Réu: Celso Izidoro Rotilli - Maria Carmelita Rottili
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
Intima-se o autor acerca do desarquivamento e disponibilidade para carga dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0112331-05.2006.8.12.0001 (001.06.112331-6) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário
Reqte: Banco Itaú S/A - Reqdo: Anderson Carlos Azevedo Costa ME - Espólio de Anderson Carlos de Azevedo Costa
ADV: ANTONIO ALVES DUTRA NETO (OAB 14513/MS)
ADV: CELSO H. CAMARGO PAGIORO (OAB 14596B/MS)
ADV: DALTON ADORNO TORNAVOI (OAB 8356A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO DALL’ONDER (OAB 9249/MS)
Intma-se o autor acerca de embargos monitórios juntado às fls. 347-354.
Processo 0376158-35.2008.8.12.0001 (001.08.376158-7) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: José Carlos Cara
ADV: ARLINDO MURILO MUNIZ (OAB 12145/MS)
ADV: DANIELA MARQUES CARAMALAC (OAB 13024/MS)
Fica o autor intimado acerca da contestação de fls 436
Processo 0802628-57.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Erika da Costa Gonçalves - Reqdo: Ahanguera Educacional Ltda e outro
ADV: GUILHERME BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: EUDER CLEMENTE BARCELOS (OAB 12254/MS)
ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
Pelas razões expostas, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar inexistente o débito,
julgando improcedente o pedido indenizatório.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em igual
proporção, fixando honorários de advogado em R$ 1.000,00 para cada um dos patronos, ficando suspensas as cobranças em
relação à autora por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária.Transitada em julgado e obedecidas as formalidades
legais, arquivem-se, com as devidas baixas no Cartório Distribuidor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Processo 0803325-78.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0831788-64.2015.8.12) - Procedimento Comum Cobrança indevida de ligações
Reqte: Edson Kohl Junior - Reqdo: Telefônica Brasil S.a - Vivo - Advogado: Edson Kohl Junior
ADV: CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)
ADV: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF)
ADV: RAFAEL BARBOSA PARACAMPOS (OAB 17548/MS)
ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF)
ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
Intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, em juízo ou fora dele, justificando
sua pertinência e necessidade.
Processo 0806706-94.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Jamir Pereira dos Santos - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB 13279/MS)
Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial apresentado.
Processo 0809379-60.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Silvio Roberto Maria - Reqdo: CLARO S/A
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
ADV: MOZANEI GARCIA FURRER (OAB 10677/MS)
Pelas razões expostas, julgo procedentes os pedidos formulados a fim de declarar inexistente o débito imputado ao autor e
condenar a ré a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 8.800,00, que deverá ser corrigido monetariamente com
base no IGP-M/FGV a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.Caberá
à ré o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 12% do valor da condenação, nos
termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, sem olvidar que “na ação de indenização por dano a condenação em
montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (Súmula 326 do STJ)Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.