TJMS 07/10/2021 -Pág. 667 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822
667
ADV: DOUGLAS DAL MONTE (OAB 15765/SC)
Intimação da parte requerente do despacho de f. 65/66: “Considerando a atual suspensão das atividades presenciais e
das audiências no âmbito do Poder Judiciário em decorrência da pandemia de COVID-19, postergo a realização da audiência
mencionada no art. 334 do Código de Processo Civil para momento oportuno. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15
(quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial, nos termos do 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário,
expeça-se carta precatória. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias
úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento
antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas
relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá
a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Em qualquer fase que se encontre o processo, havendo a volta das
atividades normais do Poder Judiciário, com a possibilidade de realização de audiências presenciais, encaminhe-se o processo
ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para que designe audiência de conciliação, intimando-se
as partes, salvo se ambas tiverem manifestado, expressamente, seu desinteresse na referida audiência. Int.”
Processo 0808528-19.2020.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Reqda: Juliana Cristina Goes
ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Fica a parte ativa intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao AR juntado ás fl. 103, com resultado
negativo.
1ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2021
Processo 0003142-75.2019.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Réu: Deniel Henrique Pereira Rios e outros
ADV: GEICIENY CRIISTINA DE OLIVEIRA (OAB 16420/MS)
ADV: PAULA TATIANE MONEZZI (OAB 16718/MS)
ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS)
ADV: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS (OAB 18740/MS)
ADV: RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO (OAB 21467/MS)
Intimação da defesa acerca do despacho de fl. 1081.
Processo 0800164-58.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: B.L.R. - Réu: Município de Três Lagoas - PromotTer: M.P.E.
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 82/88, que julgou procedente o pedido inicial.
Processo 0802909-74.2021.8.12.0021 - Pedido de Providências - Pena Restritiva de Direitos
Reqte: Marcio Queiroz de Medeiros
ADV: IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS)
Advogado da parte requerente, acerca da decisão de f. 23/24
Processo 0805240-29.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Representante: V.M.L. - Reqte: L.M.L. - Réu: Município de Três Lagoas - PromotTer: M.P.E.
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da r. decisão de fls. 132/134: “Dessa forma, com base nos fundamentos
anteriormente expostos, indefiro os pedidos de inclusão de novos tratamentos médicos no e concessão de tutela provisória
de urgência. Segundo o documento de fl. 131, em 29/09/2021 o município contratou profissionais para cumprir a decisão de
fls. 74/82, razão pela qual, antes de apreciar o pedido de bloqueio, determino a intimação do autor para informar se já está
recebendo o tratamento.”.
Processo 0805913-27.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais
Autora: Isabela Gomes de Souza - Exeqte: Luiz Carlos Areco - Exectdo: Fundação Lowtons de Educação e Cultura, Colégio
Hermesino Alonso Gonzalez
ADV: LUIZ CARLOS ARECO (OAB 3526A/MS)
Intimação do Procurador exequente, para proceder o recolhimento de 01 (uma) diligência do senhor Oficial de Justiça, para
expedição de mandado de intimação da parte executada, pois ela não possui Procurador.
Processo 0806946-47.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral
Autor: Luís Fernando Florentino Nascimento dos Santos - Réu: Município de Três Lagoas
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 88/96, que deferiu parcialmente a tutela requerida, bem como, para
indicar as provas que pretende produzir no prazo de 15 (quinze) dias.
2ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2021
Processo 0004549-87.2017.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação
Réu: Vitor Santos Ramires
ADV: SEBASTIÃO FROTA DA ROCHA (OAB 15684/MS)
ADV: LILIANE PEREIRA FROTA (OAB 18771/MS)
Intima-se da decisão de f. 88.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.