TJMS 04/08/2020 -Pág. 40 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4549
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Processo 0839353-50.2013.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Marcelo Coene da Silva - Herdeiro: Cleusa Regina Machado Arguelho e outros
ADV: CUSTÓDIO GODOENG COSTA (OAB 6775/MS)
ADV: LUSENY ALVES DOS SANTOS (OAB 21259/MS)
“Vistos. I Em atenção do pedido de fl. 348-349 (pagamento dos débitos de IPTU), deve ser deferido o pagamento apenas das
guias indicadas às f. 355 (valor de R$ 565,23) e f. 357 (valor de 5.060,45), uma vez que a guia de f. 359 (valor de R$ 5.100,00)
está vencida. Assim, tendo em vista a inexistência de convênio entre o Tribunal de Justiça e o Município de Campo Grande/MS
para a realização da compensação bancária, autoriza-se, excepcionalmente, a expedição de alvará do valor de R$ 5.625,68
(cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e sessenta e oito centavos) soma das guias de f. 355 e f. 357, a fim de que se realize
a quitação. Cumpra-se, com urgência, pois os boletos vencerão em 05/08/2020.”
Processo 0839487-67.2019.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Alimtda: I.C.N. - I.C.N. - Alimtte: A.R.N.
ADV: JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 15994/MS)
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
ADV: RAPHAEL CORREIA NANTES (OAB 20525/MS)
ADV: ECLAIR S. NANTES VIEIRA (OAB 8332/MS)
ADV: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO (OAB 24021/MS)
Intimação das partes acerca do despacho de folhas 227-228: “Vistos. I. Em virtude do período de pandemia Covid-19, as
audiências estão suspensas até ulterior decisão. II. Com forma de gerenciamento do presente feito e com vista de garantir a
efetividade e a duração razoável, nos termos dos arts. 190, caput e parágrafo único, e 200 do CPC, intimem-se as partes para,
em 45 (quarenta e cinco) dias: a) apresentarem propostas de acordo, em conjunto ou separadamente; b) noticiarem eventual
interesse no julgamento do feito, na fase em que se encontra, sem a necessidade de realização de audiência de instrução e
julgamento. III. Se necessário, dê-se vista à Defensoria Pública (art. 186, § 1º, do CPC). IV. Ressalta-se que a indisponibilidade
do direito material não impede, por si só, a celebração de negócio jurídico processual (Enunciado 135 do FPPC). Ainda, A
validade do negócio jurídico processual, requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma
prescrita ou não defesa em lei (Enunciado 403 do FPPC). Por fim, nos negócios processuais, as partes e o juiz são obrigados
a guardar nas tratativas, na conclusão e na execução do negócio o princípio da boa-fé (Enunciado 407 do FPPC). V. Com
a proposta de autocomposição apresentada por uma das partes, deverá o Cartório promover a intimação da parte contrária
para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e, se o caso, apresentar contraproposta. VI. Após, dê-se vista ao Ministério
Público, na hipótese de intervenção intervenção obrigatória (art. 698 do CPC), para ciência e manifestação, observando o
Cartório o disposto no art. 179, inc. I, do CPC. VII. Eventual petição intermediária apresentada só resultará em conclusão se
imprescindível à decisão, ainda assim, com prévia oportunização de prazo para a parte contrária (15 dias). VIII. Intimem-se,
ainda, para a especificação de provas, em 30 dias (período elástico em razão da dificuldade de contato nesse período), sob
risco de preclusão. Oportunamente, retornem conclusos na fila específica (decisão ou sentença).”
Processo 0843163-23.2019.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: C.M.N.M.
ADV: KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO (OAB 23464/MS)
Intimação da parte requerente acerca da juntada de AR de folha 39.
Processo 0843287-74.2017.8.12.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela
Reqte: A.C.J. - Reqdo: C.J.N.S.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: FERNANDA GREZZI URT DITTMAR (OAB 13419/MS)
ADV: TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 12072/MS)
Intimação das partes acerca da maifestação do perito de folhas 114, nos termos do despacho de folha 109: “(...) II. Assim,
intime-se o expert sobre esta decisão, para que agende dia e hora para realização da perícia. III. Após, vista às partes e ao
Ministério Público. (...)”
1ª Vara Cível de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO NAGASAWA TANAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA DOURADO PONCIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2020
Processo 0807995-23.2020.8.12.0001 - Monitória - Cheque
Autor: Gerson Aparecido Custodio
ADV: BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277SP)
ADV: ANDERSON BORGES BATISTA (OAB 301943/SP)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gerson Aparecido Custodio, R$ 460,35
Processo 0817051-80.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Sultec Construtora Ltda
ADV: JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR (OAB 15260/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sultec Construtora Ltda, R$ 3.069,00
Processo 0821843-14.2019.8.12.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
Execução
Embargte: G3 - Comércio de Iluminação Ltda - Me
ADV: DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO (OAB 14400/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: G3 - Comércio de Iluminação Ltda - Me, R$ 2.301,75
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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