TJPA 04/06/2019 -Pág. 429 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019
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PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Mairton
Marques Carneiro.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente relator.
55 - APELAÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA (0001220-37.2010.8.14.0133)
APELANTE: FRANK JHONES ALVES SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Mairton
Marques Carneiro.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente relator.
56 - APELAÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ (0002409-78.2012.8.14.0028)
APELANTE: LAERCIO DE SOUZA ARAUJO
DEFENSORA PÚBLICA: HALLINE KAROL NOCETI SERVILHA
APELADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO
PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS
Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Mairton
Marques Carneiro.
Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e acolhe a preliminar
para declarar extinta a punibilidade estatal face a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do
eminente relator.