TJMS 16/04/2021 -Pág. 252 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4707
252
DPGE - 1ª Inst.: José Gonçalves de Farias (OAB: 6710/MS)
Apelado: Augusto Cesar Carneiro
DPGE - 1ª Inst.: José Gonçalves de Farias (OAB: 6710/MS)
Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0029934-05.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Prom. Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS)
Apelado: Gilberto Ferreira da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303/DP)
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0037965-77.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Mateus Santos da Silva
Advogada: Tatiana Albuquerque Correa (OAB: 5758/MS)
Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Aline Mendes Franco Lopes (OAB: 37729/MP)
Tendo em vista que os presentes autos foram inclusos para sessão de julgamento do dia 15 de abril de 2021, volvam os
autos à Secretaria.
Apelação Cível nº 0376158-35.2008.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: Carlos Picoli da Silveira
Advogada: Camila da Silveira Cardoso (OAB: 35540/SC)
Apelado: José Carlos Cara
Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS)
Interessado: Silmac Caminhões Ltda
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, por sua
manifesta inadmissibilidade
Apelação Cível nº 0800045-35.2014.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS)
Apelado: Regivaldo de Brito Santos
Advogado: Alexandre Carvalho Delbin (OAB: 15570/MS)
Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS)
Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS)
Vistos etc. Constata-se dos autos que o mesmo fato descrito nesta ação envolveu, também, outras pessoas, dentre elas
Emmilenni Alves Monteiro, que propôs separadamente sua ação indenizatória, como se constata dos autos, processo nº
0801051-14.2013.8.12.0045, que tramitou perante a 1a. Vara Cível da comarca de Sidrolândia. Aquela ação também recebeu
sentença de procedência no que se refere ao dano moral, e embora as sentenças tenham sido ofertadas em separado, a
instrução processual foi a mesma. Há, assim, conexão entre ambas as ações mas até presentemente apenas um recurso - o
presente - foi apresentado neste Tribunal. Determino que seja oficiado ao douto juízo de primeiro grau, na referida ação, para
que informe se foi interposto recurso por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, ou se houve o trânsito em julgado da r.
Sentença. Outrossim, constato que os fatos em discussão neste recurso também deram ensejo a uma ação penal perante o
Juizado Espécia Adjunto da comarca de Sidrolândia, processo nº 001566-82.2013.8.12.0045, termo circunstanciado. Determino
que o apelante junte a estes autos cópia da sentença que foi ali exarada, ouvindo-se, em seguida, o apelado, em 05 dias. Após,
nova conclusão. Intimem-se. Campo Grande, 14 de Abril de 2021 Des. DORIVAL RENATO PAVAN Relator
Apelação Cível nº 0800137-76.2020.8.12.0053
Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Dercília Rosa dos Santos
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.177/183 em ambos
efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0800229-81.2020.8.12.0044
Comarca de Sete Quedas - Vara Única
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: S. L. do C. do S. D. S.A.
Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS)
Apelado: L. G. de A. F.
Repre. Legal: Carolaine Aparecida Rufino de Abreu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.