TJMSP 28/03/2014 -Pág. 3 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003173/2013 (Número Único: 0002762-28.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004659/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA CB PM RE 110655-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 003205/2013 (Número Único: 0001717-52.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005006/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FABIO MONTEIRO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 851174-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO nº 003212/2013 (Número Único: 0000002-72.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004889/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): OSMAR XAVIER ALVES SD 1.C PM RE 114406-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
APELACAO nº 003216/2013 (Número Único: 0004996-80.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004829/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WILLIANS MACHADO EX-SD 1.C PM RE 112196-A
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, MARCELO GATTO SPINARDI,
OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003220/2014 (Número Único: 0002615-65.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005075/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL