TJPA 29/11/2019 -Pág. 423 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: LINCOLN CAMPOS PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA - (OAB PA3044-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 042
PROCESSO: 0001032-92.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL: ASSISTÊNCIA À SAÚDE
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE MENDES TEOFILO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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