TJMS 19/12/2019 -Pág. 544 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4408
544
ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP)
ADV: JOÃO ANTÔNIO BONINI (OAB 310026/SP)
ADV: TOBIAS FERREIRA PINHEIRO (OAB 13205/MS)
ADV: MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
ADV: RODRIGO BERTI DE MELO SILVA (OAB 211135/SP)
NOTA DO CARTÓRIO: Intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para que, nos termos da r. Decisão de fl.1248/1252,
preste as contas adequadamente, quanto ao período que esteve na administração do patrimônio comum exposto na inicial,
em formato contábil e mercantil, com explicação e indicação corretas à luz do artigo 551 do novo CPC: indicação das receitas,
indicação das despesas, indicação dos investimento, indicação em tabelas, demonstração específica e comprovada de repasse
correto das somas dos irmãos-requerentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas apresentáveis pelas partes
requerentes.
Processo 0800421-77.2016.8.12.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adelino Machado Neto - Artur Machado Tosta
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
Nota do Cartório: Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento
do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção por abandono (art. 485, II, III e §1º, do CPC).
Processo 0800426-94.2019.8.12.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial
Exeqte: Capim Comercial Agropecuária Matogrossense Ltda - Exectdo: Fernando Junqueira Franco
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Carta Precatória juntada à
fl.26/30.
Processo 0800468-85.2015.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Edna de Fátima Melo - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora acerca da Certidão de fl.180 para, querendo, apresentar Cumprimento de
Sentença no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo.
Processo 0800509-47.2018.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária
Reqte: Edmar Ferreira do Carmo - Kely Pereira Soares - Reqdo: Luiz Eduardo de Paula Congro
ADV: ERICK SANDER PINTO DE MATOS (OAB 10745A/MS)
ADV: DANIELA QUEIROZ CAMARGO (OAB 17551/MS)
ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO (OAB 9463/MS)
ADV: ANA LUIZA LEÃO CONGRO (OAB 11596/MS)
Despacho: Vistos, etc. Expeça-se mandado de constatação, sob o ônus da parte requerida. Após, intime-se a parte requerida,
para manifestação, no prazo de 5 dias, e, posteriormente, intime-se o polo requerente, para manifestação, no mesmo prazo.
NO MAIS, a escrivania cumpra todas as deliberações da decisão interlocutória de saneamento. Oportunamente, renove-se a
conclusão, para deliberação (ver f. 265-267). Às providências.
Processo 0800509-47.2018.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária
Reqte: Edmar Ferreira do Carmo - Kely Pereira Soares - Reqdo: Luiz Eduardo de Paula Congro
ADV: LUIZ EDUARDO DE PAULO CONGRO (OAB 9463/MS)
ADV: ANA LUIZA LEÃO CONGRO (OAB 11596/MS)
ADV: ERICK SANDER PINTO DE MATOS (OAB 10745A/MS)
NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as diligências de Oficial de
Justiça (atos + km) para cumprimento do mandado de fl.295.
Processo 0800521-95.2017.8.12.0036 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação
Reqte: Josefa Constância da Costa - Lucy Trindade Fernandes Pereira - Reqdo: Orlando Soares Valadão
ADV: JESUS TEODORO DE FREITAS (OAB 3474B/MS)
Nota do Cartório: Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento
do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção por abandono (art. 485, II, III e §1º, do CPC).
Juizado Especial Adjunto de Inocência
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2019
Processo 0000368-52.2004.8.12.0036 (036.04.000368-5) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido
Exeqte: Angelina Paula da Silva - Exectdo: Brasil Telecom S/A
ADV: MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO (OAB 10197/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 14050/MS)
ADV: MAURICIO DA SILVA (OAB 4202/MS)
Decisão de p. 1166:”REJEITO os embargos de declaração de f. 733-1.165, porque ausentes os vícios declaratórios, de
modo que eventual insurgência deve ser submetida à decisão superior da e. Turma Recursal competente, por meio da via
recursal adequada. No mais, cumpra-se a decisão objurgada.”
Processo 0800553-32.2019.8.12.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Antonio Batista Pereira EPP (Mini Mercado Pereira)
ADV: CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
ADV: PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS (OAB 16204A/MS)
Intimam-se as partes acerca da sentença retro: “Como a parte requerente não cumpriu a integralidade do Enunciado 135
do FONAJE (f. 16), INDEFIRO a petição inicial “liminarmente”, com base nos artigos 320, 321 e 330, inciso IV, todos do Código
de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao procedimento ou rito dos Juizados Especiais Cíveis. EMBORA O REFERIDO
ENUNCIADO NÃO VINCULE E NÃO ESTEJA PREVISTO EM LEI, ESTE MAGISTRADO ADOTA ENTENDIMENTO POR SUA
APLICAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE SEMPRE DE RECURSO À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. É ASSUSTADOR
PENSAR QUE UMA “EMPRESA”, “SONEGADORA” EM TESE E APENAS NO PLANO DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA POSSA
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