TJMS 01/12/2021 -Pág. 129 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4855
129
Embargos de Declaração Criminal nº 0008443-34.2017.8.12.0001/50000">0008443-34.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Embargante: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargante: Elza Cristina Araújo
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargante: Proteco Construções Ltda
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Luís Alberto Safraider
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual
OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Embargos de Declaração Criminal nº 0008443-34.2017.8.12.0001/50000">0008443-34.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Embargante: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargante: Elza Cristina Araújo
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargante: Proteco Construções Ltda
Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP)
Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP)
Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB: 434361/SP)
Embargado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Luís Alberto Safraider
Ante o exposto: A) Rejeito a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração arguida pelo Ministério Público
Estadual. B) Rejeito os embargos de declaração opostos por João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Elza Cristina Araújo dos
Santos e Proteco Construções Ltda. Junte-se cópia da presente decisão nos Autos n. 0008443-34.2017.8.12.0001. Publique-se.
Intime-se. Oportunamente, arquive-se, com as anotações de estilo. Cumpra-se.
Apelação Criminal nº 0010519-26.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097/MP)
Apelado: Caique Matheus Quintino dos Santos
DPGE - 1ª Inst.: Lucienne Borin Lima (OAB: 7161/MS)
Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0022620-61.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS)
Apelado: G. B. da S.
Advogado: Márcio A. de Sousa (OAB: 22925/MS)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual
OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Apelação Criminal nº 0025621-88.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Apelante: Gabriel Souza de Oliveira
Advogado: Marcos Antonio dos Santos Lopes (OAB: 20410/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Marcelo Ely
Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0030540-91.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Ministério Público Estadual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.